MPPE recomenda anulação da eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de Brejinho

João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, ingressou com pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal. Por meio do advogado criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, seu defensor, ele pede a imediata revogação da prisão preventiva e a expedição do alvará de soltura sob alegação de que já comprovou a “absoluta legalidade” de sua movimentação bancária. Vaccari está preso desde 15 de abril, alvo da Operação Lava Jato por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro desviado de contratos bilionários de empreiteiras com a Petrobras.

O advogado alega que “ficou absolutamente provada e comprovada a correção da conduta de Vaccari”. No habeas corpus, em 93 páginas D’Urso ataca ponto a ponto as acusações a Vaccari, inclusive as versões de delatores da Lava Jato e o resultado de rastreamento bancário que o alcançou e também sua mulher, Giselda, e a cunhada, Marice Corrêa de Lima.

“O que o Youssef (doleiro Alberto Youssef) falou, não tem prova alguma. Barusco (Pedro Barusco, ex-gerente de Engenharia da Petrobras) já voltou atrás e esclareceu que do Vaccari não sabe nada.”

Luiz Flávio Borges D’Urso avalia que o caso Vaccari supera as amarras da Súmula 691 – norma do Supremo que barra o ingresso de pedido de habeas corpus quando tribunais de instâncias inferiores ainda não esgotaram o julgamento de mérito do mesmo tipo de recurso. “A prisão de João Vaccari Neto é absolutamente ilegal e o Supremo Tribunal Federal, em outros casos, superou a Súmula 691. É total a nossa expectativa de libertação de Vaccari.”

O Ministério Público Federal considera suspeita a movimentação de quantias ‘miúdas’ na conta de Giselda, o que poderia caracterizar lavagem de dinheiro – o rastreamento bancário mostra depósitos de R$ 2 mil, em série. “Na verdade trata-se apenas de uma orientação do banco onde ela (Giselda) mantém conta. O depósito em envelope tem um limite de R$ 2 mil, é o máximo, obrigatoriamente. São quatro depósitos de R$ 2 mil cada encontrados no rastreamento bancário. Isso está comprovado.

Seria uma burrice ela (Giselda) fazer 4 depósitos de R$ 2 mil cada para lavar dinheiro de um minuto para outro. Volto a dizer: está tudo provado e comprovado. A prisão preventiva de Vaccari não tem sustentação. Nada dá suporte ao decreto de prisão preventiva.”

O habeas corpus com pedido liminar foi endereçado ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo. “O que se espera agora é só Justiça”, afirma o criminalista Luiz D’Urso.

O Banco do Nordeste (BNB) reafirmou sua participação no ranking das 100 marcas mais valiosas do Brasil, divulgado na última semana pela consultoria Brand Finance, referência global na avaliação de marcas.

A instituição financeira subiu 14 posições em 2023 na comparação com a classificação obtida no ano anterior, alcançando agora a posição de número 55.

Para o presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, estar entre as marcas mais valiosas do país é reflexo do compromisso contínuo do BNB com a excelência e a inovação na prestação de serviços financeiros, especialmente voltados para o desenvolvimento sustentável em sua área de atuação.

“Estamos bastante satisfeitos em ser reconhecidos como uma marca de valor crescente, o que fortalece nossa missão de impulsionar o desenvolvimento econômico e social em nossa região. O país segue firme em sua trajetória de reconstrução e retomada de crescimento, e o Banco do Nordeste, como braço importante do Governo Federal, tem colaborado com esse propósito”, afirmou o executivo, que assumiu a presidência do BNB em março do ano passado.

A Brand Finance tem escritório em mais de 20 países. A consultoria internacional considera fatores como desempenho financeiro, influência de mercado, força da marca e potencial de crescimento para determinar a posição das empresas em seu ranking.

Do G1

O governo federal informou nesta quarta-feira (4) à Comissão Mista de Orçamento (CMO) que deve R$ 57,013 bilhões a bancos públicos e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelas operações financeiras chamadas de “pedaladas fiscais”. Segundo o Executivo federal, esse é o valor da dívida a ser quitada até dezembro deste ano.

Esta é a primeira vez que o governo divulga oficialmente o valor exato da dívida com as pedaladas. No mês passado, o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, havia informado que o passivo com os bancos públicos era de R$ 50 bilhões até o final de 2014.

Entretanto, Saintive já tinha ressaltado que haveria uma “atualização” dos valores, com a incorporação dos juros incidentes nestas operações, além de novas “obrigações” neste ano.

O secretário havia dito que o valor que poderia ser abatido da meta fiscal era de R$ 50 bilhões – mesmo com o pagamento de R$ 17 bilhões das “pedaladas” do ano passado.

Na ocasião, Saintive também admitiu que o rombo nas contas do governo, em 2015, pode superar a marca de R$ 110 bilhões, caso não ocorra o leilão das hidrelétricas, marcado para dia 25 deste mês, e se forem pagas até dezembro todas as “pedaldas” do ano passado.

Atraso em repasses: As chamadas “pedaladas fiscais” consistiram no atraso dos repasses da União para bancos públicos do dinheiro de benefícios sociais e previdenciários. Essa prática fez com que instituições financeiras como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil usassem recursos próprios para honrar esses compromissos, numa espécie de “empréstimo” ao governo, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Também nesta quarta, o governo informou o valor da dívida por instituição: O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES): R$ 22,438 bilhões. A do  Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS): R$ 20,737 bilhões. No caso do  Banco do Brasil: R$ 12,329 bilhões. E da  Caixa Econômica Federal: R$ 1,509 bilhão.

De acordo com o governo, esses valores já consideram os juros devidos. Segundo a tabela encaminhada pela equipe econômica do governo, os R$ 57,013 bilhões a serem pagos em dezembro deste ano são resultado de uma dívida total de R$ 51,488 bilhões e encargos de R$ 5,525 bilhões sobre a dívida.

Além disso, o documento prevê uma necessidade de suplementação orçamentária de R$ 29,318 bilhões.

Recomendação do TCU: Em razão das “pedaladas fiscais”, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, em 7 de outubro, por unanimidade, relatório do ministro Augusto Nardes recomendando rejeição.

Depois de militar no PTB do amigo ministro Armando Monteiro, o médico Edson Moura, mudou de partido. Esta semana o ex-deputado e ex-prefeito de Tabira assinou a ficha de filiação ao PRTB, legenda que integra a base de sustentação do Governo José Patriota. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

O PRTB é presidido pelo Conselheiro Tutelar Danilo Gonçalves. Com o filho médico Junior Moura no Psol (oposição) e a nora e vice Prefeita Lucia Moura recentemente filiada ao PMDB, o Dr. Edson também buscou se acomodar em um partido dentro do prazo, o que lhe dá condições de disputar as próximas eleições.