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TRE-PE cassa mandato de vereador de Jaboatão dos Guararapes

Por André Luis

Rogério Melo foi condenado por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político e econômico

Por unanimidade, em julgamento realizado nesta segunda-feira (15), o pleno do TRE Pernambuco julgou procedente o pedido de cassação do diploma do vereador de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana, Rogério Francisco de Melo, por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político e econômico praticados nas Eleições de 2020. 

Ele foi alvo de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), que havia sido julgada improcedente na primeira instância, mas o tribunal acatou o recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e condenou o vereador à perda do mandato. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A relatora do caso foi a desembargadora eleitoral Iasmina Rocha.

Em seu recurso, o MPE sustentou que o vereador, durante a campanha eleitoral de 2020, pessoalmente e por meio de outras pessoas, distribuiu leite oriundo de programa social “a fim de obter os votos dos próprios eleitores e de seus familiares”. 

A entrega de leite, que fazia parte do programa estadual Leite Para Todos, ficou comprovada por meio de fotografias e por declarações de testemunhas, segundo as quais ele distribuía o produto, rotineiramente, em várias comunidades de Jaboatão dos Guararapes, acompanhado de pedidos de votos.

O vereador teve acesso leite valendo-se do cargo de presidente do Centro Comunitário Marcos Freire, função que ele não se afastou de fato durante o pleito. A entidade é cadastrada no programa social para distribuição do produto. 

As organizações comunitárias e associações parceiras do programa são responsáveis, entre outras atribuições, por cadastrar e selecionar os beneficiários do programa e por receber, proceder e controlar a distribuição do leite.

No processo, ficou demonstrado que o Centro Marcos Freire recebia 78 litros de leite por dia para a distribuição à população carente. Porém, a relatora acolheu os argumentos do MPE de que houve desvio de finalidade para fins eleitorais pelo fato de o leite ter sido distribuído com o objetivo de angariar votos e apoio político.

“(…) O impugnado (vereador), ao vincular a distribuição do leite à obtenção de votos, conseguiu macular o sufrágio de centenas de eleitores do município de Jaboatão dos Guararapes. Nesse contexto, cada eleitor que se convenceu a votar no impugnado em razão do recebimento da benesse irregular teve relevância no resultado final das eleições”, afirmou a desembargadora eleitoral Iasmina Rocha.

“Assim, entendo que as condutas abusivas foram praticadas com gravidade suficiente para atingir a lisura do pleito e a igualdade de condições entre os candidatos, desequilibrando o pleito. Por essas razões, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, entendo merecer reforma a sentença de primeiro grau, para reconhecer a ocorrência da captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político e econômico, impondo ao impugnado a pena de cassação do diploma de vereador”, concluiu.

A relatora determinou que fosse oficiado o juízo da 147ª Zona Eleitoral (Jaboatão dos Guararapes) para imediata execução do julgado e o envio de cópias do processo ao Ministério Público Eleitoral para apurar a informação dada por uma das testemunhas da tentativa de corrompê-la no curso do processo. Rogério Francisco de Melo concorreu ao cargo de vereador em 2020 pelo Patriota e foi eleito com 1.871 votos.

Outras Notícias

A Pedra e o Limo: Serrinha é palco do novo clipe de Maciel Melo

Foi lançado o clipe de “A Pedra e o Limo”, música do iguaraciense Maciel Melo. As imagens para o clipe foram gravadas na comunidade de Serrinha, município de Afogados da Ingazeira. O clipe foi dirigido por Cláudio Gomes. “Subimos a Serra pra pegar o por do sole finalizar o clipe. É coisa maravilhosa, isso só […]

Foi lançado o clipe de “A Pedra e o Limo”, música do iguaraciense Maciel Melo. As imagens para o clipe foram gravadas na comunidade de Serrinha, município de Afogados da Ingazeira. O clipe foi dirigido por Cláudio Gomes.

“Subimos a Serra pra pegar o por do sole finalizar o clipe. É coisa maravilhosa, isso só tem no Sertão, principalmente no Pajeú que é o meu Sertão”, diz Maciel, maravilhado com o local.

“O Sertão quando o chão está molhado, sobe aquele cheiro de marmeleiro, de terra molhado, e fica tudo verdinho. Hoje está seco, mas mesmo assim é muito bonito. É essa aridez que faz minha música tão peculiar”, completa.

O blog e a história: quando os vereadores bateram nos prefeitos do Pajeú

Hoje um dos protagonistas no debate sobre a Barragem da Ingazeira, o vereador Joel Gomes, de Tuparetama, quando presidente da Comissão Parlamentar do Pajeú – COPAP (lembra dela?), já protagonizou uma troca de farpas com o Cimpajeú, o Consórcio de prefeitos da região. Em dezembro de 2013, em Itapetim, Joel criticou os gestores durante a reunião […]

Hoje um dos protagonistas no debate sobre a Barragem da Ingazeira, o vereador Joel Gomes, de Tuparetama, quando presidente da Comissão Parlamentar do Pajeú – COPAP (lembra dela?), já protagonizou uma troca de farpas com o Cimpajeú, o Consórcio de prefeitos da região.

Em dezembro de 2013, em Itapetim, Joel criticou os gestores durante a reunião em Itapetim com o então secretario de saúde Antonio Figueira para definir o futuro da CLIPS II que seria transformada em Hospital mini-regional, não agradou alguns prefeitos presentes.

Joel disse que o Cimpajeú, Consorcio de Prefeitos do Pajeú, não tinha feito nada para resolver a regionalização da saúde. Alguns gestores saíram de cara amarrada.

No dia 18 daquele mês, Joel explicou ao blog porque vinha criticando os gestores. “Na reunião do último sábado, em Itapetim, teci comentários sobre as ações realizadas pela COPAP e pelo CIMPAJEÚ (sendo que neste último não somos membros e dificilmente receberemos qualquer convite para participar de reuniões), colocando de que “achávamos coerente que o Consórcio de Prefeitos agissem como estávamos atuando, colocando o titular da Secretaria Estadual de Saúde e sua equipe para sanar as pendências sobre a semi-regionalização da saúde”.

Pronunciaram-se alguns prefeitos – e nós não sabíamos – que já tinham tratado também do assunto e estavam aguardando o pronunciamento da Secretaria Estadual de Saúde.

Nós (COPAP), legais representantes do povo não esperamos que a Secretaria nos desse respostas, até por que também é nosso dever atuar pela melhoria da nossa gente e convidamos oficialmente o gestor da saúde estadual que nos atendeu e, diga-se, praticamente solucionou os entraves existentes.

No entanto, somos parceiros dos prefeitos que desejam a melhoria da região e da nossa gente. Porém, os louros e a competência que recaiam a quem de direito. Em primeiro lugar o povo, esse é o lema da COPAP”.

Afogados: 13ª DEAM realiza ações de sensibilização pelo fim da violência contra a mulher

Nesta segunda-feira (6), dia em que se comemora o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, instituído pela Lei nº 11.489/2007, os policiais civis da Delegacia de Polícia Especializada em Atendimento à Mulher de Afogados da Ingazeira – 13ª DEAM realizaram ações voltadas a sensibilizar e mobilizar os homens […]

Nesta segunda-feira (6), dia em que se comemora o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, instituído pela Lei nº 11.489/2007, os policiais civis da Delegacia de Polícia Especializada em Atendimento à Mulher de Afogados da Ingazeira – 13ª DEAM realizaram ações voltadas a sensibilizar e mobilizar os homens no engajamento pelo fim da violência contra a mulher, convocando outros homens a demonstrar seu apoio à causa na campanha “Laço Branco”.

Foram distribuídos laços e informações a policias miliares e civis, advogados e especialmente a outros homens atendidos pela Delegacia.

A Campanha Laço Branco surgiu a partir de um triste episódio. No dia 6 de dezembro de 1989, um jovem chamado Marc Lepine, de 25 anos, invadiu uma sala de aula da Escola Politécnica, na cidade de Montreal, Canadá. Ele ordenou que os homens se retirassem da sala, permanecendo somente as mulheres e gritou “vocês são todas feministas!”, em seguida, ele começou a atirar enfurecidamente e assassinou 14 mulheres, cometendo suicídio logo após o ataque.

O rapaz deixou uma carta na qual afirmava que havia feito aquilo porque não suportava a ideia de ver mulheres estudando engenharia, um curso tradicionalmente dirigido ao público masculino.

O crime mobilizou a opinião pública de todo o país. Assim, um grupo de homens do Canadá decidiu se organizar para dizer que existem homens que cometem a violência contra a mulher, mas existem também aqueles que repudiam essa atitude. 

Eles elegeram o laço branco como símbolo e adotaram como lema: jamais cometer um ato violento contra as mulheres e não fechar os olhos frente a essa violência.

Foi então lançada a primeira Campanha do Laço Branco (White Ribbon Campaign): homens pelo fim da violência contra a mulher. 

Nas duas últimas décadas, a Campanha foi implementada em diferentes países: na Ásia (Índia, Japão e Vietnã), Europa (Noruega, Suécia, Finlândia, Dinamarca, Espanha, Bélgica, Alemanha, Inglaterra e Portugal), África (Namíbia, Quênia, África do Sul e Marrocos), Oriente Médio (Israel), Austrália e Estados Unidos. No Brasil, o lançamento oficial da Campanha foi realizado em 2001.

Afogados: promotor em exercício promete endurecer fiscalização contra poluição sonora

Por André Luis O promotor de justiça em exercício da 2ª Vara Cível da Infância e Juventude e do Meio Ambiente, Dr. Gustavo Lins Tourinho Costa, falou em entrevista ao comunicador Aldo Vidal, durante o programa Manhã Total da Rádio Pajeú, na manhã desta quinta-feira (23), sobre algumas recomendações que fez a Prefeitura Municipal de […]

Foto: André Luis

Por André Luis

O promotor de justiça em exercício da 2ª Vara Cível da Infância e Juventude e do Meio Ambiente, Dr. Gustavo Lins Tourinho Costa, falou em entrevista ao comunicador Aldo Vidal, durante o programa Manhã Total da Rádio Pajeú, na manhã desta quinta-feira (23), sobre algumas recomendações que fez a Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira, as Polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal, além de pais e responsáveis por menores de 7 (sete) anos.

As recomendações, tratam da poluição sonora por meio de veículos automotivos, do transporte de crianças menores de 7 (sete) anos em motocicletas e do transporte de passageiros em transporte coletivo alternativo em veículos inapropriados.

Poluição sonora – Dr. Gustavo, informou que, considerando as reiteradas reclamações de populares acerca da perturbação do sossego com a prática de som automotivo em alto volume, especialmente em portas ou adjacências de bares e restaurantes, recomenda ao Poder Público Municipal, às Polícias Militar e Civil do Estado:

1 – Promovam uma fiscalização efetiva, lavrando-se autuação administrativa para aplicação da multa prevista no Código de Trânsito Brasileiro, bem como elaboração de TCO para que se dê a implicação penal dos autores da prática de som que ultrapasse os limites internos do seu veículo, perturbando o sossego de quem quer que precisa descansar, especialmente porque tal prática se dá no período noturno, como já disse, nas proximidades de bares dessa cidade. Verificando que há anuência do proprietário do estabelecimento com a prática abusiva, que o mesmo seja inserido como autor da contravenção penal.

Transporte de menores em motocicletas – com relação ao transporte de crianças menores de 7 (sete) anos, em motocicletas, o promotor recomenda Poder Público Municipal, às Polícias Militar e Rodoviária Federal, bem como aos pais e responsáveis por menores que:

1 – Promovam uma campanha educativa e de advertência por prazo de 30 (trinta dias), a partir do 15º (décimo quinto) dia da publicação da recomendação, para que os pais ou responsáveis procurem alternativas para transportar as crianças;

2 – A partir desse prazo, passe a fiscalizar a prática supra mencionada, com a notificação administrativa devida e com o registro de boletim de ocorrência para encaminhamento a Delegacia de Polícia local, tendo em vista a possibilidade de prática delitiva.

Transporte coletivo – Já com relação ao transporte coletivo alternativo de passageiros, o promotor recomenda ao Poder Público Municipal e a Polícia Militar que:

1 – Fiscalizem o trânsito desses veículos supra descritos, a partir dos “pontos” onde recebem os passageiros, sendo esses amplamente conhecidos, para impedir já a condução de crianças e adolescentes, aplicar as multas administrativas cabíveis, bem como promover a sua apreensão, caso se faça necessária;

2 – Promova a Prefeitura Municipal, o recadastramento de todos os veículos de aluguel, advertindo a necessidade de adequação com as normas contidas na legislação de trânsito daqueles que transportam pessoas, em prazo não superior a 150 (cento e cinquenta) dias, só concedendo a licença para os que atenderem rigorosamente as condições exigidas pelo CONTRAN, o que, convém adiantar, deverá implicar ou em troca do modelo do veículo ou em troca do transporte a ser realizado, isto é, caminhonetes abertas ou caminhões se destinarão apenas para transporte de animais ou materiais diversos.

Leia a íntegra das recomendações clicando aqui.

Ouro Velho: prefeito antecipa pagamento de julho dos servidores

O prefeito de Ouro Velho, Dr. Augusto Valadares, através da Secretaria de Finanças, pagou nesta sexta-feira (8) a folha do mês de julho de todos os servidores municipais efetivos e comissionados. Pagando com 23 dias de antecipação, o gestor segue o planejamento de valorização do servidor público. “A valorização do servidor é importante. Tudo anda […]

O prefeito de Ouro Velho, Dr. Augusto Valadares, através da Secretaria de Finanças, pagou nesta sexta-feira (8) a folha do mês de julho de todos os servidores municipais efetivos e comissionados.

Pagando com 23 dias de antecipação, o gestor segue o planejamento de valorização do servidor público.

“A valorização do servidor é importante. Tudo anda bem quando o funcionário, seja efetivo ou comissionado, está feliz. Economia aquecida é importante para o comércio. Todo tempo, isso acontece. Planejamento e organização”, esclareceu o prefeito. As informações são do Blog do Bruno Lira.