Prefeitura de Petrolândia consulta TCE sobre repasses para ONGs

Nota da assessoria de imprensa da Prefeitura de Tabira divulgada por rádios e blogs, dava conta de que o Governo Sebastião Dias através da Secretaria de Educação pagaria ontem (terça-feira), 50% do 13º salário dos professores.

Por mais de uma vez os professores foram até a agência do Banco do Brasil com o objetivo de sacar o dinheiro prometido. Viagem perdida, não havia o dinheiro prometido.

Ontem à noite em contato com a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, o Secretário Flávio Marques (foto) esclareceu que o acordo do prefeito com as secretarias de Educação, Finanças e Administração, seria efetuar o pagamento um dia antes de 15 de outubro, dia do professor.

Portanto a previsão correta, segundo Flávio, é de que o pagamento aconteça hoje, dia 14. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

O Bispo Diocesano Dom Limacêdo Antônio da Silva esteve esta semana no Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Falou sobre a Quaresma e também sobre a Campanha da Fraternidade desse ano, com o tema “Fraternidade e Moradia”, discutindo várias questões relacionadas a moradia digna no país.

Claro, oportunidade para que eu perguntasse sobre a polêmica gerada torno de sua homilia do dia 24 de dezembro, quando defendeu a democracia no país e condenou os que praticaram os atos antidemocráticos, defendendo punição justa.

“Pessoas que atentaram contra a democracia têm que responder pelo que fizeram, pela Justiça, pelo que fizeram com os prédios que representam a nossa democracia. Essas pessoas não podem ficar impunes. Não podem”, afirmou em 24 de dezembro.

Na Rádio Pajeú, perguntei se toda a repercussão o intimidava ou o encorajava a manter seus posicionamentos. Em um momento, Dom Limacêdo disse que “a história dizer quem estava certo”.

“Se fosse pra isso (se sentir intimidado) eu não teria tido os posicionamentos que tive no passado. Eu sou eu, minha história é essa, vocês estão começando a me conhecer. É um livro aberto, não tem o que esconder. Fiz e faria tudo de novo. E vou continuar fazendo, e a gente não vai se sentir intimidado”, acrescentou.

“A paz é fruto da justiça”, acrescentou, parafraseando o profeta Isaías. A frase “O fruto da justiça será paz” provém de Isaías 32:17. O versículo destaca que a verdadeira tranquilidade, segurança e paz duradouras são resultados diretos da aplicação da justiça e da retidão, promovendo um ambiente seguro e estável.

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No último dia 10 de setembro o prefeito do município de Tuparetama publicou decreto proibindo aglomerações com mais de 20 pessoas em um mesmo ambiente.

No entanto desde então o próprio tem promovido reuniões políticas, mesmo antes do prazo permitido em lei, na chácara de propriedade da família. A denúncia é da oposição no munícipio.

Segundo a denúncia, é público e notório na cidade que inúmeras reuniões tem sido realizadas com concentrações de pessoas além do número permitido. “Todavia na última sexta-feira todos os limites foram extrapolados e a festa rolou solta na chácara do prefeito”.

Funcionários da saúde e outros convidados reuniram-se para receber o Deputado Ricardo Teobaldo e um show de aglomeração dos funcionários da saúde pôde ser acompanhado por todas as pessoas do município, por meio das redes sociais, segundo a queixa.

Os funcionários estavam todos sem máscaras e aglomerados, “negligenciando totalmente os perigos da pandemia que vivemos atualmente”, reclamam.

“A população está indignada com os atos do gestor e seus funcionários, pois tratam-se de pessoas que deveriam dar exemplo e promover a saúde dos munícipes. Pessoas que necessitam dos serviços dos postos e hospitais estão receosas e com medo de irem até essas unidades, uma vez que puderam acompanhar em tempo real as aglomeração em que estavam envolvidos esses profissionais”, diz o texto.

O Ministério Público Federal (MPF) arquivou o inquérito que apurava as causas do acidente aéreo que matou o ex-governador de Pernambuco e então candidato à Presidência Eduardo Campos. O jatinho caiu numa área residencial de Santos (SP), em agosto de 2014. Mais seis pessoas morreram na tragédia: o piloto, o copiloto e quatro integrantes da equipe de campanha.

Segundo o MPF, não foi possível definir as razões do acidente devido à falta ou ao não funcionamento de alguns equipamentos na cabine de comando do avião. O gravador de vozes, que poderia ter registrado os diálogos do piloto e copiloto, não estava funcionando. De acordo com os procuradores, o equipamento é obrigatório para aeronaves do tipo, mas o dispositivo tinha feito o último registro em janeiro de 2013, mais de um ano antes da queda. Campos voava em um Cessna 560XL, jato executivo bimotor com capacidade para oito passageiros.

A falta de conclusões do inquérito afasta ainda a possibilidade de qualquer responsabilização criminal. Os afetados podem, no entanto, usar os elementos do inquérito em pedidos de indenização na esfera cível.

A Promotora de Justiça Fabiana de Souza Silva Albuquerque, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Afogados da Ingazeira, PE, vem convocar e convidar a comunidade em geral e a todos os interessados a comparecer à Audiência Pública, a se realizar na sexta-feira, 07 de abril de 2017, às 10h00, no Salão do Juri do Fórum Desembargador Laurindo Leandro Lemos, localizado na Rua Pe. Luis de Goes, s/nº, Manoela Valadares, Afogados da Ingazeira.

Na pauta os resultados obtidos com a instauração do Inquérito Civil nº 001/2016 e dar publicidade à agenda de trabalho sobre a regularização dos “Loteamentos em Afogados da Ingazeira”. Será socializada  a Lei de Parcelamento do Solo Urbano do Estatuto da Cidade  e Plano Diretor local, bem como as Recomendações Ministeriais expedidas no Inquérito Civil nº 001/2016, dirigidas ao Cartório de Registro Imobiliário e ao Prefeito Constitucional do Município de Afogados da Ingazeira.

Direitos e deveres dos empreendedores quanto à regulação dos loteamentos e os direitos das pessoas que adquirem lotes serão mais uma vez colocados, além de adotar as providências cabíveis e promover as pactuações necessárias ao cumprimento das normas jurídicas que regulam os loteamentos urbanos no Município.

Devem comparecer atores envolvidos nos loteamentos urbanos, dentre os quais o Município de Afogados da Ingazeira, o Conselho Municipal do Meio Ambiente, o Conselho do Idoso, Cartório de Registro de Imóveis, representantes da sociedade, empreendedores de loteamentos e pessoas que adquiram lotes (consumidores) em Afogados da Ingazeira, PE, bem como aos empresários e comerciantes, instituições e órgãos governamentais do Município, e todos setores que, de alguma maneira, tenham relação com os loteamentos no Município de Afogados da Ingazeira.