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Toffoli suspende redução no valor do Dpvat para 2020

Por Nill Júnior

Agência Brasil

O ministro escreveu que a alteração do ato normativo referente ao Dpvat por parte do Conselho Nacional de Seguros Privados configura “subterfúgio da administração para se furtar ao cumprimento da eficácia da decisão cautelar proferida pelo Plenário do STF na ADI nº 6.262/DF”, na qual foi suspensa a extinção do seguro.

“Por essas razões, entendo que a Resolução CNSP nº 378/2019 esvazia a providência cautelar deferida por essa Suprema Corte nos autos da ADI nº 6.262/DF, razão pela qual compreendo ser o caso de sua suspensão”, concluiu Toffoli.

O presidente do Supremo determinou a notificação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da República sobre a suspensão da redução dos valores do DPVAT.

Neste mês, o advogado-geral da União, André Mendonça, disse que não pretendia recorrer da liminar do Supremo que impediu a extinção do DPVAT, levando em consideração que a decisão foi tomada de forma unânime pelo plenário da Corte.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu nesta terça-feira  (31) a redução dos valores a serem pagos na contratação do seguro obrigatório deDanos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat), que passaria  a vigorar a partir de  quarta-feira, 1º de janeiro.

Após proposta da Superintendência de Seguros Provados (Susep), o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou na semana passada uma redução de 67,7% e de 85,4% no valor do DPVAT de 2020 para carros e motos, respectivamente.

No caso dos carros, o novo valor a ser pago seria de R$ 5,23, enquanto os proprietários de motos passariam a pagar R$ 12,30. A redução dos valores também se observava nas demais categorias: o preço para ônibus com frete seria de R$ 10,57; para ônibus sem frete, de R$ 8,11, e para caminhões, R$ 5,78.

A Seguradora Líder, única administradora do Dpvat, reclamou no Supremo que a medida seria uma maneira de burlar decisão do próprio tribunal, que neste mês suspendeu a medida provisória (MP 904/2019) que havia extinguido o seguro. Isso porque os valores estabelecidos seriam “irrisórios” e insuficientes para manter os serviços prestados.

Toffoli concordou com os argumentos, destacando que, a seu ver, a única motivação para o CNSP e a Susep promoverem a redução nos valores foi a decisão do Supremo, pois caso contrário não haveria razão para o ato, uma vez que não fosse a atuação do tribunal o Dpvat não mais existiria a partir de 1º de janeiro.

Outras Notícias

AVANTE apoia Rogério Lins em Iguaracy

O Avante de Iguaracy realizou convenção na noite da última sexta-feira (11) e definiu apoio à pré-candidatura a prefeito do contador Rogério Lins (MDB). O empresário Bibi Alves desistiu de concorrer à majoritária e concorrerá uma vaga no legislativo. Estiveram presentes no ato político, o presidente municipal do Avante, Ademir Cleiton, o ex-prefeito Francisco Dessoles, […]

O Avante de Iguaracy realizou convenção na noite da última sexta-feira (11) e definiu apoio à pré-candidatura a prefeito do contador Rogério Lins (MDB).

O empresário Bibi Alves desistiu de concorrer à majoritária e concorrerá uma vaga no legislativo.

Estiveram presentes no ato político, o presidente municipal do Avante, Ademir Cleiton, o ex-prefeito Francisco Dessoles, o presidente municipal do MDB, João Amaral e Rogério Lins.

Zeinha Torres celebra chegada de novos Ônibu para Iguaracy

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, utilizou suas redes para compartilhar a notícia da conquista de mais um importante recurso para o município. Na manhã desta sexta-feira (19), ao lado do Presidente da Câmara de Vereadores, Chico Torres, e do Vereador Tenente, Torres recebeu o segundo ônibus destinado a atender a população local, em especial […]

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, utilizou suas redes para compartilhar a notícia da conquista de mais um importante recurso para o município. Na manhã desta sexta-feira (19), ao lado do Presidente da Câmara de Vereadores, Chico Torres, e do Vereador Tenente, Torres recebeu o segundo ônibus destinado a atender a população local, em especial aos estudantes universitários que se deslocam para Serra Talhada.

Os dois veículos foram adquiridos por meio da devolução de recursos pela Câmara de Vereadores à municipalidade, uma iniciativa originada da Mesa Diretora da Casa Legislativa. A composição da Mesa, liderada pelo presidente Chico Torres, e composta pelos vereadores Tenente e Fábio Torres, demonstrou comprometimento e sensibilidade às necessidades da comunidade.

O prefeito Zeinha Torres expressou sua gratidão aos vereadores e ressaltou a importância da colaboração entre os poderes Executivo e Legislativo em prol do desenvolvimento e bem-estar da população iguaraciense. 

O novo ônibus, destinado ao transporte dos universitários para Serra Talhada, representa um avanço significativo na oferta de serviços à comunidade, contribuindo para a mobilidade e facilitando o acesso à educação superior. 

Tendência de queda de óbitos por Covid-19 se mantém, diz Fiocruz

A nova edição do Boletim Observatório Covid-19 Fiocruz, publicada nesta quarta-feira (28), reafirma, por mais uma semana, tendência de queda no número de óbitos e nos indicadores de ocupação de leitos de UTI Covid-19 para adultos no SUS. Por outro lado, foi registrado aumento no número de casos. A positividade dos testes, ainda que em […]

A nova edição do Boletim Observatório Covid-19 Fiocruz, publicada nesta quarta-feira (28), reafirma, por mais uma semana, tendência de queda no número de óbitos e nos indicadores de ocupação de leitos de UTI Covid-19 para adultos no SUS.

Por outro lado, foi registrado aumento no número de casos. A positividade dos testes, ainda que em tendência de queda, também permanece alta.

A diferença entre a curva de novos casos e a curva de óbitos é mais um indício da nova fase da pandemia no Brasil, em que há intensa circulação do vírus, mas com menor impacto sobre as demandas de internação e sobre o número de mortes.

“É importante salientar que os números de casos (média de 46,8 mil casos novos por dia) e de óbitos (1.160 óbitos por dia) estão ainda em patamar muito elevado”, afirmam os pesquisadores do Observatório Covid-19.

A análise da disponibilidade de leitos sustenta que apenas Goiás e o Distrito Federal permanecem na zona de alerta. Porém, no segundo caso, os dados refletem a recente retirada de leitos para os casos de Covid-19 frente à redução da demanda.

Dezesseis estados estão fora da zona de alerta e nove se encontram na zona de alerta intermediária, com a maioria das taxas entre 60% e 65%. Foi registrada ainda uma pequena redução da taxa de letalidade — ou seja, a proporção dos casos que resultaram em óbitos. Agora, o indicador está em torno de 2,5%.

Segundo dados do Ministério da Saúde, o país vacinou mais de 59,6% da população adulta com pelo menos uma dose da vacina e cerca de 23% com o esquema completo de imunização.

As pesquisas realizadas até o momento indicam que as pessoas completamente vacinadas (com duas doses, no caso da maioria das vacinas aplicadas no Brasil) estão protegidas contra a variante Delta.

Os cientistas do Observatório, no entanto, destacam que a proteção oferecida por uma única dose, com exceção da vacina da Janssen, é muito reduzida em comparação ao regime de imunização completo.

“Os não vacinados (40,4% da população) encontram-se ainda vulneráveis e com risco alto de infecção e de desenvolver a doença em formas graves, o que pode demandar atendimento hospitalar e resultar em óbitos”, alertam.

Amupe: 50 anos a serviço do municipalismo pernambucano

por Eunice Couto No próximo dia 28/03(terça-feira), às 18h30, com a presença do Governador Paulo Câmara e demais autoridades, será comemorado os 50 anos da Amupe-Associação Municipalista de Pernambuco e empossada a nova diretoria da entidade sob o comando de José Coimbra Patriota, prefeito de Afogados da Ingazeira, tendo como vice, Ana Célia Farias, prefeita […]

por Eunice Couto

No próximo dia 28/03(terça-feira), às 18h30, com a presença do Governador Paulo Câmara e demais autoridades, será comemorado os 50 anos da Amupe-Associação Municipalista de Pernambuco e empossada a nova diretoria da entidade sob o comando de José Coimbra Patriota, prefeito de Afogados da Ingazeira, tendo como vice, Ana Célia Farias, prefeita de Surubim e o tesoureiro, João Batista Rodrigues, prefeito de Triunfo.

Criada em plena ditadura militar em 28 de março de 1967, a Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, tem sido ao longo dos seus 50 anos a união dos municípios e a resistência por mais autonomia e mais recursos para eles. Desde o início da sua criação idealizada por um grupo 31 prefeitos, demonstrou força e conquistas na luta dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios- FPM, quando brigou com o governo federal para incluir 62 municípios pernambucanos que na época não recebiam as cota do FPM.

A partir daí os gestores sentiram a força da entidade que passou a ser prestigiada por governadores, ministros e os poderes Legislativo e Judiciário.

No começo se chamou Associação dos Prefeitos de Pernambuco-APPE, depois, Associação dos Municípios de Pernambuco- AMPE e hoje, Associação Municipalista de Pernambuco-Amupe. Neste período o governador era Nilo Coelho. A sede era alugada até o início dos anos de 1990, quando foi adquirida a sede própria, situada na Rua Itapecirica,182, no bairro da Madalena. Já no início dos anos 2000 tornou-se pequena para atender os filiados, sendo transferida para uma nova sede alugada, onde permanece até hoje, Av.Recife-6205- Jardim São Paulo.

 A Amupe ao longo desses anos tem um histórico de muitas ações, lutas e conquistas. A instituição tem representatividade, credibilidade e legitimidade junto aos municípios filiados e as inúmeras entidades e instituições públicas e privadas. Vinte e oito prefeitos e prefeitas já se revezaram na direção da entidade, doando seu tempo e esforços para administrar seus municípios e ainda se dedicar ao fortalecimento da organização e das lutas da entidade, em prol de todos os municípios.

Waldemar Borges diz ter cumprido compromissos com Tabira

O deputado estadual Waldemar Borges acompanhou, ontem (17), a visita do governador Paulo Câmara e sua equipe ao município de Tabira. O parlamentar disse que foi um dia histórico e muito importante na cidade. “Acompanhei a construção das iniciativas que foram anunciadas e ficou um sentimento de dever cumprido muito gratificante. Durante a campanha eleitoral, […]

O deputado estadual Waldemar Borges acompanhou, ontem (17), a visita do governador Paulo Câmara e sua equipe ao município de Tabira. O parlamentar disse que foi um dia histórico e muito importante na cidade.

“Acompanhei a construção das iniciativas que foram anunciadas e ficou um sentimento de dever cumprido muito gratificante. Durante a campanha eleitoral, eu tinha assumido o compromisso de direcionar nosso mandato para ajudar a tirar do papel três reivindicações muito antigas e justas da população tabirense: a solução do problema do abastecimento d’água, a ampliação e modernização do Curral do Gado e a obra do anel viário no município”, ressaltou.

“A questão da água nós conseguimos resolver já no começo da gestão com o empenho do governador Paulo Câmara, que, inclusive, por sugestão nossa, trouxe uma Estação de Tratamento de Água (ETA) que estava em Bezerros para Tabira. Ontem, também foi anunciada a licitação para construção da 2ª etapa do Curral de Gado. Essa é a maior feira de gado de Pernambuco, que movimenta a economia não só da cidade de Tabira, mas de toda região e de estados vizinhos. Na sequência, Paulo autorizou a licitação para contratar a empresa que vai construir o Anel Viário de Tabira, em um trecho de 1,5 quilômetros, entre a PE-320 e a PE-304, na divisa com a Paraíba, com um aporte total que gira em torno de R$ 3,4 milhões”, complementou o deputado.

Segundo Borges, com os anúncios feitos pelo governador ontem, conseguiram tirar do papel reivindicações que nunca tinham sido atendidas e cumpriram com o que tinham se comprometido com a cidade de Tabira durante a campanha passada.

Mas além disso, o governador autorizou a licitação para contratação da empresa responsável pela obra de restauração de um trecho com 16 quilômetros da PE-304, situado entre Tabira e o distrito de Água Branca, na Paraíba, ligando os dois estados.

Na área da Educação, Paulo formalizou o processo de licitação para construção de cobertura de quadras na Escola Estadual Pedro Pires Ferreira, na EREM Professora Carlota Breckenfeld e na EREFEM Arnaldo Alves Cavalcanti, além de autorizar a licitação para construção do Polo de Educação à Distância da Universidade de Pernambuco (UPE).

“Com certeza, Tabira nunca teve tanta atenção de um governante como está tendo agora. Isso é o início de uma nova época para cidade. Tabira tem um futuro grande e próprio, não nasceu pra viver espremida”, concluiu Borges.