Trânsito: DETRAN e Prefeitura promoveram ações educativas em Afogados

O Pleno do TCE respondeu uma consulta do prefeito da cidade de Ingazeira, Luciano Torres, que questionava se os municípios devem observar o piso dos servidores que exercem as atividades de Engenharia, de Química, de Arquitetura, de Agronomia e de Veterinária (Lei 4.950-A/66), dos Médicos (Lei 3.999/61) e demais leis de Piso existentes.

Em sua resposta (processo n° ° 22100622-9), com base em parecer do Ministério Público de Contas assinado pela procuradora Germana Laureano, o relator respondeu que, em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a aplicabilidade Nacional de lei federal que fixa piso salarial aos servidores públicos dos entes subnacionais (Estados e Municípios) está condicionada à existência de autorização constitucional para tal regulamentação, sob pena de ofensa ao pacto federativo.

Ainda, no voto, o relator apontou que, com o advento da Emenda Constitucional nº 124/2022, são contempladas com previsão de piso salarial nacional, aplicável aos servidores públicos, as seguintes categorias: profissionais de enfermagem do setor público e privado, cuja lei federal de fixação se encontra suspensa por Medida Cautelar proferida pelo STF na ADI 7222; profissionais da educação escolar pública (art. 206, VIII, da Constituição, introduzido pela Emenda Constitucional nº 53/2006); profissionais do magistério da educação básica pública (art. 212-A, XII, introduzido pela Emenda Constitucional nº 108/2020); agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (art. 198, § 5º, introduzido pela Emenda Constitucional nº 63/2010).

“Os pisos salariais definidos nas Leis Federais 4.950-A/66 e 7.394/85 para as categorias de Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia, Veterinária e Técnico em Radiologia não se aplicam aos servidores públicos estatutários de nenhum ente da Federação, restritos que são aos empregados celetistas, públicos ou privados”, diz o voto.

Ao final, o relator explicou que os pisos salariais estabelecidos na Lei Federal n° 3.999/61 para as categorias de Médico e Cirurgiões Dentistas não se aplicam às relações de trabalho estabelecidas entre esses profissionais e os entes públicos, independentemente da natureza do vínculo, porquanto restritos às relações de emprego firmadas entre tais profissionais e as pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado.

A relatoria foi do conselheiro Marcos Loreto. O voto foi acompanhado por unanimidade pelos demais conselheiros presentes à sessão do Pleno da quarta-feira (26), presidida pelo presidente, conselheiro Ranilson Ramos. O Ministério Público de Contas foi representado pelo seu procurador-geral, Gustavo Massa.

Além da instabilidade nas redes sociais do Facebook, usuários relataram instabilidade em outras redes. Segundo o DownDetector, monitor que avalia a estabilidade de plataformas digitais, pelo menos outras quatro redes sociais — Telegram, Snapchat, TikTok e Twitter — apresentaram dificuldade de acesso aos serviços nesta segunda.

Depois da queda no WhatsApp, houve a migração para outros serviços de mensageria, como o Telegram, e usuários relataram instabilidade na tarde desta segunda, possivelmente devido ao pico de acessos. As reclamações de serviços mais lentos começaram após a queda do aplicativo da Facebook.

O monitor aponta ainda dificuldades em serviços da Google, como o Gmail e o YouTube. Nas redes sociais, usuários ainda comentam a instabilidade no LinkedIn e no Google Drive, além da plataforma Microsoft Teams.

Governador participa de feira de negócios em Havana, Cuba, durante a próxima semana.

O governador Paulo Câmara transmitiu, nesta sexta-feira (11.11), o comando do Governo de Pernambuco para a vice-governadora, Luciana Santos.

Ela responderá pela gestão estadual durante a próxima semana, enquanto o chefe do Executivo participará da 38ª Feira Internacional de Havana (Fihav), em Cuba, representando a região Nordeste. O governador reassume o cargo na próxima quinta-feira (17.11).

A feira é um dos principais eventos de intercâmbio comercial do Caribe e de toda a América Latina, onde expositores, empresários e atores da economia cubana tratam de negócios e o enfrentamento de desafios relacionados a investimentos. Participam da comitiva do governador o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico (Adepe), Roberto Abreu e Lima e a secretária de Turismo e Lazer, Milu Megale, fortalecendo as relações comerciais dos estados com as cadeias produtivas internacionais.

“Com a viagem do governador Paulo Câmara, que representará o nordeste na 38ª Feira Internacional de Havana (Fihav), em Cuba — um dos principais eventos de intercâmbio comercial do Caribe e América Latina — estarei como Governadora em exercício até a próxima quinta-feira, 17 de novembro, missão que assumo, sempre, com muito orgulho e serenidade”, comentou Luciana Santos nas redes sociais.

Região notificou apenas 108 novos casos nesta última semana

A cada semana que passa, a pandemia vem perdendo força no Sertão do Pajeú. A terceira semana de março fechou com 108 novas notificações – 40 a menos que na semana anterior e 155 casos recuperados. O número de casos ativos fechou em 78 e 1 óbito foi confirmado.

Afogados da Ingazeira, notificou 10 novos casos durante toda a semana, em Brejinho foram 3, em Calumbi 2, Carnaíba 13, Flores 3, Iguaracy 14, Ingazeira 3, Santa Cruz da Baixa Verde 8, São José do Egito 8, Serra Talhada 29, Solidão 4, Tabira 4 e Triunfo 7.

Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha e Tuparetama não notificaram novos casos durante esta semana.

A região conta agora com 51.046 casos confirmados, 50.256 recuperados, 712 óbitos e 78 casos ativos da doença.

Para uma festa que esteve, por conta da crise, ameaçada de não acontecer, a população foi às ruas e mostrou toda a força do Carnaval Afogadense. A tarde/noite do sábado foi animada pela irreverência e bom humor do bloco das virgens, que saíram mais uma vez do ateliê do artista plástico Luciano Pires, pelo 12º ano consecutivo.

A concentração para a abertura oficial do Carnaval Afogadense ocorreu no início da Avenida Rio Branco. A Secretaria Municipal de Cultura preparou um grande cortejo da folia, reunindo representantes dos principais blocos que fazem o carnaval da cidade, tabaqueiros, passistas, orquestra de frevo, balé popular de Afogados da Ingazeira e foliões em geral. De Tabira, mais uma vez, vieram os Cavaleiros da Rosa Mística, esbanjando elegância e cavalheirismo.

Ao lado da primeira-dama, Madalena Leite, o Prefeito José Patriota acompanhou todo o cortejo pela Avenida Rio Branco em direção ao Quartel General do Frevo, na Praça de Alimentação. No palco montado pela Prefeitura, ele entregou simbolicamente as chaves da cidade ao Rei e à Rainha do Carnaval 2015, abrindo oficialmente os festejos de momo. Muitas crianças participaram da festa, demonstrando o clima familiar e acolhedor do carnaval de Afogados.

“Estou muito feliz em poder organizar este carnaval apesar de todas as dificuldades. Desejo a todos os Afogadenses um grande carnaval, com muita animação, na base da alegria, do respeito e da paz,” declarou o Prefeito José Patriota, que, após a abertura, fez questão de cair na ciranda, ao lado dos foliões.