TRE mantém candidatura de Lóssio

Um grave acidente na manhã deste domingo (4) deixou um homem morto e dois feridos no Km 38, na BR-424, no município de Venturosa-PE.

De acordo com informações colhidas no local, o motorista de uma Pajero subiu um aclive (ladeira) e ao descer se deparou com uma caminhonete F4000. Ele tentou desviar, mas acabou colidindo na traseira do veículo.

O motorista da caminhonete F4000, Reginaldo Firmino da Silva, 52 anos, natural de Brejinho, conhecido por Regis, foi ejetado e atropelado pelo próprio veículo, vindo a falecer no local. 

Dois passageiros ficaram feridos e foram encaminhados para um hospital de Venturosa. 

O motorista e os dois passageiros da Pajero não ficaram feridos. O motorista realizou o teste do bafômetro e o resultado foi normal. Além da PRF, o SAMU e IC estiveram no local. 

A Polícia Civil vai investigar o caso. O corpo foi encaminhado para o Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru, o blog aguarda informações sobre velório e sepultamento. Informações de Paulo Fernando.

O senador Magno Malta (PL-ES) se acorrentou na Mesa Diretora do plenário do Senado nesta quarta-feira (6) em meio ao ato dos bolsonaristas de ocupar o espaço inenterruptamente desde terça (5). Segundo ele, o ato se deu pelas pautas defendidas pela oposição, que foram apelidadas pelo grupo como “pacote da paz”.

São elas: o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a aprovação do PL da Anistia e o fim do foro privilegiado. A manifestação dos bolsonaristas começou depois da decretação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decretada por Moraes.

 

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Por Lauro Jardim

A popularidade do governo, a confiança e a aprovação da população na maneira de Jair Bolsonaro governar estão em queda.

Esse é o retrato que emerge da nova pesquisa Ibope, feita entre os dias 19 e 22 de setembro.

Encomendada pela CNI, será divulgada oficialmente no final do dia e mostrará todos os indicadores do presidente ligeiramente abaixo dos registrados na pesquisa anterior, realizada em junho. Esta, por sua vez, já assinalara uma queda ante a pesquisa feita em abril, a primeira do Ibope no governo Bolsonaro

Aos números:

A avaliação positiva (ótimo e bom) do governo era de 35% em abril, caiu para 32% em junho e agora está em 31%.

A avaliação negativa (ruim e péssimo), por sua vez, subiu de 27% em abril para 32% em junho e em setembro chegou a 34%.

Os que consideram o governo “regular” são 32% (eram 31% em abril e os mesmos 32% em junho). Os que não sabem ou não quiseram responder somaram 3%.

Alcançou também um patamar inédito opercentual daqueles que desaprovam a maneira de Bolsonaro governar — a metade da população, segundo o Ibope:

50% não aprovam (eram 40% em abril e 48% em junho). Aqueles que aprovam somam 44% (eram 51% e 46% nas pesquisas anteriores). Um total de 6% não quiseram responder.

A confiança em Bolsonaro também minguou. Os que disseram “confiar” no presidente foram 42% dos entrevistados. Em abril, esse percentual era de 51% (caiu para 46% em junho). Por outro lado, 55% disseram “não confiar” em Bolsonaro (eram 45% em abril e 51% em junho).

O Ibope ouviu 2 mil pessoas em 126 municípios entre 19 e 22 de setembro. O levantamento anterior havia sido realizado de 20 e 26 de junho. A margem de erro é de dois pontos percentuais para cima e para baixo.

Em qualquer congresso de prefeitos, o discurso é quase sempre o mesmo: crise, falta de dinheiro. Os gestores reivindicam, principalmente, o aumento de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), alegando que a maioria dos governos são financiados por recursos federais e estaduais, não têm fonte de receita capaz de bancá-los, como indústria ou oferta de serviços, como turismo.

O que muitas pessoas não sabem é que o crescimento do FPM (uma transferência constitucional da União) também favorece a determinadas Câmara de Vereadores, como tem acontecido com 14 cidades pernambucanas, a maioria do Sertão, onde os gastos per capita para manter o Poder Legislativo são maiores que a média nacional (R$ 104,43%).

O Poder Legislativo de municípios com até 20 mil habitantes tem pesado no caixa dos governos, mas os prefeitos não falam explicitamente sobre o assunto para não contrariar os vereadores, que são potenciais aliados. Segundo levantamento da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a média nacional de despesa por habitante com as câmaras, nesses pequenos municípios, é de R$ 104,43 por ano. Em tese, isso significa que um cidadão ou cidadã que recebe um salário-mínimo de R$ 973 paga o valor mencionado para que a Câmara de Vereadores funcione. É um imposto invisível, quase secreto.

No município de Itacuruba, o segundo menor de Pernambuco, acima apenas de Ingazeira, uma pessoa gasta R$ 270,06 com o Legislativo anualmente, mais que o dobro da média nacional.

Além de Itacuruba, em outros 13 municípios do estado, como Ingazeira, Camutanga, Calumbi, Itapissuma, Solidão, Paranatama, Quixaba, Granito, Floresta, Terezinha, Itamaracá, Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho), a despesa com o Legislativo por pessoa extrapola os índices nacionais. Ou seja, quatro deles no Pajeú.

A distorção tem uma origem a partir da Emenda Constitucional número 25/2000, que acrescentou o artigo 29-A na Constituição Federal e o texto foi alterado posteriormente pela EC número 58/2009. Na prática, 7% da receita de cada cidade com até 100 mil habitantes vai obrigatoriamente para o Legislativo municipal. São contas salgadas: a prefeitura enquadrada neste critério é obrigada a investir 7% da receita numa única câmara de vereadores, quase a metade do que é usado na saúde municipal (15%). E os municípios de menor população são os que mais gastam. No ano passado, quando o FPM teve um leve aumento de cerca de 7% por conta dos recursos da repatriação, esse repasse também chegou às câmaras, que muitas vezes funcionam apenas um dia por semana para votações de projetos.

A situação é tão delicada que a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CABC), com apoio do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequenas Empresas, defende a mudança da legislação, mas ainda não encontra voz nos parlamentares. O estudo propõe que o Legislativo deveria receber um percentual da receita própria da prefeitura – sem contar com as transferências constitucionais recebidas dos estados e da União. Com isso, o Executivo teria mais recursos para investir em outras áreas carentes, mas o tema é tabu para os vereadores.

Segundo o presidente da União de Vereadores de Pernambuco, Josinaldo Barbosa, a luta para reduzir os repasses obrigatórios para as câmaras não está em debate. Ele diz que, se existir, essa discussão deve ser feita pelo Congresso Nacional. Ao ser informado que a FNP estava discutindo o tema, o vereador disparou. “Esses repasses estão na Constituição. Como é que o vereador vai bulir nisso? Os prefeitos falam porque não gosta de vereador”.

Veja a reportagem completa no Diário de Pernambuco.

Após constatar que o município de Mirandiba não pagou as aposentadorias dos servidores inativos referentes aos meses de março e abril de 2019 e que não estão sendo feitos os repasses integrais ao Fundo de Previdenciário do Município de Mirandiba (Funpremi) dos valores descontados nos contracheques dos servidores, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos gestores municipais que promovam uma série de adequações a fim de resguardar o direito à aposentadoria dos servidores ativos e inativos.

De acordo com o promotor de Justiça Raul Sales, a Lei Municipal nº450/2004 prevê que o valor das contribuições previdenciárias retidas na folha de pagamento dos servidores deve ser depositado na conta do Funpremi até o dia 10 do mês seguinte ao mês trabalhado. “A retenção dolosa da contribuição previdenciária constitui crime de apropriação indébita previdenciária, com pena de dois a cinco anos de reclusão e multa, além de constituir ato de improbidade administrativa”, destacou o promotor.

Para buscar a quitação dos débitos previdenciários, o MPPE recomendou à prefeita Rose Cléa Máximo e à secretária de Finanças, Maria do Socorro Silva, efetuar, em até 30 dias, o pagamento das aposentadorias em atraso. Além disso, elas devem estabelecer um cronograma definindo o dia do mês em que os aposentados receberão o benefício.

Além disso, a prefeita e a secretária devem efetuar imediatamente as transferências de todas as contribuições descontadas dos servidores e não recolhidas à conta do Funpremi. Em até 30 dias, as gestoras precisam apresentar à Promotoria de Justiça local comprovantes dessas transferências.

Já a diretora do Funpremi, Katianne Ferreira, deve efetuar os lançamentos tributários necessários para comprovar, com documentos relativos aos últimos doze meses, que ela não creditou em conta as contribuições recolhidas e não repassadas ao fundo previdenciário. Além disso, a diretora deve explicar ao MPPE o que gerou a despesa administrativa de R$272.341,97 no ano de 2017.

Mão de obra temporária — o MPPE também recomendou à prefeita Rose Cléa Máximo abster-se de celebrar, no âmbito da Prefeitura e de todos os órgãos a ela vinculados, contratos de trabalho temporário para o preenchimento de funções passíveis de serem exercidas por servidores efetivos.

De acordo com o promotor de Justiça Raul Sales, mesmo atrasando o pagamento dos aposentados, Mirandiba gastou R$ 5,1 milhões com contratos temporários em 2018. Essa foi a segunda maior despesa do poder público municipal no ano passado.