Trabalhadores do Banco do Brasil e da Caixa Econômica encerram a greve no estado

A Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, realizou um novo CNM Qualifica ministrado  na sede da instituição durante todo o dia. Estiveram presentes os prefeitos de Moreno, Vavá Rufino e o Pombos Manoel Marcos Alves, além de 95 secretários e diretores de 50 municípios

Foram proferidas três palestras pelos consultores da CNM, Mário Rattes, que tratou sobre a Avaliação Atuarial; Wesley Mendes, apresentou modelo de Criação de RPPS e Felipe Affonso que falou sobre Investimentos.

A importância do estudo atuarial como instrumento de planejamento de longo prazo para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) foi destacado pelo consultor Mário Rattes. Recentemente houve uma mudança na legislação das avaliações atuariais, no final do ano passado, 2018, o Ministério passou a exigir mais informações da avaliação atuarial para que se tenha uma gestão mais efetiva.

Ele disse que praticamente todos os municípios estão com débitos atuariais. Aqueles que não estão é porque fizeram uma alternativa que se chama a segregação da massa. A Reforma da Previdência vai ajudá-los, se eles realmente forem incluídos, se o senado votar e coloca-los na PEC. Porém afirma que “ não é só a reforma que vai fazer tudo, é preciso ter uma boa gestão, fazer outras medidas complementares. A própria legislação recomenda atividades complementares para equacionamento de déficit. Então esse conjunto de ações aqui vai possibilitar, resolver o problema dos regimes próprios”, concluiu Rattes.

O coordenador geral de auditoria e contencioso da subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social do Ministério da Economia, Miguel Fernandes, tratou das novas regras aplicáveis aos RPPS da União, dos Estados e dos Municípios, aprovadas agora com a PEC 06/2019, na Câmara de Deputados.

Miguel também apresentou a atual situação financeira e atuarial deficitária dos estados e dos municípios e a importância que esses entes subnacionais também sejam incluídos no texto da PEC 06/2019. Já os consultores   Wesley Mendes falou sobre a criação de RPPS e Felipe Affonso sobre investimentos.

G1

O Ministério da Justiça informou nesta segunda-feira (24) que errou na semana passada quando disse que foi aberto um inquérito por determinação do ministro da Justiça, Sérgio Moro, com base na Lei de Segurança Nacional.

Teve início na noite desta quinta (06) a maior feira de negócios do artesanato da América Latina. Até o próximo dia 16 de Julho, cinco mil expositores distribuídos em 800 estandes deverão receber 300 mil visitantes, segundo estimativa dos organizadores.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira recebeu a solicitação de apoio por parte de alguns artesãos desejosos de participar do evento.

“Concedemos o apoio a quem nos solicitou, garantindo a logística e as inscrições para que Afogados pudesse ter uma representação na Fenearte, mostrando o nosso talento e a nossa cultura,” informou o Vice-Prefeito Alessandro Palmeira, que prestigiou a abertura da feira, ao lado do Secretário de Cultura de Afogados, Edygar Santos.

O tema deste ano é “A Arte é a Nossa Bandeira”. O homenageado é o ceramista pernambucano Manuel Eudócio, falecido no ano passado. A grande novidade deste ano é a reagrupação dos estandes de acordo com o tipo de material utilizado pelos artesãos: madeira, renda, couro, barro, etc.

Deputados analisam neste momento sugestões de mudanças à proposta

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da chamada PEC do Orçamento de Guerra (PEC 10/20). Foram 477 votos a 1.

A versão aprovada pelo Senado já foi votada em primeiro turno pelo Plenário da Câmara na segunda-feira (4).

A proposta cria um regime extraordinário para facilitar os gastos públicos com ações de combate à pandemia de Covid-19 e para a mitigação dos impactos econômicos decorrentes das medidas de isolamento social.

Entre as medidas propostas, a PEC autoriza o Banco Central a comprar título de empresas privadas no chamado no mercado secundário – títulos que já fazem parte de carteiras de fundos e corretoras, por exemplo. O objetivo é garantir liquidez ao mercado de capitais.

O texto também traz processo simplificado para a contratação de pessoal temporário, de obras, serviços e compras relacionados exclusivamente ao enfrentamento da situação de calamidade pública.

Destaques

Os deputados começarão agora a analisar os destaques apresentados pelos partidos, como o do Psol, que pretende excluir do texto essa permissão dada ao BC para comprar títulos durante o estado de calamidade pública.​ A informação é da Agência Câmara de Notícias.

A decisão autorizou o porte de armas independentemente do tamanho da população do município

O presidente da Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS-PE), Albérisson Carlos, comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar que todos os integrantes de guardas municipais do país tenham direito ao porte de armas de fogo.

A decisão foi concedida através de uma sessão virtual concluída em 26 de fevereiro e publicada nesta segunda-feira (1º), a Corte declarou inconstitucionais dispositivos do Estatuto de Desarmamento que proibiam ou restringiam o uso de armas de fogo de acordo com o número de habitantes das cidades.Albérisson afirmou que a decisão do STF é de extrema importância para a ajuda no combate a criminalidade.

“A decisão é vista como uma grande conquista para a segurança pública no país. Os guardas municipais darão muito mais do que um auxílio aos Policiais e a união destas instituições trará mais segurança à população”, explicou.

O presidente da ACS também informou a necessidade do armamento para os guardas municipais. “É importante a decisão, pois os guardas passarão a zelar mais ainda à todos os cidadãos e também por sua própria segurança, fazendo um papel fundamental para diminuição da violência urbana nas cidades”, afirmou.

O Tribunal julgou parcialmente procedentes as ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) 5948 e 5538, apresentadas, respectivamente, pelos partidos DEM e PV, e improcedente a ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) 38, ajuizada pela PGR (Procuradoria-Geral da República).