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Transparência Internacional critica indulto natalino concedido por Temer

Por Nill Júnior
Congresso em Foco

O indulto natalino deste ano, concedido pelo presidente Michel Temer (PMDB) e publicado nessa sexta-feira (22) no Diário Oficial da União (DOU),  reduz o tempo de cumprimento das penas a condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, entre eles os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O decreto não estabelece um período máximo de condenação e reduz para um quinto o tempo de cumprimento da pena para os não reincidentes.

A medida foi criticada pela Transparência Internacional, que emitiu nota afirmando que o decreto facilita a concessão de perdão total da pena a condenados por crime de corrupção. “O indulto de Natal vem beneficiando ano a ano criminosos corruptos e, em 2017, mostrou-se ainda mais leniente. Desde 2012, a maioria dos réus condenados pelo Supremo Tribunal Federal no “Mensalão” (AP 470), por exemplo, já se beneficiou deste tipo de medida”, ressalta a entidade.

No ano passado, com base no decreto assinado em dezembro de 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, seis condenados no mensalão tiveram o benefício do perdão de suas penas. Na ocasião, os beneficiados foram os ex-deputados federais Roberto Jefferson, Pedro Henry, Romeu Queiroz e Carlos Alberto Rodrigues Pinto. Vinicius Samarane, ex-diretor do Banco Rural, e Rogério Tolentino, ex-advogado do publicitário Marcos Valério, também tiveram suas punições extintas.

A Transparência Internacional também defende ”parâmetros rígidos à concessão de indultos – incluindo a exclusão de seu rol de beneficiados daqueles condenados por praticarem atos contra a Administração Pública (art. 312 e seguintes do Código Penal), como a corrupção”.

No último mês, A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR) encaminhou uma carta ao Conselho Nacional de Política Penitenciária e Criminal (CNPCP), sugerindo alterações na extensão do indulto natalino realizado anualmente pelo presidente da República. Na carta, procuradores reforçavam o risco de impunidade da grande corrupção identificada na Lava Jato e outras grandes investigações.

O indulto natalino é um perdão de pena que costuma ser concedido todos os anos em período próximo ao Natal. Na medida sancionada no ano passado, o presidente estabeleceu que só poderiam ser beneficiados pessoas condenadas a no máximo 12 anos e que, até 25 de dezembro de 2016, tivessem cumprido um quarto da pena, desde que não fossem reincidentes.

Com regras que beneficiará maior número de presos, a medida deste ano contempla todos aqueles que cumpriram um quinto da pena, independentemente do tempo total de condenação, se não forem reincidentes. Para os reincidentes, é preciso ter cumprido um terço da pena.

Outras Notícias

Para petista, se a denúncia da amante de FHC fosse contra Lula, “seria um escândalo”

De O Globo  Depois de participar de uma reunião de senadores do PT com o ex-presidente Lula em uma casa anexa ao instituto que leva o nome do ex-presidente, na zona sul de São Paulo, o senador Lindbergh Farias pediu investigação sobre a empresa que fez pagamentos para a ex-amante do ex-presidente Fernando Henrique, a […]

De O Globo 

alindembergDepois de participar de uma reunião de senadores do PT com o ex-presidente Lula em uma casa anexa ao instituto que leva o nome do ex-presidente, na zona sul de São Paulo, o senador Lindbergh Farias pediu investigação sobre a empresa que fez pagamentos para a ex-amante do ex-presidente Fernando Henrique, a jornalista Mirian Dutra, e para o filho dela.

De acordo com a jornalista, a Brasif S.A. Exportação e Importação ajudou o ex-presidente a enviar recursos para ela no exterior. Em entrevista à “Folha de S. Paulo”, ela afirmou que a transferência ocorreu por meio da assinatura de um contrato fictício de trabalho, com validade entre dezembro de 2002 e dezembro de 2006.

“A gente vai lutar para que haja investigação contra todos. A gente vê hoje o caso do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso: uma empresa privada que pagou ndo durante anos a conta dele. Se fosse contra o presidente Lula, isso era um escândalo”,  disse o senador.

Para Lindbergh, este é o momento de “passar o Brasil a limpo” com investigações amplas. Citando o caso de FH, ele criticou o que chamou de “conduta seletiva” da Polícia Federal, do Ministério Público e da imprensa ao tratar das suspeitas envolvendo Lula.

Ouro Velho: Prefeitura anuncia pagamento da 1ª parcela do décimo terceiro dos servidores

Também foi antecipado o pagamento referente aos salários de junho A Prefeitura de Ouro Velho, no Cariri paraibano, anunciou nesta sexta-feira (16), o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário dos servidores municipais. O pagamento foi realizado jungo com a antecipação da folha referente ao mês de junho. “Mês de junho antecipado e décimo […]

Também foi antecipado o pagamento referente aos salários de junho

A Prefeitura de Ouro Velho, no Cariri paraibano, anunciou nesta sexta-feira (16), o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário dos servidores municipais.

O pagamento foi realizado jungo com a antecipação da folha referente ao mês de junho.

“Mês de junho antecipado e décimo terceiro pagos, o São João já foi pago 100%, fornecedores em dias e temos mais de 20 obras sendo realizadas em nossa querida Ouro Velho”, destacou Augusto Valadares, prefeito do município.

Homens explodem agência do BB de Carnaíba. Prédio pegou fogo com violência da ação

Câmara de Vereadores teve sessão quente sobre o tema e acabou votando Moção de Repúdio ao Governo do Estado e ao governador Paulo Câmara por 5×4. Atualizado às 13h Por volta das 02h da madrugada, desta sexta (02), elementos fortemente armados, arrombaram e explodiram os caixas eletrônicos da agência do Banco Brasil da cidade de Carnaíba, […]

Câmara de Vereadores teve sessão quente sobre o tema e acabou votando Moção de Repúdio ao Governo do Estado e ao governador Paulo Câmara por 5×4.

Atualizado às 13h

Por volta das 02h da madrugada, desta sexta (02), elementos fortemente armados, arrombaram e explodiram os caixas eletrônicos da agência do Banco Brasil da cidade de Carnaíba, Pernambuco, no Sertão do Pajeú.

A ação durou cerca de 30 minutos e teve o mesmo modelo adotado nas investidas a agências no estado. Com as explosões, a agência pegou fogo.

Segundo o Capitão André Guimarães, do 23º BPM, em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, os bandidos chegaram em três veículos, uma Frontier preta, uma S10 branca e um Jeep Renegade. “O BEPI está em diligências. A agência foi isolada pelo policiamento. A equipe especializada da polícia na investigação de crimes contra bancos também está no local”.

Muitos tiros foram disparados para o alto. A agência era uma das poucas da região que ainda não havia sido alvo desse tipo de ação pela dificuldade logística de fuga. Aparentemente o crime foi bastante estudado pelos criminosos. Eles sabiam por exemplo o lado em que ficava o cofre e foram cirúrgicos.

Os criminosos fugiram pela PE 320. Não há pistas deles e  a polícia está no local. Homens do GATI também foram acionados. Relatos indicam que o grupo usava armamento pesado e deixou a cidade atirando e gritando, como forma de evitar qualquer tipo de reação. Avisavam às pessoas para não chamar a polícia.

Eles bloquearam o acesso à cidade queimando a caminhonete S-10 do comerciante Zé Paulo, que havia sido roubada a cerca de 30 dias em Carnaíba, para dificultar a ação de policiais, exatamente sobre a Ponte do Riacho do Olho D’água, na PE-320. Por conta disso o carro do Corpo de Bombeiros teve dificuldade de chegar ao local para conter as chamas. Só às 4h18, praticamente duas horas após a ação é que conseguiram chegar ao local das chamas. Eles afirmaram a Celso Brandão, da Rádio Pajeú, que há risco de desabamento do prédio, cuja estrutura foi condenada.

A violência da ação lembrou a de fevereiro do ano passado quando a agência de Porto de Galinhas foi explodida e também pegou fogo.

A gerente está no local e disse a populares que havia dinheiro em caixa. O início de mês é escolhido justamente pelo período de pagamento de aposentados, pensionistas e servidores. “Se não levaram tudo, o fogo consumiu”, disse a pessoas que estavam no local.

Ainda não se sabe quantos homens praticaram o ato criminoso e nem mesmo a quantia subtraída pelos assaltantes. Pessoas que dependiam da agência agora terão que se deslocar para cidades como Afogados da Ingazeira.

O Prefeito Anchieta Patriota disse que está discutindo com a Superintendência do Banco alternativas para que a população não fique desassistida. dentre as alternativas, a cedência de um prédio para que o banco opere provisoriamente. também manteve contato com o alto escalão do Governo do estado e com o Deputado Danilo Cabral. “Hoje estou aqui na agência de Afogados e já tem pessoas de Carnaíba”.

Na região, agências em Flores, Itapetim, Tuparetama, Iguaracy estão entre as que também foram alvo de ações similares.

Moção de Repúdio aprovada na Câmara: A Câmara de Vereadores de Carnaíba aprovou por 5 votos a 4 Moção de repúdio contra o Governo do Estado. A sessão foi tensa, dividida entre defesa e críticas ao governo do Estado. Foi destacado que a cidade conta com apenas dois policiais de plantão.

Foram contrários à moção Victor Patriota, Everaldo Patriota, Antonio Chico e Alex Mendes.  Foram favoráveis Irmão Adilson, Anchieta Crente, Aluízio Lisboa, o Preguinho e Vandérbio Quixabeira e Gleybson Martins estiveram entre os favoráveis à Moção. O Presidente Nêudo da Itã declarou apoio à Moção, mas não vota. não vota.

Em alguns momentos, houve discussões mais acalouradas entre oposição e governistas. Mas ao final a Moção foi aprovada e será encaminhada cobrando mais segurança do governo Paulo Câmara. Houve destaque para o assalto ao veículo  S-10 usado pelos criminosos. “Foi um absurdo o que aconteceu. E em Pernambuco toda semana é um assalto. Se o prefeito é tão chegado ao governador, que faça alguma coisa”, cobrou Nêudo da Itã.

Fotos enviadas por Cláudio Kennedy.

Recife sedia encontro internacional sobre moradia

​O secretário estadual de Habitação, Kaio Maniçoba participou, nesta terça-feira (21), do IV Módulo da 5ª turma da Escola Latino Americana de Autogestão de Habitat (ELAH) – que é destinada à capacitação de lideranças populares em autogestão em habitação. Idealizado pela Secretaria Latino Americana de Moradia Popular (SELVIP), o projeto reúne lideranças da Argentina, Uruguai, […]

O secretário estadual de Habitação, Kaio Maniçoba participou, nesta terça-feira (21), do IV Módulo da 5ª turma da Escola Latino Americana de Autogestão de Habitat (ELAH) – que é destinada à capacitação de lideranças populares em autogestão em habitação. Idealizado pela Secretaria Latino Americana de Moradia Popular (SELVIP), o projeto reúne lideranças da Argentina, Uruguai, Venezuela, Peru e do Brasil; além de outros países convidados, a exemplo do México. A versão recifense da Escola, que acontece até o próximo dia 25, na sede do Sindicato dos previdenciários, é promovida pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto de Pernambuco (MTST/ PE), entidade filiada à União Nacional por Moradia Popular (UNMP).

De acordo com o auxiliar do governador Paulo Câmara, o debate sobre as questões relacionadas à Habitação no Brasil precisa ser ampliado. “Habitação é um segmento complexo que precisa ser debatido constantemente. Acredito que o trabalho realizado pela ELAH é muito importante para os avanços das políticas públicas do setor”, pontuou Kaio, que, na oportunidade, recebeu o documento de intenções sobre a autogestão na produção social da moradia de Nestor Jeifetz e Marco Cosmo, ambos do UNMP.

A 5ª turma da Escola Latino Americana de Autogestão de Habitat, que é composta por 100 alunos, já realizou encontros na Argentina, Venezuela e no Chile. A capital pernambucana será a última parada do grupo, que conta com participantes de toda a América Latina. Para Marcos Cosmo, que é um dos dirigentes nacionais da UNMP, a formação é uma oportunidade para conhecer novas experiências no campo da habitação e da política. “Estamos em um mundo globalizado e temos que compartilhar as experiências para evoluir”, afirmou Marcos, explicando ainda que a formação ainda inclui visitas técnicas em Caruaru e Santa Cruz do Capibaribe, ambos no Agreste.

O 4º módulo da ELAH contou com o apoio do Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Habitação, e das prefeituras do Recife, Caruaru e Santa Cruz do Capibaribe.

MEC anuncia novo piso dos professores: R$ 1.917,78, aumento de 13%

O MEC (Ministério da Educação) divulgou na noite desta terça-feira (6) o novo piso salarial dos professores, que será de R$ 1.917,78 –aumento de 13,01%. O valor já havia sido estimado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), com base nos critérios que têm sido adotados pelo MEC. O salário inicial dos professores de escola pública, […]

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O MEC (Ministério da Educação) divulgou na noite desta terça-feira (6) o novo piso salarial dos professores, que será de R$ 1.917,78 –aumento de 13,01%. O valor já havia sido estimado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), com base nos critérios que têm sido adotados pelo MEC. O salário inicial dos professores de escola pública, com formação de nível médio, leva em conta uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

O valor entra em vigor nesta terça-feira e as secretarias municipais e estaduais têm este mês para se adequar ao reajuste, que deve ser pago em fevereiro.

O novo valor foi apresentado após encontro entre o novo ministro da Educação, Cid Gomes, e representantes do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação), da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) e da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação).

De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o novo piso significará, no total, um aumento de cerca de R$ 7 bilhões nos gastos dos municípios.

O piso dos professores passou de R$ 950, em 2009, para R$ 1.024,67, em 2010, e R$ 1.187,14, em 2011, conforme valores informados no site do MEC. Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451; em 2013, passou para R$ 1.567; e, em 2014 foi reajustado para R$ 1.697,39. O maior reajuste foi 22,22%, em 2012.

O piso nacional é regulamentado pela Lei nº 11.738/2008 e o reajuste anual reflete a variação do valor mínimo por aluno definido todo ano pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).