Amupe: 50 anos a serviço do municipalismo pernambucano

Legenda diz que posição não tem relação com divergências com a  condução do estado, mas com “tratamento inaceitável do PSB” na campanha de 2020

Em nota assinada pelo Presidente da legenda, Doriel Barros, o PT de Pernambuco confirmou a decisão de deixar os cargos que ocupa na atual gestão Paulo Câmara (PSB-PE).

“Nossa participação na gestão foi uma decorrência natural da aliança que celebramos com o PSB em 2018 e que teve resultados extremamente positivos para ambos os partidos, entre os quais as reeleições do governador Paulo Câmara no primeiro turno e do senador Humberto Costa, além da significativa contribuição ao desempenho eleitoral de Fernando Haddad no primeiro e segundo turnos das eleições presidenciais”, diz o texto.

Segue: “Ao longo desses dois anos, o PT contribuiu de forma decisiva para o sucesso da administração estadual desenvolvendo políticas públicas com criatividade, competência e compromisso com a maioria da população, especialmente no segmento da agricultura familiar. Implantamos um trabalho que, se continuado, permitirá a colheita de importantes frutos para a gestão estadual e mudanças estruturais nesses setores”.

A nota diz que o posicionamento não decorre de divergências administrativas com o governo Paulo Câmara e diz  considerar “estar cumprindo os compromissos celebrados no programa de governo referendado em 2018 pela população pernambucana”. Diz: “É uma consequência política do acirrado enfrentamento eleitoral municipal de 2020, especialmente no Recife, em que recebemos da campanha do PSB tratamento inaceitável, desrespeitoso e incompatível com o histórico de relacionamento de nível elevado entre nossas siglas”.

“Decorre também da posição da direção nacional do PT que não produziu nenhuma manifestação pública ou reservada que demonstrasse o interesse em preservar nossa participação no governo como espaço facilitador de conversas entre as duas siglas em nível nacional.

A partir de agora, assumimos um posicionamento de independência em relação ao governo estadual que pautará também a nossa conduta na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Esperamos ainda a continuidade de um diálogo respeitoso com o governo estadual e com a própria Frente Popular”, conclui.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), entrou com uma representação no Ministério Público Federal (MPF), nesta sexta-feira (2), para garantir o direito de manifestação dos cidadãos contra o governo do presidente Michel Temer (PMDB) em São Paulo.

Mais de 34 mil pessoas já confirmaram presença em um dos atos “contra o golpe”, que será realizado na Avenida Paulista no domingo.

A iniciativa de acionar o MPF foi tomada em conjunto com os deputados petistas Paulo Pimenta (RS), Wadih Damous (RJ) e Paulo Teixeira (SP), depois que o Governo do Estado de São Paulo proibiu o protesto na avenida por conta da passagem da tocha paralímpica na via e após Temer ter assinado um decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas a fim de reforçar a segurança e os trabalhos da operação.

“Queremos que o Ministério Público tome providências para que sejam permitidas as manifestações contra esse governo ilegítimo e que sejam tomadas medidas para coibir qualquer ação de violência do Estado sobre os manifestantes. Os organizadores do protesto já informaram que mudaram o horário do ato e o ponto de concentração para não atrapalhar a passagem da tocha ”, resumiu Humberto. Inicialmente marcado para as 14h, o protesto, agora, será às 15h e terá ponto de concentração no Masp.

No documento, os parlamentares advertem que a “proibição de manifestações políticas, bem como a utilização excessiva de violência para coibi-las, é postura própria de regimes autoritários, que não têm legitimidade eleitoral e que dilaceram a soberania popular”. “A liberdade de expressão é direito fundamental inerente a democracia”, ressaltam.

Humberto lembrou que, na última quarta-feira, a estudante Deborah Fabri, 19, perdeu a visão do olho esquerdo devido a estilhaços de bombas lançadas pela Polícia Militar de São Paulo em um protesto anti-impeachment no centro da capital paulista.

“Já são três dias seguidos de manifestações com grande repressão da polícia. Temos de acabar com esse autoritarismo e a repressão violenta do governo Temer. Já não basta o golpe que remete a 1964, agora é preciso também perseguir, censurar e atacar quem luta pela democracia em nosso país? A violência não intimidará o povo”, afirma Humberto.

Ele e os deputados informaram que também estão encaminhando a representação à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e ainda irão acionar a Ordem dos Advogados do Brasil e as organizações de Direitos Humanos da OEA e ONU.

O ato de domingo na Paulista está sendo organizada pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, formadas por movimentos como o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e CMP (Central de Movimentos Populares).

A prefeitura municipal de Mirandiba terá que suspender a realização de concurso público para preenchimento de 200 vagas do quadro de servidores, cujas inscrições se encerrariam no próximo dia 25 de agosto.

A decisão partiu do conselheiro substituto Ricardo Rios, por meio de uma Medida Cautelar expedida monocraticamente por ele e referendada nesta quinta-feira (18) pela Primeira Câmara do TCE.

O Tribunal de Contas, por meio de ofício circular (nº 006/2016) enviado pela presidência no último dia 21 de julho às prefeituras do estado, alertou os gestores para que não dessem prosseguimento aos concursos públicos abertos nos últimos 180 dias anteriores ao final do mandato. Não obstante a expedição do ofício, a prefeitura de Mirandiba desconsiderou a orientação do TCE e manteve abertas as inscrições por meio do edital nº 001/2016.

Despesas com pessoal: Os gastos do município de Mirandiba com folha de pagamento de pessoal estão muito além dos índices permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo auditoria do TCE, no 1º quadrimestre de 2016 a prefeitura comprometeu 75,66% da receita corrente líquida com folha de pagamento, quando o máximo previsto pela LRF é de 54%. Essa tendência se manteve nos três quadrimestres de 2015, com índices de 58,95%, 60,87% e 67,90%, respectivamente.

Segundo o conselheiro substituto, a realização de concurso nesse período poderia levar a uma grave lesão aos cofres públicos, uma vez que acarretaria aumento da despesa de pessoal para a gestão seguinte, considerando que a jurisprudência do STJ e o STF é no sentido de que a aprovação em concurso público dá direito à posse dos candidatos. Sendo assim, o prefeito Bartolomeu Tiburtino de Carvalho Barros terá que suspender a realização das provas, previstas para acontecer no dia 09 de dezembro.

Esta é a quarta Medida Cautelar expedida pelo Tribunal de Contas somente neste mês de agosto, determinando a suspensão dos concursos públicos em municípios de Pernambuco. As cidades de Limoeiro (TC no. 1606530­3), Custódia (TC no. 1606314­4) e Feira Nova (TC no. 1606311­9) também tiveram que cancelar a realização das provas por força de decisões dos conselheiros Carlos Pimentel, relator de Limoeiro, e Teresa Duere, relatora dos outros dois processos.

Prezado Nill Júnior,

No dia de ontem (28), a Rádio Cultura AM de São José do Egito, emitiu nota através deste blog, segundo a qual diz que “a prefeitura quer tomar área da emissora a força”.

Em resposta, o município, através do seu procurado, o advogado. Rênio Líbero, informa que de fato o município de São José do Egito tomou posse recentemente de um terreno ao lado do hospital Maria Rafael de Siqueira.

Salienta, contudo, que tal se deu mediante cumprimento de decisão judicial havida nos autos do processo nº. 0000013-29.2017.8.17.3340, em trâmite perante o juízo da 1ª vara da comarca local.

Acrescenta que o fundamento do pedido reside no fato de que a entrada/saída de serviços do hospital Maria Rafael de Siqueira sempre foi na lateral de seu prédio, até dezembro de 2016, bem como que o mesmo ocorria quando ali funcionava o hospital Clips II.

Arguir a saúde do município é um serviço essencial e prioritário não podendo ser limitado por interesses particulares, devendo observância, inclusive à função social da propriedade.

Não é justo que, após a eleição do último ano, o acesso a este espaço seja sobrestado. O interesse coletivo, é, portanto,  evidente e deve-se reconhecer a prevalência do interesse público sobre o privado.

Assim, a continuar como estava, isto é, com a via de serviços bloqueada, avolumava-se o risco à saúde pública, pois  destarte, o transporte de lixo hospitalar, de alimentos, de corpos humanos, entre outros, não pode ser feito por dentro do hospital, sobe pena de contaminação e risco de infecção hospitalar.

O pedido realizado perante a justiça, ainda segundo a procuradoria, não exclui que seja fixada justa indenização ao proprietário do terreno, ao revés, consta do rol de pedidos da ações ajuizada pela procuradoria municipal.

Assim, não se esta a tomar nenhum terreno à força, mas observa-se a força da justiça em prol da coletividade e da saúde pública.

Prefeitura de São José do Egito

Propositura foi do deputado Rogério Leão

Uma Sessão Solene em homenagem aos 50 anos de vida pública de uma das figuras políticas mais respeitadas no Estado, José Marcos de Lima (Zé Marcos), aconteceu na tarde desta segunda-feira, 22 de maio, na Assembleia Legislativa de Pernambuco. A proposição, apresentada ao Plenário da Alepe, pelo deputado Rogério Leão (PR) foi aprovada por unanimidade.

Empreendedor de sucesso nos ramos da construção civil, da agropecuária e, em especial, do setor hospitalar, o doutor José Marcos de Lima também ocupou quase todos os cargos políticos. Em São José do Egito, no Sertão do Estado e sua terra natal, foi vereador, prefeito e tem sua administração lembrada até os dias atuais por ter sido pautada no social.

Como deputado estadual, durante três mandatos, participou de quase todas as comissões temáticas da Alepe e presidiu a Comissão de Justiça. No cargo de primeiro-secretário, sua administração se destacou pela ampla reforma realizada tanto no Palácio Joaquim Nabuco quanto no edifício Nilo Coelho. Foi também nesse período que a Casa Legislativa de Pernambuco deu um grande salto para se modernizar com a introdução do sistema informatizado.

Entre os anos de 1999 e 2001, Zé Marcos foi escolhido por seus pares para presidir a Alepe, e como não seria diferente fez uma notável administração.

“O presidente José Marcos conduziu os trabalhos legislativos de maneira impecável, respeitando e valorizando o processo democrático e zelando pelo prestígio e decoro da Assembleia, assim como pela liberdade e dignidade de seus membros” foi enfático o deputado Rogério Leão em seu discurso na Sessão Solene. Na condição de presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, exerceu a incumbência constitucional e a grande responsabilidade de, por duas vezes, governar o nosso Estado.

Sua trajetória pós-legislativo se deu como assessor especial do governador, presidente do Instituo Agronômico de Pernambuco, o IPA, e também assumiu outros cargos nos executivos municipais, como a secretaria de infraestrutura e obras de Jaboatão dos Guararapes e a secretaria de saneamento do Recife, sempre se destacando e obtendo o reconhecimento devido por onde passou.

Para o deputado Rogério Leão, o homenageado “fez muito por nosso Estado e por nosso povo, sem nunca se esquecer de suas origens e de que a atividade de um homem público não se restringe à sua atuação político-partidária”, alegou o parlamentar. Zé Marcos, junto a sua esposa Maria Madalena, administram a CLIPSI em Campina Grande e fundaram a CLIPSI II em São José do Egito. Feito que representou esperança de ter acesso a saúde para toda população do Pajeú.

Agradecendo por todas as contribuições que José Marcos de Lima tem dado à sociedade, o deputado Rogério Leão justificou em seu discurso: “Um homem de verdadeiro espírito público reúne muitas qualidades. Ele é sempre grato às oportunidades que teve e construiu ao longo da vida, bem como generoso com os seus semelhantes.”