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MPPE recomenda anulação da eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de Brejinho

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Itapetim, expediu Recomendação ao Município de Brejinho para que anule a eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores referente ao biênio 2027-2028. O documento foi publicado nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial do MPPE e está vinculado ao procedimento nº 01670.000.087/2025.

De acordo com o Ministério Público, a Câmara Municipal de Brejinho realizou, no mesmo dia da posse dos vereadores e da eleição da Mesa Diretora para o primeiro biênio (2025-2026), também a eleição para o segundo biênio (2027-2028). A prática teria sido viabilizada após alterações na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Casa, permitindo que a segunda eleição ocorresse logo no início da legislatura.

O promotor de Justiça Samuel Farias, autor da Recomendação, destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou contra esse tipo de procedimento, considerando-o inconstitucional. Em recentes decisões — como nas ADIs 7.350/DF e 7.733/DF —, o STF entendeu que eleições antecipadas para o segundo biênio ferem os princípios republicano, democrático e da separação de poderes, além de violarem a alternância e a periodicidade do poder.

Com base nesses precedentes, o MPPE recomendou que a Câmara anule, no prazo de até 10 dias úteis, todos os atos legislativos e administrativos que culminaram na eleição antecipada, revogue atas e termos de posse relacionados, e publique oficialmente a anulação para garantir transparência e controle social.

O órgão também orientou que o Legislativo municipal se abstenha de repetir a prática em futuras legislaturas, sob pena de adoção de medidas judiciais, como ação civil pública ou representação por improbidade administrativa.

A Câmara deverá comunicar à Promotoria de Justiça se acatará ou não a Recomendação, encaminhando cópias dos atos de anulação e suas respectivas publicações.

Outras Notícias

Raquel: “Mais importante que saber meu voto é saber como trabalho por Pernambuco”

A governadora Raquel Lyra voltou a dizer na sabatina com Meiry Lanunce, na TV Guararapes, que vai disputar as eleições com uma posição de independência em relação ao seu partido, o PSD, e sem necessidade de revelar seu voto para presidente da República. Ela destacou a relação com o presidente Lula, mas manteve sua decisão […]

A governadora Raquel Lyra voltou a dizer na sabatina com Meiry Lanunce, na TV Guararapes, que vai disputar as eleições com uma posição de independência em relação ao seu partido, o PSD, e sem necessidade de revelar seu voto para presidente da República.

Ela destacou a relação com o presidente Lula, mas manteve sua decisão de não revelar a escolha para a Presidência da República.

Raquel usou algumas frases de efeito como ao dizer que era “pernambuquista”, que “Pernambuco é seu país”, e disse que o Estado voltou a crescer, o que é mais importante na disputa do que o debate presencial.

“Muito mais importante do que saber o meu voto na urna é saber como eu trabalho por Pernambuco. O povo de Pernambuco já me conhece muito de perto”, respondeu.

Deputado Federal Zeca Cavalcanti assume presidência de Comissão contra a Seca

O deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB-PE) foi escolhido na manhã desta quinta-feira (19) para presidir a Comissão Externa de Acompanhamento das Ações de Combate a Seca no Nordeste. O requerimento para a criação da comissão foi apresentada pela parlamentar trabalhista no início de seu mandato e aprovado nesta semana no plenário da Câmara dos Deputados. […]

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O deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB-PE) foi escolhido na manhã desta quinta-feira (19) para presidir a Comissão Externa de Acompanhamento das Ações de Combate a Seca no Nordeste. O requerimento para a criação da comissão foi apresentada pela parlamentar trabalhista no início de seu mandato e aprovado nesta semana no plenário da Câmara dos Deputados.

 “A criação desta Comissão é uma vitória para os nordestinos que vivem nesta região. Temos que permanecer vigilantes nas ações de combate à seca. A estiagem é devastadora na vida de diversas famílias”, ressaltou o Presidente da Comissão Externa, deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB-PE).

Entre as ações que serão monitoradas pela Comissão Externa, composta por nove deputados, estão as linhas emergenciais de crédito, renegociação de dívidas agrícolas, o programa bolsa estiagem, garantia-safra e operação carro-pipa.

“Vamos agendar audiências com o Ministério da Agricultura e da Integração Nacional para acompanharmos e ampliarmos essas ações tão importante para os que convivem sobre os efeitos da estiagem do nordeste”, afirma o Deputado Zeca Cavalcanti.

Soraya achava que iria governar Flores apenas apertando num botão, disse ex-prefeito Marcone

por Anchieta Santos A afirmação foi feita ainda durante a disputa do primeiro turno da eleição/2014 e hoje lembrada pela produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta. Convidado a fazer uma avaliação da administração da Prefeita Soraya Morioka, o ex-prefeito Marcone Santana respondeu: “Soraya achava que iria governar Flores resolvendo os problemas apertando num […]

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por Anchieta Santos

A afirmação foi feita ainda durante a disputa do primeiro turno da eleição/2014 e hoje lembrada pela produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta.

Convidado a fazer uma avaliação da administração da Prefeita Soraya Morioka, o ex-prefeito Marcone Santana respondeu: “Soraya achava que iria governar Flores resolvendo os problemas apertando num botão”, por isso não vai bem.

Serra Talhada comemora o Dia Internacional da Mulher

Oito de Março é o Dia Internacional da Mulher. E para festejar essa data, a Prefeitura de Serra Talhada promoveu um café da manhã nesta sexta-feira (08), no Centro de Atenção Psicossocial – CAPS II, especialmente para servidoras municipais, lideranças comunitárias e representantes de movimentos sociais. Idealizado pelas secretarias de Saúde e Executiva da Mulher, […]

Oito de Março é o Dia Internacional da Mulher. E para festejar essa data, a Prefeitura de Serra Talhada promoveu um café da manhã nesta sexta-feira (08), no Centro de Atenção Psicossocial – CAPS II, especialmente para servidoras municipais, lideranças comunitárias e representantes de movimentos sociais.

Idealizado pelas secretarias de Saúde e Executiva da Mulher, e com apoio das demais secretarias e órgãos do governo municipal, o momento de homenagens abriu oficialmente as atividades do Mês da Mulher e contou com mensagens, discussão sobre saúde, dinâmicas de grupo e entrega de rosas. “Foi um momento de homenagens, mas também de afirmação da luta das mulheres em nome da igualdade de direitos e do fim da violência”, lembrou a secretária da Mulher, Mônica Cabral.

Além de Mônica Cabral, estiveram presentes o prefeito Luciano Duque, a secretária de Saúde, Márcia Conrado, a secretária de Finanças, Cibelli Alves, a secretária executiva de Desenvolvimento Social e Cidadania, Vânia Melo, a presidenta da Autarquia Educacional de Serra Talhada, Eliane Cordeiro, a presidenta do Centro de Atendimento à Mulher, Rose Silva, a presidenta da Fundação Cultural Cabras de Lampião, Cleonice Maria, a presidenta do Conselho de Desenvolvimento Sustentável, Oneide Lima, os vereadores Alice Conrado, José Raimundo e Ronaldo de Dja, além de lideranças comunitárias e representantes de diversas associações urbanas e rurais.

Antes do café da manhã no CAPS II, houve entrega de rosas às servidoras da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.

Programação do mês da mulher

A Secretaria Executiva da Mulher está fechando uma programação especial com diversas atividades durante este mês de março. Entre as atividades serão realizadas três caravanas “Cuidando da Mulher, Cuidando do Futuro”, com serviços de saúde, bem-estar e exposição fototográfica na zona urbana e rural; além de uma sessão alusiva Mulheres a Caminha da Câmara e rodas de conversas. A programação completa será divulgada nos próximos dias pelo Governo Municipal.

Adelmo, Anchieta ou Marconi: quem será o candidato a estadual da Frente em 2026 no Pajeú

Três nomes estão entre os cotados para a posição de nome da região na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco,  ALEPE.  Um deles deverá buscar ocupar o vácuo deixado na região com a morte do Deputado Estadual José Patriota,  em setembro.  O próprio prefeito Sandrinho Palmeira admitiu ao LW Cast na última […]

Três nomes estão entre os cotados para a posição de nome da região na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco,  ALEPE. 

Um deles deverá buscar ocupar o vácuo deixado na região com a morte do Deputado Estadual José Patriota,  em setembro. 

O próprio prefeito Sandrinho Palmeira admitiu ao LW Cast na última semana que Adelmo Moura (Itapetim), Anchieta Patriota (Carnaíba) e Marconi Santana (Flores) estariam entre os possíveis nomes.

A arrumação em 2026 deve passar pelo prefeito do Recife e potencial candidato ao Governo do Estado,  João Campos. Ele teria condições de trabalhar o xadrez político que viabilize essa possibilidade. 

Uma fonte chegou a falar em favoritismo do prefeito de Itapetim, mas a essa altura a fala cai no campo da especulação.  Tem muita água pra rolar.