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MPPE recomenda que Neoenergia realize expansão de rede elétrica para loteamento em Serra Talhada

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, recomendou à Neoenergia Pernambuco que  proceda, no prazo de 90 dias, com o deslocamento e a extensão de rede elétrica para o interior do Loteamento Rocha.

Segundo a publicação, tramita na Promotoria um Procedimento Administrativo decorrente da reclamação formalizada por consumidores acerca da ausência de rede de energia elétrica no interior do Loteamento Rocha. Ainda conforme o texto, de autoria do Promotor Vandeci de Sousa Leite, próximo ao Loteamento Rocha, passa uma rede de alta tensão, tornando necessário o deslocamento da rede de energia elétrica para o interior do referido Loteamento.

Em 19 de janeiro deste ano, foi expedida a Carta de Aprovação do projeto de extensão de rede elétrica pela Neoenergia PE. Conforme as informações apresentadas pela Imobiliária Rocha Engenharia, o deslocamento da rede de energia elétrica deveria ter ocorrido até o dia 8 de julho. Já o serviço de extensão da rede, de acordo com o cronograma apresentado pela fornecedora de energia elétrica, deverá ser executado até o dia 30 de setembro.

O MPPE fixou um prazo de 10 dias para que a Neoenergia informe sobre o acatamento ou não da recomendação e quais providências serão adotadas para o seu cumprimento.

A recomendação foi publicada na íntegra na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 20 de setembro.

Outras Notícias

Justiça confisca R$ 163 milhões de empreiteira envolvida na Lava-Jato

Do Correio Braziliense O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, determinou o bloqueio de R$ 163 milhões da empreiteira Queiroz Galvão, acusada na Operação Lava-Jato de pagar propinas para obter contratos na Petrobras. Os valores se referem a um crédito a receber do governo de Alagoas em forma de precatórios – dívidas […]

Do Correio Braziliense

O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, determinou o bloqueio de R$ 163 milhões da empreiteira Queiroz Galvão, acusada na Operação Lava-Jato de pagar propinas para obter contratos na Petrobras. Os valores se referem a um crédito a receber do governo de Alagoas em forma de precatórios – dívidas admitidas pelo Estado, mas que costumam demorar para serem pagas e dependem de uma “fila”.

É a primeira vez que uma pessoa jurídica tem recursos bloqueados na Operação. Em novembro, quando a Polícia Federal prendeu executivos das empreiteiras, Sérgio Moro negou-se a confiscar dinheiro das contas bancárias das empresas, alegando que isso afetaria os pagamentos de fornecedores e funcionários.

No despacho, o juiz Sérgio Moro diz que o precatório não vai causar maiores prejuízos à empresa e a seus fornecedores e funcionários. “Os valores do precatório não estão ainda disponíveis à Construtora”, disse ele, na decisão de 6 de abril. “O sequestro então de valores a receber não afetará a liquidez já existente da empresa.”

Segundo a Polícia Federal, a Queiroz Galvão recebeu R$ 9,7 bilhões da Petrobras, considerada a cotação do dólar de hoje. O Ministério Público calculou os desvios em R$ 372,2 milhões feitos pela empreiteira.

Para Sérgio Moro, existem não só depoimentos em delações premiadas, mas provas documentais de que a Queiroz Galvão participou de esquema de corrupção na petroleira. O juiz mencionou pagamentos efetuados por consórcio no qual a construtora participava para contas controladas pelo doleiro Alberto Youssef, um contrato de consultoria com o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, que admitiu que o acordo era simulação de negócio para esconder propinas.

A Queiroz Galvão disse que os créditos a receber do governo de Alagoas são legítimos e negou envolvimento nos crimes de corrupção na Petrobras. “A Queiroz Galvão reitera que sempre pautou suas atividades pela ética e pelo estrito cumprimento da legislação”, disse a empresa em nota.

A empresa destacou que a situação financeira da empresa é boa apesar da proibição de fechar novos contratos com a Petrobras, decisão tomada pela estatal em dezembro. “A companhia reitera que apresenta resultados financeiros sólidos com situação de caixa que supera em muito sua dívida de curto e médio prazos.”

A integra nota da empresa

“A Queiroz Galvão informa que os precatórios junto ao Governo do Estado de Alagoas são créditos absolutamente legítimos e reconhecidos pelos Tribunais Superiores. A Queiroz Galvão reitera que sempre pautou suas atividades pela ética e pelo estrito cumprimento da legislação. A companhia reitera que apresenta resultados financeiros sólidos com situação de caixa que supera em muito sua dívida de curto e médio prazos.”

Lossio ignora expulsão da REDE e faz campanha em Bodocó

O candidato Júlio Lossio ignorou a expulsão pela REDE na última sexta e comandou uma carreata e comício em Bodocó.  O postulante esteve ao lado do seu vice, Luciano Bezerra, e de lideranças políticas locais. “Vamos unir as pessoas de Bodocó, concluir essa ponte, incentivar a educação. Quando eu for governador, vai acabar todo esse […]

O candidato Júlio Lossio ignorou a expulsão pela REDE na última sexta e comandou uma carreata e comício em Bodocó.  O postulante esteve ao lado do seu vice, Luciano Bezerra, e de lideranças políticas locais.

“Vamos unir as pessoas de Bodocó, concluir essa ponte, incentivar a educação. Quando eu for governador, vai acabar todo esse sofrimento”, ressaltou Lossio, ignorando a deliberação partidária.

Após a carreata, Julio participou de comício, em que recebeu mais adesões de lideranças políticas à sua candidatura, segundo nota.

Na sexta (21), Lossio foi expulso do partido. A legenda assim fica sem candidato no estado.

Anteriormente, a Executiva Nacional da Rede Sustentabilidade divulgou um alerta informando que o candidato poderia sofrer abertura de processo disciplinar, consequente expulsão do quadro partidário e o cancelamento de candidatura ao governo do estado de Pernambuco.

Dos 25 integrantes, 21 participaram da votação e por unanimidade, ele foi expulso do partido.

A expulsão ocorreu após encontro entre Lossio, o postulante a deputado federal Coronel Meira (PRP) e Gilson Machado Neto (PSL), ambos apoiadores da candidatura à Presidência da República de Jair Bolsonaro (PSL).

MP cobra qualidade no atendimento de HR Emília Câmara e unidades de saúde do Pajeú

Pauta de ações foi debatida com Direção da unidade, prefeitos, Secretários de Saúde e X Geres O Ministério Público no Pajeú ampliou a fiscalização, combate e ação estratégica pelo fim dos problemas enfrentados na área de saúde na região, como os registrados no Hospital Regional Emília Câmara e em UBS’s. Esta semana, os promotores Lúcio […]

Promotores do Pajeú tem realizado encontros sistemáticos com gestores. Pauta da semana foi a saúde na região.
Promotores do Pajeú tem realizado encontros sistemáticos com gestores. Pauta da semana foi a saúde na região.

Pauta de ações foi debatida com Direção da unidade, prefeitos, Secretários de Saúde e X Geres

O Ministério Público no Pajeú ampliou a fiscalização, combate e ação estratégica pelo fim dos problemas enfrentados na área de saúde na região, como os registrados no Hospital Regional Emília Câmara e em UBS’s.

Esta semana, os promotores Lúcio Luiz de Almeida Neto (Afogados da Ingazeira), Paulo Diego Sales, Aurinilton Leão Sobrinho e Fabiana de Souza Albuquerque se reuniram com os prefeitos Dessoles Monteiro (Iguaraci), Sebastião Dias (Tabira), Dêva Pessoa (Tuparetama), José Vanderlei (Brejinho), mais os Secretários de Saúde de Ingazeira, Afogados, Sertânia, Tabira, Ingazeira, Carnaíba, Direção do HR Emília Câmara (Leandra Barbosa e Larissa Valadares) e X Geres (Mary Delânea).

Na pauta, a agenda de ações propostas pelo MP para otimizar o atendimento na área da saúde da  região, a partir das reclamações de falta de médicos ou excesso de transferências – inclusive para partos – no Emília Câmara, falhas na Central de Regulação, escala e cumprimento de horários de médicos, SAMU, dentre outras questão não atendidas na política de gestão da Saúde do Estado, municípios e Governo Federal.

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Depois de um amplo debate, alguns compromissos foram firmados. Dentre eles, a elaboração de um questionário pelo MPPE solicitando sugestões dos profissionais de saúde do Hospital Regional para melhoria do atendimento, envio da unidade para MP e prefeitos mensalmente de relação dos atendimentos realizados por município, disponibilização de veículo próprio pela SDS para transporte de cadáveres, publicidade da escala mensal de plantões dos médicos da unidade, fim ou redução máxima da ambulancioterapia com maior resolutividade local, inclusive de gestantes, funcionamento correto da central de regulação com transferências feitas em último caso com segurança do atendimento, dentre outras cobranças.

Os promotores foram diretos : exigiram que as Secretarias de Saúde instalem ponto eletrônico nas UBS (Unidades Básicas de Saúde) para maior controle do atendimento dos médicos, como começou a ser feito em Afogados com os odontólogos. Também fornecimento aos usuários SUS de certidão com motivação em  casos de não atendimento. Também que ofereçam condições de trabalho, assim como a agentes de saúde e endemias. O Centro de Especialidades Odontológicas devera cumprir papel regional.

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Outra queixa grave apurada pelo MP é que há médicos que atuam em UPAS-E que determinam a execução de exames e direcionam onde devem ser feitos, muitas vezes em clínicas vinculadas aos próprios profissionais.

O MPPE oficiará o prefeito Luciano Duque (Serra) para que detalhe a previsão de funcionamento da Central de Regulação do SAMU para a 3ª Macro Região, que envolve as regionais de Afogados, Arcoverde e Serra, com 30 cidades. Também quer que as prefeituras estejam aptas quando Serra concluir o que lhe cabe.

A próxima reunião será dia 25 de fevereiro. Até lá, os promotores querem levantamento de todas as demandas, assim como sugestões para reduzir o fluxo da atenção básica no HR Emília Câmara.

Para maioria dos prefeitos, caminho para Hospital Regional é ser gerido por OS

A maioria dos prefeitos do Pajeú que esteve reunida com o Ministério Público na tarde de ontem entende que a melhoria no Hospital Regional Emília Câmara deve ser tratada com prioridade. E aponta como saída a mudança de modelo gestor, seguindo passos como o dado em Arcoverde: a gestão da unidade através de uma Organização […]

A maioria dos prefeitos do Pajeú que esteve reunida com o Ministério Público na tarde de ontem entende que a melhoria no Hospital Regional Emília Câmara deve ser tratada com prioridade.

E aponta como saída a mudança de modelo gestor, seguindo passos como o dado em Arcoverde: a gestão da unidade através de uma Organização Social, a chamada OS.

“A gente vê que é um exemplo que vem dando certo em outras regionais do Estado. Vamos levar esse pleito que é o principal levantado pelos prefeitos ao governador Paulo Câmara”, disse o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da AMUPE, José Patriota, afirmou não ter certeza de qual é o melhor modelo, mas destacou que o tema de fato deve ser tratado como prioridade,. “O que estamos reivindicando é que seja prioridade número um para atender melhor ainda os usuários do SUS na região. Estamos com cirurgias suspensas sem transporte, plantões deficitários, equipes incompletas”.

Seguiu afirmando não ter uma avaliação maior se o remédio é a gestão via OS. “Não sabemos se esse é o melhor modelo, ou  administração indireta ou  fundação. Essa escolha quem  tem que fazer é o Estado. O que me interessa é que melhore”.

Paulo defende medidas compensatórias para Estados com dívidas pequenas‏

O governador Paulo Câmara defendeu, nesta terça-feira (09.08), que o Governo Federal adote medidas compensatórias para os Estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste que não foram devidamente beneficiados pela renegociação das dívidas com a União. “A verdade é que 90% do valor dessa renegociação, que chegará a R$ 50 bilhões até 2018, diz respeito aos […]

1010083 (Copy)O governador Paulo Câmara defendeu, nesta terça-feira (09.08), que o Governo Federal adote medidas compensatórias para os Estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste que não foram devidamente beneficiados pela renegociação das dívidas com a União.

“A verdade é que 90% do valor dessa renegociação, que chegará a R$ 50 bilhões até 2018, diz respeito aos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul”, argumentou Paulo, que, ao lado de governadores, senadores e deputados das três regiões, participou de reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com o líder do Governo na Câmara Federal, André Moura (PSC-SE).

“Foi uma conversa positiva. O presidente Renan foi bastante receptivo às nossas preocupações e ponderações. É preciso que exista simetria de tratamento na Federação, especialmente quando a renegociação das dívidas beneficia os Estados mais ricos”, argumentou o governador de Pernambuco.

De acordo com Paulo Câmara, entre as propostas apresentadas está compensação das perdas que os Governos tiveram no FPE (Fundo de Participação dos Estados) por conta da política econômica de desoneração de setores da indústria, que reduziu os repasses aos Estados. Apenas para os anos de 2015 e 2016, essa compensação viabilizaria R$ 14 bilhões a mais para os cofres dos Estados.

Outra sugestão apresentada pelos governadores do Nordeste, Norte e Centro-Oeste é o aumento da parcela do Imposto de Renda (IR) que é destinada ao FPE, que passaria dos atuais 21,5% para 23,5%.

No entanto, essa ideia teria que ser encaminhada como Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que precisa de dois turnos de votação na Câmara dos Deputados e mais dois no Senado Federal, com um quórum de três quintos dos votos em cada uma das casas legislativas.