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TRE-PE concede liminar por fake news e propaganda irregular

Por André Luis

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou a retirada de um outdoor situado na Avenida Conselheiro Aguiar, nº. 2620, nas proximidades do Atacadão MEC, em Boa Viagem, e a remoção de adesivos fixados em um caminhão baú  placas KFH-6879. 

As peças publicitárias têm dois dias para serem retiradas, a contar da intimação do  Movimento União por Pernambuco e de Josebias Vitorino da Silva, identificados como autores. Eles foram enquadrados por fake news e por propaganda irregular, pois o uso de outdoor é proibido pela legislação eleitoral.

Com a decisão, o desembargador eleitoral auxiliar Rogério Fialho Moreira, que deferiu, em parte, um pedido de liminar apresentado pelo deputado federal e candidato à reeleição, Daniel Coelho. O não cumprimento vai acarretar em multa diária de R$3.000 e  ainda apuração criminal de descumprimento de ordem judicial.  

Na denúncia, Coelho revela que o caminhão, desde o dia 15 de agosto, circula exclusivamente para veicular mensagens “antidemocráticas, inverídicas e difamatórias”. 

O veículo está registrado em nome da da empresa Noral – Nordeste Alumínio LTDA, da qual Silva consta como sócio gerente. O empresário também é candidato a Deputado Federal pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB).

Todos os lados do baú estão adesivados, criando um efeito outdoor, o que  é proibido por lei. Na parte traseira, está exposta uma imagem de ministros do Supremo Tribunal Federal, com frases antidemocráticas e expressões que visam a vulnerabilizar as instituições. 

Nos lados maiores, o caminhão exibe fotografias de parlamentares a quem acusa de terem votado contra a aprovação do Auxílio Brasil. 

No caso de Daniel Coelho, ficou comprovado por meio de consulta aos registros das votações da Câmara dos Deputados que a informação é inverídica, caracterizando-se uma fake news. Ainda cabe recurso.

Outras Notícias

Vereador chama jornalista de “mentirosa e leviana” e é criticado nas redes

O debate sobre a regulamentação dos mototaxistas gerou um novo capítulo, dessa vez envolvendo a jornalista Juliana Lima e o vereador Mário Martins. Tudo começou porque a jornalista, com base em uma fala do próprio vereador, disse que Mário teria prometido o que não poderia cumprir, quando sinalizou aos mototaxistas, de quem é aliado e […]

O debate sobre a regulamentação dos mototaxistas gerou um novo capítulo, dessa vez envolvendo a jornalista Juliana Lima e o vereador Mário Martins.

Tudo começou porque a jornalista, com base em uma fala do próprio vereador, disse que Mário teria prometido o que não poderia cumprir, quando sinalizou aos mototaxistas, de quem é aliado e presidente de uma associação local, que não haveria abertura para o serviço 99Moto. Mário inclusive manifestou sua defesa dos mototaxistas e apontou inconsistências que considera graves no serviço de 99Moto em Afogados no Debate das Dez do programa Manhã Total da Rádio Pajeú.

Ao rebater Juliana Lima em uma rede social, Mário a criticou e a chamou de “mentirosa e leviana”. A fala gerou repercussão e uma onda de solidariedade de colegas de Juliana nas redes.

Nomes como o Repórter Ligeirinho, os comunicadores Francys Maya, Júnior Alves, Fabrício Ferreira e o advogado e membro da União Pelo Povo, Edson Henrique, hipotecaram solidariedade à comunicadora.

Juliana, que apresenta o programa Rádio Vivo, na Rádio Pajeú, e tem um blog de notícias com  repercussão no estado, foi alvo do machismo estrutural, da crítica por sua condição de mulher que se posiciona, concorde você com ela ou não.

Em resumo, o debate político, legislativo e plural sobre os temas permite divergências, mas sem ataques pessoais, principalmente dada a relevância e o papel de Juliana na região, como jornalista e mulher em um universo predominantemente machista. Discutir e divergir é do processo. Atacar e rotular, nunca.

Sem festas juninas, forrozeiros buscam soluções para falta de dinheiro

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados São João, um dos maiores eventos do Nordeste, foi suspenso pelo segundo ano consecutivo Em audiência pública realizada nesta semana pela Comissão de Cultura, músicos e agentes culturais buscaram soluções junto ao poder público para a falta de dinheiro, consequência da suspensão, pelo segundo ano consecutivo, das festas juninas por […]

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

São João, um dos maiores eventos do Nordeste, foi suspenso pelo segundo ano consecutivo

Em audiência pública realizada nesta semana pela Comissão de Cultura, músicos e agentes culturais buscaram soluções junto ao poder público para a falta de dinheiro, consequência da suspensão, pelo segundo ano consecutivo, das festas juninas por causa da pandemia de Covid-19.

Dados do Ministério do Turismo mostram que, em 2019, as festas juninas que ocorreram em 15 estados movimentaram R$ 1,5 bilhão.

A presidente da Associação Balaio do Nordeste, Joana Alves, destacou que, para além da questão econômica, é preciso preservar o patrimônio tradicional representado pelo forró.

“O São João é aquele momento em que o artista do forró mais trabalha para poder manter o equilíbrio dos grupos, ter bons instrumentos, boa qualidade de serviço. Ele precisa se manter trabalhando, se ele é um profissional da área, ele precisa ser valorizado”, disse ela.

Forró virtual

No ano passado, foi realizado o São João na Rede, com apresentações de mais de 200 artistas, todas transmitidas pela internet. O objetivo do evento, explicou Joana Alves, foi manter vivo o patrimônio do forró e garantir uma renda mínima para os músicos locais que não puderam participar dos eventos juninos.

O músico Léo Macedo defendeu que, neste ano, com recursos das prefeituras e dos estados, sejam realizadas novamente lives juninas, como forma de garantir recursos para os artistas locais e fazer com que as pessoas permaneçam em casa, sem deslocamentos para o interior, que poderiam aumentar a contaminação por Covid-19 entre as cidades.

O sanfoneiro Aldemario Coelho lembrou que o setor de forró conta com cinco milhões de trabalhadores e a maioria deles está numa situação crítica que não pode esperar o próximo ano para ser resolvida.  Ele defendeu que os gestores públicos se empenhem na contratação de artistas locais em apresentações pela internet.

“Pessoas estão à beira da fome. Se nós tivermos que parar para elaborar normas não vai dar tempo, porque já não está dando tempo”, alertou Coelho, que cobrou ação imediata do poder público. 

“Nesse momento não se pode pensar em economia e, sim, em salvar vidas. Essa cadeia produtiva ultrapassa mais de cinco milhões de pessoas, mas, quando a gente olha para aquelas que tocam no final de semana para comprar a alimentação da semana, aí é que está o problema real, pontual, momentâneo e que nós precisamos achar uma saída”, ressaltou.

Impacto na economia

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA), proponente da audiência, destacou que no seu estado as festas juninas ocorrem em metade dos municípios e movimentaram, em 2019, R$ 700 milhões.

“Para nós, o São João tem um impacto maior para o conjunto da economia do estado do que a festa do carnaval, que dá sustentáculo à cidade de Salvador como grande motriz da economia criativa no nosso município e em alguns outros municípios do estado que têm festas de carnaval mais singulares, mas não com a característica da Bahia, de um São João que ocupa boa parte do nosso território inteiro. ”

O prefeito de Amargosa (BA), Júlio Pinheiro, destacou que a cidade, de 40 mil habitantes, tem 10% do PIB proveniente das festas juninas, que movimentam a economia local com a realização de shows e o aluguel de casas para acomodar os turistas, que quase dobram a população local no período.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Reitoria da UPE emite nota sobre Seminários de Integração 2017

A Reitoria da UPE inicia pelo Sertão, nesta terça-feira, 04, os Seminários de Integração, edição 2017. O primeiro Campus a receber a ação será Petrolina. Na quarta-feira, Salgueiro. Quinta, em Serra Talhada, e encerrando esta primeira semana, na sexta-feira, em Arcoverde. A programação completa consta ao final desta nota. Nos últimos dois anos, a UPE […]

A Reitoria da UPE inicia pelo Sertão, nesta terça-feira, 04, os Seminários de Integração, edição 2017. O primeiro Campus a receber a ação será Petrolina. Na quarta-feira, Salgueiro. Quinta, em Serra Talhada, e encerrando esta primeira semana, na sexta-feira, em Arcoverde. A programação completa consta ao final desta nota.

Nos últimos dois anos, a UPE priorizou um formato de planejamento integrado, construído através de seminários regionais, a partir do diálogo coletivo entre todos os membros da comunidade acadêmica. Assim foi em 2015, quando realizamos o Seminário de Gestão Acadêmica no Sertão, na Mata, no Agreste e na RMR, resultando na elaboração de um Plano de Ação a ser realizado em quatro anos.

Em 2016, seguindo a mesma metodologia, considerando o agravamento da crise financeira vivida pelos estados, e em particular por Pernambuco, buscou-se concentrar esforços para melhorar a avaliação geral de todos os cursos. Assim, no Seminário de Integração em 2016, foram definidas, e integradas, 21 ações acadêmicas e de gestão.

Iniciou-se, a partir daí, na Graduação, a reformulação, e unificação, dos Projetos Pedagógicos dos Cursos, a flexibilização dos processos de mobilidade estudantil, os estudos em torno da curricularização da Extensão, entre outras. Na Pós-graduação, foi elaborado o programa de qualidade. Na infraestrutura, foi enfrentado o desafio da melhoria na capacidade de conectividade dos Campi.

Foi a integração que permitiu o avanço da UPE, tendo assim um papel preponderante no uso racional dos recursos contingenciados, sem perder de vista a sua missão de formar profissionais e produzir conhecimentos, participando efetivamente no desenvolvimento do nosso Estado. A crise no financiamento ainda persiste, e os desafios da qualidade são cada vez urgentes. É necessário garantir as condições gerais para a qualidade acadêmica e consolidar a UPE como instituição pública a serviço dos pernambucanos.

Assim, nesta nova edição, em 2017, o Seminário de Integração vai a cada Campus apresentar as ações realizadas em decorrência das decisões tomadas em 2016, analisar o quadro atual da UPE e a atualizar o planejamento. Pretende ser assim um espaço democrático para construção coletiva de estratégias e para definição de ações prioritárias integradas para os próximos dois anos.

Prof. Pedro Henrique de Barros Falcão
Reitor – Universidade de Pernambuco

Afogados recebeu, mas não usou lote da Coronavac suspenso pela Anvisa

Secretário de Saúde informou que município recebeu 800 doses do imunizante Por André Luis Afogados da Ingazeira recebeu um lote com 800 doses da CoronaVac dentre as que foram suspensas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no último sábado (04.09), por terem sido fabricadas em unidade não inspecionada pelo órgão. A informação foi confirmada […]

Secretário de Saúde informou que município recebeu 800 doses do imunizante

Por André Luis

Afogados da Ingazeira recebeu um lote com 800 doses da CoronaVac dentre as que foram suspensas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no último sábado (04.09), por terem sido fabricadas em unidade não inspecionada pelo órgão.

A informação foi confirmada em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta segunda-feira (06.09), pelo secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, que informou ainda que o município não chegou a usar as doses recebidas.

“Importante lembrar que não há nada de errado quanto a qualidade das vacinas. O que aconteceu é que os lotes foram envazados em uma fábrica que não foi inspecionada pela Anvisa. Por isso a Agência tomou a decisão pela interdição cautelar desses lotes. O lote com as 800 doses está estocado e assim que a Anvisa liberar usaremos”, lembrou Artur.

Vacinação – Informando sobre o andamento da vacinação no município, o secretário de Saúde destacou que dentre 27.746 pessoas com 18 anos ou mais, já foram vacinados, com a primeira dose, 25.745, o que corresponde a 92,78%. Já com a segunda dose, foram 16.686, ou 60,13%.

Ainda segundo Artur, na população abaixo de 18 anos, a qual só está autorizada receber vacina da Pfizer, de 12 a 17 anos são ao todo, 3.670 pessoas. Destas já foram vacinadas 1.408 (38,36%).

“Essa população com comorbidades é de 390 e 152 pessoas foram vacinadas (38,97%). A população de 15 a 17 anos sem comorbidades é de 1.857 pessoas, 1.256 já foram vacinadas o que corresponde (67,63%)”, informou Artur.

Outra informação é que nesta terça-feira, por conta do feriado de 7 de Setembro, não haverá vacinação no município.

Armando reage duramente à afirmação de Maia contra MP que mudará reforma trabalhista

“Infeliz”, “arrogante”, “precipitada”, reagiu o senador Armando Monteiro (PTB-PE), nesta manhã desta quarta-feira (12), à declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que irá barrar a medida provisória que alterará o projeto da reforma trabalhista aprovado nesta terça-feira (11) à noite pelo Senado. O petebista foi um dos mais duros entre […]

Foto: Ana Luisa Souza/Divulgação

“Infeliz”, “arrogante”, “precipitada”, reagiu o senador Armando Monteiro (PTB-PE), nesta manhã desta quarta-feira (12), à declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que irá barrar a medida provisória que alterará o projeto da reforma trabalhista aprovado nesta terça-feira (11) à noite pelo Senado. O petebista foi um dos mais duros entre os senadores que rebateram energicamente a posição de Maia.

“Foi uma manifestação infeliz de quem parece agir já como presidente da República, a quem cabe única e exclusivamente a prerrogativa de editar medidas provisórias. Revela a imaturidade do presidente da Câmara dos Deputados. Participei, não como integrante da base do governo, porque tenho posição política totalmente independente, das negociações que resultaram no conteúdo da futura medida provisória, de modo a dar maiores garantias ao trabalhador. Repudio, por isso, a forma precipitada e arrogante com que se manifestou o deputado Rodrigo Maia”, reagiu Armando.

Assim como o senador pernambucano, outros senadores aproveitaram a abertura da sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que sabatina a futura procuradora-geral da República Raquel Dodge, para rebater Maia. Segundo Ronaldo Caiado (DEM-GO), a atitude de Maia contra mudanças no texto aprovado na Câmara e referendado ontem pelo plenário do Senado foi “grosseira, inoportuna e deselegante”.

Mesmo senadores radicalmente contrários à reforma trabalhista condenaram as declarações do presidente da Câmara. Para Jorge Viana (PT-AC), “o Senado não pode ser avacalhado como está sendo por Rodrigo Maia”. Já Lindbergh Farias (PT-RJ) classificou como “desastrada” a posição do presidente da Câmara.

Costura – Armando  participou ativamente da costura do acordo que modificará, por medida provisória, a reforma trabalhista aprovada no Senado. Ele, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Marta Suplicy (PMDB-SP), presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS); Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo, tiveram duas longas reuniões, na véspera da votação da reforma na CCJ. Concluíram as modificações por telefone, enquanto transcorria a sessão da Comissão na qual a reforma foi aprovada, às 23h55 do dia 28 passado.

Entre as oito mudanças na reforma trabalhista, a medida provisória estabelecerá que, em vez de individualmente, como consta do projeto aprovado ontem, será permitida apenas por convenção coletiva (entre categorias) ou acordo coletivo (entre empresas e sindicatos) a jornada de trabalho de 12 horas por 36 horas de descanso, alterando-se dispositivo do PLC 38/2017.

“A nova legislação acompanha a evolução das relações de trabalho. Prevê um maior protagonismo da negociação, ao mesmo tempo em que mantém os direitos do trabalhador. Será reduzida a insegurança jurídica e, com isso, a informalidade, que atinge 40 milhões de brasileiros. Além de todas estas virtudes, a reforma trabalhista abriga ao amparo da lei modalidades de trabalho que atualmente não dispõem de proteção previdenciária ou trabalhista”, assinala o senador pernambucano.