TRE-PE condena Partido Verde a devolver R$ 155 mil ao Tesouro Nacional

Votação da proposta prossegue nesta quarta-feira. Serão analisados destaques que podem alterar pontos do texto

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6), por 317 votos a 120, o texto-base da proposta que permite à iniciativa privada comprar vacinas contra a Covid-19 para a imunização gratuita de seus empregados, desde que doe a mesma quantidade ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A votações dos destaques que podem alterar o texto vai prosseguir nesta quarta-feira (7), em sessão do Plenário marcada para as 13h55. Confira a pauta completa.

O texto-base aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), que faz alterações no Projeto de Lei 948/21, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA). A aquisição das vacinas, segundo o texto, poderá ser feita pelas pessoas jurídicas de direito privado, individualmente ou em consórcio.

Poderão ser vacinados ainda outros trabalhadores que prestem serviços a elas, inclusive estagiários, autônomos e empregados de empresas de trabalho temporário ou de terceirizadas.

As emendas pendentes de votação pretendem, por exemplo, proibir que as empresas deduzam os valores gastos com a compra de vacinas de qualquer tipo de tributo devido, embora não exista permissão para isso no texto. Outra emenda quer permitir às associações sem fins econômicos o repasse do custo da compra de vacinas para seus associados.

Laboratórios

Essas compras, se feitas junto a laboratórios que já venderam vacinas ao governo federal, poderão ocorrer apenas depois do cumprimento integral do contrato e da entrega dos imunizantes ao Ministério da Saúde.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já aprovou cinco vacinas, sendo duas para uso emergencial (Janssen e Coronavac) e as demais já com registro definitivo (AstraZeneca e Pfizer). A AstraZeneca é contada duas vezes, pois considera as doses importadas da Índia e aquelas produzidas no País.

Entre as vacinas previstas no cronograma do Ministério da Saúde, duas ainda não têm autorização para uso no Brasil: Covaxin (Índia) e Sputnik V (Rússia).

Prioridades

Outra novidade no texto de Celina Leão é que a vacinação dos empregados deve seguir os critérios de prioridade estabelecidos no Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Quanto às pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos (associações ou sindicatos, por exemplo), a permissão vale para seus associados ou cooperados.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O pré-candidato a prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, anunciou a adesão de Saulo Valadares à sua pré-campanha.

Saulo Valadares, é mais um irmão do atual prefeito, que agora se alinha com Fredson. A adesão de Saulo marca a terceira saída significativa da família Valadares do grupo liderado por Evandro Valadares e Paulo Jucá. 

Antes, João Valadares (tio do prefeito) e Esdras Valadares (irmão do prefeito), já haviam deixado o grupo. 

Segundo a assessoria, essa mudança enfraquece a base de apoio do prefeito e reforça a candidatura de Fredson.

A movimentação política também envolve Paulo Jucá, líder do grupo do prefeito, que recentemente lançou George Borja, seu sócio no ramo da odontologia, como pré-candidato a prefeito de São José do Egito pela Frente Popular. “A escolha de George Borja indica uma tentativa de renovar o grupo e trazer novas perspectivas para a liderança municipal. Mas, pelo visto, não tem dado muito certo”, diz a assessoria.

A notícia de que a direção Estadual do PSB garantiu a legenda para o Prefeito Djalma Alves disputar a reeleição em 2020 em Solidão não mudou os planos da ex-prefeita Cida Oliveira que tem o marido Jesus como Presidente atualmente.

Em contato com a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, Cida revelou que está de malas prontas para ingressar no PODEMOS aceitando convite do Deputado Ricardo Teobaldo.

A ex-prefeita confirmou para 15 de agosto sua primeira entrevista a imprensa para tratar do rompimento com o prefeito Djalma Alves e os seus planos para voltar a governar Solidão.

Cida Oliveira é funcionária dos Correios da cidade e por deficiência de pessoal na agência, ela só vai falar no feriado municipal ao Programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Serra Talhada – COMDICAST informa que foram prorrogadas as inscrições para o Conselho Tutelar do município de Serra Talhada para o mandato 2020-2024, conforme o Edital de Retificação 03/2019, que altera o prazo de inscrição do Edital 01/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, no dia 02 de abril de 2019, com fundamento no art. 13, §1º da Resolução 170/2014 do CONANDA.

Os candidatos interessados têm até a próxima segunda-feira, dia 13 de maio, para realizarem as inscrições na Secretaria dos Conselhos, localizada na Sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, situada na Rua Manoel Pereira da Silva, 1059, Nossa Senhora da Penha. Será exigida dos candidatos interessados a comprovação de experiência nas áreas de promoção, atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente de no mínimo 02 (dois) anos, comprovada através de declaração emitida por entidades governamentais e por entidades não governamentais que estejam devidamente cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no último caso.

A publicação da relação de candidatos inscritos será no 22/05/2019 e a impugnação de candidatura de 23/05/2019 a 29/05/2019. A prova de conhecimentos específicos está marcada para 27/06/2019 e a prova prática para o dia 02/07/2019. A divulgação do resultado das fases preliminares será no dia 05/07/2019 e a divulgação da lista definitiva de candidatos habilitados para a eleição no dia 16/07/2019.

O Período de campanha dos candidatos acontecerá de 22/07/2019 a 05/10/2019 e a eleição unificada será no dia 06/10/2019. O resultado preliminar da eleição sairá em 06/10/2019 e o resultado final em 18/10/2019. A posse dos aprovados será no dia 10/01/2020. Confira o edital.