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Transparência Internacional critica indulto natalino concedido por Temer

Por Nill Júnior
Congresso em Foco

O indulto natalino deste ano, concedido pelo presidente Michel Temer (PMDB) e publicado nessa sexta-feira (22) no Diário Oficial da União (DOU),  reduz o tempo de cumprimento das penas a condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, entre eles os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O decreto não estabelece um período máximo de condenação e reduz para um quinto o tempo de cumprimento da pena para os não reincidentes.

A medida foi criticada pela Transparência Internacional, que emitiu nota afirmando que o decreto facilita a concessão de perdão total da pena a condenados por crime de corrupção. “O indulto de Natal vem beneficiando ano a ano criminosos corruptos e, em 2017, mostrou-se ainda mais leniente. Desde 2012, a maioria dos réus condenados pelo Supremo Tribunal Federal no “Mensalão” (AP 470), por exemplo, já se beneficiou deste tipo de medida”, ressalta a entidade.

No ano passado, com base no decreto assinado em dezembro de 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, seis condenados no mensalão tiveram o benefício do perdão de suas penas. Na ocasião, os beneficiados foram os ex-deputados federais Roberto Jefferson, Pedro Henry, Romeu Queiroz e Carlos Alberto Rodrigues Pinto. Vinicius Samarane, ex-diretor do Banco Rural, e Rogério Tolentino, ex-advogado do publicitário Marcos Valério, também tiveram suas punições extintas.

A Transparência Internacional também defende ”parâmetros rígidos à concessão de indultos – incluindo a exclusão de seu rol de beneficiados daqueles condenados por praticarem atos contra a Administração Pública (art. 312 e seguintes do Código Penal), como a corrupção”.

No último mês, A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR) encaminhou uma carta ao Conselho Nacional de Política Penitenciária e Criminal (CNPCP), sugerindo alterações na extensão do indulto natalino realizado anualmente pelo presidente da República. Na carta, procuradores reforçavam o risco de impunidade da grande corrupção identificada na Lava Jato e outras grandes investigações.

O indulto natalino é um perdão de pena que costuma ser concedido todos os anos em período próximo ao Natal. Na medida sancionada no ano passado, o presidente estabeleceu que só poderiam ser beneficiados pessoas condenadas a no máximo 12 anos e que, até 25 de dezembro de 2016, tivessem cumprido um quarto da pena, desde que não fossem reincidentes.

Com regras que beneficiará maior número de presos, a medida deste ano contempla todos aqueles que cumpriram um quinto da pena, independentemente do tempo total de condenação, se não forem reincidentes. Para os reincidentes, é preciso ter cumprido um terço da pena.

Outras Notícias

UFPE abre vestibular com 175 vagas para cursos presenciais em Sertânia

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) publicou, nesta sexta-feira (4), o edital do vestibular para preenchimento de 175 vagas em cursos de graduação presencial no Centro Acadêmico do Sertão (CAS), localizado no município de Sertânia. As vagas são para ingresso no segundo semestre letivo de 2025. De acordo com a UFPE, os interessados poderão concorrer […]

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) publicou, nesta sexta-feira (4), o edital do vestibular para preenchimento de 175 vagas em cursos de graduação presencial no Centro Acadêmico do Sertão (CAS), localizado no município de Sertânia. As vagas são para ingresso no segundo semestre letivo de 2025.

De acordo com a UFPE, os interessados poderão concorrer utilizando as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de edições realizadas entre 2015 e 2024. As inscrições já estão abertas e seguem até o dia 28 de julho, clicando aqui, onde também está disponível o edital completo.

As vagas estão distribuídas entre os cursos de bacharelado em Engenharia de Energias Renováveis (50 vagas), Engenharia de Recursos Hídricos e do Meio Ambiente (50 vagas), Gestão Pública (40 vagas) e na Licenciatura em História (35 vagas).

O processo seletivo prevê critérios específicos de classificação, com pesos e notas mínimas por área de conhecimento, além de reserva de vagas para candidatos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Estão contempladas as cotas para candidatos pretos, pardos, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e de baixa renda.

Os aprovados deverão realizar a pré-matrícula por meio do Sistema Integrado de Gestão de Processos Seletivos (SIGPS) da UFPE, conforme cronograma e orientações estabelecidos no edital.

Confinamento diminui poluição em SP, Rio e outros centros urbanos

Satélites que monitoram os poluentes na atmosfera registraram uma melhora do ar em grandes centros urbanos brasileiros, afirmam pesquisadores. Com as regras de confinamento impostas pelos governadores estaduais para combater a Covid-19, diminuiu o trânsito de veículos. Um dos poluentes que são emitidos quando há queima de combustíveis fósseis é o dióxido de nitrogênio. O […]

Satélites que monitoram os poluentes na atmosfera registraram uma melhora do ar em grandes centros urbanos brasileiros, afirmam pesquisadores.

Com as regras de confinamento impostas pelos governadores estaduais para combater a Covid-19, diminuiu o trânsito de veículos.

Um dos poluentes que são emitidos quando há queima de combustíveis fósseis é o dióxido de nitrogênio. O satélite Sentinel 5P, da Agência Espacial Europeia (ESA, na sigla em inglês) registrou manchas desse composto químico menores nas regiões metropolitanas do Brasil.

Os dados foram transformados em mapas por Diego Hemkemeier Silva, gerente de informações ambientais e geoprocessamento e Fábio Castagna da Silva, do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC). Visualmente, os maiores impactos são nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba.

“A principal variável que influencia é a redução do fluxo de veículos”, diz Hemkemeier. Os carros não são os únicos emissores de dióxido de nitrogênio: usinas termelétricas que usam carvão mineral ou óleo pesado para gerar energia também dispersam o composto na atmosfera. Esse tipo de geração é pouco presente no Brasil –na Europa e na China, elas são mais comuns, e, por isso, as manchas nesses outros lugares retrocederam mais, diz ele.

Ainda não há tempo suficiente para fazer uma comparação com números, ele explica. Em um período curto, fatores como vento, chuva, umidade do ar podem influenciar os dados, então é preciso aguardar para poder fazer uma avaliação mais precisa. O pesquisador estima que sejam necessários 30 dias.

Leonardo Hoinaski, professor da Universidade Federal de Santa Catarina, especializado em poluição atmosférica, diz que é difícil medir os benefícios desse tipo de redução de poluição. O dióxido de nitrogênio causa problemas de respiração, que podem, inclusive, agravar a condição dos pacientes da Covid-19.

“Se essa redução se mantivesse ao longo dos anos, os efeitos seriam nítidos”, diz. Os carros emitem outros poluentes que também diminuíram, ainda que não apareçam no mapa, diz Honiaski.

APAC renova alerta de chuvas por mais 24 horas

Devido à permanência de instabilidade e duração do sistema de instabilidade durante o período noturno, a Agência Pernambucana de Águas e Clima, APAC, estendeu o Aviso Meteorológico de alerta. Ele foi estendido para a madrugada e primeiras horas da manhã desta quinta na região do Sertão e Agreste para chuvas com intensidade moderada a forte […]

Devido à permanência de instabilidade e duração do sistema de instabilidade durante o período noturno, a Agência Pernambucana de Águas e Clima, APAC, estendeu o Aviso Meteorológico de alerta.

Ele foi estendido para a madrugada e primeiras horas da manhã desta quinta na região do Sertão e Agreste para chuvas com intensidade moderada a forte em algumas áreas.

Em várias cidades sertanejas, choveu bem nas últimas 24 horas. Em algumas cidades, como Arcoverde,  Serra Talhada e Afogados da Ingazeira,  foram gerados transtornos e a Defesa Civil está em Estado de Atenção.

Em Ingazeira,  foram mais de 10 horas de interrupção no fornecimento de energia elétrica,  só restabelecida por volta das 11h da manhã pela Neoenergia.

Por outro lado,  as chuvas renovaram as paisagens rurais e animaram os sertanejos,  melhorando pasto,  reserva hídrica e fazendo o início do plantio de milho e feijão em comunidades da região.

Para o Litoral há previsões de chuvas de intensidade fraca a moderada, conforme a tendência publicada anteriormente.

PMDB de Temer vai assinar ação do PSDB que quer tornar Dilma inelegível

G1 O novo presidente efetivo do PMDB, senador Romero Jucá (PMDB-RR), decidiu nesta quinta-feira (1º) que seu partido vai assinar o mandado de segurança elaborado pelo PSDB para questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a segunda votação do julgamento de impeachment, que manteve a habilitação política de Dilma Rousseff mesmo ela tendo sido afastada definitivamente […]

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O novo presidente efetivo do PMDB, senador Romero Jucá (PMDB-RR), decidiu nesta quinta-feira (1º) que seu partido vai assinar o mandado de segurança elaborado pelo PSDB para questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a segunda votação do julgamento de impeachment, que manteve a habilitação política de Dilma Rousseff mesmo ela tendo sido afastada definitivamente da Presidência. Além de PSDB e PMDB, também vão assinar o recurso DEM e PPS.

Jucá anunciou nesta quinta, por meio de sua assessoria, que assumiu em definitivo a presidência do PMDB no lugar de Michel Temer. O novo presidente da República havia sidoreconduzido em março para o comando do PMDB, mas, no mês seguinte, se licenciou do posto, que passou a ser ocupado interinamente por Jucá, primeiro vice-presidente da legenda.

A assessoria de Jucá informou nesta quinta ao G1 que ele foi procurado por integrantes da direção tucana para que recorresse junto com os outros três partidos governistas na Suprema Corte.

PSDB, DEM e PPS voltaram atrás nesta quinta da decisão de não recorrer ao Supremo para questionar o resultado da segunda votação do julgamento final de impeachment, que permitiu que a petista tenha a possibilidade de concorrer a cargos eletivos e a ocupar funções na administração pública.

Na véspera, partidos que integram da base aliada de Michel Temer no Congresso – entre os quais PSDB, DEM e PPS – decidiram que não iriam recorrer ao Supremo nos próximos dias para questionar a votação que manteve os direitos políticos de Dilma. Na ocasião, os governistas avaliaram que a discussão deveria ser retomada somente depois que Temer retornasse de viagem à China para encontro de cúpula dos países do G20.

Segundo a assessoria do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), o mandado de segurança vai ser protocolado pelo partido nesta sexta-feira (2). O departamento jurídico da legenda está elaborando o recurso.

Os dirigentes tucanos estavam em dúvida sobre se judicializavam ou não o resultado final do processo de impeachment com receio de que uma disputa na Justiça possa abrir espaço para uma eventual anulação de todo o julgamento que afastou Dilma definitivamente da Presidência da República.

Obras da Faculdade de Medicina estão avançadas

Sandrinho diz que curso será confirmado dia 10. Ao lado do Diretor da UNIFIP, ele visitou obra da faculdade  O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, recebeu na manhã desta terça (30), a visita do diretor do centro de ciências médicas do Sertão, da UNIFIP, Miguel Toledo. Ele esteve acompanhado dos engenheiros civis Arnaldo Dantas […]

Sandrinho diz que curso será confirmado dia 10. Ao lado do Diretor da UNIFIP, ele visitou obra da faculdade 

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, recebeu na manhã desta terça (30), a visita do diretor do centro de ciências médicas do Sertão, da UNIFIP, Miguel Toledo. Ele esteve acompanhado dos engenheiros civis Arnaldo Dantas e Ilana Andrade, e de Gildênia Trigueiro, também do corpo dirigente da UNIFIP.

Ao lado do Prefeito Alessandro Palmeira e do secretário municipal de saúde, Artur Amorim, eles visitaram as futuras instalações da faculdade que irá abrigar cursos de medicina, medicina veterinária, enfermagem e radiologia, dentre outros possíveis cursos. A ordem de serviço para o início da obra foi assinada em maio de 2024, com previsão de conclusão da obra em dois anos, num investimento privado inicial de R$ 10 milhões.

“Estou muito feliz em ver as coisas andando, e a perspectiva de ver a faculdade concluída se aproximando. Mantenho aqui meu compromisso em conceder bolsas de estudos para estudantes carentes, para que possamos ver o filho do pobre estudando medicina numa faculdade de alto nível como a UNIFIP,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira.

A instalação da faculdade, ao lado do polo moveleiro, vai criar um novo polo indutor de desenvolvimento em Afogados da Ingazeira, com a atração de professores e estudantes de outras regiões do Estado e até do País, valorizando os imóveis na região, e trazendo novos investimentos para diversos outros setores da nossa economia, diz a municipalidade em nota.