Notícias

TRE-PE extingue representação do DEM contra advogados pernambucanos

Por Nill Júnior

A desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) Erika Ferraz decidiu, nesta terça-feira (26), extinguir a representação por divulgação de fake news apresentada pelo Democratas contra o Facebook e dois advogados pernambucanos na última quinta-feira (21). De acordo com a magistrada, como os denunciados removeram espontaneamente a publicação, a ação perdeu o objeto e ela não pôde julgar o mérito do pedido.

“Como a defesa do partido solicitou apenas uma liminar para remover o conteúdo do Facebook, sem pedido de multa ou algo do tipo, a ação perdeu o objeto com a exclusão das publicações”, afirmou a desembargadora. Este foi a primeira denúncia relativa a notícias falsas propagadas na internet que o TRE-PE recebeu até o momento.

O Caso

Os advogados José Maria Silva, professor da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), e André Luiz Barrêtto Canuto compartilharam em seus perfis na rede social uma matéria publicada de junho de 2017 pelos sites Dever de Classe e Mídia Popular. O texto atribui a “burocratas do MEC (Ministério da Educação)” a frase: “É preciso enxugar regalias dos professores para equilibrar cofres de estados e municípios”. O deputado federal e pré-candidato ao Senado Mendonça Filho (DEM) esteve à frente da pasta entre maio de 2016 e abril de 2018. À época, o então ministro conquistou direito de resposta no site Mídia Popular e afirmou, através de nota, que, por conter uma foto sua, o material foi produzido para “induzir ao erro” e associar à sua imagem “falsas afirmações”.

Na quinta-feira (21), o presidente estadual do DEM, José Fernando Uchoa Costa Neto, procurou o TRE para denunciar o compartilhamento da notícia pelos advogados, além de solicitar que a Justiça determinasse ao Facebook a remoção dos posts “em prazo não inferior a 24 horas”.

Procurado, André Canuto disse ter ficado “surpreso” com a representação e que preferia não se manifestar no momento. O professor José Maria Silva, por sua vez, frisou que não é ligado a nenhum partido político e que compartilhou a notícia porque sentiu-se “indignado” ao ler a matéria, mas que já havia apagado a publicação.

Outras Notícias

Armando agora rumo à oposição no Estado

do JC Online Aliado da Frente Popular até o ano passado e colocando sua candidatura ao governo contra o PSB, Armando Monteiro (PTB), derrotado ontem nas urnas por mais de 1,6 milhão de votos de diferença, coloca-se de vez na oposição. Foi o recado que ele deixou ontem ao reconhecer o revés, ao indicar que […]

a2a8e281b710ab70ffedb98e368a7741

do JC Online

Aliado da Frente Popular até o ano passado e colocando sua candidatura ao governo contra o PSB, Armando Monteiro (PTB), derrotado ontem nas urnas por mais de 1,6 milhão de votos de diferença, coloca-se de vez na oposição. Foi o recado que ele deixou ontem ao reconhecer o revés, ao indicar que estará observando de perto as ações de Paulo Câmara (PSB). “Eu espero que o governador eleito esteja à altura das responsabilidades e dos desafios que ele terá que assumir nos próximos anos”, disse. No entanto, ele não se credenciou como líder desse novo bloco. O insucesso arrastou também João Paulo (PT) na corrida ao Senado.

“As urnas sempre definem as coisas. Quem perde tem sempre esse papel (de oposição). Nós vamos exercê-lo com responsabilidade e com o sentido maior, que é o compromisso com Pernambuco”, completou o petebista.

Armando não quis avaliar a derrota. “Ao reconhecer o resultado da eleição, estamos reconhecendo o pronunciamento do povo de Pernambuco. Com que dimensão, se por mais ou menos, não me parece agora questão própria. Ficamos com a responsabilidade de representar um terço dos eleitores de Pernambuco, que é algo muito expressivo”, declarou.

O candidato disse, ainda, que a comoção com a morte do ex-governador Eduardo Campos é assunto passado. “Não gostaria de me deter mais nisso, eu acho que agora isso passou. Houve um resultado, nós perdemos. Nesse momento, nosso compromisso é olhar para frente”, acrescentou.

Para Paulo Rubem (PDT), vice na chapa, a derrota nas urnas se deu pela falta de um comando único das campanhas presidenciais, estaduais e ao Senado. “Eles (a Frente Popular) tinham isso e fica mais fácil de guiar. Eles também tinham muito tempo de TV e as máquinas da prefeitura e do governo a favor”, analisou. A falta de uma conduta uniforme entre PTB e PT era evidente na campanha. Tanto que João Paulo teve um comitê separado de Armando e, muitas vezes, fez agendas diferentes do restante da coligação.

ALIADOS – João Paulo (PT) e Paulo Rubem não afirmaram ontem que estão no barco da oposição no Estado. “Não falo em nome do PT. O PT tem suas instâncias democráticas para discutir. Vai fazer uma avaliação do resultado nacional e estadual e montar estratégia futura”, declarou João Paulo.

Posição semelhante assumiu Paulo Rubem. “O resultado eleitoral de Pernambuco e dos demais Estados serão analisados pela direção nacional. Mas a posição do partido é permanecer integrado a essas forças e discutir a sua reestruturação no Estado com orientação da direção nacional”, afirmou.

Para integrantes da transição, entrevista de Queiroz não esclareceu dúvidas

Blog do Camarotti Mesmo para integrantes da equipe do governo de transição, a entrevista dada por Fabrício Queiroz ao SBT não esclareceu o principal ponto de questionamentos desde que o caso estourou, há 21 dias: os depósitos na conta dele de funcionários do gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, filho do presidente eleito, Jair […]

Blog do Camarotti

Mesmo para integrantes da equipe do governo de transição, a entrevista dada por Fabrício Queiroz ao SBT não esclareceu o principal ponto de questionamentos desde que o caso estourou, há 21 dias: os depósitos na conta dele de funcionários do gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, filho do presidente eleito, Jair Bolsonaro.

O nome de Queiroz, ex-assessor de Flávio, apareceu em um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre movimentações financeiras consideradas “atípicas” de funcionários e ex-funcionários da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. No caso de Queiroz, a movimentação foi de R$ 1,2 milhão durante um ano, segundo o Coaf.

Ao SBT, ele justificou essa movimentação pela compra e venda de carros. E disse ser um “cara de negócios”.

A expectativa interna era a de que Queiroz daria informações convincentes para encerrar o caso, o que, na avaliação de integrantes da transição, não aconteceu.

Com isso, mesmo aliados mais próximos de Bolsonaro avaliam que o caso continuará criando uma agenda negativa para o início do novo governo.

Na avaliação de um integrante da área militar da equipe de transição, Queiroz deveria ter apresentado todo o extrato de suas movimentações financeiras com explicações convincentes.

Integrantes da equipe de Bolsonaro ainda estão apreensivos com o detalhamento dessas explicações ao Ministério Público. Até agora,Queiroz faltou a duas audiências, alegando problemas de saúde.

De todo jeito, a avaliação é que a entrevista de Queiroz, depois de 21 dias do surgimento do caso, pode ajudar a tirar o foco da família Bolsonaro, centrando a cobrança de explicações diretamente no ex-assessor.

Isso porque, na entrevista, Queiroz fez questão de assumir toda responsabilidade pela movimentação na conta, dizendo que ele é o problema, e não a família Bolsonaro.

Mesmo assim, interlocutores do presidente eleito avaliam que, quanto mais demorar a explicação convincente, maior o potencial de desgaste desse caso.

PSDB anuncia filiação de Ciro Gomes

Novo tucano disputará o governo do Ceará em 2026 O presidente estadual do PSDB no Ceará, Ozires Pontes, confirmou em um vídeo publicado na noite desta sexta-feira (17) que Ciro Gomes se filiou ao partido. No mesmo dia, o ex-governador do Estado entregou sua carta de desfiliação do PDT ao presidente da sigla, Carlos Lupi. […]

Novo tucano disputará o governo do Ceará em 2026

O presidente estadual do PSDB no Ceará, Ozires Pontes, confirmou em um vídeo publicado na noite desta sexta-feira (17) que Ciro Gomes se filiou ao partido.

No mesmo dia, o ex-governador do Estado entregou sua carta de desfiliação do PDT ao presidente da sigla, Carlos Lupi.

Na gravação, Ozires Pontes declarou que o ex-senador Tasso Jereissati foi o principal responsável por articular o retorno de Ciro Gomes ao PSDB. Ele também declarou que Ciro será candidato ao governo do Ceará em 2026.

“Em poucos dias ou em poucos meses, o próprio Ciro estará anunciando a candidatura dele ao governo do Estado do Ceará”, afirmou.

O partido fará um evento para celebrar a filiação de Ciro na próxima quarta-feira (22), às 9h30, no Hotel Mareiro, na avenida Beira Mar, em Fortaleza.

Ciro Gomes integrou o PSDB na década de 1990 e, durante esse período, foi eleito governador do Ceará pela sigla.

A saída de Ciro está diretamente relacionada ao cenário político no Ceará, onde o PDT decidiu apoiar o governo do petista Elmano de Freitas, uma aliança duramente criticada por Ciro.

Coluna do domingão de carnaval

Crise, tem mesmo? Os prefeitos ainda recorrem ao discurso da crise quando tentam justificar falta de investimento em alguma área ou para tentar capitanear algum apoio. Mas você viu quantos municípios anunciaram antecipação do pagamento de fevereiro para que o servidor folião pudesse brincar o carnaval? Então, de onde veio o dinheiro? É fácil explicar: […]

Crise, tem mesmo?

Os prefeitos ainda recorrem ao discurso da crise quando tentam justificar falta de investimento em alguma área ou para tentar capitanear algum apoio. Mas você viu quantos municípios anunciaram antecipação do pagamento de fevereiro para que o servidor folião pudesse brincar o carnaval? Então, de onde veio o dinheiro?

É fácil explicar: o dinheiro da repatriação, que saiu no final do ano passado, melhorou de forma importante o caixa das prefeituras. E pela data em que entrou nos cofres, mesmo que quisessem os prefeitos anteriores não teriam como queimar o recurso integralmente. O dinheiro “caiu no colo” dos gestores atuais.

Claro, não resolveu todos os problemas e precisa ser usado com moderação. Mas deu uma folga que pode manter o equilíbrio fiscal este ano, se houver responsabilidade e juízo dos gestores. É diferente do FEM do Estado, que é importante, mas vem carimbado. O prefeito tem mais flexibilidade para usar.

Assim, quando um prefeito chorar copiosamente reclamando da crise, diga: “tudo bem, mas e o da repatriação”?

Teve Galo!
A alegria do folião e o bom senso dos PMs fez com que o Galo da Madrugada fizesse um belo desfile. Claro, com número um pouco menor de foliões por conta da apreensão de que houvesse operação padrão da corporação. A polícia tem direito de reivindicar, mas o Galo é parte da nossa identidade. Acertou.

Prefeituras é que descaracterizaram carnaval
Segundo André Brasileiro, a Fundarpe só contratou atrações de Pernambuco na festa de momo. Prefeituras que anunciaram GD, Saia Rodada e congêneres na programação, o fizeram com recursos próprios. Mais uma da série “cadê a crise?”

Mexeu com ela…
Carlos Veras, presidente da CUT PE foi coerente com suas posições políticas e de combate a Temer. Estranho se fosse o contrário. Mas poderia defender a coordenadora do Bolsa Família de Tabira, Socorro Leandro, sem passar a mão nos graves erros de execução do programa, onde gente recebe indevidamente. Pegou mal.

Não justifica
Prova é que o que aconteceu em Tabira, assim como Solidão em 2015, despertou investigação do MPF. O volume de inconsistências verificadas lá não se repete em outras cidades. Em município que gere o programa de forma responsável, apareceu, cortou.

Assalto ao Brinks atrapalhou Cimpajeú
A ação de criminosos contra a empresa de valores que mudou a agenda de Paulo Câmara impediu que ele estivesse recebendo do Cimpajeú, coordenado por Marconi Santana, uma pauta regional do consórcio. Ficou pra ver a data após o carnaval.

Secretário diz que SAMU agora vai
O Secretário se Saúde Iran Costa afirmou à cobertura do carnaval da Pajeú que uma reunião em Brasília já gerou avanços na pauta para destravar o SAMU regional. Pela milionésima vez, disse que o problema não é o Estado que garante sua contrapartida. A bola está com os municípios e a União.

Mendonça em Afogados
O Ministro da Educação, Mendonça Filho, volta ao Pajeú. Depois de agenda com a UFPE na quinta, estará sexta em Afogados da Ingazeira, inaugurando uma escola na comunidade de São João, que é padrão MEC. Quem chamou foi o prefeito de Afogados, José Patriota.

Ação de limpeza do Rio Pajeú é simbólica. Falta saneamento
A Prefeitura de Serra Talhada anunciou a limpeza das margens do Rio Pajeú. Ação importante e simbólica. Mas o que precisa avançar é o projeto de saneamento global. A água da barragem de Serrinha não está matando sede porque o esgoto vai pro rio. Poucas cidades, como Tabira e Afogados, estão tocando o projeto e com paralisações que atrasaram a conclusão.

Dinheiro público no ralo
Prefeituras que apóiam atrações carnavalescas e blocos na festa deveriam ter ao menos o bom senso de condicionar o recurso a repertório não apelativo e com pelo menos 70% de ritmos do Estado. Mas, sem critério, usam recurso público muitas vezes para deseducar o próprio povo.

Frases da semana:
“É uma imoralidade!” Marcílio Pires, sobre a execução do Bolsa Família em Tabira.

“Despreparado é um líder que só acusa.” Carlos Veras, na defesa de Socorro Leandro.

TCE-PE julga irregulares contas da Prefeitura de Belém do São Francisco

As contas são referentes ao exercício financeiro de 2015 Blog Alvinho Patriota Em sessão ordinária realizada no dia 26 de setembro, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares as contas do exercício financeiro de 2015 da Prefeitura de Belém do São Francisco. Na época o prefeito era Gustavo […]

Na época o prefeito era Gustavo Caribé

As contas são referentes ao exercício financeiro de 2015

Blog Alvinho Patriota

Em sessão ordinária realizada no dia 26 de setembro, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares as contas do exercício financeiro de 2015 da Prefeitura de Belém do São Francisco. Na época o prefeito era Gustavo Caribé, que foi multado em R$ 25.180,50 por ilegalidades na ordenação de despesas. No mesmo processo foi aplicada uma multa de R$ 4.196,75 à ex-contadora da prefeitura, Ludja Suely Braga Silva.

Segundo o Acórdão nᵒ 1347/19, o gestor efetuou pagamento de juros e multa com recursos da educação, em desvio de finalidade; realizou despesas com recursos do Fundeb sem lastro financeiro; não pagou o piso salarial aos profissionais do magistério; não pagou regularmente os servidores; deixou de repassar R$ 1.775.559,78 ao RPPS e R$ 73.587,69 ao RGPS; entre outros problemas.

O TCE-PE também determinou devolução ao Fundeb dos recursos usados sem fundamento financeiro para o pagamento de despesas inscritas em Restos a Pagar do exercício financeiro de 2014, no montante de R$ 476.290,96.