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Gonzaga Patriota diz que Chesf ainda não honrou compromissos com reassentados de Itaparica

Por Nill Júnior
Reassentados fecharam BR semana passada. Foto: Carlos Britto
Reassentados fecharam BR semana passada. Foto: Carlos Britto

O deputado federal Gonzaga Patriota usou a Tribuna da Câmara, nesta segunda-feira (30), para pedir socorro em nome de milhares de trabalhadores da fruticultura e da agricultura das margens do São Francisco, expulsos das suas ilhas e margens do Rio há mais de duas décadas, quando da construção da barragem de Itaparica, em Petrolândia – PE e Glória, na Bahia.

Patriota destacou que a Chesf – Companhia Hidroelétrica do São Francisco, responsável por essa obra, ainda não cumpriu todos os compromissos assumidos com os reassentados e, dentre esses, repassou para a Codevasf, alguns, que também não estão sendo cumpridos.

Por exemplo: A Codevasf deveria ter assumir as despesas de operação e manutenção dos perímetros irrigados desde junho de 2014; As despesas com fornecimento de energia elétrica para operação do perímetro irrigado seriam de responsabilidade da Chesf até dez/2014, considerando que a Codevasf necessita de um período de transição para estabelecimento do perímetro e assunção das contas de energia. Nesse período, a Codevasf implantará a cobrança de tarifa de água, contemplando o custo de energia; dentre outros.

Essa falta de compromisso dos órgãos acima citados causa sérios prejuízos aos trabalhadores rurais. Em fevereiro deste ano, a Codevasf emitiu ofício no qual informou sobre corte orçamentário que a levou a suspender compromissos associados aos perímetros irrigados em questão.

A Chesf reiterou a sua desoneração quanto à operação e manutenção dos respectivos perímetros irrigados, assim como o custeio da energia elétrica, com isso, a CELPE emitiu carta à Codevasf, informando o débito vencido do perímetro irrigado de Itaparica, em Pernambuco, e apresentando os aspectos legais que admitem o corte de energia pela inadimplência. Em março, a Coelba e Celpe procederam o corte no fornecimento de energia elétrica a todos esses perímetros irrigados, em Pernambuco e na Bahia, por falta de pagamento.

Os irrigantes e trabalhadores dos assentamentos têm conhecimento desse acordo celebrado entre a Chesf e o governo federal, através desses órgãos acima mencionados e, quando tiveram suas energias cortadas, procuraram imediatamente a Codevasf para resolver tal problema que, somente foi atendido em razão do protesto realizado por esses trabalhadores rurais, na manhã dessa última sexta-feira (27), quando bloquearam as BRs 428, 116 e 316, onde os reivindicavam a reativação imediata da energia cortada dos assentamentos, Brígida, Fulgêncio, Apolônio Sales, Icó-Mandantes, Rodelas, Glória, Pedra Branca, Curaçá e Abaré, quando o Ministério da Integração Nacional fez acordos para o pagamento dos débitos da Codevasf com a Celpe e Coelba.

Para Gonzaga Patriota, esse acordo realizado através do Ministério da Integração Nacional, em benefício da Codevasf com a Celpe e Coelba demonstra, enfim, que a Codevasf assumiu definitivamente que é responsável por esse débito de mais de R$ 3 milhões de reais, da conta de energia nos perímetros de irrigação do São Francisco.

Outras Notícias

PF abre inquérito para investigar ‘rede de fake news’ no WhatsApp

Do Poder 360 A Polícia Federal abriu neste sábado (20), inquérito para investigar esquemas de disseminação em massa de mensagens falsas sobre as eleições presidenciais. A denúncia relatada pelo jornal Folha de S. Paulo indicou que o alvo principal das mensagens é atacar o PT e seu candidato, Fernando Haddad (PT). A solicitação foi feita pela procuradora-geral da […]

Foto: Sérgio Lima/Poder 360

Do Poder 360

A Polícia Federal abriu neste sábado (20), inquérito para investigar esquemas de disseminação em massa de mensagens falsas sobre as eleições presidenciais. A denúncia relatada pelo jornal Folha de S. Paulo indicou que o alvo principal das mensagens é atacar o PT e seu candidato, Fernando Haddad (PT).

A solicitação foi feita pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. A investigação da PF tem prazo inicial de 30 dias, mas pode ser prorrogada.

A denúncia aponta que empresários fizeram contratos que chegaram a R$ 12 milhões para fazer disparos em massa com mensagens contra o PT. Haddad se disse vítima das atividades.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) também deu prosseguimento em ação para apurar o caso. Um dos pedidos de investigação foi feito pelo PT em que o partido acusa Jair Bolsonaro (PSL) de crime eleitoral e abuso econômico.

O ministro Jorge Mussi, corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, rejeitou todos os pedidos de investigação e quebra de sigilo feitos pelo PT.

Silvio Costa Filho destaca crescimento da economia no Governo Lula

Ministro enalteceu papel da gestão federal durante fórum Esfera, com principais lideranças do setor produtivo, em São Paulo Em debate com as principais lideranças do setor produtivo brasileiro, durante o fórum Esfera, realizado neste sábado (8), em São Paulo, o ministro Silvio Costa Filho destacou a melhora de praticamente todos os indicadores macroeconômicos econômicos brasileiros.  […]

Ministro enalteceu papel da gestão federal durante fórum Esfera, com principais lideranças do setor produtivo, em São Paulo

Em debate com as principais lideranças do setor produtivo brasileiro, durante o fórum Esfera, realizado neste sábado (8), em São Paulo, o ministro Silvio Costa Filho destacou a melhora de praticamente todos os indicadores macroeconômicos econômicos brasileiros. 

Segundo o titular da pasta de Portos e Aeroportos, o governo do presidente Lula é o principal responsável por esse cenário positivo, quando em comparação com a gestão passada. Ao lado de nomes importantes da administração pública federal, como o ministro Renan Filho (Transportes) e a ex-ministra e atual secretária executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, Silvio Costa Filho cravou: “quem tiver apostando que o Brasil vai dar errado, vai errar!”

“Quando o presidente Lula assumiu o país, o Risco Brasil era de mais de mais de 200 mil pontos. Entramos o ano (2024) com o Risco País na faixa dos 130 mil pontos. Quando o presidente Lula assumiu o país, a taxa de desemprego era de de mais de 9%. Nós terminamos o ano de 2023 e agora o primeiro trimestre de 2024 com a menor taxa de desemprego do país segundo o Caged, em 7,4%, com mais de 100 milhões de carteiras assinadas”, pontuou Silvio Costa Filho, traduzindo em números a alavancada que o Governo Lula deu na economia brasileira.

Em seguida, o ministro de Porto e Aeroportos ressaltou o crescimento na renda do brasileiro. “Lógico que é importante a gente dialogar com o setor financeiro, com o setor produtivo. Até porque eu sou um defensor da Agenda Brasil, da parceria público privada; sou defensor da inclusão do setor produtivo na economia, isso é fundamental. Mas o poder de crescimento do consumo faz com que a gente tenha um crescimento do setor terciário, da indústria, do setor de servidos”, explicou. 

Costa Filho ainda fez uma reflexão sobre a importância do incentivo ao investimento privado, postura observada no Governo Lula. “Sabe quanto o governo federal, nos quatro anos do governo passado, investiu em de recursos públicos? Foram R$ 650 milhões. Terminamos o ano de 2023, o primeiro do Governo Lula 3, com investimentos de mais de R$ 1 bilhão. E vamos terminar o ano 2024 com investimentos de mais de R$ 2 bilhões, só de investimentos públicos; só na área de portos. Vamos fazer uma reflexão na área de investimentos privados. No último ano do governo passado, o setor produtivo investiu R$ 3,5 bilhões; um investimento privado no Brasil. Sabe quanto terminamos o ano passado, 2023? Com R$ 8 bilhões! E este ano o setor privado brasileiro vai investir mais de R$ 10 bilhões”, argumentou. 

Aplaudido por todos os presentes, Silvio Costa Filho encerrou sua fala em grande estilo. “Quem tiver apostando que o Brasil vai dar errado, vai errar! O Brasil vai dar certo, o Brasil vai voltar a crescer, a gerar emprego, a gerar renda. O povo vai voltar a ser mais feliz!”.

Em nota, PSB defende ciclo de 16 anos no poder

O PSB encerra, neste sábado (31), um ciclo de 16 anos à frente do Governo de Pernambuco. Nesse período, marcado por duas gestões eleitas e reeleitas – a do ex-governador Eduardo Campos (2007-2014) e a do governador Paulo Câmara (2015-2022) –, o estado mudou sua matriz econômica, interiorizou o desenvolvimento e fortaleceu as políticas sociais, […]

O PSB encerra, neste sábado (31), um ciclo de 16 anos à frente do Governo de Pernambuco.

Nesse período, marcado por duas gestões eleitas e reeleitas – a do ex-governador Eduardo Campos (2007-2014) e a do governador Paulo Câmara (2015-2022) –, o estado mudou sua matriz econômica, interiorizou o desenvolvimento e fortaleceu as políticas sociais, consolidando a união entre o desenvolvimento econômico e o olhar para os mais vulneráveis como marca e vitrine do modo PSB de governar. É o que diz a legenda em nota.

“Antes de 2007, quando o atual ciclo teve início, não havia o Polo Automotivo de Goiana, e Suape não era uma locomotiva do desenvolvimento do estado. O ensino integral não era uma realidade ampla nas escolas da rede pública, e a última grande unidade de saúde construída havia sido o Hospital da Restauração, na década de 60. Com a eleição de Eduardo Campos e, posteriormente, a continuidade desse projeto com Paulo Câmara, o Governo do Estado começou a transformar esse cenário”.

Segue: “Na educação, que se tornou a melhor do Brasil, ou na gestão da saúde, que dobrou o número de leitos de UTI e construiu novos hospitais quando muitos diziam que não era preciso, Pernambuco se preparou para o futuro. Foi assim também na infraestrutura, com rodovias, o desenvolvimento de Suape e novas indústrias atraídas, a exemplo da Jeep. A população assistiu e aprovou essa nova fase da gestão pública, marcada pela responsabilidade fiscal e pela sensibilidade em atender os que mais precisam”, afirma o presidente estadual do PSB, Sileno Guedes, que foi secretário nas gestões de Eduardo Campos e Paulo Câmara.

Eleito deputado estadual em outubro de 2022 e com a missão de defender o legado do PSB na Assembleia Legislativa a partir do ano que vem, Sileno também expressou a gratidão da militância do partido ao governador Paulo Câmara, que está entregando Pernambuco de pé após o período mais desafiador da história recente, marcado por uma pandemia e por uma crise política e econômica no Brasil.

“Neste momento em que ele fecha este ciclo, a gente presta um reconhecimento à dedicação e à renúncia pessoal do governador Paulo Câmara em favor do coletivo, em favor de Pernambuco. Ele entrega um estado com investimentos que mudaram para sempre e para melhor a vida das pernambucanas e dos pernambucanos”, declara.

Calendário das Eleições: o que vem por aí

O dia 16 de agosto, próxima sexta, marca o início da propaganda eleitoral, após o prazo de registro de candidaturas. Até lá, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e é passível de multa. 16 de agosto é também o último dia para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) listarem […]

O dia 16 de agosto, próxima sexta, marca o início da propaganda eleitoral, após o prazo de registro de candidaturas.

Até lá, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e é passível de multa.

16 de agosto é também o último dia para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) listarem as emissoras que transmitirão a propaganda eleitoral gratuita de candidatas e candidatos de município onde não haja emissora de rádio e TV, se for requerido.

A exibição da propaganda no horário eleitoral gratuito em rádio e TV vai de 30 de agosto a 3 de outubro. A contagem é feita considerando os 35 dias anteriores à antevéspera do 1º turno.

Em municípios com possibilidade de ocorrer 2º turno, a propaganda em rádio e TV pode ocorrer de 11 a 25 de outubro.

A partir de 21 de setembro (15 dias antes do dia da eleição), candidatas e candidatos não podem ser presos, salvo no caso de flagrante delito.

Já eleitoras e eleitores não podem ser presos a partir de 1ª de outubro (cinco dias antes do dia da eleição), a não ser em caso de flagrante delito, em cumprimento de sentença judicial por crime inafiançável ou em razão de desrespeito a salvo-conduto.

 De 5 a 7 de outubro, um dia antes até um dia depois do 1º turno, fica proibido a colecionadores, atiradores e caçadores transportar armas e munições em todo o território nacional.

Em razão da possibilidade de 2º turno em diversos municípios, também não podem circular armas e munições no período de 26 a 28 de outubro em todo o território nacional.

Defesa de juízes para auxílio-moradia beira o escárnio

Leandro Colon – Folha de S.Paulo O dado impressiona: 43% dos juízes da cidade de São Paulo que recebem o auxílio-moradia possuem imóvel na capital. E 215 deles têm mais de um em seu nome. Temos um campeão, o desembargador José Antonio de Paula Santos Neto, proprietário de 60 imóveis. Isso, 60, sendo alguns apartamentos em áreas […]

Leandro Colon – Folha de S.Paulo

O dado impressiona: 43% dos juízes da cidade de São Paulo que recebem o auxílio-moradia possuem imóvel na capital. E 215 deles têm mais de um em seu nome.

Temos um campeão, o desembargador José Antonio de Paula Santos Neto, proprietário de 60 imóveis. Isso, 60, sendo alguns apartamentos em áreas nobres da capital, como Perdizes, Higienópolis e Morumbi.

As informações acima foram reveladas pela Folha no domingo (4). Desde a semana passada, uma série de reportagens publicadas pelo jornal tem mostrado a aberração em que se transformou esse benefício.

O Judiciário, que deveria ser um exemplo de conduta ética, parece não estar nem aí para seu desgaste. Amparados por uma liminar de um colega, o ministro Luiz Fux, do STF, juízes atropelam o bom senso moral em troca de um bônus salarial (que é o que virou o auxílio-moradia) que não faz qualquer sentido.

O mau exemplo vem de cima. Somente em Brasília 26 ministros de tribunais superiores (STJ, TST e STM) recebem o auxílio-moradia mensalmente mesmo sendo donos de imóveis de alto padrão e em zonas valorizadas da capital federal.

Chama a atenção também a reação dos nobres magistrados às informações divulgadas. Ou silenciam ou escorregam em declarações desnecessárias. Nenhum deles até agora colocou a mão na consciência e anunciou que abriria mão da ajudinha de R$ 4.378 no salário.

Dois argumentos de defesa predominam. Um é que o privilégio é legal. O outro é que a remuneração da categoria está defasada e o benefício é um jeitinho para cobrir o buraco. Esse segundo foi usado por Sergio Moro, que ganha auxílio, apesar de ser dono de imóvel em Curitiba.

Nenhuma versão convence. A da defasagem beira o escárnio. É um salvo-conduto para que os brasileiros com salários supostamente desvalorizados deem de espertos, driblando a moralidade para engordar o seu contracheque no fim do mês.