CREF12/PE recebe premiação inédita para Educação Física do Brasil

O procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, publicou a Recomendação PGJ n.º 37/2020 que trata sobre a necessidade do cumprimento das normas sanitárias em eventos corporativos. 

As regras para este tipo de evento estão normatizadas conforme o artigo n.º 11, § 5º-A, do Decreto Estadual nº 49.055/2020. Assim, o ato normativo orienta que os promotores de Justiça com atribuição na defesa da saúde e mesmo os criminais devem ajuizar ações cíveis e expedir recomendações aos infratores, inclusive órgãos públicos e autoridades com atribuição sanitária.

“A imprensa está noticiando uma quantidade exorbitante de eventos sociais, corporativos e festivos que estão programados para este mês. Estamos constatando um grande aumento no índice de propagação da Covid-19 em todo Brasil, não podemos relaxar. É preciso alertar a todos do perigo desde o relaxamento e dizer, claramente, que só é autorizado em todo o Estado de Pernambuco a realização de eventos sociais ou corporativos, com até 50% da capacidade do ambiente e no máximo 300 pessoas. Além da necessidade do estrito cumprimento de todas as demais normas sanitárias especificadas no Decreto nº 49.055/2020”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

No texto, o PGJ recomenda aos promotores de Justiça que tenham atuação na defesa da saúde e com atribuição na área criminal adotem as providências necessárias para que sejam cumpridas as normas sanitárias para a contenção da contaminação da Covid-19. 

“Tivemos uma atitude decisiva nas eleições quando fizemos de tudo para evitar as aglomerações nos atos de campanha e agora vamos tomar todas as providências necessárias para evitar as exorbitantes aglomerações que estão sendo planejadas nos vários eventos de final de ano. Não podemos iniciar o ano de 2021 convivendo com uma segunda onda de propagação da Covid-19”, concluiu ele.

Os membros devem atuar, ainda, para que sejam apurados e coibidos eventos, confraternizações, atos corporativos, institucionais ou sociais que venham a gerar aglomerações desordenadas ainda que em espaços abertos ou semiabertos. 

Alertando, ainda, que os que insistirem em descumprir as normas sanitárias sobre aglomeração de pessoas e distanciamento social, que responderão pelo crime de medida sanitária preventiva destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa, conforme o artigo n.º 268, do Código de Processo Penal. Acesse a recomendação na íntegra clicando aqui. 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro no processo relacionado à chamada trama golpista. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.

De acordo com a decisão, o ex-presidente deverá continuar custodiado na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde está preso preventivamente desde sábado (22). A unidade será o local de início da execução penal.

“No exercício da jurisdição penal originária, determino o início do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro, em regime inicial fechado, da pena privativa de liberdade de 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão (em regime fechado) e dois anos e seis meses de detenção”, escreveu Moraes.

A decisão afirma que não há mais possibilidade de recursos capazes de impedir a execução da condenação, o que autoriza a abertura formal do cumprimento da pena.

“Todo mundo que me conhece sabe desse desejo de participar mais ativamente da política”. Com essa frase o advogado Allan Pereira Sá, 31 anos, deixou bem claro o seu sonho de um dia entrar na disputa ao cargo de prefeito de Serra Talhada.

Atualmente na vice-presidência municipal do PR (Partido da República), o jovem republicano destacou neste sábado (8), ao Programa Farol de Notícias na Vilabela FM, que vem ajudando a construir uma nova filosofia e um novo projeto para Serra Talhada estando filiado à legenda.

“Eu entrei no PR em 2015, tinha 29 anos. E foi uma surpresa para todo o mundo em Serra Talhada. E consegui imprimir um ritmo diferente ao partido de acordo com as nossas características e contando com o apoio de todo mundo que me recebeu muito bem. Acho que todo ou quase todo mundo pode concordar comigo que nós tivemos um destaque”, assegurou.

O advogado lembrou ainda que teve o nome sondado para sair candidato em 2016 e que está à disposição do grupo liderado pelo deputado Sebastião Oliveira. No entanto, deixou claro que não será contrário à opinião da maioria do bloco caso seja preterido.

“A gente se coloca à disposição. Todos sabem que em 2016 nosso nome foi lembrado para ser um dos candidatos, a gente está em um novo ambiente político, construindo uma nova filosofia e um novo projeto. E aí eu me incluo nele. Agora, não pretendo de forma nenhuma bater chapa com ninguém até porque a gente tem uma sintonia muito grande dentro do partido”, disse Allan, reforçando:

“Então, a gente tem essa preocupação: fazer isso sempre unidos, o nome para 2020 tem que ter o apoio de todo o mundo e qualquer um que hoje é filiado ao partido tem esse espaço. Agora, claro, não vou me furtar de jeito nenhum se for chamado. Até porque a gente tem se desenvolvido cada vez mais na pauta política em benefício da cidade”.

Despontando como um jovem político da estrita confiança de Sebastião Oliveira, atualmente Allan exerce um cargo de gestão na Secretaria Estadual de Transportes, gerida por Sebastião. “E aí quero agradecer o espaço que ele (Sebastião) sempre nos deu com a política de colocar pessoas realmente qualificadas e competentes para tocar o projeto político do partido aqui”, disse.

Novo contrato prevê investimentos de R$ 6,1 bilhões até 2029, contemplando projetos de energia limpa, modernização da rede e expansão em todo o Estado

A governadora Raquel Lyra assinou, nesta terça-feira (23), em Brasília, a renovação da concessão da Neoenergia Pernambuco. O ato, realizado no Ministério de Minas e Energia, garantiu a prorrogação do contrato de distribuição de energia no Estado até 30 de março de 2060. O novo contrato prevê R$ 6,1 bilhões em investimentos distribuídos por todo o Estado até 2029. Durante a cerimônia, a governadora Raquel Lyra destacou o momento de transformação que Pernambuco vive. 

“Olhamos para todos aqueles que podem ajudar Pernambuco a crescer. Fechamos este ano com mais de R$ 5 bilhões em investimentos e queremos ver o nosso Estado crescendo por inteiro. Crescemos. A energia chegou para praticamente todo mundo e, com esse novo contrato, precisamos garantir novas metas de qualidade. Nossas cidades cresceram, nossas indústrias ficaram mais complexas e precisamos de energia firme e sem interrupção. Esse é o ciclo virtuoso que Pernambuco não via há 15 anos”, declarou a governadora Raquel Lyra.

Presente na cerimônia, o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Guilherme Cavalcanti reforçou a importância da modernização do sistema elétrico para o desenvolvimento do Estado. “Segurança energética é sinônimo de desenvolvimento. Essa renovação garante a expansão da rede e a modernização do sistema, criando as condições para que Pernambuco siga atraindo indústrias, gerando empregos e ampliando oportunidades em todas as regiões do Estado”, disse o titular da pasta.

O atual contrato tem vigência até 30 de março de 2030, e o ato realizado nesta terça antecipou a assinatura e garantiu renovação da concessão por mais 30 anos. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que a renovação foi possível devido aos bons índices da companhia dentro dos critérios da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). 

“Colocamos a satisfação do cidadão no foco da política pública. Para tornar isso realidade, estabelecemos diretrizes bem mais rigorosas e transparentes. Só vão renovar as distribuidoras que comprovarem o cumprimento de todos os critérios, como foi o caso da Neoenergia. É um passo decisivo para garantir segurança energética e a excelência do serviço para os brasileiros. Energia de qualidade para as indústrias e o comércio, para os lares dos pernambucanos”, pontuou o ministro.

Do total dos investimentos, cerca de R$ 3 bilhões serão destinados à expansão da rede, R$ 900 milhões à resiliência, R$ 1,7 bilhão à modernização e R$ 600 milhões ao combate a perdas. A renovação também prevê o avanço de projetos, como a descarbonização do arquipélago de Fernando de Noronha — com o Noronha Verde, orçado em R$ 350 milhões — e a primeira fase de embutimento da rede elétrica no Recife Antigo, que contempla 43 km de rede e tem investimento de R$ 300 milhões.

Para o CEO da Neoenergia, Eduardo Capelastegui, o contrato reafirma o compromisso da companhia com Pernambuco. “É um momento muito importante para o setor elétrico brasileiro e para a história de Pernambuco. Estamos falando de projetos que envolvem inovação, valorização do meio ambiente e do patrimônio cultural. Temos um ciclo de investimento muito robusto para os próximos cinco anos e esse não vai ser um investimento concentrado na capital, mas sim do litoral ao interior”, afirmou.

Com 4,1 milhões de clientes em 184 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha e a cidade de Pedras do Fogo, na Paraíba, a Neoenergia Pernambuco possui uma base de ativos líquidos de R$ 8,4 bilhões, consolidando-se como uma das maiores operações regionais do grupo. 

Também participou da cerimônia o senador Fernando Dueire. Acompanharam a governadora no evento em Brasília os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), Mauricélia Montenegro (Ciência, Tecnologia e Inovação) e Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), além do deputado estadual Wanderson Florêncio.

O comunicador Geraldo Freire teve diagnóstico positivo para a covid-19, após fazer teste rápido. No entanto, o resultado do RT-PCR deu negativo.

O “comunicador da maioria” estava assintomático e aguardava o resultado do exame principal, (RT-PCR), para identificar se estava com a covid-19. Por precaução, Geraldo ficou em isolamento social, temporariamente afastado do programa. O resultado foi divulgado neste domingo (26) e deu negativo.

Geraldo Freire está bem e deve começar a retomar as atividades na Rádio Jornal a partir desta segunda-feira (27).

Testes – O radialista realizou, na última quarta-feira (22), dois exames. Um deles, o teste sorológico, teve resultado no mesmo dia e indicou que ele estava com anticorpos para o novo coronavírus. Ele também coletou material para o teste RT-PCR, que detecta a presenta do vírus no organismo do paciente e só teve o resultado divulgado neste domingo (26). A informação é do site da Rádio Jornal.