TRE dá sequência a recadastramento biométrico em Tuparetama

O deputado estadual Rogério Leão recebeu na manhã desta quarta-feira (6), na Comissão de Negócios Municipais da Assembleia Legislativa de Pernambuco, representantes de órgãos que estudam os impactos da divisão territorial político-administrativa em Pernambuco. O parlamentar é presidente desta Comissão que tem competência para intermediar propostas entre Estado, Municípios e Sociedade.

A desatualização da Legislação que rege a Divisão Político-Administrativa em Pernambuco foi o que motivou a reunião com o presidente do Colegiado, o deputado Rogério Leão. “Realizamos essa reunião com grande expectativa. A necessidade de atualizar as Normas que regem a questão é de suma importância para o desenvolvimento do nosso Estado. Assim, a Comissão de Negócios Municipais é o lugar certo para discutir e estudar o assunto”, disse o parlamentar.

Segundo a apresentação do diretor de Estudos, Pesquisa e Estatísticas da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco, Maurílio Lima, a última publicação da Divisão Político-Administrativa aconteceu em 1958 com a Lei Nº 3328. “A Legislação está eivada de vícios: pontos de referências citados nos textos legais e não identificados na superfície terrestre; omissão de fronteiras, sobreposição de áreas; descontinuidade territorial”, diz o diretor no documento.

Na explanação do gerente da Divisão Territorial Brasileira do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, José Henrique, o Acordo de Cooperação Técnica – ACT apresenta um panorama de como o IBGE pode prestar orientação técnica para revisão e/ou definição de limites municipais. “O trabalho de revisão e definição de limites municipais por lei é competência dos Estados. Os Órgãos Estaduais executam os trabalhos de revisão / definição de limites, assessorando o poder legislativo e o IBGE pode prestar orientação técnica e subsidiar com informações os Órgãos Estaduais e as Assembleias Legislativas”, apresentou o gerente.

Para o representante da Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE, o prefeito de Moreno, Vavá Rufino, os municípios tem a atenção voltada para o tema. “A Proposta de Emenda a Constituição do Pacto Federativo enviada pelo governo federal ao Senado, propõe a incorporação dos municípios com menos de 5 mil habitantes ao município vizinho e essa é uma questão que nos chama a atenção. Então, discutir e estudar viabilizando a atualização das Normas que regem o tema em nosso Estado é com certeza de grande importância”, avaliou o representante.

Um grupo de trabalho composto por membros que representaram o IBGE, o CONDEPE/FIDEM, a AMUPE, a ALEPE, o MPPE, o TCE e a Casa Civil, deve ser criado para estudar e apresentar uma proposta de atualização da Lei.

“Este grupo de trabalho vai ajudar na elaboração de um Projeto de Lei que atualize e adeque a Norma de 1958 a nossa realidade atua. A Comissão de Negócios Municipais, segundo o Art. 93 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Pernambuco, tem por competência (entre outras), promover estudos, pesquisas e investigações sobre problemas de interesse público, podendo promover conferências, exposições, palestras ou seminários, cursos e está de portas abertas para que este tema seja debatido entre os Órgãos, Municípios e o Estado”, finalizou o deputado Rogério Leão.

Uma das poucas barragens com alguma água no Médio e Alto Pajeú, a Barragem de Brotas, em Afogados da Ingazeira não casa, mas ainda batiza. Hoje o reservatório tem cerca de 10% de sua capacidade total. Semana passada, Rosário (Iguaracy) entrou pra lista das que entraram em colapso total.

 A Congregação Batista no município, monitorada pela Primeira Igreja Batista do Recife teve seu batismo semestral 2015 ontem, dia 08, no leito da Barragem.

“Um cartão postal lindo. O dia estava maravilhoso e nas margens da barragem rolou o batismo de seis novos membros da igreja. Quem fez o batismo foram os pastores Joésio e Douglas”, diz Neto Costa ao blog. A água de Brotas tem servido para complementar o abastecimento de algumas cidades da região e para carros pipa que levam água para áreas rurais.

Alegação do órgão é de que há concursados esperando convocação

O conselheiro substituto Ruy Ricardo expediu uma Medida Cautelar monocrática determinando ao prefeito de Floresta, Ricardo Ferraz, a suspensão do processo seletivo simplificado, previsto no Edital nº 001/18.

Além do processo, feito pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, suspende  todos os atos dele decorrentes, pelo fato de haver candidatos aprovados em concurso público, para o cargo de professor, aguardando nomeação.

Segundo o conselheiro, a expedição da Cautelar se justifica, sem prévia manifestação da administração, municipal, porque outras duas já foram expedidas recomendando ao prefeito a substituição de servidores contratados temporariamente por candidatos aprovados no concurso público realizado em 2015.

“Faz-se imprescindível, portanto, que antes de qualquer instauração de nova seleção simplificada, a administração municipal esclareça as razões pelas quais as necessidades de professores não podem ser satisfeitas pela nomeação dos candidatos aprovados em concurso público”, diz o relator em sua Cautelar.

No entanto, em defesa do princípio do contraditório e da ampla defesa, ele concedeu cinco dias de prazo ao atual prefeito para que, havendo interesse, apresentar contestação.

O vereador Everaldo Lira, eleito em 2020 pelo PTB com 1.592 votos, fechou apoio ao pré-candidato Zeca Cavalcanti.

“Alegria de fechar a semana com mais uma adesão de peso ao nosso grupo. Na noite desta sexta-feira (26.07), tivemos a honra de receber a adesão do vereador e pré-candidato Everaldo Lira. Vamos em frente, com nosso grupo cada vez mais fortalecido, unindo forças pelo bem de Arcoverde”, disse Zeca em sua rede social, ao lado do também veraedor e presidente da Câmara, Weverton Siqueira, o Siqueirinha.

Ontem, o  Solidariedade em Arcoverde, através do seu Presidente Eduino Brito, do seu vice-presidente Jeferson Souza e de seus filiados, também ratificaram o apoio à pré-candidatura de Zeca Cavalcanti.

“Ao lado do Vereador Dr. Rodrigo Roa e Cybele Roa, recebi a visita dos amigos Eduino Brito, Tercio Belarmino, Tércio Filho e Dr. Jeferson Souza, vice presidente do Solidariedade, onde pontuamos assuntos importantes sobre nossa cidade”, disse Zeca em sua rede social.

Leitura do cenário em Arcoverde

Esta semana, participei da estreia do programa Senadinho, do jornalista Tiago felipe, trazendo minha análise do cenário político em Arcoverde. A íntegra da transmissão você acompanha em nossos Facebook e YouTube.

 

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Neste domingo (27), o Fantástico, programa da Rede Globo, contou a história de Idário dos Santos, Soraya Bucar e dos seus filhos, Artur e Vinicius.

Em 2005, quando tinha dois anos e meio, Artur, nascido em Petrolina, interior de Pernambuco, teve de se mudar com a família para os Estados Unidos em busca de um transplante de fígado. Ele tentava se curar de uma síndrome rara, chamada Doença da Urina do Xarope do Bordo, que prejudica o metabolismo e pode até levar à morte. Só agora, dez anos depois, ele conseguiu realizar um sonho: voltar ao Brasil e conhecer os parentes que ficaram por aqui. O Fantástico acompanhou esses dias alegres e de festa.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) acompanhou a luta da família em busca da cura do filho e, diante disso, apresentou Projeto de Lei (PL 7374/2014) que dispõe sobre o mecanismo para auxiliar o atendimento e garantir o tratamento de crianças especiais portadoras de doenças hereditárias, os chamados Erros Inatos do Metabolismo (EIM) e estabelece medidas de assistência e proteção às famílias com crianças e adolescentes especiais portadores dessa doença.

O Projeto de Lei foi inspirado na história de Artur Bucar Lages Nogueira Santos, que nasceu com uma doença rara conhecida como Doença da Urina do Xarope do Bordo (DBX). O menino foi diagnosticado tardiamente e tal descaso causou-lhe danos irreversíveis. Depois de percorrer todo o Brasil em busca de tratamento e não obter sucesso, os pais de Artur Bucar se deslocaram para outro País em busca de ajuda. Artur Bucar dos Santos foi o primeiro brasileiro a ser curado de DBX.

Em homenagem a história de Artur Bucar Santos e a luta da família para mantê-lo vivo, Gonzaga Patriota solicitou que o Projeto de Lei, quando aprovado, receba o nome de Lei Artur Bucar dos Santos.

De acordo com o Projeto, serão asseguradas a todas as crianças recém-nascidas em território nacional as condições necessárias para a triagem neonatal de doenças referentes a Erros Inatos do Metabolismo para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança e à alimentação.

O texto define que o Poder Público deverá garantir a ampliação do teste de Guthri (Teste do Pezinho) e outros testes necessários, a fim de que vários agravos, patologias e erros inatos do metabolismo sejam diagnosticadas precocemente.

A matéria também define que, após o resultado do Teste do Pezinho ampliado, confirmando que o recém-nascido sofre de Erros Inatos do Metabolismo, o Poder Público garantirá de imediato o deslocamento da criança para um centro especializado capaz de tratar tal doença, quer seja esse centro no Brasil ou em outra nação que ofereça tal tratamento.

Gonzaga Patriota explica que no Brasil não existem dados concretos, mas segundo alguns especialistas no assunto, uma em cada três mil crianças nascem com EIM e sofre ou já sofreu algum tipo de violência culminando em danos irreparáveis. E na maioria das vezes a falta de diagnóstico e a falta de tratamento adequado causam a morte dessa criança.

Ainda, segundo o parlamentar, hoje o Sistema Único de Saúde faz triagem para apenas quatro doenças. Com a aprovação deste Projeto de Lei, o SUS poderá diagnosticar 56 doenças e oferecer tratamento adequado com protocolos específicos para cada uma delas.

Segundo o pai de Artur, Idário Santos, que escreveu o livro “Uma Doce Odisseia” contando a saga da família para manter o filho vivo, a história seria outra se o país tivesse políticas públicas direcionadas às crianças do Brasil.

 “Se tivéssemos tido um diagnóstico precoce e um tratamento adequado, eu não teria que perder todo o meu patrimônio e também não teria que deixar meu país em busca de um tratamento adequado. O descaso para com as crianças me pôs a frente dessa causa em fazer com que o Brasil cuide do seu maior tesouro – as nossas crianças”, disse Idário.