Raquel mostra simpatia em primeiro teste

O resultado do trabalho será enviado  aos deputados federais, senadores e às prefeituras dos municípios pernambucanos

A Comissão Especial da Reforma da Previdência da Assembleia Legislativa de Pernambuco divulgou nesta terça-feira o relatório final de seus trabalhos. O Colegiado  escutou diversas instituições e entidades nos últimos três meses, colheu dados e, agora, apresenta a conclusão no Plenarinho II da Casa Joaquim Nabuco. A comissão é formada pelos deputados Doriel Barros (PT), na presidência, Teresa Leitão (PT), na vice, João Paulo (PCdoB) na relatoria, além de Isaltino Nascimento (PSB) e Rogério Leão (PR) como membros titulares.

O Colegiado esteve presente em diversos municípios para ouvir a população, escutou ainda o Governo de Pernambuco, por meio da Funape, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), a União de Vereadores de Pernambuco (UVP), sindicatos e associações de diversas categorias de trabalhadores. O relatório final será encaminhado à bancada federal – deputados e senadores –  e a todas as prefeituras pernambucanas, com todos os dados colhidos e o posicionamento final da Comissão.

A Justiça Federal marcou as datas da venda em leilão público do triplex em Guarujá, no litoral paulista, atribuído pelo Ministério Público Federal (MPF) ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A primeira data para venda será o dia 15 de maio, às 14h, e a segunda está marcada para 22 de maio, no mesmo horário. O apartamento foi avaliado pela Justiça em R$ 2,2 milhões, em fevereiro deste ano.

Na determinação do leilão, o juiz Sergio Moro tinha ordenado que os valores da venda devem ser “destinados, após o trânsito em julgado, à vitima no caso de confirmação do confisco ou devolvidos à OAS Empreendimentos ou ao ex-presidente no caso de não ser confirmado o confisco.”

Em janeiro, quando houve a ordem para o leilão, a defesa disse que “a venda do tríplex é uma tentativa de evitar novas decisões da própria Justiça que reforçam que o imóvel não é e jamais foi do ex-Presidente Lula, como ocorreu recentemente com a Justiça de Brasília, que vinculou o bem ao pagamento de dívidas da OAS”.

Condenações

Lula foi condenado em duas instâncias no processo que envolve o triplex – em primeira, a pena fixada foi de 9 anos e 6 meses de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro; em segunda, a 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado.

O ex-presidente foi acusado pelo MPF de receber propina da empreiteira OAS. A suposta vantagem, no valor de R$ 2,2 milhões, teria saído de uma conta de propina destinada ao PT em troca do favorecimento da empresa em contratos na Petrobras.

Segundo o MP, a vantagem foi paga na forma de reserva e reforma do apartamento no litoral paulista, cuja propriedade teria sido ocultada das autoridades.

Um dos depoimentos que baseou a acusação do Ministério Público e a sentença de Moro é o do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, também condenado no processo.

Além de Lula, também foram julgados Léo Pinheiro (presidente afastado da OAS); Paulo Okamotto (presidente do Instituto Lula); Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Paulo Roberto Gordilho, Fabio Hori Yonamine, Roberto Moreira Ferreira (diretores da OAS).

Penhora

Em janeiro, Moro também solicitou que 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Justiça Distrital de Brasília tome providências para o levantamento da penhora em relação ao imóvel.

O juiz disse que o imóvel foi “inadvertidamente penhorado, pois o que é produto de crime está sujeito a sequestro e confisco e não à penhora por credor cível ou a concurso de credores”.

No documento, Moro também afirmou: “Atualmente não pertence à OAS Empreendimentos nem ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Está submetido à constrição da Justiça e será alienado para que o produto reverta em benefício da vítima, a Petrobras”.

Em 28 de setembro de 2010: em queda há uma semana, os preços da gasolina comum voltaram a recuar em alguns postos, atingindo um dos menores preços desde março de 2010, quando o litro do produto era comercializado por R$ 2,449.

Um dia após o governo Federal decretar a redução da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) de R$ 0,23, para R$ 0,19, por litro, o combustível já pode ser encontrado por menos de R$ 2,50.

Há estabelecimentos, porém, que mantém os valores inalterados, no pico, com os preços da gasolina, girando em torno de R$ 2,69, e do álcool hidratado, entre R$ 2,149 e R$ 2,19.

Segundo o presidente do Sindipostos-CE, Guilherme Meireles, os descontos são pontuais e a tendência é de que voltem à “normalidade”, a partir de 1º de outubro, quando entrar em vigor a nova composição da gasolina, com participação do álcool reduzida de 25% para 20%.

Quanto ao preço do álcool, ele prefere não fazer prognósticos, mas avalia que, em tese, deveria baixar. “Precisamos ver, antes, as notas fiscais das distribuidoras, para saber se vão baixar mesmo”, justifica.

Para o secretário de Acompanhamento Econômico do governo Federal, Antônio Henrique Silveira, a redução da Cide não significará, necessariamente, redução no preço da gasolina. “Estamos preocupados única e exclusivamente em manter neutralizado o preço da gasolina”, afirmou, diante da nova composição do produto a partir de outubro. Ele negou que a medida tenha como objetivo dar margem maior de lucro à Petrobras, cujos preços vêm sendo pressionados pela alta do dólar.