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Toffoli envia às instâncias inferiores ações e investigação após restrição de foro

Por Nill Júnior
G1

O Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta sexta-feira (4) às instâncias inferiores da Justiça seis ações penais e uma investigação, seguindo decisão desta quinta da Corte de restringir o foro privilegiado de parlamentares.

Os ministros, por unanimidade, decidiram que o foro privilegiado para deputados e senadores valerá somente para aqueles processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar. Os demais casos irão para a primeira instância da Justiça.

Com a decisão, deixarão o STF parte dos cerca de 540 inquéritos e ações penais em tramitação sobre parlamentares federais, segundo a assessoria do tribunal.

Caberá ao ministro-relator de cada um desses inquéritos ou ações analisar quais deverão ser enviados às instâncias inferiores da Justiça por não se enquadrarem nos novos critérios. Os casos enviado por Toffoli forma os primeiros baseados no novo entendimento.

As ações remetidas por Toffoli:

Deputado Alberto Fraga (DEM-DF) – Entre as ações baixadas por Toffoli para as instâncias inferiores, está um recurso apresentado pelo deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) contra condenação por porte ilegal de armas. O crime teria ocorrido em 2011, antes de ele assumir mandato de deputado federal e por isso, deixará de tramitar no STF. O caso foi enviado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), de segunda instância, porque já tramitava em fase de recurso nesta corte quando Fraga assumiu como deputado federal, em 2015..

Deputado Roberto Góes (PDT-AP) – Outro processo trata dedenúncia contra o deputado Roberto Góes (PDT-AP) por supostamente ter aumentado despesas com pessoal nos últimos seis meses de mandato como prefeito de Macapá, no final de 2012. O caso vai para a primeira instância.

Deputado Marcos Reátegui (PSD-AP) – Um terceiro caso se refere ao deputado Marcos Reátegui (PSD-AP), acusado de corrupção e lavagem de dinheiro – o crime teria sido cometido quando ele era procurador-geral do estado do Amapá, entre 1997 e 2000, antes de assumir o mandato de parlamentar federal, em 2015.

Deputado Cícero Almeida (PHS-AL) – O quarto processo é uma denúncia contra o deputado Cícero Almeida (PHS-AL), acusado de crime de responsabilidade, dispensa de licitação, prevaricação e desobediência a decisão judicial, quando prefeito de Maceió, de 2004 a 2012. O caso deverá ser encaminhado à primeira instância.

Deputado Helder Salomão (PT-ES) – Uma quinta ação enviada à primeira instância tem como alvo Helder Salomão (PT-ES), acusado de conceder, como prefeito de Cariacica (ES) e mediante fraude e pagamento de propina, inúmeras permissões de táxi, entre 2011 e 2014. O caso vai à primeira instância, onde já tramitam processo contra outras pessoas sem foro acusadas junto com o parlamentar.

Deputado Takayama (PSC-PR) – A sexta ação enviada à primeira instância se refere ao deputado Takayama (PSC-PR), acusado de peculato (desvio de dinheiro público) no cargo de deputado estadual, entre 1999 e 2003.

Deputado Wladimir Costa (SD-PA) – Por fim, Toffoli tirou do STF uma investigação sobre o deputado Wladimir Costa (SD-PA) por suposta prática de tráfico de influência – o caso tramita sob segredo de Justiça e não tem o conteúdo revelado.

 

Outras Notícias

Garotinho é preso pela PF por comprar votos com programa social

O secretário de Governo de Campos dos Goytacazes e ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, foi preso por volta das 10h30 desta quarta-feira (16), no Flamengo, Zona Sul do Rio, por agentes da Polícia Federal. Ele é um dos investigados na Operação Chequinho, que apura o uso do programa social Cheque Cidadão para compra […]

garotinho_04_20161116123950O secretário de Governo de Campos dos Goytacazes e ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, foi preso por volta das 10h30 desta quarta-feira (16), no Flamengo, Zona Sul do Rio, por agentes da Polícia Federal. Ele é um dos investigados na Operação Chequinho, que apura o uso do programa social Cheque Cidadão para compra de votos na cidade em 2016.

O ex-governador foi preso preventimente, o que significa que não há prazo para libertação. A PF cumpre ainda oito mandados de prisão temporária (com prazo de cinco dias), outros oito de busca e apreensão e um de condução coercitiva – quando a pessoa é levada a depor e depois liberada. Os mandados foram expedidos pelo juiz Glaucenir Silva de Oliveira, da 100º Zona Eleitoral de Campos.

Segundo a PF, o ex-governador do Rio de Janeiro foi preso em seu apartamento na Senador Vergueiro, de onde teria saído sem algemas, e levado para a sede da PF na Zona Portuária. As imagens acima, feitas pelo cinegrafista William Corrêa, mostram o ex-governador sentado em uma sala. Ainda nesta quarta, Garotinho deve ser levado para Campos.

No dia 9 de novembro, um pedido de habeas corpus de Garotinho havia sido negado pelo juiz Glaucenir.

O advogado Fernando Augusto Fernandes, que defende Garotinho, afirmou nesta quarta que o decreto de prisão “vem na sequência de uma série de prisões ilegais decretadas por aquele juízo e suspensas por decisões liminares do Superior Tribunal Eleitoral”. Por meio de nota, a defesa diz ainda que a comarca é alvo de denúncia de abusos de maus-tratos a pessoas presas ilegalmente.

Segundo o advogado, o ex-governador deu uma declaração quando os policiais chegaram na sua casa. “Engraçado, eu que ajudo os pobres estou sendo preso por conta de Cheque Cidadão, que ajudo direcionado a população carente. Aqueles que roubam de verdade na Lava Jato, a grande maioria está solta ainda aqui no Rio de Janeiro.”

Futebol: ingressos a venda para Afogados FC x Santa Cruz

Após a grande vitória diante do Flamengo em Arcoverde, a diretoria do Afogados já pensa no duelo da próxima quarta-feira (14), contra o Santa Cruz e já iniciou a venda de ingressos para o confronto. O torcedor pode comprar seu ingresso por R$ 30,00 e parcelar em até 2x no cartão de crédito, ou se […]

Após a grande vitória diante do Flamengo em Arcoverde, a diretoria do Afogados já pensa no duelo da próxima quarta-feira (14), contra o Santa Cruz e já iniciou a venda de ingressos para o confronto.

O torcedor pode comprar seu ingresso por R$ 30,00 e parcelar em até 2x no cartão de crédito, ou se preferir, R$ 25,00 à vista, ou no cartão de débito. A meia entrada custa R$ 15,00 para estudantes, com a apresentação da carteirinha.

Os ingressos estão sendo comercializados no Carro de Som de divulgação e na sede social do clube, localizada na Rua Jorge Valadares de Sousa, 52, Centro. A diretoria do clube alerta ao torcedor que não compre ingressos a cambistas, pois os mesmos podem ser falsos.

Miguel Duque destaca pré-candidatura e critica processo que rifou seu pai da disputa

Nesta sexta-feira (14), Miguel Duque, que será oficialmente lançado como pré-candidato a prefeito de Serra Talhada pelo grupo de oposição, concedeu uma entrevista à Rádio Vilabela FM, onde destacou a decisão do grupo político liderado por seu pai, o deputado estadual Luciano Duque, e discutiu a importância de sua ligação com esse grupo. “Hoje, incorporando […]

Nesta sexta-feira (14), Miguel Duque, que será oficialmente lançado como pré-candidato a prefeito de Serra Talhada pelo grupo de oposição, concedeu uma entrevista à Rádio Vilabela FM, onde destacou a decisão do grupo político liderado por seu pai, o deputado estadual Luciano Duque, e discutiu a importância de sua ligação com esse grupo.

“Hoje, incorporando o desejo do nosso grupo, entenderam que meu nome efetivamente era o nome mais competitivo dentro do grupo para que conseguisse disputar essa eleição e que discutisse com a população os futuros da nossa terra. A bem na verdade, essa ligação com meu pai me fortalece bastante. Foi uma discussão interna e o grupo decidiu que era o momento de Miguel por essa candidatura na rua,” afirmou Miguel Duque durante a entrevista.

Miguel Duque também criticou o processo que impediu seu pai de se candidatar novamente, classificando-o como antidemocrático. 

“Tiraram o direito do meu pai. Foi um processo antidemocrático. As pessoas clamavam por Luciano Duque nas ruas. A partir do momento que sai Luciano do jogo, temos que procurar dentro do grupo um nome que represente a mesma vontade de Luciano, a mesma força. Eles puderam tirar o Luciano Duque do páreo, mas não podem impedir a gente de discutir com o povo,” concluiu Miguel.

Miguel Duque ressaltou que a conexão com seu pai e o legado político de Luciano Duque são fatores que fortalecem sua candidatura, prometendo levar adiante os ideais e a força que o grupo representa. Com uma campanha focada em discutir os futuros de Serra Talhada com a população, Miguel busca consolidar sua posição como o candidato de oposição mais competitivo para as próximas eleições municipais. Com informações do Instagram da Rádio Vilabela.

Afogados vai entregar boletos do garantia-safra a partir da próxima segunda-feira

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira já investiu mais de R$ 50 mil de contrapartida para que o programa garantia-safra pudesse ser viabilizado no município. Para este ano, a Prefeitura montou um calendário de distribuição dos boletos para os agricultores e agricultoras do município.  A distribuição tem início na próxima segunda-feira (10), e obedecerá a […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira já investiu mais de R$ 50 mil de contrapartida para que o programa garantia-safra pudesse ser viabilizado no município.

Para este ano, a Prefeitura montou um calendário de distribuição dos boletos para os agricultores e agricultoras do município. 

A distribuição tem início na próxima segunda-feira (10), e obedecerá a ordem alfabética dos nomes dos beneficiários.

A entrega terá início às 7h30, na Secretaria Municipal de Agricultura, no prédio da antiga CAGEPE. É preciso levar a identidade e o CPF. 

Os boletos só serão entregues ao primeiro ou segundo titular da DAP – Declaração de Aptidão. Confira o calendário:

Segunda (10) – Iniciais A, B, C, D e E

Terça (11) – Iniciais F, G, H, I, J e K

Quarta (12) – Iniciais L e M

Quinta (13) – Iniciais N, O, P, Q, R, S, T, U, V, X e Z

Sexta (14) – Beneficiários que não puderam ir nos dias anteriores.

“Vamos torcer para que tenhamos um bom inverno e que não precisemos do programa. Mas é importante que todos façam a adesão para ter uma segurança e garantia adicionais para a produção,” destacou o Secretário de Agricultura de Afogados, Rivélton Santos.

Tuparetama na Pré-Conferência Regional de Cultura do Pajeú

O Secretário de Cultura, Desporto e Turismo de Tuparetama, Fernando Marques, participou da Pré-Conferência Regional de Cultura do Sertão do Pajeú. Esta foi realizada por a Secretaria de Cultura de Pernambuco e a Fundarpe na  Faculdade de Integração do Sertão (FIS) em Serra Talhada. A Pré-Conferência Regional de Cultura do Sertão do Pajeú foi oferecida […]

O Secretário de Cultura, Desporto e Turismo de Tuparetama, Fernando Marques, participou da Pré-Conferência Regional de Cultura do Sertão do Pajeú. Esta foi realizada por a Secretaria de Cultura de Pernambuco e a Fundarpe na  Faculdade de Integração do Sertão (FIS) em Serra Talhada.

A Pré-Conferência Regional de Cultura do Sertão do Pajeú foi oferecida aos 17 municípios desta região.

Na Pré-Conferência Regional de Cultura do Sertão do Pajeú foram eleitos os delegados que vão representar a região na IV Conferência Estadual de Cultura de Pernambuco em 2018. Os delegados são representantes da sociedade civil e do poder público. Entre estes, foi eleito o secretário de Cultura, Desporto e Turismo de Tuparetama. “Eu fui eleito com 31 votos”, disse Fernando.

Segundo o secretário, foi importante participar desta pré-conferência porque foram discutidas propostas de incentivo à cultura que vão está na IV Conferência Estadual de Cultura de Pernambuco. “A discussão foi a nível de estado para elaborar o plano que se aprovado pode virar lei”, disse Fernando.