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Toffoli dá dez dias para Câmara explicar tramitação da PEC da Blindagem

Por André Luis

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli deu prazo de dez dias para que a Câmara dos Deputados envie informações sobre a tramitação da PEC da Blindagem, aprovada na Casa esta semana.

Ministro vai decidir se concede liminar para suspender a tramitação da PEC. Uma ação protocolada pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) alega que a proposta é inconstitucional por exigir autorização do Congresso para abertura de processos contra parlamentares. Também questiona a extensão do foro privilegiado para presidentes de partidos políticos, mesmo que sem mandato.

Kataguiri afirma que a tramitação na Câmara foi irregular. Ele cita a análise em dois turnos no mesmo dia e a mudança entre o texto aprovado pelo plenário da Câmara e o texto enviado ao Senado. “Entendemos que é necessária a concessão de medida cautelar para sustar o andamento da PEC”, diz a ação.

“Não se trata de dizer como o Congresso Nacional deve proceder em seus ritos internos, o que de fato é vedado ao Poder Judiciário, mas de permitir à sociedade a compreensão e acompanhamento de mudanças propostas na Constituição Federal, que é a fonte de toda a cidadania”, diz trecho de ação apresentada ao STF.

A Câmara aprovou a PEC da Blindagem na terça. O texto foi apelidado dessa forma porque amplia a proteção dos parlamentares e presidentes de partidos na Justiça. A proposta seguiu para o Senado, onde vai seguir o rito de tramitação regular, passando primeiro pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

A PEC impede que deputados e senadores sejam investigados e julgados criminalmente pelo STF. A Corte só poderá fazê-lo se a Câmara ou o Senado autorizarem com maioria absoluta —ou seja, de 50% dos votos da Casa mais um.

Parlamentares também só poderão ser presos com autorização dos seus pares e em votação secreta. A decisão se dará por maioria absoluta, e o prazo de 90 dias se repete. A regra atual já exige que a prisão seja autorizada pelo Senado ou a Câmara, mas em votação aberta. As informações são do UOL.

Outras Notícias

Em nota Câmara de Vereadores de Carnaíba nega que site esteja fora do ar por falta de pagamento

Em nota enviada ao blog a Câmara de Vereadores de Carnaíba rebateu a matéria do blog do Cauê Rodrigues reproduzida aqui com a manchete: “Portal da Câmara de Carnaíba fica fora do ar por falta de pagamento da hospedagem, diz blog”. Segundo a nota o vencimento da fatura da hospedagem se dá somente no dia […]

Em nota enviada ao blog a Câmara de Vereadores de Carnaíba rebateu a matéria do blog do Cauê Rodrigues reproduzida aqui com a manchete: “Portal da Câmara de Carnaíba fica fora do ar por falta de pagamento da hospedagem, diz blog”. Segundo a nota o vencimento da fatura da hospedagem se dá somente no dia 30 e as razões do site estar indisponível serão cobradas do fornecedor. Leia a nota.

Com relação à matéria intitulada “Portal da Câmara de Carnaíba fica fora do ar por falta de pagamento da hospedagem”, cumpre informar ao Blog e aos seus seguidores que todos os pagamentos de fornecedores estão em dia, no âmbito da Câmara de Vereadores de Carnaíba.

Quanto ao pagamento da empresa Diogo Leite Gomes – ME, responsável pela prestação de serviços de desenvolvimento, hospedagem e manutenção do site institucional da Câmara de Vereadores de Carnaíba/PE, é preciso deixar claro que o seu vencimento ocorre todo dia 30 do mês corrente.

Considerando que estamos hoje no dia 24 de setembro, e o pagamento deve ser efetuado até o dia 30 do mês corrente, não há qualquer falta de pagamento.

A Câmara de Vereadores informa que está apurando as razões da indisponibilidade do portal institucional, e que cobrará do fornecedor Diogo Leite Gomes – ME a devida prestação do serviço, com sua responsabilização por quaisquer danos.

Atenciosamente,

Câmara de Vereadores de Carnaíba/PE.

Em nota, Casa Militar esclarece abertura de processo para compra de travesseiros

A respeito da reportagem publicada neste blog, a Casa Militar informa que foi aberto o processo para Registro de Preço de travesseiros, com o objetivo de atender possíveis demandas em caso de desastres no período chuvoso e faz parte do planejamento da Operação Inverno de 2022 para a quadra chuvosa da Região Metropolitana do Recife, […]

A respeito da reportagem publicada neste blog, a Casa Militar informa que foi aberto o processo para Registro de Preço de travesseiros, com o objetivo de atender possíveis demandas em caso de desastres no período chuvoso e faz parte do planejamento da Operação Inverno de 2022 para a quadra chuvosa da Região Metropolitana do Recife, Zona da Mate e Agreste Pernambucano.

É importante entender que o Sistema de Registro de Preços não é um contrato administrativo. Ou seja, o quantitativo estimado na Ata de Registro de Preços poderá ou não ensejar as aquisições ao longo da vigência do referido instrumento. Há uma intensão da Administração em adquirir o item, de forma mais ágil e a empresa que registra seu preço, se compromete, no prazo máximo de um ano, a fornecer o produto ou serviço pelo preço registrado no procedimento licitatório.

Salientamos também que esse tipo de processo é realizado anualmente com todos os itens que visam atender às demandas dos desastres. As possíveis aquisições no quantitativo e preços máximos constantes nos editais, só ocorrerão em casos de desastres, não sendo obrigatória a compra do quantitativo total, isto é, a aquisição ocorrerá apenas no limite necessário para o atendimento da demanda, a depender do quantitativo de atingidos, desabrigados ou desalojados.

Os preços constantes no Edital são apenas uma referência, ou seja, foram colocados de acordo com pesquisa de mercado realizada pela instituição, utilizando tantos preços públicos (de outras licitações similares com abrangência nacional) e diretamente com potenciais fornecedores e a variação leva em consideração a especificação do item e os índices inflacionários que incidiram em todos os produtos e serviços nos últimos anos. Além disso, como o processo acontecerá através da modalidade pregão eletrônico (“leilão reverso”) o preço final, certamente, será menor que preço estimado, após todas as etapas estabelecidas na lei das contratações públicas.

Todas as informações estão disponíveis a quaisquer pessoas e, ou licitantes acessando o endereço www.licitacoes.pe.gov.br, onde constam todos os documentos do certame na página do Painel de Licitações do Estado de Pernambuco, fazendo-se necessário que os dados solicitados pela plataforma sejam digitados corretamente para se ter o acesso à documentação desejada. Por fim, registramos que o e-mail e os telefones informados no Edital estão sempre à disposição em horário comercial (08h00 às 17h00) para quaisquer esclarecimentos relativos aos processos licitatórios, ressaltando que até o presente momento não houve nenhum pedido de esclarecimento à Comissão e nem a esta assessoria.

Daniel Valadares celebra chegada de médicos peritos ao INSS de Afogados

Os dois médicos peritos destinados à agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Afogados da Ingazeira chegaram ao município nesta segunda-feira (22). A informação foi celebrada pelo vice-prefeito Daniel Valadares, durante entrevista ao programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú. Segundo ele, a presença dos profissionais representa uma etapa decisiva para a reativação das […]

Os dois médicos peritos destinados à agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Afogados da Ingazeira chegaram ao município nesta segunda-feira (22). A informação foi celebrada pelo vice-prefeito Daniel Valadares, durante entrevista ao programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú. Segundo ele, a presença dos profissionais representa uma etapa decisiva para a reativação das perícias presenciais, interrompidas há anos na cidade.

“Hoje estaremos recebendo os médicos peritos para retomar as consultas presenciais na agência do INSS em Afogados da Ingazeira. É algo pelo qual lutamos por muito tempo”, afirmou Daniel, ao destacar que o sistema de agendamento deve ser reaberto nos próximos dias. “Acredito que esta semana o sistema já será aberto para marcar as perícias”, completou.

De acordo com o vice-prefeito, Afogados da Ingazeira contará com dois peritos, o que amplia a capacidade de atendimento quando o serviço for efetivamente iniciado. “Ter o atendimento de volta já era uma conquista. Ter dois médicos é uma vitória dupla”, disse. Ele lembrou que a ausência do serviço obrigava moradores do Pajeú a se deslocarem para cidades como Petrolina ou até para outros estados, gerando custos e dificuldades adicionais. “Agora podemos dizer, com tranquilidade, que esse dia chegou”, afirmou, referindo-se à chegada dos profissionais.

Durante a entrevista, foi reproduzido um áudio do deputado federal Carlos Veras (PT), que confirmou a vinda dos médicos e destacou a mobilização política envolvida. No vídeo gravado no fim de semana, o parlamentar declarou: “Uma paradinha para levar uma excelente notícia: os médicos peritos do INSS, Dr. João Vítor e Dra. Gabriela Albuquerque, estarão segunda-feira na agência de Afogados da Ingazeira. Valeu a luta do movimento sindical, da vereadora Lucineide e do vice-prefeito Daniel. Segunda-feira eles já estarão atendendo. Grande notícia, grande vitória”.

Daniel Valadares ressaltou o papel de Carlos Veras na articulação junto ao governo federal. “Carlos foi o baluarte dessa luta, levou a demanda debaixo do braço e fez a coisa acontecer”, afirmou. Segundo ele, o processo teve início em 2023, a pedido do prefeito Sandrinho, e incluiu reuniões com o ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi, e com o atual titular da pasta, Wolney Queiroz.

O vice-prefeito explicou que o atendimento presencial de perícias foi retirado da região em 2017 e que o Ministério da Previdência não realizava concurso para médicos peritos havia 15 anos. “Em fevereiro de 2025 houve o concurso, em junho recebemos a notícia de que teríamos peritos e, em outubro, veio a confirmação”, detalhou. Houve atraso na nomeação porque os primeiros aprovados desistiram, o que exigiu nova convocação e capacitação dos profissionais.

Para Daniel Valadares, a chegada dos peritos ao município representa um avanço concreto, ainda que o início dos atendimentos dependa de ajustes administrativos. “É uma vitória gigante para Afogados e para todo o Pajeú”, afirmou, destacando que a retomada das perícias presenciais deve reduzir filas, deslocamentos e facilitar o acesso da população aos benefícios previdenciários.

Covid-19: Itapetim confirma circulação da variante P1 

Variante é mais contagiosa e se espalhou rapidamente pelo Brasil Por André Luis – Com informações da AFP A Prefeitura de Itapetim, alertou, na tarde desta quinta-feira (11), através de comunicado em suas redes sociais a comprovação da circulação da variante P1 no município. Segundo o comunicado, a comprovação se deu após sequenciamento genético de […]

Variante é mais contagiosa e se espalhou rapidamente pelo Brasil

Por André Luis – Com informações da AFP

A Prefeitura de Itapetim, alertou, na tarde desta quinta-feira (11), através de comunicado em suas redes sociais a comprovação da circulação da variante P1 no município.

Segundo o comunicado, a comprovação se deu após sequenciamento genético de um caso de Covid-19 na cidade.

“Foi confirmado pelo Laboratório Evandro Chagas, do Pará, a circulação da variante P1 do novo coronavírus, mais conhecida como variante do Amazonas, no nosso Município”, informou a Prefeitura.

A P1 é uma variante mais contagiosa e que se espalhou bem rapidamente pelo Brasil. Ela surgiu em dezembro passado na cidade de Manaus, capital do Amazonas, mas só foi identificada como variante em janeiro no Japão, em viajantes que voltaram da região amazônica.

Assim como a variante sul-africana, a P1 tem a mutação E484K, que poderia gerar mais reinfecções do que outras cepas, segundo alguns estudos, porque demanda mais anticorpos para resistir ao vírus.

Além disso, tem muitas variações na proteína Spike, através da qual o vírus entra nas células para infectá-las.

“É como se tivesse uma chave-mestra que abrisse várias portas ao mesmo tempo”, observa Jesem Orellana, pesquisador do Instituto Leônidas & Maria Deane Amazônia).

“Do ponto de vista epidemiológico, parece ainda mais claro que é mais propensa a causar desestabilização em cenários com pouco controle da circulação viral, causando problemas médicos hospitalares, principalmente em relação à estrutura de superlotação dos hospitais”, como aconteceu em Manaus, onde dezenas de pessoas morreram em janeiro devido à falta de oxigênio.

Com Emídio agarrado a Lula na foto, União pelo Povo fará convenção neste sábado

A União pelo Povo está anunciando para este sábado, 30 de julho a sua convenção partidária. Reunindo PT/PTN/PTB/PSOL e PRP, a convenção vai acontecer na Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira às 8h da manhã, para homologar as candidaturas de Emídio Vasconcelos e Ramiro Simões. Como o blog antecipou, a figura do ex-presidente Lula vai ser […]

IMG-20160727-WA0045A União pelo Povo está anunciando para este sábado, 30 de julho a sua convenção partidária. Reunindo PT/PTN/PTB/PSOL e PRP, a convenção vai acontecer na Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira às 8h da manhã, para homologar as candidaturas de Emídio Vasconcelos e Ramiro Simões.

Como o blog antecipou, a figura do ex-presidente Lula vai ser evidenciada a partir da convenção, com imagem do ex-presidente ao lado de Emídio, tirada recentemente. O Senador Humberto Costa está confirmado na convenção.

Emídio ainda não falou muito sobre a decisão de Itamar França de anunciar candidatura própria. Tem apenas repetido a mesma coisa que falou quando das saídas de Vicentinho e Renon de Ninô do grupo. “Perco eleição, mas não perco minha dignidade e honra”, disse, sem mais detalhes.