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TRE-PE cassa mandato de vereador de Jaboatão dos Guararapes

Por André Luis

Rogério Melo foi condenado por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político e econômico

Por unanimidade, em julgamento realizado nesta segunda-feira (15), o pleno do TRE Pernambuco julgou procedente o pedido de cassação do diploma do vereador de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana, Rogério Francisco de Melo, por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político e econômico praticados nas Eleições de 2020. 

Ele foi alvo de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), que havia sido julgada improcedente na primeira instância, mas o tribunal acatou o recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e condenou o vereador à perda do mandato. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A relatora do caso foi a desembargadora eleitoral Iasmina Rocha.

Em seu recurso, o MPE sustentou que o vereador, durante a campanha eleitoral de 2020, pessoalmente e por meio de outras pessoas, distribuiu leite oriundo de programa social “a fim de obter os votos dos próprios eleitores e de seus familiares”. 

A entrega de leite, que fazia parte do programa estadual Leite Para Todos, ficou comprovada por meio de fotografias e por declarações de testemunhas, segundo as quais ele distribuía o produto, rotineiramente, em várias comunidades de Jaboatão dos Guararapes, acompanhado de pedidos de votos.

O vereador teve acesso leite valendo-se do cargo de presidente do Centro Comunitário Marcos Freire, função que ele não se afastou de fato durante o pleito. A entidade é cadastrada no programa social para distribuição do produto. 

As organizações comunitárias e associações parceiras do programa são responsáveis, entre outras atribuições, por cadastrar e selecionar os beneficiários do programa e por receber, proceder e controlar a distribuição do leite.

No processo, ficou demonstrado que o Centro Marcos Freire recebia 78 litros de leite por dia para a distribuição à população carente. Porém, a relatora acolheu os argumentos do MPE de que houve desvio de finalidade para fins eleitorais pelo fato de o leite ter sido distribuído com o objetivo de angariar votos e apoio político.

“(…) O impugnado (vereador), ao vincular a distribuição do leite à obtenção de votos, conseguiu macular o sufrágio de centenas de eleitores do município de Jaboatão dos Guararapes. Nesse contexto, cada eleitor que se convenceu a votar no impugnado em razão do recebimento da benesse irregular teve relevância no resultado final das eleições”, afirmou a desembargadora eleitoral Iasmina Rocha.

“Assim, entendo que as condutas abusivas foram praticadas com gravidade suficiente para atingir a lisura do pleito e a igualdade de condições entre os candidatos, desequilibrando o pleito. Por essas razões, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, entendo merecer reforma a sentença de primeiro grau, para reconhecer a ocorrência da captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político e econômico, impondo ao impugnado a pena de cassação do diploma de vereador”, concluiu.

A relatora determinou que fosse oficiado o juízo da 147ª Zona Eleitoral (Jaboatão dos Guararapes) para imediata execução do julgado e o envio de cópias do processo ao Ministério Público Eleitoral para apurar a informação dada por uma das testemunhas da tentativa de corrompê-la no curso do processo. Rogério Francisco de Melo concorreu ao cargo de vereador em 2020 pelo Patriota e foi eleito com 1.871 votos.

Outras Notícias

Violência em Serra Talhada: Estado vai reagir?

É imperativo que o Estado, através das suas forças de segurança e investigação, dê uma resposta à onda de crimes registrados em Serra Talhada. Até agora, nem uma nota, nem um pio das autoridades. E as mortes seguem sem resposta. Um exemplo é o fato de que ninguém apresentou resposta para a morte de Zé […]

É imperativo que o Estado, através das suas forças de segurança e investigação, dê uma resposta à onda de crimes registrados em Serra Talhada.

Até agora, nem uma nota, nem um pio das autoridades. E as mortes seguem sem resposta. Um exemplo é o fato de que ninguém apresentou resposta para a morte de Zé Dida Gaia, em junho do ano passado. De lá pra cá, foram executados o empresário Neurivaldo Pereira e agora, Danda Gaia.

Quando a sociedade não respeita as leis e promove a guerra civil, é o estado que tem que agir. Serra, notabilizada recentemente pelo boom econômico, pelo desenvolvimento, pelos eventos, até pelas recentes polêmicas da política, não pode virar manchete novamente pela violência.

Cadê o estado? Que uma força tarefa independente existente ou a ser criada, já que não há informações sobre a manutenção da anteriormente criada, diga a que veio. Serra Talhada não aceita mais lidar com tamanha violência.

Abertas inscrições para o Projeto Transparência e Participação Social na Gestão Pública, da AMUPE

Os municípios interessados em participar do projeto “Transparência e Participação Social na Gestão Pública Local”, sem nenhum custo para o erário público, poderão se inscrever até 30 de abril. O projeto a ser executado pela Amupe, conta com o apoio financeiro da União Europeia no Brasil e já teve o seu edital lançado, podendo o interessado  se inscrever individualmente  […]

Os municípios interessados em participar do projeto “Transparência e Participação Social na Gestão Pública Local”, sem nenhum custo para o erário público, poderão se inscrever até 30 de abril. O projeto a ser executado pela Amupe, conta com o apoio financeiro da União Europeia no Brasil e já teve o seu edital lançado, podendo o interessado  se inscrever individualmente  ou em grupos de 3 a 7 municípios vizinhos.

Durante quatro anos (2017-2020), os municípios selecionados que irão fazer parte desta iniciativa passarão por um processo de capacitação e auxílio na implementação correta das leis federais de transparência e acesso à informação, assim como será estimulado à participação social na gestão pública local.

O projeto segundo o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira terá duração de quatro anos (2017-2020). “Os Municípios que farão parte desta iniciativa atuarão como parceiros no desenvolvimento de atividades que buscarão contribuir para a consolidação de gestões públicas locais cada vez mais democráticas e participativas, que atendam os interesses públicos de forma transparente e inclusiva, como forma de prepara-los para dar respostas mais eficientes às necessidades da população e atender às prerrogativas constitucionais brasileiras a respeito do tema”, afirma Patriota.

Os municípios de pequeno e médio porte do interior do estado são os que mais  enfrentam dificuldades em colocar as informações  públicas à disposição da sociedade públicas à disposição da sociedade, além de abrir canais de
participação social. Nesse projeto serão selecionadas até 14 prefeituras parceiras, que deverão apresentar suas candidaturas individual em grupos de 3 a 7 Municípios vizinhos, localizados em duas regiões administrativas pernambucanas.

As candidaturas poderão ser enviadas por email, correio ou serem diretamente entregues na sede AMUPE em Recife: Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE Processo Seletivo – Projeto Transparência e Participação Social na Gestão Pública Local Av. Recife, 6205, Jardim São Paulo.

DER-PE desiste de contratação emergencial de R$ 2,3 milhões

O Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE) informou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que não vai prosseguir com a contratação sem licitação, por dispensa emergencial, para “gestão da fiscalização da circulação de veículos” no valor de R$ 2.301.523,92. A contratação sem licitação tinha sido questionada pelo Ministério Público de Contas de […]

O Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE) informou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que não vai prosseguir com a contratação sem licitação, por dispensa emergencial, para “gestão da fiscalização da circulação de veículos” no valor de R$ 2.301.523,92.

A contratação sem licitação tinha sido questionada pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), em 8 de abril deste ano.

Em ofício protocolado em 15 de abril, a secretária estadual de Infraestrutura, Fernandha Lafayette, informou ao relator das contas, conselheiro Dirceu Rodolfo, que o DER-PE não vai mais assinar o contrato. Segundo a gestora, a própria Secretaria resolveu abrir um pregão eletrônico (Processo Licitatório 003/2019), para contratar os serviços mediante licitação.

O MPCO tinha questionado no TCE a utilização de uma dispensa emergencial para prestação dos serviços em 2019. Segundo o MPCO, o DER-PE já tinha feito outra dispensa emergencial em 2018, com o mesmo consórcio de empresas, para prestação dos serviços.

O procurador Cristiano Pimentel, do MPCO, chegou a requerer uma medida cautelar no TCE, para suspender a assinatura do novo contrato em 2019. Com a desistência do DER-PE, a cautelar não foi apreciada pelo TCE.  “Com a desistência do contrato emergencial, ficou prejudicado o pedido de cautelar do MPCO”, informa o procurador Cristiano Pimentel.

A dispensa emergencial tinha sido formalizada pelo ex-presidente do DER-PE, Bruno Azevedo Cabral. Nomeado em fevereiro de 2019, Bruno foi exonerado no início de abril, alguns dias após autorizar a contratação sem licitação.

Com a exoneração de Bruno, Fernandha Lafayette passou a acumular a Secretaria com a presidência do DER-PE. O MPCO vai solicitar que os auditores do TCE acompanhem a tramitação do novo pregão aberto pela Secretaria. A licitação tem um valor estimado de R$ 8,2 milhões.

Carro forte é assaltado na tarde desta sexta-feira em Placas de Piedade

Motorista do carro forte foi atingido com um tiro superficial na parte posterior da coxa esquerda Por André Luis – Atualizado às 15h28 Um carro-forte da empresa de segurança Kairós foi assaltado no início da tarde desta sexta-feira (21), no Povoado de Placas de Piedade, divisa de Pernambuco com a Paraíba. De acordo com informações […]

Motorista do carro forte foi atingido com um tiro superficial na parte posterior da coxa esquerda

Por André Luis – Atualizado às 15h28

Um carro-forte da empresa de segurança Kairós foi assaltado no início da tarde desta sexta-feira (21), no Povoado de Placas de Piedade, divisa de Pernambuco com a Paraíba.

De acordo com informações do blogueiro Marcelo Patriota ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, o fato ocorreu na PE-275, entre os municípios de Brejinho e Itapetim. 

Ainda segundo Marcelo, moradores do local relataram muitos disparos de armas de fogo e explosões. “Muitas casas na região foram atingidas pelos tiros”, informou o blogueiro.

O veículo da empresa de segurança Kairós, ficou completamente destruído e a via ficou tomada por estilhaços. Há informações de que os assaltantes conseguiram levar uma quantia em dinheiro ainda não revelada. 

Marcelo informou o motorista do carro-forte foi atingido com um tiro superficial na coxa esquerda. “Ele [motirsta] foi levado para o Hospital Municipal de Brejinho, foi feito um raio X, curativo e já recebeu alta”, informou.

Ainda de acordo com informações, os suspeitos abandonaram dois carros utilizados na ação e empreenderam fuga no mato na região de Teixeira-PB. “A polícia se encontra em operação para tentar capturar os assaltantes.

Em Petrolina, “Pernambuco Quer Mudar” reúne 3,5 mil pessoas

Este sábado (27), foi o dia das oposições em Pernambuco. Enquanto em Serra Talhada a vereadora Marília Arraes (PT) lançava a sua pré-candidatura ao governo do Estado, com direito a compromisso firmado de apoio do diretório estadual e decisão por candidatura própria. No Coliseu Hall, em Petrolina com a presença de 3,5 mil pessoas acontecia o […]

Este sábado (27), foi o dia das oposições em Pernambuco. Enquanto em Serra Talhada a vereadora Marília Arraes (PT) lançava a sua pré-candidatura ao governo do Estado, com direito a compromisso firmado de apoio do diretório estadual e decisão por candidatura própria.

No Coliseu Hall, em Petrolina com a presença de 3,5 mil pessoas acontecia o segundo grande encontro das oposições em Pernambuco, o “Pernambuco Quer Mudar”, reunindo os senadores Armando Monteiro (PTB) e Fernando Bezerra Coelho (MDB), os ex-governadores Joaquim Francisco e João Lyra Neto (PSDB), os ministros Fernando Filho (Minas e Energia/sem partido) e Mendonça Filho (Educação/DEM) e o deputado federal Bruno Araújo (PSDB). Mais de 60 prefeitos e ex-prefeitos, 11 deputados, entre estaduais e federais, além do anfitrião do evento, o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho.

Em seus discursos, as principais lideranças do bloco soltaram o verbo contra o aumento dos índices de violência e a precariedade da saúde no Estado, mostrando que as duas temáticas devem nortear os debates eleitorais deste ano. Em suas falas, os oposicionistas também fizeram questão de enaltecer os esforços dos ministros pernambucanos, deputados e senadores, para garantir recursos do Governo Federal, suprindo a escassez de investimentos por parte do Estado.

Todos os discursos do evento endossaram o coro das promessas de campanha do governador Paulo Câmara que ainda não foram cumpridas. O ex-ministro das Cidades do governo Temer, deputado Bruno Araújo (PSDB), disse que o governo de Paulo Câmara, além de ser “incompetente e despreparado, é desonesto com as informações”.

O próximo evento do Pernambuco Quer Mudar deve acontecer no dia 3 de março, em Caruaru, Agreste. O bloco de oposição está com agenda marcada para realizar um ato a cada mês. (Com informações do blog da Folha)