TRE-PE homenageia pioneiras do voto feminino

Objetivo é ampliar alcance dos investimentos e controle administrativo dos processos

O Ministério da Integração Nacional está facilitando o acesso a crédito dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), instrumentos que estimulam o empreendedorismo e aquecem a economia nas três regiões. Portaria publicada no Diário Oficial da União, na última semana, estabelece novos procedimentos para o repasse de recursos dos Fundos pelos bancos administradores a instituições financeiras como cooperativas de crédito, agências de fomento e bancos estaduais, dentre outras. As medidas, que buscam ampliar o alcance dos investimentos e o controle administrativo sobre os processos, somam-se a estratégias recentemente aprovadas, como a redução das taxas de juros em até 19,47% para operações realizadas pelos Fundos regionais.

Desde o ano passado, o Ministério vem ampliando o debate sobre o tema junto às Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Amazônia (Sudam) e do Centro-Oeste (Sudeco) e envolvendo também representantes dos Estados, dos bancos operadores e da sociedade civil. Grupos de Trabalho foram criados para discutir estratégias no sentido de facilitar o acesso aos Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento, esforço que resultou num conjunto de novas regras para investimentos nas três regiões. A programação financeira dos Fundos para 2017 está estimada em R$ 35 bilhões.

A nova portaria estabelece normas mais claras para o repasse de recursos dos Fundos Constitucionais a instituições financeiras também autorizadas pelo Banco Central do Brasil a realizar operações de crédito. Elas atuam de forma complementar aos bancos administradores na concessão de financiamentos, conseguem atender regiões prioritárias à Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e intensificam o atendimento a um público por vezes ainda não contemplado. Além disso, os procedimentos garantem maior transparência e controle da sociedade na aplicação dos investimentos.

As Superintendências de Desenvolvimento também aprovaram, no final de 2016, regras para ampliar o volume de financiamentos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Desde então, por exemplo, empresas podem tomar recursos dos Fundos Constitucionais para capital de giro destinado a gastos gerais e administrativos como aluguel, folha de pagamento, despesas com água, energia e telefone. Até então, esses investimentos limitavam-se à aquisição de insumos, matéria-prima e formação de estoque.

Na região Centro-Oeste, outra nova regra foi celebrada pelo setor produtivo: o aumento de 7% para 10% do repasse de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento a cooperativas de crédito. A intenção é facilitar ainda mais o acesso a agricultores familiares, pequenos produtores rurais, empreendedores individuais, micro e pequenas empresas – público prioritário dos Fundos Constitucionais. A medida atende a uma antiga reivindicação das cooperativas que atuam na região, como Sicredi, GO Fomento, Bancoob e MT Fomento, dentre outras.

Desenvolvimento regional – O apoio do Ministério da Integração Nacional, por meio dos Fundos nas três regiões, impulsiona o desenvolvimento e pode beneficiar desde o pequeno agricultor familiar a grandes empreendimentos, inclusive na área de infraestrutura, com capacidade de estimular a economia gerando emprego e renda. Os interessados devem buscar orientações junto aos bancos oficiais federais, às cooperativas de crédito credenciadas e às superintendências de desenvolvimento. Os financiamentos podem ser utilizados para diversos fins, seja para reforma ou modernização de um negócio, ampliação de estoque, aquisição de matéria-prima ou até mesmo para operações de capital de giro.

As condições de financiamento são bastante diferenciadas em relação ao mercado e as taxas de juros são proporcionais ao empreendimento – quanto menor o porte, menos encargos o investidor vai pagar. Também são assegurados descontos para as parcelas pagas até a data de vencimento. Já os prazos para pagamento variam de acordo com a linha e a finalidade do financiamento. Há linhas, por exemplo, em que o prazo pode chegar a 20 anos, incluindo período de carência de até cinco anos.

Acesse a portaria.

Arcoverde sediou, na noite da última quarta-feira (10), a primeira edição do Festival Arcoverdense de Seresta e Serenata (FASS). A iniciativa foi promovida pela Câmara Municipal, em parceria com a Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria de Turismo, Esportes e Eventos, reunindo moradores, artistas e apreciadores do gênero musical.

A programação teve início com uma sessão solene na Câmara de Vereadores e seguiu com uma serenata pelas ruas do Centro da cidade. O percurso passou pela Avenida Coronel Antônio Japiassu, Estação da Cultura, Avenida Zeferino Galvão e Praça Winston Siqueira, com encerramento no Coreto da Praça da Bandeira. Durante o trajeto, o público acompanhou as apresentações e moradores receberam os músicos em frente às residências.

O prefeito Zeca Cavalcanti acompanhou o evento e comentou a realização do festival. “Estamos celebrando a primeira edição do Festival Arcoverdense de Seresta e Serenata, uma iniciativa da Câmara de Vereadores em parceria com a Prefeitura e a Secretaria de Turismo, Esportes e Eventos. É emocionante ver as famílias cantando juntas pelas ruas. Este é o primeiro de muitos festivais que ainda virão”, afirmou.

A secretária de Turismo, Esportes e Eventos, Nerianny Cavalcanti, destacou a participação popular. “Foi uma noite linda, com as ruas cheias e a Praça da Bandeira lotada até o fim. O festival já nasce consolidado, valorizando nossas tradições e fortalecendo a identidade cultural da cidade”, declarou.

O festival prestou homenagem ao seresteiro Jairo Pacheco Freire, referência da música local e pai do presidente da Câmara Municipal, Luciano Pacheco. Outros músicos ligados à história cultural do município também foram lembrados ao longo do percurso.

A programação contou com apresentações de artistas do Sertão Seresteiro e foi encerrada com show da cantora Lila, conhecida como a Rainha da Seresta, no Coreto da Praça da Bandeira.

O evento marcou a primeira edição do festival e reuniu poder público, artistas e população em torno da valorização da seresta e da memória cultural do município.

ClickPB

O Gaeco e as Delegacias de Repressão ao Crime Organizado e Combate a Corrupção, prenderam 11 vereadores da cidade de Santa Rita, na Paraíba, que retornavam de Gramado após participarem de um falso congresso. O caso foi registrado ainda na madrugada desta terça-feira (05) após deixarem o Aeroporto Castro Pinto.

Os vereadores presos foram: Anesio Alves de Miranda Filho (Presidente da Câmara), Brunno Inocencio da Nóbrega Silva, Carlos Antônio da Silva, Francisco de Medeiros Silva, Diocélio Ribeiro de Sousa, Francisco Morais de Queiroga, João Evangelista da Silva, Ivonete Virgínio de Barros, Marcos Farias de França, Sérgio Roberto do Nascimento, Roseli Diniz da Silva.

Além dos vereadores, o contador Fábio Cosme também foi preso. A operação Natal Luz teve apoio da Polícia Civil de Sergipe e do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

Os vereadores teriam fraudado a viagem com dinheiro público alegando a justificativa de um falso Congresso em Gramado, durante a programação do Natal Luz.

A prisão foi realizada às 3h quando os suspeitos retornavam a João Pessoa, no município de Mata Redonda. Eles estavam acompanhados dos familiares e foram encaminhados para Central de Polícia.

Os vereadores e o contador passarão por audiência de custódia, já os familiares estão sendo ouvidos e liberados.

O delegado Allan Terruel disse que os suspeitos forjaram o congresso para justificar a viajem a cidade de Gramado. Ele também informou a Polícia que recebeu a documentação da contratação de uma empresa do estado de Sergipe para a realização do Congresso em Gramado para os vereadores.

Terruel também disse que a Polícia investiga a existência de outras viagens realizadas pelos vereadores com o dinheiro público.

Os vereadores de Santa Rita e funcionários da Câmara Municipal torraram R$ 365.113,08 com o pagamento de diárias somente no ano de 2017, de acordo com levantamento feito pelo ClickPB. Até o meio de 2018, os vereadores luxaram menos: foram destinados, até o momento, R$ 30 mil para esta finalidade, até abril, o que representa 8,2% da despesa com diárias do ano passado.

Com salários de R$ 10 mil cada um, e o do presidente R$ R$ 15.031,00 com a verba de representação, os vereadores de Santa Rita não se acanharam nos gastos com diárias. Só o presidente da Casa Saulo Gustavo Souza Santos viajou para Fortaleza, Natal e, somente em Maceió.

Com efetivo de 3,2 mil agentes, ações integradas, uso do serviço de inteligência e tecnologias, forças de segurança garantiram a chegada do novo ano sem registro de ocorrências de maior gravidade

Graças a um forte esquema de segurança planejado e executado pelas forças policiais da Segurança Pública pernambucana, moradores de todas as partes do Estado e turistas puderem curtir com tranquilidade a chegada do novo ano, em Pernambuco.  A Operação Réveillon 2025, realizada pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Defesa Social, de 26 de dezembro até a madrugada desta quarta-feira (01) no Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Ipojuca, foi finalizada com sucesso sem ocorrências de maior gravidade, nenhuma morte ou registro de arrastões nos polos de festas. 

Pela primeira vez na história do Réveillon de Pernambuco, foi utilizado o sistema de reconhecimento facial, que trouxe resultados positivos com as prisões de dois criminosos. 

Com efetivo reforçado, ações integradas e apoio da Inteligência, a operação também contou com monitoramento em tempo real e o uso de tecnologias, a exemplo de drones e helicópteros. Por meio do aparato de reconhecimento facial, utilizado em locais estratégicos na área do Polo Pina, na Zona Sul do Recife, os integrantes da segurança efetuaram a captura de dois homens, na noite do dia 31, contra quem havia mandados de prisão preventiva. 

A secretária Executiva de Defesa Social, Dominique de Castro Oliveira, celebra os resultados alcançados, ressaltando que a Operação Réveillon ocorreu de maneira muito bem sucedida. “Fizemos lançamentos que chegaram a 3,2 mil agentes durante todos os dias do evento. Ou seja, reforçamos o efetivo nas comemorações de final de ano, mas sem comprometimento do efetivo ordinário nas ruas. As ações envolveram todas as operativas da SDS, o que resultou em um Réveillon extremamente seguro, com a imensa maioria das ocorrências sem situação de violência. Desta forma, o Réveillon está marcado no calendário de eventos do Estado por ser uma festa de muita alegria, mas também uma festa muito segura”, declarou. 

BALANÇO – Mesmo com grande quantitativo de público e muitos dias de festejos na capital pernambucana, não houve registro de nenhuma ocorrência grave. Até às 17h do último dia 01 de janeiro, a Polícia Civil contabilizou 314 boletins de ocorrências, a maioria relacionada a extravios, perdas e furtos, a exemplo de aparelhos de celular. Foram oito ocorrências de roubos a transeuntes, dois furtos de veículos e dois registros de lesão corporal. Já a Polícia Militar de Pernambuco realizou mais de 4 mil abordagens nos dias de celebração.