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Toffoli dá dez dias para Câmara explicar tramitação da PEC da Blindagem

Por André Luis

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli deu prazo de dez dias para que a Câmara dos Deputados envie informações sobre a tramitação da PEC da Blindagem, aprovada na Casa esta semana.

Ministro vai decidir se concede liminar para suspender a tramitação da PEC. Uma ação protocolada pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) alega que a proposta é inconstitucional por exigir autorização do Congresso para abertura de processos contra parlamentares. Também questiona a extensão do foro privilegiado para presidentes de partidos políticos, mesmo que sem mandato.

Kataguiri afirma que a tramitação na Câmara foi irregular. Ele cita a análise em dois turnos no mesmo dia e a mudança entre o texto aprovado pelo plenário da Câmara e o texto enviado ao Senado. “Entendemos que é necessária a concessão de medida cautelar para sustar o andamento da PEC”, diz a ação.

“Não se trata de dizer como o Congresso Nacional deve proceder em seus ritos internos, o que de fato é vedado ao Poder Judiciário, mas de permitir à sociedade a compreensão e acompanhamento de mudanças propostas na Constituição Federal, que é a fonte de toda a cidadania”, diz trecho de ação apresentada ao STF.

A Câmara aprovou a PEC da Blindagem na terça. O texto foi apelidado dessa forma porque amplia a proteção dos parlamentares e presidentes de partidos na Justiça. A proposta seguiu para o Senado, onde vai seguir o rito de tramitação regular, passando primeiro pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

A PEC impede que deputados e senadores sejam investigados e julgados criminalmente pelo STF. A Corte só poderá fazê-lo se a Câmara ou o Senado autorizarem com maioria absoluta —ou seja, de 50% dos votos da Casa mais um.

Parlamentares também só poderão ser presos com autorização dos seus pares e em votação secreta. A decisão se dará por maioria absoluta, e o prazo de 90 dias se repete. A regra atual já exige que a prisão seja autorizada pelo Senado ou a Câmara, mas em votação aberta. As informações são do UOL.

Outras Notícias

Prefeito de Iguaracy diz que BB não mostra boa vontade de reabrir agências. “Vamos pra justiça”

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, não saiu muito satisfeito da reunião de prefeitos com a Superintendência Estadual do Banco do Brasil, contra a decisão de fechar 12 agências no interior. Ele falou ao programa institucional da prefeitura nas rádios Pajeú e Cidade FM. Primeiro, porque o Superintendente do BB estadual, Nassib Limes, sequer esteve […]

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, não saiu muito satisfeito da reunião de prefeitos com a Superintendência Estadual do Banco do Brasil, contra a decisão de fechar 12 agências no interior. Ele falou ao programa institucional da prefeitura nas rádios Pajeú e Cidade FM.

Primeiro, porque o Superintendente do BB estadual, Nassib Limes, sequer esteve na reunião e  escalou seu executivo. Depois, porque não viu sustentação na argumentação de que a decisão está para ser tomada “por questões de segurança”. O gestor disse que argumentou porque a alegação não tem base.

“Se a questão é segurança, porque não fecham a agência de uma cidade na região metropolitana? Goiana, por exemplo, já foi alvo de assaltos mas não fecham porque tem a fábrica da Fiat. Querem é penalizar os pequenos municípios”, disse.

Ele acrescentou que a decisão, ao contrário, tem colocado em risco a população que tem que se deslocar para outras cidades na busca pelo recebimento de seus benefícios. “Já despachei pessoas doentes para irem em ambulâncias para receber. É um absurdo”.

O gestor acrescentou que na sua opinião, o caminho será travar uma batalha jurídica pela manutenção das agências. “Movimentos como o que a gente fez em Iguaracy ajudam muito pela repercussão, mas se precisar vamos para a justiça”. Ele acrescentou que a agência de sua cidade está quase pronta para voltar a funcionar, dependendo agora da decisão do banco.

Governador autorizou projeto da PE-282 entre Iguaracy e Jabtacá – Além de liberar um terreno de 21 hectares para o município, inaugurar dois sistemas de abastecimento d’água de oito conquistados pela atual gestão e assinar a ordem de serviço para a pavimentação de duas ruas, o Governador Paulo Câmara em sua passagem por Iguaracy também deu uma boa notícia. A autorização para confecção do Projeto de asfaltamento da PE-282 estrada que liga Iguaracy a Jabitacá. A revelação também foi feita pelo Prefeito Zeinha Torres durante o Programa Institucional de ontem apresentado pelas Rádios Pajeú e Cidade FM.

Operação da PF em Pernambuco: CGU emite nota

O Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), em ação conjunta com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF), deflagra, nesta quinta-feira (9), a Operação Torrentes, em Pernambuco. O objetivo é desarticular organização criminosa que desviava recursos públicos de convênios firmados pelo Ministério da Integração Nacional com o estado, por […]

O Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), em ação conjunta com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF), deflagra, nesta quinta-feira (9), a Operação Torrentes, em Pernambuco. O objetivo é desarticular organização criminosa que desviava recursos públicos de convênios firmados pelo Ministério da Integração Nacional com o estado, por intermédio da Secretaria da Casa Militar.

Os valores foram repassados ao estado de Pernambuco em virtude das chuvas torrenciais que alagaram diversos municípios da Mata Sul, nos anos de 2010 e 2017, para realização das denominadas “Operação Reconstrução” e “Operação Prontidão”. A estimativa é que convênios investigados somem mais R$ 400 milhões.

As contratações eram realizadas com empresas de fachada ou fantasmas que possuíam sócios em comum, além de estarem constituídas em nome de “laranjas”. A operação aponta desvios em diversas contratações, como: fornecimento de gêneros alimentícios; locação de banheiros químicos; e aquisição de material de cama e banho, colchões e filtros. Houve, ainda, favorecimento e direcionamento de certames licitatórios e não comprovação da regular aplicação dos recursos, quer seja pela não prestação dos serviços, quer seja pela não entrega dos bens contratados.

A ação conta com a participação de 25 servidores da CGU e 257 policiais federais. Estão sendo cumpridos 15 mandados de prisão temporária, 37 de busca e apreensão e 20 de condução coercitiva, nas localidades de Camaragibe, Itambé, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Recife, todas no estado de Pernambuco.

Coluna do Domingão

Só vai ter emoção em Olinda Nesse segundo turno das eleições em Pernambuco,  tem disputa em duas,  mas emoção só em uma. Olinda e Paulista, na Região Metropolitana, o 3º e o 6º maiores colégios eleitorais do estado, respectivamente, são as duas únicas cidades de Pernambuco a terem 2º turno nas Eleições 2024. Ao todo, […]

Só vai ter emoção em Olinda

Nesse segundo turno das eleições em Pernambuco,  tem disputa em duas,  mas emoção só em uma.

Olinda e Paulista, na Região Metropolitana, o 3º e o 6º maiores colégios eleitorais do estado, respectivamente, são as duas únicas cidades de Pernambuco a terem 2º turno nas Eleições 2024. Ao todo, 535 mil eleitores estão aptos a votar nas duas cidades nas mais de 1,5 mil seções eleitorais. Mais de 1,7 mil urnas eletrônicas serão utilizadas no pleito e 6 mil mesárias e mesários estarão mobilizados.

Em Paulista,  fatura liquidada. Todas as pesquisas mostram o candidato Severino Ramos (PSDB) liderando a corrida.

A última,  do Instituto Exatta, em parceria com o Diário de Pernambuco, traz o tucano com 69,19% das intenções de votos válidos, contra 30,81% do ex-prefeito e deputado estadual Júnior Matuto (PSB). Pudesse,  possível fosse, era evitar os custos e, pelo princípio da previsibilidade,  entregar o diploma para o candidato do PSDB.

E Olinda? Na cidade,  a emoção deve marcar a apuração até o final. A grande maioria dos últimos levantamentos mostram ligeira vantagem do candidato petista Vinicius Castello, mas a rigorosa obrigação de tratar o cenário como de empate técnico com a governista Mirella Almeida, do PSD.

Senão,  vejamos: Pesquisa Folha/IPESPE/Olinda mostra a eleição empatada. Vinicius tem 51%, e Mirella, 49%. O Instituto Opinião para o Blog do Magno mostrou na estimulada, Vinicius com 42% e Mirella, com 40%. Na espontânea, Mirella aparece com 35,7% e Vinicius 35,2%. Resumindo,  vai ser voto a voto.

Curioso é ver a movimentação sobre a estadualização das disputas. Aliados da governadora dizem que,  como ela já sai vitoriosa em Paulista, ganhar em Olinda vai ser a cereja do bolo. Já os aliados de João Campos dizem que a conta não é essa, com a vitória acachapante de em Recife e a possibilidade de vitória do aliado em Olinda.

Resumindo,  até a raspa do tacho desse pleito levanta especulações sobre 2026. Lá é que a onça vai beber água.

LW Cast 

O vice-prefeito eleito Siqueirinha e o irmão, majoritário das últimas eleições para vereador,  Wellington Siqueira,  são os convidados do LW Cast da próxima quinta-feira,  7 da noite, na TV LW On Line. Será a primeira entrevista após o resultado do pleito em Arcoverde.

Bem que se quis

A prefeita de Tabira,  Nicinha Melo,  foi convidada para, com status de prefeita aliada, acompanhar o lançamento do programa PE na Estrada,  do governo Raquel Lyra.  Disse que a agenda não permitia sua presença.  Já Flávio Marques (PT), foi com Carlos Veras, acompanhou a agenda e pra completar capitalizou com o anúncio da PE 304, a Estrada entre Tabira e Água Branca.

Primeira análise

O Mais Pajeú,  de Romero Morais, quis exercitar quem fará parte da gestão Sandrinho 2.0. Pela análise dele, ficam Arthur Amorim (Saúde), Lúcia Gomes (Finanças), Madalena Leite (Assistência Social), Carlos Alberto (Procurador) e Rodrigo Lima (Imprensa). Para ele, Wiviane Fonseca não fica na Educação.

Quase lá 

Estão quase confirmados Augusto Martins (Cultura e Esportes), Bombinha (Infraestrutura), Flaviana Rosa (Transportes), Valberto Amaral (Agricultura), Igor Mariano (Assessoria Especial), Ney Quidute (Administração) e Odilio Lopes (Governo).

Cartas na manga

São coringas ou correm por fora Rubinho do São João,  Edygar Santos, Veratânia Lacerda, Alexandre Moraes,  Risomar Lemos, Rubinho Pires, Carlinhos Neves, Heleno Mariano, Rivelton Santos e Miguel Góis, o Miguel da Gráfica.

São José 

O prefeito eleito de São José do Egito, Fredson Brito,  tem dito a aliados que um dos seus projetos mais ousados é o de construção de uma estátua de Santo Antônio,  perto de onde é celebrada a Missa do Monte.  A ideia é fazer do local um polo de peregrinação religiosa.

Mas também não tem certeza que sim…

A prefeita Márcia Conrado,  eventualmente criticada por ter aliados de “a” a “z” em seu palanque teve um gesto de fidelidade ao PT. Foi pedir votos para Vinicius Castello em Olinda.  Não são poucos os que colocam a prefeita como um nome para a disputa da vice em 2026 na chapa de João Campos.  Problema é entregar a prefeitura a Faeca Melo,  ainda o mais rejeitado entre os vices eleitos no Pajeú.

Sempre ela, a …

Aliados de Raquel Lyra como Mário Viana Filho estão comemorando o lançamento do programa PE na Estrada e a perspectiva de mais investimentos no Estado. A frase é um mantra: “quem pensa que a fatura já estará liquidada pró João Campos em 2026 está muito enganado”. Dizem que a questão tem relação com a capacidade de investimentos do Estado até lá.  No interior,  chamam isso de “poiva”…

Próximas

Em um outro momento,  além da PE-320, uma demanda antiga da população que será recapeada no trecho entre São José do Egito e Serra Talhada, deve sair do papel a restauração da PE 426, entre Flores e Triunfo.  O prefeito Luciano Bonfim, aliado da governadora,  já estaria ciente.

Dez é pouco,  quinze é ideal

O quase vereador André Paulo,  do PDT de Arcoverde,  que teve 1.353 votos, mas não chegou, disse ao blog que acionou a justiça para questionar a existência de apenas dez vereadores em Arcoverde.  Pela base de cálculo,  a cidade deveria ter 15 parlamentares.  Tem apenas dez, perdendo para cidades menores. Em suma, diz que a estratégia fere a Lei Orgânica é favorece vereadores com muitos mandatos, além de dividir um bom maior para menos parlamentares.

Frase da semana :

“Pode contar com o nosso trabalho!”

Do Senador Humberto Costa a Pollyana Abreu, em encontro  que gerou dor de cotovelo do diretório do PT de Sertânia.

Ministério Público Eleitoral dá parecer contra recurso da oposição em Carnaíba

O Ministério Público Eleitoral votou pela improcedência do recurso impetrado pela Coligação encabeçada pelo ex-prefeito José Francisco Filho, o Didi, contra sentença do Juiz da 98ª Zona Eleitoral que julgou improcedente o pedido de Ação de Investigação Eleitoral ajuizado contra Anchieta Patriota e Júnior de Mocinha. O parecer foi dado pelo Procurador Eleitoral Francisco Machado Teixeira. […]

O Ministério Público Eleitoral votou pela improcedência do recurso impetrado pela Coligação encabeçada pelo ex-prefeito José Francisco Filho, o Didi, contra sentença do Juiz da 98ª Zona Eleitoral que julgou improcedente o pedido de Ação de Investigação Eleitoral ajuizado contra Anchieta Patriota e Júnior de Mocinha. O parecer foi dado pelo Procurador Eleitoral Francisco Machado Teixeira.

A ação baseia-se na argumentação de que a apreciação das contas de campanha deve ser realizada por perícia contábil, pois os técnicos do TRE não são habilitados pelo Conselho Regional de Contabilidade. Diz ainda que não houve contabilização do consumo de gasolina na campanha e a sonegação de bens à Justiça Eleitoral, já que não teria declarado um imóvel no registro da candidatura.

O MPF votou pelo desprovimento da ação. Dentre as alegações, a de que a coligação adversária não fundamentou adequadamente o motivo para o recurso. “De forma genérica, aduz que há contas sem identificação do Banco do Brasil, bem como existem diversos lançamentos no extrato bancário sem qualquer esclarecimento”.

Também comentou sobre a acusação de prestação de conta de combustível. Indagou como poderia Ed Erk Alves dos Santos ter conhecimento que o valor da gasolina constava no contrato se desconhecia para quem entregara o veículo. “Mas, diz o MPF, não consta dos autos nenhum depoimento de Ed Erk Alves dos Santos, mas sim de Cícero Carlos Mendes  dos Reis, que assinou termo de cessão de uso do carro de som no valor de R$ 5 mil”.

O Procurador Francisco Machado diz ainda que o termo de cessão firmado com Cícero Carlos Mendes dos Reis foi de uso de um carro de som para publicidade. “Em outras palavras, o objeto do contrato é de publicidade e o bem móvel cedido (carro de som) é apenas o meio para fi contratual. A inclusão do combustível sequer seria necessário”.

Na conclusão, argumentou que na visão do MPE, as provas revelam-se frágeis para ensejar sanções graves como a cassação de diploma e inelegibilidade por oito anos. Após manifestação do Procurador e das partes, resta a decisão do TRE.

Hospital de Tuparetama moderniza exames com digitalização do Raio-X

Com o objetivo de modernizar e agilizar o atendimento à população, o Hospital Municipal Severino Souto de Siqueira acaba de implantar o sistema de digitalização do raio-X. Essa nova tecnologia permite que os exames sejam impressos diretamente em papel, eliminando o uso de filmes radiográficos e reduzindo o impacto ambiental. O prefeito Sávio Torres visitou […]

Com o objetivo de modernizar e agilizar o atendimento à população, o Hospital Municipal Severino Souto de Siqueira acaba de implantar o sistema de digitalização do raio-X. Essa nova tecnologia permite que os exames sejam impressos diretamente em papel, eliminando o uso de filmes radiográficos e reduzindo o impacto ambiental.

O prefeito Sávio Torres visitou o hospital para conferir de perto o funcionamento do novo sistema, acompanhado da secretária de Saúde, Raquel Torres, da ex-secretária, Elisabeth Gomes, da diretora do Hospital, Andréa Lopes e do médico Ortopedista, Dr. Diego Castro.

“Estamos constantemente investindo em melhorias para a saúde municipal, e a chegada do raio-X digital é um passo importante para tornar nossos serviços mais eficientes e sustentáveis.”, destacou o prefeito.