TRE divulga vídeos que embasaram proibição de aglomerações na campanha

O Ministério Público Eleitoral ajuizou ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC), em relação ao candidato a prefeito de Tuparetama, Edvan César Pessoa, porém, é importante informar o equívoco do nobre Promotor Eleitoral.

Argumenta em sua peça que o Candidato Edvan César Pessoa encontra-se com “ao menos uma causa de inelegibilidade”, devido as Contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, relativas ao exercício financeiro de 2015.

Verifica-se que a Constituição da República atribui competências ao Poder Legislativo Municipal (julgar as contas) e ao Tribunal de Contas (emitir parecer prévio).

A titularidade do controle externo das contas é do Legislativo Municipal, o qual realiza o efetivo julgamento das contas, já o TCE atua como órgão auxiliador, efetivando assim o verdadeiro sistema de pesos e contrapesos – checksandbalances – um dos pilares do Estado Democrático de Direito.

Sendo assim, devem os procedimentos previstos no artigo 206 de Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tuparetama-PE serem observados, pois esta fiscalização institucional não pode ser exercida de modo abusivo e arbitrário pelo Poder Legislativo, sendo este o entendimento da Suprema Corte (STF – RE 682.011, Rel. Min. Celso de Mello, decisão monocrática, julgamento em 8-6-2012, DJE de 13-6-2012).

Cabe exclusivamente ao Poder Legislativo o julgamento das contas anuais do Chefe do Executivo, com mais razão não se pode conferir natureza jurídica de decisão, com efeitos imediatos, ao parecer emitido pelo Tribunal de Contas que opina pela desaprovação das contas de prefeito até manifestação expressa da Câmara Municipal.

A competência para julgamento das contas anuais dos prefeitos, eleitos pelo povo, é do Poder Legislativo (art. 71, I, da CF), órgão constituído por representantes democraticamente eleitos, já o parecer do TCE/PE, nesse caso, é meramente opinativo, não sendo apto a produzir consequências, como a inelegibilidade prevista no art. 1º, I, g, da Lei Complementar 64/90. Sendo assim, o candidato a prefeito, Edvan César Pessoa encontra-se em PLENO GOZO DOS SEUS DIREITOS POLÍTICOS, TOTALMENTE APTO AO PLEITO ELEITORAL E TOTALMENTE ELEGÍVEL, caso esta seja a vontade soberana do povo, já que não houve julgamento da referida conta pela Câmara de Vereadores de Tuparetama.

Por fim, o candidato Edvan César Pessoa está muito tranquilo, pois acredita na Lei e em seus julgadores e diz “que confia muito em seu grupo político e especialmente no seu vice-prefeito, Moisés Freitas”.

OZAEL FÉLIX DE SIQUEIRA Advogado Coordenação Jurídica da Campanha

“Estamos nos bicando há algum tempo”, disse.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta 5ª feira (2) que falta humildade ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e que ambos já estão “se bicando há algum tempo”.

A declaração foi feita em entrevista aos jornalistas Augusto Nunes, Vitor Brown e José Maria Trindade, do programa Os Pingos nos Is, da Jovem Pan.

Diferentemente de Bolsonaro, o ministro vem defendendo o isolamento integral no combate à propagação da covid-19 –doença causada pelo novo coronavírus.

O presidente, por sua vez, defende o isolamento somente das pessoas que estão no grupo de risco e quer a abertura de comércios e permissão para que os trabalhadores informais saiam às ruas.

Para o presidente, o ministro tem extrapolado em seus discursos. “O Mandetta já sabe que a gente está se bicando há algum tempo. Em algum momento ele extrapolou”, disse. “Acho que o Mandetta, em alguns momentos, ele teria de ouvir o presidente da República”, defendeu.

Bolsonaro disse que sua fala não era uma “ameaça” ao ministro e que não iria demiti-lo no “combate” à pandemia. “Se ele se sair bem, não tem problema”, disse. Mas enfatizou: “Nenhum ministro meu é indemissível”.

Bolsonaro disse que há duas pastas importantes diante da crise: a da Economia e da Saúde. “Se o Mandetta achar que só a dele é importante, se o Guedes achar que só a dele é importante, eu vou ter problema com os 2”, afirmou.

“Boa sorte ao Mandetta, espero que ele prossiga em sua missão com 1 pouco mais de humildade“, finalizou sua fala sobre o ministro.

Da Folha de S.Paulo

Pesquisa Datafolha para a Prefeitura do Recife mostra que João Campos (PSB), pré-candidato à reeleição, tem 75% das intenções de voto no principal cenário colocado para a disputa. A margem folgada sobre os adversários poderia garantir a vitória já no primeiro turno.

Em segundo lugar, há um empate técnico. O ex-deputado federal Daniel Coelho (PSD), apoiado pela governadora Raquel Lyra (PSDB), aparece com 7% das intenções de voto, seguido por Gilson Machado (PL), que tem 6% das intenções de voto, e pela deputada estadual Dani Portela (PSOL) com 3%.

Tecio Teles (Novo) e Simone Fontana (PSTU) têm 1% cada nas intenções de voto —5% dos entrevistados disseram que votariam em branco, nulo ou nenhum. E 2% responderam que não sabem em quem votariam.

O Datafolha entrevistou 616 eleitores no Recife de terça (2) a quinta (4). A margem de erro da pesquisa é de quatro pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.

O Datafolha também fez um segundo cenário, com Túlio Gadêlha (Rede) no lugar de Dani Portela (PSOL). Os dois travam uma disputa interna na federação Rede-PSOL para saber quem será o nome das agremiações partidárias na disputa. A alteração não traz mudanças significativas no quadro.

Nessa segundo cenário, Campos continua à frente com ampla folga e tem 74% das intenções de voto. A segunda posição continua embolada com um empate técnico: Daniel Coelho tem 8% das intenções de voto, Gilson Machado marcou 5%, e Túlio Gadêlha, 3%. Simone Fontana (PSTU) e Tecio Teles (Novo) têm 1 ponto percentual cada.

Na segunda configuração, brancos, nulos e nenhum somaram 6%. Já 1% dos entrevistados disseram que não sabem em quem votariam.

O prefeito, que é apoiado pelo presidente Lula, também lidera o quatro na pesquisa espontânea, quando o entrevistador não fornece os nomes dos possíveis candidatos e o eleitor diz espontaneamente em quem votaria.

Na espontânea, João tem 39% das intenções de voto. Outros 6% disseram que votariam “no atual”. Gilson Machado tem 2%, Daniel Coelho, 1%. Outras respostas somaram 5%, enquanto branco, nulo e nenhum são 6%. 40% dos entrevistados disseram, na pesquisa espontânea, que não sabem em quem votariam.

O atual prefeito João Campos é o mais conhecido dentre os pré-candidatos: 100% dos entrevistados disseram que o conhecem. Daniel Coelho, que já foi candidato a prefeito em 2012 e 2016, é conhecido por 90% dos eleitores.

Apoiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, Gilson Machado é conhecido por 35% dos entrevistados. Túlio Gadêlha é conhecido por 58% dos entrevistados, Dani Portela por 46%, Tecio Teles por 44% e Simone Fontana por 27%.

O Datafolha também perguntou em quem os eleitores não votariam de jeito nenhum no primeiro turno da eleição para prefeito do Recife. Nesta pergunta, os eleitores podem citar mais de um nome.

Gilson Machado aparece com 38% de rejeição, seguido por Tecio Teles (Novo) com 36% e Túlio Gadêlha com 34%. Simone Fontana (31%), Dani Portela (28%) e Daniel Coelho (PSD) figuram na sequência, no quesito rejeição. O prefeito João Campos é o menos rejeitado: 8% dos entrevistados dizem que não votariam de jeito nenhum nele.

Outros 2% disseram que poderiam votar em qualquer um ou não rejeitam nenhum dos pré-candidatos. Já 2% não votariam em nenhum dos citados. 5% não sabem.

Campos é cotado como candidato a governador em 2026 contra a governadora Raquel Lyra (PSDB). O entorno da tucana, que apoia Daniel Coelho, avalia que um eventual segundo turno já seria uma derrota política para João Campos. Daniel deixou o Cidadania e filiou-se ao PSD em abril, com aval de Raquel, a fim de estar em um partido com mais musculatura política.

Por causa da possibilidade de disputar em 2026, João Campos quer um nome da sua confiança como vice na chapa. O preferido do prefeito para a vaga é seu ex-chefe de gabinete Victor Marques, recém-filiado ao PC do B.

O PT indicou o nome de Mozart Sales, que foi exonerado nesta sexta (5) do cargo de assessor do Ministério das Relações Institucionais. Porém, João Campos não quer ceder a vice ao PT.

Enquanto isso, Gilson Machado quer reproduzir a polarização nacional em embate com João Campos. A ideia dele é trazer o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para atos de campanha.

Saúde e violência são os principais problemas do Recife

Os entrevistados se dividiram, de forma espontânea, quando foram questionados sobre o principal problema do Recife. Saúde e violência aparecem, respectivamente, com 19% e 18% das menções.

Na sequência, ficaram saneamento básico (10%, enchentes (10%), calçamento/asfalto (8%), limpeza pública (4%), transporte coletivo (4), educação pública (3%), trânsito (3%), desemprego (2%), falta de moradia (2%), barreira/encostas (2%), entre outros problemas menos citados. 4% não opinaram.

Contratado pela Folha, o levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral, com o número PE-09910/202.

Após dois anos sem o São João, no Pátio Ana das Carrancas, na sexta-feira (17) o petrolinense pode, enfim, comemorar a abertura das festividades.

Durante a primeira noite de festa, a equipe da Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS) esteve presente realizando fiscalização preventiva e de orientação para que os turistas e moradores da cidade possam curtir a festa com mais tranquilidade com relação a qualidade dos produtos que estão sendo comercializados e consumidos no local do evento.

No primeiro dia do evento, foram realizadas 84 inspeções, quatro estabelecimentos foram notificados devido às condições sanitárias e oito estavam sem licença para funcionamento. O diretor-presidente da AMVS, Marcelo Gama, destaca que é necessário que todos os comerciantes e ambulantes sigam as recomendações e orientações passadas pelo órgão.

“A Vigilância Sanitária é uma instituição reguladora e que orienta que todos passaram por uma capacitação para que possam oferecer um ótimo serviço. Vamos intensificar a fiscalização nos próximos dias de festa, mas é preciso um trabalho em conjunto com todos para garantir que os turistas e os petrolinenses que vierem ao pátio de eventos estarão consumindo alimentos de qualidade e com higiene”, reforça Marcelo Gama.