Trabalhadores terceirizados da Educação podem decretar greve por salários atrasados

“Infeliz”, “arrogante”, “precipitada”, reagiu o senador Armando Monteiro (PTB-PE), nesta manhã desta quarta-feira (12), à declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que irá barrar a medida provisória que alterará o projeto da reforma trabalhista aprovado nesta terça-feira (11) à noite pelo Senado. O petebista foi um dos mais duros entre os senadores que rebateram energicamente a posição de Maia.

“Foi uma manifestação infeliz de quem parece agir já como presidente da República, a quem cabe única e exclusivamente a prerrogativa de editar medidas provisórias. Revela a imaturidade do presidente da Câmara dos Deputados. Participei, não como integrante da base do governo, porque tenho posição política totalmente independente, das negociações que resultaram no conteúdo da futura medida provisória, de modo a dar maiores garantias ao trabalhador. Repudio, por isso, a forma precipitada e arrogante com que se manifestou o deputado Rodrigo Maia”, reagiu Armando.

Assim como o senador pernambucano, outros senadores aproveitaram a abertura da sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que sabatina a futura procuradora-geral da República Raquel Dodge, para rebater Maia. Segundo Ronaldo Caiado (DEM-GO), a atitude de Maia contra mudanças no texto aprovado na Câmara e referendado ontem pelo plenário do Senado foi “grosseira, inoportuna e deselegante”.

Mesmo senadores radicalmente contrários à reforma trabalhista condenaram as declarações do presidente da Câmara. Para Jorge Viana (PT-AC), “o Senado não pode ser avacalhado como está sendo por Rodrigo Maia”. Já Lindbergh Farias (PT-RJ) classificou como “desastrada” a posição do presidente da Câmara.

Costura – Armando  participou ativamente da costura do acordo que modificará, por medida provisória, a reforma trabalhista aprovada no Senado. Ele, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Marta Suplicy (PMDB-SP), presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS); Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo, tiveram duas longas reuniões, na véspera da votação da reforma na CCJ. Concluíram as modificações por telefone, enquanto transcorria a sessão da Comissão na qual a reforma foi aprovada, às 23h55 do dia 28 passado.

Entre as oito mudanças na reforma trabalhista, a medida provisória estabelecerá que, em vez de individualmente, como consta do projeto aprovado ontem, será permitida apenas por convenção coletiva (entre categorias) ou acordo coletivo (entre empresas e sindicatos) a jornada de trabalho de 12 horas por 36 horas de descanso, alterando-se dispositivo do PLC 38/2017.

“A nova legislação acompanha a evolução das relações de trabalho. Prevê um maior protagonismo da negociação, ao mesmo tempo em que mantém os direitos do trabalhador. Será reduzida a insegurança jurídica e, com isso, a informalidade, que atinge 40 milhões de brasileiros. Além de todas estas virtudes, a reforma trabalhista abriga ao amparo da lei modalidades de trabalho que atualmente não dispõem de proteção previdenciária ou trabalhista”, assinala o senador pernambucano.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Itapetim, expediu Recomendação ao Município de Brejinho para que anule a eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores referente ao biênio 2027-2028. O documento foi publicado nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial do MPPE e está vinculado ao procedimento nº 01670.000.087/2025.

De acordo com o Ministério Público, a Câmara Municipal de Brejinho realizou, no mesmo dia da posse dos vereadores e da eleição da Mesa Diretora para o primeiro biênio (2025-2026), também a eleição para o segundo biênio (2027-2028). A prática teria sido viabilizada após alterações na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Casa, permitindo que a segunda eleição ocorresse logo no início da legislatura.

O promotor de Justiça Samuel Farias, autor da Recomendação, destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou contra esse tipo de procedimento, considerando-o inconstitucional. Em recentes decisões — como nas ADIs 7.350/DF e 7.733/DF —, o STF entendeu que eleições antecipadas para o segundo biênio ferem os princípios republicano, democrático e da separação de poderes, além de violarem a alternância e a periodicidade do poder.

Com base nesses precedentes, o MPPE recomendou que a Câmara anule, no prazo de até 10 dias úteis, todos os atos legislativos e administrativos que culminaram na eleição antecipada, revogue atas e termos de posse relacionados, e publique oficialmente a anulação para garantir transparência e controle social.

O órgão também orientou que o Legislativo municipal se abstenha de repetir a prática em futuras legislaturas, sob pena de adoção de medidas judiciais, como ação civil pública ou representação por improbidade administrativa.

A Câmara deverá comunicar à Promotoria de Justiça se acatará ou não a Recomendação, encaminhando cópias dos atos de anulação e suas respectivas publicações.

Medida tem o objetivo de evitar aglomeração nas escolas

A vereadora do Recife Missionária Michele Collins enviou, na última terça-feira (07/04), ofício à Prefeitura do Recife pedindo não houvesse entrega presencial dos kits de alimentação e higiene nas escolas municipais.  A adoção de um cartão alimentação para facilitar esse acesso. A ação visa evitar aglomeração de pessoas no mesmo local.

Para Michele, é importante proteger essas crianças. “Se um pai ou uma mãe contrair a covid-19 essa criança ou adolescente estará exposta a uma provável contaminação por estar convivendo com uma pessoa contaminada. Mas, ao mesmo tempo não podemos deixá-los desassistidos sem alimentação e o material para higiene pessoal. É preciso que seja montado um esquema para evitar essas aglomerações, protegendo também os profissionais que estão ali trabalhando. O índice de contaminação vem crescendo e precisamos agir para evitar a proliferação”, ressaltou.

Passados três meses do início da campanha de vacinação contra a gripe, Pernambuco só conseguiu imunizar 48% do público prioritário, que é formado por cerca de 3,5 milhões de pessoas que vivem no Estado. 

A baixa adesão é preocupante, pois a gripe é uma doença grave, que pode evoluir com complicações e levar ao óbito, especialmente entre os grupos que têm fatores de risco, como comorbidades. 

Além desses, também podem apresentar condições graves pela infecção pessoas idosas, crianças de 6 meses a 5 anos, gestantes e puérperas (mulheres com até 45 dias após o parto).

A meta é vacinar pelo menos 90% de cada um dos grupos prioritários da campanha. Mas, mesmo depois de 90 dias de mobilização, todos os segmentos aptos para se imunizar contra gripe apresentam cobertura vacinal abaixo do desejado no Estado. 

A menor cobertura está entre os idosos, pois apenas 48% deles receberam dose contra a doença em Pernambuco. Em seguida, vêm os trabalhadores da saúde (56%), as crianças (69%), as gestantes (74%) e puérperas (89%).

Fonte: JC Online

A candidata a Deputada Estadual Tereza Leitão esteve em Tabira, em comício para reforçar a candidatura de Carlos Veras a Deputado Federal. Ainda participaram o presidente da CONTAG, Aristides Santos e o vice prefeito do município, Zé Amaral.

“Muita gente na rua e muita alegria, comprovando que os pernambucanos e pernambucanas têm esperança de que poderemos ter um parlamento melhor, com deputados e deputadas federais que defendam os interesses da classe trabalhadora”, disse a Deputada na sua rede social.

Ontem, Tereza esteve com movimentos sociais, as igrejas e os sindicatos no Grito dos Excluídos, em Recife.

“É uma verdadeira celebração popular e um protesto, no 7 de setembro, nos provando que ainda nos falta muito para nossa independência verdadeira, quando todos os brasileiros terão dignidade, justiça social e nossa terra terá soberania”, disse.

Esta manhã, Tereza faz caminhada na feira livre de Afogados da Ingazeira ao lado do petista Emídio Vasconcelos, candidato da oposição à Prefeitura em 2016.