Notícias

TRE-PE cassa mandato de vereador de Jaboatão dos Guararapes

Por André Luis

Rogério Melo foi condenado por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político e econômico

Por unanimidade, em julgamento realizado nesta segunda-feira (15), o pleno do TRE Pernambuco julgou procedente o pedido de cassação do diploma do vereador de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana, Rogério Francisco de Melo, por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político e econômico praticados nas Eleições de 2020. 

Ele foi alvo de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), que havia sido julgada improcedente na primeira instância, mas o tribunal acatou o recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e condenou o vereador à perda do mandato. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A relatora do caso foi a desembargadora eleitoral Iasmina Rocha.

Em seu recurso, o MPE sustentou que o vereador, durante a campanha eleitoral de 2020, pessoalmente e por meio de outras pessoas, distribuiu leite oriundo de programa social “a fim de obter os votos dos próprios eleitores e de seus familiares”. 

A entrega de leite, que fazia parte do programa estadual Leite Para Todos, ficou comprovada por meio de fotografias e por declarações de testemunhas, segundo as quais ele distribuía o produto, rotineiramente, em várias comunidades de Jaboatão dos Guararapes, acompanhado de pedidos de votos.

O vereador teve acesso leite valendo-se do cargo de presidente do Centro Comunitário Marcos Freire, função que ele não se afastou de fato durante o pleito. A entidade é cadastrada no programa social para distribuição do produto. 

As organizações comunitárias e associações parceiras do programa são responsáveis, entre outras atribuições, por cadastrar e selecionar os beneficiários do programa e por receber, proceder e controlar a distribuição do leite.

No processo, ficou demonstrado que o Centro Marcos Freire recebia 78 litros de leite por dia para a distribuição à população carente. Porém, a relatora acolheu os argumentos do MPE de que houve desvio de finalidade para fins eleitorais pelo fato de o leite ter sido distribuído com o objetivo de angariar votos e apoio político.

“(…) O impugnado (vereador), ao vincular a distribuição do leite à obtenção de votos, conseguiu macular o sufrágio de centenas de eleitores do município de Jaboatão dos Guararapes. Nesse contexto, cada eleitor que se convenceu a votar no impugnado em razão do recebimento da benesse irregular teve relevância no resultado final das eleições”, afirmou a desembargadora eleitoral Iasmina Rocha.

“Assim, entendo que as condutas abusivas foram praticadas com gravidade suficiente para atingir a lisura do pleito e a igualdade de condições entre os candidatos, desequilibrando o pleito. Por essas razões, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, entendo merecer reforma a sentença de primeiro grau, para reconhecer a ocorrência da captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político e econômico, impondo ao impugnado a pena de cassação do diploma de vereador”, concluiu.

A relatora determinou que fosse oficiado o juízo da 147ª Zona Eleitoral (Jaboatão dos Guararapes) para imediata execução do julgado e o envio de cópias do processo ao Ministério Público Eleitoral para apurar a informação dada por uma das testemunhas da tentativa de corrompê-la no curso do processo. Rogério Francisco de Melo concorreu ao cargo de vereador em 2020 pelo Patriota e foi eleito com 1.871 votos.

Outras Notícias

João Campos diz respeitar liberdade de imprensa e alega que Saboya fez indireta com “Gabinete do Ódio de Raquel”

O pré-candidato ao Governo de Pernambuco João Campos (PSB) se manifestou pela primeira vez sobre o vazamento de uma conversa de WhattsApp em um grupo de socialistas onde um deles ataca o jornalista Igor Maciel, colunista de política do Jornal do Commercio e âncora da Rádio Jornal. Por discordar do comentário do jornalista sobre um vídeo […]

O pré-candidato ao Governo de Pernambuco João Campos (PSB) se manifestou pela primeira vez sobre o vazamento de uma conversa de WhattsApp em um grupo de socialistas onde um deles ataca o jornalista Igor Maciel, colunista de política do Jornal do Commercio e âncora da Rádio Jornal.

Por discordar do comentário do jornalista sobre um vídeo de João Campos lançando sua pré-candidatura, o presidente da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb), Daniel Saboya, sugere que ele seja colocado “na lista do Gabinete do Ódio” e tenha o sigilo bancário quebrado.

João Campos disse não fazer parte do grupo e, indicamndo que teria apurado o episódio, afirma que Saboya teria de forma irônica feito referência ao “Gabinete do Ódio”, como tem sido chamado um suposto grupo de ataques que teria nascido dentro do Palácio das Princesas.

“Não faço parte desse grupo. Pelo que me consta de informação, a fala fez referência à CPI aberta pela Deputada Dani e do Gabinete do Ódio e ao inquérito da PF supostamente usado por verbas públicas de dentro do Palácio para atacar adversários e ferir instituições”.

Campos acrescentou: “jamais faria qualquer tipo de fala ou compactuarei com qualquer ataque às liberdades de imprensa. É importante que isso não seja retirada de contexto. Defendo veículos livres, autônomos e independentes”.

Waldemar Borges propõe projeto para destinar recursos da concessão da Compesa aos municípios

Nesta segunda-feira (17), durante a reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual Waldemar Borges (PSB) anunciou a apresentação de um projeto de lei que direciona parte dos recursos arrecadados com a concessão dos serviços da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) para os municípios.  A proposta surge em meio ao debate sobre […]

Nesta segunda-feira (17), durante a reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual Waldemar Borges (PSB) anunciou a apresentação de um projeto de lei que direciona parte dos recursos arrecadados com a concessão dos serviços da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) para os municípios. 

A proposta surge em meio ao debate sobre a concessão da distribuição de água e da coleta e tratamento de esgoto para a iniciativa privada, uma medida que está sendo estudada pelo Governo do Estado.

O projeto de Waldemar Borges estabelece que 60% da outorga seja destinada aos municípios. Desse percentual, metade será dividida igualmente entre todas as cidades, enquanto a outra metade será distribuída de acordo com o critério de proporcionalidade da população. Os 40% restantes ficariam com o governo estadual, que deverá investir os recursos em ações, obras e serviços relacionados ao abastecimento de água e ao saneamento básico.

Além disso, o projeto prevê a obrigatoriedade de manutenção da mesma política tarifária por cinco anos, garantindo estabilidade para os consumidores. Outro ponto importante é a determinação de que comunidades com até mil habitantes não podem ser excluídas do modelo de concessão, assegurando o acesso universal aos serviços de saneamento.

Waldemar Borges destacou que a proposta foi elaborada após amplas discussões, incluindo audiências públicas e reuniões com diversos segmentos da sociedade. “Fizemos discussões inicialmente no âmbito do PSB, mas o debate abraçou outros segmentos, e pudemos ouvir as preocupações que afligem os pernambucanos em relação a esse tema”, explicou o deputado. Ele ressaltou que o projeto busca superar as dificuldades apontadas durante esses debates, garantindo que os municípios sejam beneficiados diretamente com os recursos da concessão.

Em resposta à proposta, a líder do governo na Alepe, Socorro Pimentel, garantiu que a transição de gestão da Compesa será feita de forma transparente e responsável. Ela lembrou que, no passado, uma Parceria Público-Privada (PPP) envolvendo a Compesa e empresas como Odebrecht, Foz do Brasil e Lidemarc Construções não teve sucesso. “Por isso, a governadora [Raquel Lyra] só dará a ordem de serviço de uma obra quando houver garantia dos recursos para que ela tenha início, meio e fim”, afirmou.

A concessão dos serviços de água e esgoto da Compesa para a iniciativa privada tem sido um tema polêmico no estado. O governo defende que a medida é necessária para modernizar a infraestrutura e ampliar a cobertura de saneamento básico, mas há preocupações quanto ao impacto nas tarifas e à exclusão de comunidades menores.

Compesa e Defensoria firmam termo de cooperação para celebração de acordos em PE

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE) firmaram, na sexta-feira (5), termo de cooperação para celebração de acordos entre clientes e a Companhia. Para a ação, a Compesa contará com a atuação de equipes das áreas comercial e jurídica, que estarão aptas a propor acordos para os […]

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE) firmaram, na sexta-feira (5), termo de cooperação para celebração de acordos entre clientes e a Companhia.

Para a ação, a Compesa contará com a atuação de equipes das áreas comercial e jurídica, que estarão aptas a propor acordos para os clientes durante as sessões. Além de demandas espontâneas, a ação conciliatória estará aberta para resolução de casos preexistentes na Defensoria relativos à Compesa. A presidente da Compesa, Manuela Marinho, destaca a iniciativa e a parceria com a Defensoria.

“As audiências de caráter conciliatório serão um estímulo à resolução de demandas em um curto período, eliminando trâmites burocráticos. Na prática, será a união entre a disponibilidade do cliente e a as opções de negociação diferenciadas oferecidas pela Companhia no momento”, explica Manuela que complementa. “Sempre bom lembrar que a Compesa está cada vez mais empenhada em apresentar soluções e facilidades para seus clientes, e, nesse contexto, as parcerias com os órgãos estaduais são muito relevantes”, salienta.

Márcia Conrado comemora nova indústria de alimentos em Serra Talhada

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, divulgou nesta quarta-feira, 19 de junho, a instalação de uma nova indústria de alimentos no município. A fábrica de macarrão Massas Luiza será estabelecida no distrito industrial local e promete criar mais de 100 empregos nos próximos meses. Durante a reunião de assinatura da concessão da área para […]

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, divulgou nesta quarta-feira, 19 de junho, a instalação de uma nova indústria de alimentos no município.

A fábrica de macarrão Massas Luiza será estabelecida no distrito industrial local e promete criar mais de 100 empregos nos próximos meses.

Durante a reunião de assinatura da concessão da área para a instalação da nova indústria, a prefeita Márcia Conrado enfatizou a importância desse investimento para a economia local.

“Serra Talhada segue no caminho do desenvolvimento graças à nossa gente. Estamos felizes em receber esse novo empreendimento que não só trará mais empregos, mas também solidificará nossa posição como um polo industrial em Pernambuco e no Brasil”, destacou a prefeita.

Com apenas duas fábricas semelhantes no estado, localizadas em Caruaru e Recife, a chegada da Massas Luiza marca um ponto de inflexão na diversificação econômica da região. Além da indústria de alimentos, a cidade também espera a instalação de uma fábrica de pré-moldados pela KM Engenharia, aumentando ainda mais o dinamismo industrial local.

“Este investimento é um reflexo do trabalho contínuo para atrair novos negócios e desenvolver a infraestrutura necessária para sustentar o crescimento de Serra Talhada. Acreditamos, sonhamos, mas acima de tudo, realizamos. Esse novo empreendimento é mais um passo em nosso compromisso com a transparência e o desenvolvimento da nossa terra, cuidando das nossas pessoas”, concluiu Márcia Conrado.

Randolfe diz que Rede só sobrevive com federação

O senador Randolfe Rodrigues diz que seu partido, a Rede, tem na formação de uma federação com o PSOL uma questão de sobrevivência. “Acho que é uma aliança inevitável”, afirma. As informações são da Folha de São Paulo. As duas siglas avançaram nas tratativas após traçarem um mapa das disputas estaduais e perceberem que não […]

O senador Randolfe Rodrigues diz que seu partido, a Rede, tem na formação de uma federação com o PSOL uma questão de sobrevivência. “Acho que é uma aliança inevitável”, afirma. As informações são da Folha de São Paulo.

As duas siglas avançaram nas tratativas após traçarem um mapa das disputas estaduais e perceberem que não há divergências significativas. 

“Não vejo cenário possível para a Rede continuar existindo se não for através da federação. A Rede não tem chance de superar a cláusula de barreira. O que seria lamentável, já que é o único partido com agenda ambientalista”, diz Randolfe.

“A Rede é o partido que mais tem confrontado o governo Jair Bolsonaro (PL) no STF com ações judiciais. O número é exato: 8 de cada 10 ações no Supremo contra as extravagâncias de Bolsonaro são da Rede. Seria uma perda enorme para o país se o partido ficasse inviabilizado”, lamenta o senador.

Para o senador, o partido elegeria no máximo um deputado federal sem a federação. Com ela, a Rede sozinha poderia eleger até seis deputados. Ao todo, calcula Randolfe, a federação alcançaria de 15 a 20 parlamentares na Câmara. Atualmente, Joênia Wapichana (RR) é a única deputada federal da Rede, e Randolfe, o único senador.

O senador, que deverá concorrer ao cargo de governador do Amapá, diz que os partidos têm afinidades programáticas e que a federação faria bem aos dois. “Puxaria o PSOL mais para o centro e a Rede mais para a esquerda”, avalia.

Randolfe diz que almeja que a federação seja lançada até o final de fevereiro. O ideal, diz, seria uma federação mais ampla, com PV e PCdoB, que hoje ele acredita ser improvável. “A Rede se constituiu como principal referência de oposição a Jair Bolsonaro. Extingui-la seria um triunfo do bolsonarismo”, afirma o parlamentar.

Em plano federal, como mostrou a Folha, a Rede está dividida entre apoiar Lula (PT) ou Ciro Gomes (PDT) nas eleições presidenciais. Randolfe está mais próximo do grupo que defende o petista, com quem deve se reunir na sexta-feira (21), em São Paulo.

“Vou aguardar um pouco para saber como evolui, mas tendo a defender a posição de que é um risco levar essa eleição para o segundo turno. Pode significar a perda da vida de brasileiros. Estamos lidando com um fascista violento e antidemocrático”, afirma.

“Temos lideranças ambientalistas sendo mortas no campo devido ao sentimento de impunidade que os criminosos têm, temos tido o crescimento de grupos violentos. Nunca na história do país houve tantas armas nas mãos de amadores. Discurso de ódio. É um caldeirão. Isso deve ser objeto de reflexão não só da Rede, mas de todos os democratas. É uma reflexão que todos têm que ter. Hoje a possibilidade maior de encerramento da eleição no primeiro turno está com Lula”, conclui o senador.