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TRE-PE decide cassação em Pesqueira e fraude eleitoral em São José do Egito

Por André Luis

Desembargador Washington Amorim (foto), que pediu vista dos processos, deve apresentar seu voto em julgamentos que definem o futuro de mandatos municipais.

Do Causos & Causas

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) retoma nesta quarta-feira (17) dois julgamentos de alto impacto que podem resultar na cassação de mandatos eletivos. As sessões analisam um recurso contra a cassação do prefeito e da vice de Pesqueira e uma ação que acusa o diretório do União Brasil de fraudar a cota de gênero em São José do Egito. Em ambos os casos, o desembargador Washington Amorim, que pediu vista, deve apresentar seu voto.

O primeiro processo em pauta é o Recurso Eleitoral 0600328-48.2024.6.17.0068. Trata-se de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra o diretório municipal do União Brasil e diversos candidatos por suposta fraude à cota de gênero e abuso de poder político nas eleições de 2024 em São José do Egito (68ª Zona Eleitoral).

Na sessão de 9 de setembro, o relator, desembargador Paulo Machado Cordeiro, votou pela negativa de provimento ao recurso, mantendo o entendimento de primeira instância que reconheceu a fraude. Antes da conclusão do julgamento, o desembargador Washington Amorim pediu vista dos autos. Sua decisão nesta quarta será crucial para definir se a corte mantém ou não a penalidade aplicada à legenda e aos candidatos.

O segundo caso é ainda mais direto: o Recurso Eleitoral 0600530-64.2024.6.17.0055 questiona a decisão que cassou os diplomas e declarou a inegibilidade do prefeito eleito Marcos Luidson de Araújo e da vice Cilene Martins de Lima, em Pesqueira (55ª Zona Eleitoral). A condenação em primeira instância foi baseada em suposta prática de abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2024.

Neste processo, o relator, também o desembargador Paulo Machado Cordeiro, votou pela negativa de provimento ao recurso em sessão de 7 de outubro, ou seja, pela manutenção da cassação. Novamente, o desembargador Washington Amorim pediu vista dos autos, suspendendo a conclusão do julgamento.

Os dois julgamentos serão retomados a partir dos votos de Washington Amorim. A decisão do TRE-PE em ambos os casos é terminativa, com possibilidade de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apenas em situações específicas, definindo assim a permanência ou não dos mandatos em disputa.

Outras Notícias

Dinastia Bolsonaro e quando o projeto de poder vira herança de família

Por Cláudio Soares* As declarações recentes da família Jair Bolsonaro, afirmando que o senador Flávio Bolsonaro seria seu candidato natural à Presidência em 2026 — e que, sem o “sangue Bolsonaro”, ninguém serve nem prestaria — escancaram um fenômeno antigo na política, mas raro de ser assumido com tanta franqueza: a tentativa de transformar um […]

Por Cláudio Soares*

As declarações recentes da família Jair Bolsonaro, afirmando que o senador Flávio Bolsonaro seria seu candidato natural à Presidência em 2026 — e que, sem o “sangue Bolsonaro”, ninguém serve nem prestaria — escancaram um fenômeno antigo na política, mas raro de ser assumido com tanta franqueza: a tentativa de transformar um movimento político em patrimônio hereditário.

Ao desqualificar nomes amplamente reconhecidos dentro da própria direita, como Tarcísio de Freitas, Romeu Zema, Ronaldo Caiado e Ratinho Júnior, a família do ex-presidente não apenas sinaliza desprezo por critérios de competência ou representatividade, mas reforça a lógica de que o poder seria uma espécie de propriedade privada, transmissível por laços sanguíneos.

A ironia é que muitos desses nomes foram justamente impulsionados ou fortalecidos pelo bolsonarismo — e agora são tratados como descartáveis por não pertencerem ao círculo familiar.

A exclusão até da Michelle Bolsonaro, ainda que central na mobilização conservadora e evangélica, deixa claro que nem proximidade política, nem alinhamento ideológico, nem fidelidade pública são considerados suficientes. O que importa é a filiação genética. Isso coloca o bolsonarismo em rota semelhante à de dinastias políticas tradicionais, mas com um discurso que contradiz frontalmente a retórica antipolítica e antissistêmica que o movimento usa para se sustentar.

O resultado é uma postura que infantiliza o eleitorado de direita e captura o debate público, reduzindo-o à vontade de uma família, não a um projeto político. A direita brasileira, plural e heterogênea, não cabe nesse quadro aristocrático. Ao insistir que apenas um Bolsonaro pode liderar o campo conservador, o ex-presidente mostra mais preocupação com a manutenção de seu próprio clã no centro do poder do que com a consolidação de uma alternativa democrática, ampla e madura.

Some-se a isso a afirmação de Flávio Bolsonaro de que sua pré-candidatura teria um “preço”. Uma candidatura — ou pré-candidatura — jamais pode ser tratada como moeda de troca, barganha pessoal ou objeto de negociação privada. O povo brasileiro merece respeito. O processo eleitoral pertence à sociedade, não a interesses familiares ou comerciais. Quando um projeto político passa a ser precificado, ele se afasta ainda mais da democracia e se aproxima de práticas oligárquicas que reduzem a política a um balcão de negócios.

Em vez de fortalecer o campo que ajudou a erguer, Jair Bolsonaro parece disposto a encolhê-lo ao tamanho da própria casa. E a democracia, que se alimenta de diversidade e de competição real de ideias, não tem a ganhar nada com isso.

*Advogado e jornalista

Comerciante e estudante afogadense testam positivo para covid-19 em Afogados

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que ontem, saíram os resultados de dois pacientes que estavam em investigação. Os mesmos apresentaram resultado positivo para COVID 19. São dois pacientes do sexo masculino (23 e 70 anos). Um é comerciante e o outro é estudante. 09 pacientes foram descartados após apresentarem resultado negativo para COVID […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que ontem, saíram os resultados de dois pacientes que estavam em investigação. Os mesmos apresentaram resultado positivo para COVID 19.

São dois pacientes do sexo masculino (23 e 70 anos). Um é comerciante e o outro é estudante. 09 pacientes foram descartados após apresentarem resultado negativo para COVID 19 em nosso município.

Afogados da Ingazeira atualmente possui 29 casos ativos da doença. Neste domingo, 80,5% dos casos confirmados para COVID já estão recuperados.

Piso salarial dos professores sobe 11,36% e passa a ser de R$ 2.135

Do JC Online O piso salarial dos professores terá reajuste de 11,36%, anunciou nesta quinta-feira (14) o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Com isso, o valor passa de R$ R$ 1.917,78, em 2015, para R$ 2.135,64, em 2016. O índice representa um aumento real de 0,69%, considerando a inflação oficial de 10,67%. Nesta quarta-feira (13), […]

“Muitos estados e municípios têm uma situação mais sensível, o que a gente pede é que haja disposição de diálogo, de busca de negociação entre sindicatos e governos, para que seja pactuado ? onde não há condições ?, com transparência, uma política de pag

Do JC Online

O piso salarial dos professores terá reajuste de 11,36%, anunciou nesta quinta-feira (14) o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Com isso, o valor passa de R$ R$ 1.917,78, em 2015, para R$ 2.135,64, em 2016. O índice representa um aumento real de 0,69%, considerando a inflação oficial de 10,67%.

Nesta quarta-feira (13), o Ministério da Educação (MEC) recebeu dos estados e municípios pedido de adiamento do reajuste para agosto e que o índice fosse 7,41%. Ao anunciar o valor hoje, Mercadante ressaltou que a pasta apenas cumpre a lei vigente.

“Muitos estados e municípios têm uma situação mais sensível, o que a gente pede é que haja disposição de diálogo, de busca de negociação entre sindicatos e governos, para que seja pactuado – onde não há condições –, com transparência, uma política de pagamento do piso que seja compatível [com a situação local]”, disse Mercadante.

Pela lei, o piso vale a partir de janeiro, mas o ministro destacou que isso pode ser negociado entre trabalhadores e governos.

Lei do Piso

O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo a Lei 11.738/2008, a Lei do Piso, que vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Desde de 2009, com o início da vigência da lei, até 2015, segundo Mercadante, o piso dos docentes teve aumento real, ou seja, acima da inflação no período, de 46,05%. Mercadante disse que o percentual de aumento foi um dos maiores entre todas as categorias, públicas ou privadas, mas reconheceu que há uma desvalorização histórica dos salários dos professores.

“Herdamos uma situação de salários muito baixo dos professores. Apesar desse crescimento, ainda é um salário pouco atrativo”.

O piso é pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. Pela lei, os demais níveis da carreira não recebem necessariamente o mesmo aumento. Isso é negociado em cada ente federativo.

Em um contexto de crise, estados e municípios alegam dificuldade em pagar o valor definido pela lei. Ontem, os estados pediram que o MEC complementasse o valor aos governos em situação mais delicada, o que também está previsto em lei. Mercadante disse que a complementação pode ser negociada, desde que haja uma proposta consensual entre estados e municípios. Quando receber a proposta, a pasta avaliará a viabilidade, segundo o ministro.

Histórico

Em 2009, quando a Lei do Piso entrou em vigor, o pagamento mínimo para professores passou de R$ 950 para R$ 1.024,67, em 2010, e chegou a R$ 1.187,14 em 2011. No ano seguinte, o piso passou a ser R$ 1.451. Em 2013, subiu para R$ 1.567 e, em 2014, foi reajustado para R$ 1.697. Em 2015, o valor era R$ R$ 1.917,78. Na série histórica, o maior reajuste do piso foi registrado em 2012, com 22,22%.

Apesar dos aumentos, atualmente, os professores recebem cerca de 60% do salário das demais carreiras com escolaridade equivalente. A melhora do salário dos professores faz parte do Plano Nacional de Educação (PNE), lei que prevê metas para a melhoria da educação até 2024. Até 2020, os docentes terão que ter rendimento equiparado ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

Arcoverde: Zirleide entrega kits de irrigação ao lado de Wellington Maciel e Kaio Maniçoba

Acompanhada do prefeito Wellington Maciel (MDB) e do deputado estadual Kaio Maniçoba (PP), a vereadora Zirleide Monteiro (PTB) participou na manhã desta sexta-feira (03) da entrega de kits de irrigação aos pequenos produtores rurais familiares da Associação de Serra das Varas, zona rural de Arcoverde. Os kits fazem parte das 100 unidades conquistadas pelo deputado […]

Acompanhada do prefeito Wellington Maciel (MDB) e do deputado estadual Kaio Maniçoba (PP), a vereadora Zirleide Monteiro (PTB) participou na manhã desta sexta-feira (03) da entrega de kits de irrigação aos pequenos produtores rurais familiares da Associação de Serra das Varas, zona rural de Arcoverde.

Os kits fazem parte das 100 unidades conquistadas pelo deputado ainda no final do ano passado, através do Instituto Agronômico de Pernambuco, o IPA. Segundo a vereadora, uma conquista que vai mudar a vida das pessoas.

“Quando se trabalha com seriedade e transparência, as ações acontecem e chegam para mudar a vida das pessoas. Assim foi hoje, quando ao lado do deputado estadual Kaio Maniçoba e do prefeito Wellington, realizamos a entrega de kits de irrigação a associação dos agricultores familiares de Serra das Varas. Os equipamentos vão beneficiar todas as regiões de Arcoverde. É um pedido nosso e que começa a ser cumprido pelo prefeito graças ao apoio de nosso deputado”, afirmou.

Cada kit possui capacidade para irrigar uma área de 500 metros quadrados, sendo composto por caixa d’água, tubos de plástico, rolo de cabo elétrico, peça de gotejamento, entre outros. A iniciativa tem o objetivo de incrementar a produção agrícola na região.

Eles integram um pacote de ações entregues pelo então deputado estadual eleito, Kaio Maniçoba, em dezembro de 2022, dois meses antes de assumir oficialmente seu mandato, que representou um investimento de quase R$ 1 milhão. Além dos kits de irrigação, também foram doadas 30 forrageiras que serão distribuídas entre os pequenos produtores e produtoras rurais do município; a cessão de uma perfuratriz, além de um trator de esteira que irão beneficiar a zona rural de Arcoverde.

Além da entrega dos kits de irrigação, a comitiva que contou ainda com as presenças da primeira-dama Rejane Maciel, do ambientalista Sebastião Alves e dos vereadores Everaldo Lira, João Taxista, Luiza Margarida, Sargento Brito e João Marcos, esteve visitando o Campus da AESA (Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde). A meta do prefeito Wellington Maciel é implantar no local uma Escola Ambiental, de forma a estimular a preservação e melhoria do meio-ambiente.

Em carta, Guimarães oficializa saída da Caixa

Por Beatriz Gomes e Carla Araújo/UOL O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, oficializou, em carta, o seu pedido de demissão do cargo no banco estatal um dia após as denúncias de assédio sexual de funcionárias contra ele serem divulgadas pela imprensa.  No texto, entregue ao presidente Jair Bolsonaro (PL), ele declarou que combateu […]

Por Beatriz Gomes e Carla Araújo/UOL

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, oficializou, em carta, o seu pedido de demissão do cargo no banco estatal um dia após as denúncias de assédio sexual de funcionárias contra ele serem divulgadas pela imprensa. 

No texto, entregue ao presidente Jair Bolsonaro (PL), ele declarou que combateu o assédio dentro do banco e disse ser colocado em uma “situação cruel, injusta, desigual e que será corrigida na hora certa com a força da verdade”.

Pedro Guimarães discorre no texto que sempre se “empenhou no combate a toda forma de assédio” e nega as acusações de assédio sexual denunciadas por funcionárias do banco. Ele aponta que sua ascensão profissional não ocorreu em decorrência de “troca de favores” ou “pagamento por qualquer vantagem”.

“Na atuação como Presidente da Caixa, sempre me empenhei no combate a toda forma de assédio, repelindo toda e qualquer forma de violência, em quaisquer de suas possíveis configurações. (…) As acusações noticiadas não são verdadeiras! Repito: as acusações não são verdadeiras e não refletem a minha postura profissional e nem pessoal. Tenho a plena certeza de que estas acusações não se sustentarão ao passar por uma avaliação técnica e isenta”, diz ex-presidente da Caixa na carta.

Confira abaixo a íntegra da carta de demissão assinada pelo ex-presidente da Caixa:

À população brasileira e, em especial, aos colaboradores e clientes da CAIXA:

A partir de uma avalanche de notícias e informações equivocadas, minha esposa, meus dois filhos, meu casamento de 18 anos e eu fomos atingidos por diversas acusações feitas antes que se possa contrapor um mínimo de argumentos de defesa. É uma situação cruel, injusta, desigual e que será corrigida na hora certa com a força da verdade.

Foi indicada a existência de um inquérito sigiloso instaurado no Ministério Público Federal, objetivando apurar denúncias de casos de assédio sexual, no qual eu seria supostamente investigado. Diante do conteúdo das acusações pessoais, graves e que atingem diretamente a minha imagem, além da de minha família, venho a público me manifestar.

Ao longo dos últimos anos, desde a assunção da Presidência da CAIXA, tenho me dedicado ao desenvolvimento de um trabalho de gestão que prima pela garantia da igualdade de gêneros, tendo como um de seus principais pilares o reconhecimento da relevância da liderança feminina em todos os níveis da empresa, buscando o desenvolvimento de relações respeitosas no ambiente de trabalho e por meio de meritocracia.

Como resultados diretos, além das muitas premiações recebidas, a CAIXA foi certificada na 6ª edição do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), além também de ter recebido o selo de Melhor Empresa para Trabalhar em 2021 – Great Place To Work®?, por exigir de seus agentes e colaboradores, em todos os níveis, a observância dos pilares Credibilidade, Respeito, Imparcialidade e Orgulho.

Essas são apenas algumas das importantes conquistas realizadas nesse trabalho, sempre pautado pela visão do respeito, da igualdade, da regularidade e da meritocracia, buscando oferecer o melhor resultado para a sociedade brasileira em todas as nossas atividades.

Na atuação como Presidente da CAIXA, sempre me empenhei no combate a toda forma de assédio, repelindo toda e qualquer forma de violência, em quaisquer de suas possíveis configurações. A ascensão profissional sempre decorre, em minha forma de ver, da capacidade e do merecimento, e nunca como qualquer possibilidade de troca de favores ou de pagamento por qualquer vantagem que possa ser oferecida.

As acusações noticiadas não são verdadeiras! Repito: as acusações não são verdadeiras e não refletem a minha postura profissional e nem pessoal. Tenho a plena certeza de que estas acusações não se sustentarão ao passar por uma avaliação técnica e isenta.

Todavia, não posso prejudicar a instituição ou o governo sendo um alvo para o rancor político em um ano eleitoral. Se foi o propósito de colaborar que me fez aceitar o honroso desafio de presidir com integridade absoluta a CAIXA, é com o mesmo propósito de colaboração que tenho de me afastar neste momento para não esmorecer o acervo de realizações que não pertence a mim pessoalmente, pertence a toda a equipe que valorosamente pertence à CAIXA e também ao apoio de todos as horas que sempre recebi do Senhor Presidente da República, Jair Bolsonaro.

Junto-me à minha família para me defender das perversidades lançadas contra mim, com o coração tranquilo daqueles que não temem o que não fizeram.

Por fim, registro a minha confiança de que a verdade prevalecerá.

Pedro Guimarães