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Tornozeleiras eletrônicas monitoram mais de 24 mil presos no país

Por Nill Júnior

Levantamento efetuado nestas quarta (19) e quinta-feira (20) pelo G1 – em consulta a todos os governos estaduais – mostra que pelo menos 24.203 presos são atualmente monitorados por meio de tornozeleira eletrônica e ao menos 821 aguardam a concessão de tornozeleira para deixar a prisão. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil tem 622 mil presos.

De acordo com o levantamento, o estado onde há mais tornozeleiras eletrônicas disponíveis é Paraná (5,3 mil). Três estados (Amapá, Bahia e Roraima) e o Distrito Federal informaram não ter presos monitorados pelo equipamento.

Vários governos têm previsão de licitação para a aquisição de novas tornozeleiras. De acordo com informações de órgãos estaduais, o menor custo mensal por tornozeleira é o do Distrito Federal (R$ 161,92), que, embora não tenha presos monitorados, assinou em julho contrato para fornecimento de 6 mil tornozeleiras – o maior é o do Amazonas (R$ 475).

Em maio, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo informou em nota que um novo contrato previa a entrega de 7.700 tornozeleiras, das quais 7 mil para serem usadas em todo o estado e 700 como reserva. O G1 questiona a SAP desde terça-feira sobre números atualizados e se o contrato já entrou em vigor, mas não obteve resposta até esta quinta-feira. A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou, em nota, que, para internos do Presídio da Polícia Civil, dispõe de 20 tornozeleiras. Segundo a SSP, esses equipamentos são disponibilizados exclusivamente em saídas temporárias ou em casos de liberdade condicional.

As tornozeleiras são opção da Justiça para que presos cumpram regime domiciliar e continuem sendo monitorados. Os equipamentos funcionam com um módulo GPS, como em carros, no qual são instalados um modem de celular, para transmissão de dados, com dois cartões de operadoras diferentes a fim de se evitar ausência de sinal.

De acordo com o professor Welliton Caixeta, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), que há sete anos pesquisa o uso de tornozeleiras, a tecnologia é importante alternativa pra diminuir o caos no sistema penitenciário. Segundo ele, um preso custa cerca de R$ 2 mil por mês em um presídio, e a tornozeleira, cerca de R$ 200.

“Diante, então, desse universo prisional hoje de aproximadamente 600 mil pessoas presas no país, 40%, que são os presos provisórios, poderiam estar sendo beneficiados com tornozeleiras eletrônicas (…) É uma alternativa ao caos”, afirmou.

Em janeiro, depois das chacinas de presos em estados do Norte e do Nordeste, o Ministério da Justiça anunciou o repasse de R$ 72 milhões aos estados para a compra de 10 mil tornozeleiras eletrônicas. Seis meses depois, o dinheiro ainda não foi liberado. O ministério informou que as ações do Plano Nacional de Segurança estão sendo revistas, por causa das trocas de ministros e dos cortes no orçamento.

A escassez de tornozeleiras no país ganhou evidência após as prisões do ex-ministro Geddel Vieira Lima e do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures.

Preso no último dia 3, Geddel está em Salvador desde a semana passada, depois de ter deixado o presídio da Papuda, em Brasília, para cumprir prisão domiciliar.

Sem o equipamento disponível na Bahia e no Distrito Federal, o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), autorizou o ex-ministro a ir para prisão domiciliar mesmo sem tornozeleira.

Loures foi preso um mês antes de Geddel, em 3 de junho, depois de ter sido filmado pela Polícia Federal ao receber uma mala com R$ 500 mil, que seria dinheiro de propina. Loures passou à prisão domiciliar, mediante monitoramento, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin.

Sem o equipamento no Distrito Federal, a tornozeleira de Loures foicedida pela Secretaria de Segurança Pública e de Administração Penitenciária de Goiás em 1º de julho. O Ministério Público apura se o ex-deputado foi privilegiado ao receber o equipamento em Goiânia.

Outras Notícias

MPF move ação por corrupção em obras da Prefeitura do pai de Hugo Motta, em Patos

Radar/VEJA O Ministério Público Federal ajuizou uma ação acusando a empresa Engelplan Construções e Locações de corrupção empresarial, fraude em licitação e superfaturamento em obras públicas no município de Patos (PB), governado pelo prefeito Nabor Wanderley Filho, pai do presidente da Câmara, Hugo Motta, e pré-candidato ao Senado em 2026. Na ação, o MPF pede […]

Radar/VEJA

O Ministério Público Federal ajuizou uma ação acusando a empresa Engelplan Construções e Locações de corrupção empresarial, fraude em licitação e superfaturamento em obras públicas no município de Patos (PB), governado pelo prefeito Nabor Wanderley Filho, pai do presidente da Câmara, Hugo Motta, e pré-candidato ao Senado em 2026.

Na ação, o MPF pede a indisponibilidade de bens da empresa e sua condenação a sanções como a perda dos valores obtidos de forma ilícita e a proibição de receber recursos públicos. A procuradoria afirma que busca reparar os prejuízos causados aos cofres públicos e responsabilizar os envolvidos nas irregularidades investigadas pela Operação Outside.

O contrato entre a Prefeitura e a Engelplan foi firmado um dia antes de o pai de Motta assumir o cargo.

Patos é, há muitas décadas, um reduto eleitoral da família do presidente da Câmara. Seu avô paterno, Nabor Wanderley, foi prefeito da cidade de 1956 a 1959. Já sua avó materna, Francisca Motta, governou o município de 2013 a 2016. Seu pai chegou à Prefeitura em 2020 e foi reeleito em 2024.

Neste momento, Motta está pressionado pela oposição a pautar para votação no plenário da Câmara o projeto de lei da anistia “ampla, geral e irrestrita” aos acusados pela PGR no Supremo pela trama golpista, caso sejam condenados.

Segundo o MPF, as apurações revelaram um esquema ilegal que envolvia agentes públicos e empresários durante a licitação e a execução da restauração das avenidas Alça Sudeste e Manoel Mota (Alça Sudoeste) em Patos.

As obras foram financiadas por contrato de repasse firmado entre o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, por meio da Caixa Econômica Federal, e o município de Patos.

De acordo com o MPF, servidores públicos teriam incluído cláusulas restritivas no edital e fornecido informações privilegiadas ao grupo, para beneficiar a Engelplan. A procuradoria também afirma que “pagamentos de propina eram feitos de forma sistemática, utilizando codinomes, em valores fixos a cada medição da obra”.

“As investigações também apontam superfaturamento milionário por meio de aditivos e alterações técnicas no projeto. Entre as irregularidades estão: ‘jogo de planilha’, que acrescentou 796.000 reais ao contrato; reajuste irregular que aumentou em 153.000 reais o valor da obra; uso de materiais abaixo das especificações, que comprometeu a durabilidade da pavimentação”, diz a procuradoria.

O dano direto aos cofres públicos foi estimado pelo MPF em mais de 1,3 milhão de reais, além de valores ainda em apuração, referentes à baixa qualidade da execução.

Vereadores de Sertânia retomam atividades legislativas

Na manhã desta quinta-feira (02), a Câmara Municipal de Sertânia deu início às atividades legislativas. O presidente da Casa José Severo de Melo, o vereador Antônio Henrique (Fiapo), fez a abertura da primeira sessão e, em seu discurso, lembrou aos 12 vereadores eleitos, da situação e da oposição, que o Poder Legislativo tem o compromisso […]

Na manhã desta quinta-feira (02), a Câmara Municipal de Sertânia deu início às atividades legislativas. O presidente da Casa José Severo de Melo, o vereador Antônio Henrique (Fiapo), fez a abertura da primeira sessão e, em seu discurso, lembrou aos 12 vereadores eleitos, da situação e da oposição, que o Poder Legislativo tem o compromisso e a obrigação de atuar nas mais diversas áreas da política municipal, como Saúde Pública e Educação.

“Espero que todos nós possamos contribuir aqui de forma direta ou indireta com o Governo e, principalmente, com a população”, afirmou. As sessões acontecem nas terças à noite e nas quintas, pela manhã.

O Presidente apresentou ainda o Projeto da Reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sertânia, de 2015, e ofereceu o material para os vereadores presentes, com emendas que devem ser votadas em até quinze dias. Algumas mudanças já foram implementadas, como o fim do voto secreto.

“Entendemos que nós somos representantes do povo e todos devem saber como cada um aqui se posiciona. Buscamos trabalhar com transparência e interação”, completou. Fiapo adiantou que será implantado um Portal de Transparência da Câmara, em até no máximo 60 dias.

Atendendo o que determina a Lei Orgânica do Município, o prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, participou da abertura dos trabalhos legislativos na Câmara Municipal de Vereadores. Durante discurso, falou sobre a situação atual do município, como recebeu as contas da Prefeitura, as primeiras ações de governo e pediu unidade dos dois lados políticos para o desenvolvimento do município.

O prefeito trouxe a mensagem do Poder Executivo de Sertânia, mas antes fez um breve relato que como encontrou a Prefeitura. “Não recebemos a contabilidade completa do ano de 2016, mesmo estando já em fevereiro. Um exemplo desse quadro é o pagamento da folha de salários de dezembro dos funcionário efetivos, contratados e aposentados que foi deixado incompleto”, contou.

Segundo o gestor municipal, a dívida com a conta de água do Matadouro, que não funciona, chegou a mais de R$ 60 mil. Em relação à energia, estão sendo pagas as contas atrasadas.

“Só à Celpe, ontem, foi pago cerca de R$ 118 mil, inclusive com parcelamento de iluminação pública”, completou. Além disso, alertou para situações caóticas em diversas áreas de atuação do Governo Municipal. No transporte escolar, por exemplo, foi encontrado um ônibus do município em Caruaru, no Agreste, em péssimo estado de conservação e o conserto já ultrapassa o valor de R$ 40 mil.

Morre aos 96 anos o ex-governador e ex-ministro Jarbas Passarinho

O ex-governador do Pará, ex-ministro e ex-senador Jarbas Passarinho morreu na manhã de hoje (5) aos 96 anos. Ele faleceu em sua residência, em Brasília, em decorrência de problemas de saúde relacionados à idade já avançada. Por meio de nota, o governo do Pará informou que decretou luto oficial de três dias. O velório será […]

20160605133805723816iO ex-governador do Pará, ex-ministro e ex-senador Jarbas Passarinho morreu na manhã de hoje (5) aos 96 anos. Ele faleceu em sua residência, em Brasília, em decorrência de problemas de saúde relacionados à idade já avançada.

Por meio de nota, o governo do Pará informou que decretou luto oficial de três dias. O velório será feito na própria capital federal e o enterro está programado para começar às 16h, no Cemitério Campo da Esperança.

Nascido no município de Xapuri, interior do Acre, Jarbas Passarinho, militar do Exército, iniciou sua trajetória política no Pará, estado que governou entre 1964 e 1966. No Senado, cumpriu três mandatos. Também atuou como ministro do Trabalho, da Educação e da Previdência Social no governo militar e como ministro da Justiça no governo de Fernando Collor.

Itapetim: Prefeitura realiza melhorias no dessalinizador de São Vicente

A Prefeitura de Itapetim está realizando melhorias no dessalinizador do Distrito de São Vicente. Segundo nota da Prefeitura, o objetivo é melhorar a oferta de água doce para a localidade. O serviço conta com construção da murada, colocação de mais quatro caixas d’água, construção de calçada, pintura, e ainda serão acrescentadas mais duas saídas de […]

A Prefeitura de Itapetim está realizando melhorias no dessalinizador do Distrito de São Vicente. Segundo nota da Prefeitura, o objetivo é melhorar a oferta de água doce para a localidade.

O serviço conta com construção da murada, colocação de mais quatro caixas d’água, construção de calçada, pintura, e ainda serão acrescentadas mais duas saídas de água, facilitando o acesso da população.

A ação está dentro dos investimentos de mais de três milhões anunciados para o distrito pelo prefeito Adelmo Santos.

Morre jornalista Ivan Maurício

Morreu, há pouco, em sua residência, em Olinda, o jornalista Ivan Maurício, 72 anos. Ele sofreu, há quatro meses, um edema pulmonar, seguido de uma infecção urinária grave, com sangramento no intestino devido a uma úlcera. Passou 42 dias da UTI, chegou a receber alta, mas não resistiu as consequências do mal. Ivan teve uma […]

Morreu, há pouco, em sua residência, em Olinda, o jornalista Ivan Maurício, 72 anos.

Ele sofreu, há quatro meses, um edema pulmonar, seguido de uma infecção urinária grave, com sangramento no intestino devido a uma úlcera. Passou 42 dias da UTI, chegou a receber alta, mas não resistiu as consequências do mal.

Ivan teve uma longa trajetória na mídia pernambucana, passando pelos principais veículos do Estado. Foi secretário de Imprensa do ex-governador João Lyra Neto.

Ingressou na política partidária e chegou a disputar o Senado. As informações são do blog do Magno.