Augusto Valadares apoia Efrain Filho para o Senado

No discurso, a presidente afastada lembrou a luta contra a ditadura militar, quando foi presa e torturada, referiu-se aos ex-presidentes Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek e João Goulart, disse ter trabalhado para combater a corrupção e criticou o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a quem acusou de agir contra seu governo e de usar o processo de impeachment como “chantagem”.

Dilma chamou de “usurpador” o governo do presidente em exercício, Michel Temer, e afirmou que, caso ele se torne definitivo, será fruto de uma “eleição indireta”. No encerramento, a presidente afastada pediu votos aos senadores. “Não aceitem um golpe que, em vez de solucionar, agravará a crise brasileira. Peço que façam justiça a uma presidente honesta que jamais cometeu qualquer ato ilegal na vida pessoal ou nas funções públicas que exerceu.” Veja e leia a íntegra do discurso de Dilma no Senado.

Após o discurso, Dilma foi interrogada por senadores. A primeira a falar foi Kátia Abreu (PMDB-TO), ex-ministra da Agricultura. Ela não fez perguntas e pediu a Dilma que comentasse o “ataque político” que vem sofrendo. Gleisi Hoffmann (PT-RS), que chefiou a Casa Civil no primeiro mandato da presidente afastada, chamou o processo de impeachment de “farsa jurídica e violência política”.

Em resposta à senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Dilma voltou a propor a realização de um plebiscito para convocar novas eleições caso seja absolvida pelo Senado e volte ao cargo. “Eu defendo que hoje um pacto não será possível por cima, mas terá de ser um pacto tecido pela população brasileira. Que ela seja chamada a se posicionar no que se refere a eleições e à reforma política”, afirmou.

O senador Aécio Neves (PMDB-MG), derrotado por Dilma na eleição de 2014, acusou a presidente afastada de se reeleger “faltando com a verdade e cometendo ilegalidades”. “Não é desonra perder as eleições, sobretudo quando se defende ideias e se cumpre a lei”, disse.

O tucano falou da crise econômica e perguntou à presidente afastada “em que dimensão” ela se sentia responsável por ela. “Vossa Excelência usa os votos que recebeu, como justificativa para os atos que tomou. O voto não é salvo-conduto”, afirmou o senador.

A Câmara Municipal de Serra Talhada deu um passo importante para a proteção da dignidade dos servidores públicos e da sociedade em geral.

Em sessão realizada nesta semana, os vereadores aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei nº 030/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual, no âmbito da Administração Pública Municipal, direta e indireta.

A iniciativa, apresentada pela prefeita Márcia Conrado, tem como objetivo garantir ambientes de trabalho mais seguros, respeitosos e livres de qualquer forma de assédio ou violência, além de fortalecer os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da moralidade e da eficiência administrativa.

Com a aprovação em primeira votação, Serra Talhada se alinha às diretrizes da Lei Federal nº 14.540/2023, que já trata do tema em nível nacional. O município, no entanto, se destaca por adaptar a legislação à sua realidade local, criando mecanismos de prevenção, capacitação e acolhimento das vítimas no serviço público.

O projeto estabelece diretrizes como criação de campanhas educativas permanentes sobre prevenção ao assédio sexual e violência, implementação de canais de denúncia seguros, acessíveis e sigilosos; capacitação de servidores para identificar e enfrentar situações de assédio, garantia de sigilo e proteção às vítimas, testemunhas e colaboradores em processos de apuração e fiscalização e monitoramento contínuo das ações implementadas.

Segundo a mensagem enviada pela prefeita à Câmara, o projeto “visa atender à crescente demanda por um ambiente de trabalho digno e respeitoso no serviço público municipal, protegendo servidores e garantindo serviços de qualidade à população”. Ainda de acordo com o Executivo, a ausência de uma legislação municipal específica poderia abrir lacunas na proteção dos trabalhadores e dificultar a responsabilização de agressores.

A presidência da Câmara destacou que a aprovação demonstra a seriedade e o compromisso dos vereadores com pautas de grande relevância social. “Nossa missão é trabalhar para que a Câmara seja um espaço de construção de políticas públicas que impactem diretamente a vida das pessoas. Esse projeto não apenas protege os servidores, mas reforça a credibilidade do Poder Legislativo e a responsabilidade de Serra Talhada com os direitos humanos”, afirmou.

Próximos passos

O Projeto de Lei nº 030/2025 segue agora para a segunda votação em plenário. Com a aprovação definitiva, será encaminhado para sanção da prefeita e passará a vigorar oficialmente no município, representando um marco de avanço na proteção da dignidade sexual e no enfrentamento à violência no serviço público.