Toffoli dá dez dias para Câmara explicar tramitação da PEC da Blindagem

Em defesa da proteção integral e prioritária da dignidade da criança e do adolescente, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos Conselhos Tutelares dos municípios de Tabira e Solidão que exerçam e aprimorem várias tarefas e ações, especialmente o atendimento, que visem o respeito à intimidade, e à imagem da criança e do adolescente, assim como a promoção e proteção dos direitos dos mesmos.

Dessa forma, os conselhos tutelares precisam: atender as crianças e adolescentes com absoluta prioridade; aconselhar os pais e responsáveis das crianças e adolescentes; desjudicializar, desburocratizar e agilizar o atendimento prestado à população infanto-juvenil, no escopo de proceder a uma intervenção precoce, logo que a situação de risco seja conhecida; preservar a identidade das crianças, dos adolescentes e dos familiares, atendendo estas pessoas em ambiente adequado (sala própria), sem a presença de terceiras pessoas que não tenham relação com o caso, e respeitem à intimidade e à imagem dos infantes.

Ainda não atender as pessoas na recepção da sede do Conselho Tutelar, evitando constrangimento para as partes; atendam os interessados, a qualquer momento, nos casos urgentes e prestem atendimento ininterrupto à população; atentem para a obrigatoriedade da informação à criança e ao adolescente, respeitada sua idade e capacidade de compreensão, assim como aos seus pais ou responsáveis, acerca dos seus direitos, dos motivos que determinaram a intervenção e da forma como se processa; entre outros pontos citados na recomendação.

No caso de afastamento de criança ou adolescente do convívio familiar, os conselhos também precisam comunicar o fato ao MPPE, prestando informações sobre os motivos de tal entendimento e as providências tomadas para a orientação, o apoio e a promoção social da família. Faz-se também necessário que sejam esgotadas todas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural; que se observe a prevalência das medidas que mantenham ou reintegrem a criança e o adolescente na sua família natural ou extensa ou, se isso não for possível, em família substituta; que se articulem ações para o estrito cumprimento de suas atribuições de modo a agilizar o atendimento junto aos órgãos governamentais e não governamentais encarregados da execução das políticas de atendimento de crianças, adolescentes e suas respectivas famílias.

A promotora de Justiça, Manoela Poliana Eleutério de Souza, lembrou que “o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”, sendo assim, segundo a promotora, “articulará ações para o estrito cumprimento de suas atribuições de modo a agilizar o atendimento junto aos órgãos governamentais e não governamentais encarregados da execução das políticas de atendimento de crianças, adolescentes e suas respectivas famílias e não se subordina ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, com o qual deve manter uma relação de parceria, essencial ao trabalho conjunto”.

Foram encerradas na noite desta segunda (06) duas festas – uma na AABB e a outra na Chácara Vitória – por descumprimento dos protocolos de segurança sanitária.

Em reunião no Ministério Público, ocorrida na última sexta (03), os organizadores de ambos os eventos haviam assinado um termo de compromisso com o MP.

Em ofício aos organizadores e em reunião com o próprio MP, a Prefeitura recomendou o cancelamento dos eventos, uma vez que, tendo em vista as características dos mesmos, se tornaria difícil o respeito aos protocolos.

Mas diante da situação apresentada pelos organizadores, os quais citavam os CNPJ’s como bares, o MPPE permitiu a realização dos eventos.

“Desde o início comunicamos que iríamos atuar com rigor na fiscalização e que, constatado qualquer descumprimento, as festas seriam imediatamente encerradas. O que de fato ocorreu”, diz a prefeitura em nota.

Após uma visita inicial da vigilância sanitária aos locais, reforçando a necessidade do respeito às medidas sanitárias, foram recebidos diversos vídeos e fotos do local comprovando o mais absoluto desrespeito ao que havia sido acordado.

Sendo assim, a vigilância e a PM encerraram as duas festa, conduzindo os organizadores para a delegacia de polícia para instauração de um boletim de ocorrência. Eles também terão que pagar multas pelo descumprimento. Além disso, os espaços foram interditados.

A Prefeitura de Carnaíba usou as redes sociais para comemorar o sangramento das barragens do município.

“Ver a riqueza da água transbordando é motivo de alegria para o povo sertanejo”, destacou.

Na postagem, a Prefeitura também destacou a decisão do prefeito Anchieta Patriota de construir barragens e perenizar o Rio Pajeú.

Segundo a Prefeitura a decisão “fez toda a diferença para as populações ribeirinhas, que podem ter acesso a água mesmo nos períodos de estiagem”.

A gestão publicou um vídeo mostrando as barragens da Itã, Sítio Leitão, Poço do Pau e Oitizeiro.

Pais de alunos relataram ao blog que na EREM Colégio Normal Ione de Góis Barros ocorreu um episódio onde um estudante acusou um professor, o ameaçou e o ofendeu verbalmente.

Não há informações se o aluno foi expulso da escola. Mas correram mensagens entre pais com eventuais notícias de ameaças. Dado o momento de notícias de ataques, alguns entraram em pânico. “Gostaria de saber se a escola vai aumentar a segurança, pois como está acontecendo no mundo, pode acontecer na nossa cidade e é impossível não ficar preocupado diante dessas situações”, disse uma mãe com reservas.

A EREM Normal Estadual Professora Ione de Góis Barros comunicou em nota que dia 4, por volta do meio dia, ocorreu um problema entre um estudante e um professor.  “O estudante alterado e agressivo invadiu uma sala de aula que não era a dele, agrediu verbalmente e ameaçou o professor”.

“Comunicamos que todas as medidas necessárias foram e estão sendo tomadas. Visando não expor nenhum dos dois, não houve necessidade de tornar pública a situação. A partir das 15 horas houve uma reunião para comemoração da páscoa, entre professores e funcionários. Portanto, os alunos foram liberados mais cedo”.

Segue: Ressaltamos que as aulas ocorrerão normalmente a partir da próxima da próxima segunda, dia 10 de abril. Pedimos que em meio a um momento tão difícil, que envolve ataques pelo país, evitem divulgar informações sem antes verificar a veracidade”.