TJPE confronta governo Paulo Câmara sobre cortes no orçamento do Judiciário
Do JC Online
Um dia antes de completar 100 dias de gestão, o governador Paulo Câmara (PSB) se vê diante de outra crise após problemas com sindicato dos professores e policiais. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) enviou uma nota à imprensa reclamando do Poder Executivo devido a um “corte expressivo” no orçamento do Poder Judiciário. Nos bastidores, a informação é de que o presidente do TJPE, desembargador Frederico Neves, está bastante insatisfeito com a postura do socialista, principalmente após a reunião que os dois tiveram ontem.
Notícia atualizada às 18h10 com a resposta do governo estadual ao TJPE (na sequência do texto).
De acordo com informações do TJPE, o orçamento definido para este ano foi R$ 1,39 bilhão. Houve um corte de R$ 103 milhões e antes já haviam sido cortados outros R$ 56 milhões da proposta de orçamento aprovada pelo Pleno do tribunal, que era de R$ 1,43 bilhão.
A presidência do TJPE convocou uma sessão extraordinária do Pleno para a próxima segunda-feira, às 10h, para deliberar sobre providências administrativas e judiciais que podem ser adotadas. Há a possibilidade do tribunal recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para receber os recursos.
Na nota, a linha de raciocínio do TJPE é de que o Executivo vem desrespeitando a automomia do Judiciário. O texto declara que a atitude do governo é “comportamento reprovável nunca antes vivenciado em Pernambuco, que põe em risco o Estado Democrático de Direito”.
Greve e resposta
Após assemleia realizada nesta quinta-feira, os servidores do Poder Judiciário decidiram entrar em greve a partir da próxima segunda-feira. Na quarta-feira, haverá um protesto da categoria em direção ao Palácio do Campo das Princesas.
O governo estadual se manifestou por meio de uma nota enviada pela assessoria de comunicação do governador. Nela, a administração socialista ressalta que “respeita a a autonomia dos Poderes estabelecidos pela Constituição Federal, com os quais mantém uma relação de esforço mútuo para a construção de uma sociedade mais justa e solidária”.
Ainda segundo o documento, o governo do Estado não fez nenhum corte no orçamento do Poder Judiciário e que o repasse do duodécimo mensal do Poder Judiciário vem ocorrendm normalmente e sem cortes.
Confira, a seguir, as nota do TJPE e do Governo de Pernambuco na íntegra
TJPE
No dia de ontem, o Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Desembargador Frederico Neves, após várias reuniões com o Governador Paulo Câmara, foi surpreendido com a notícia de que o Poder Executivo confirmará corte expressivo no orçamento do Poder Judiciário.
A nenhum Governo é dado, ainda que sob a alegação de dificuldades, adotar, como primeira alternativa, postura que viole a independência de outro Poder, mediante a supressão de orçamento, de forma unilateral, sem comunicação formal e sem prévia deliberação do Poder Legislativo.
O desrespeito à autonomia do Poder Judiciário, nessa magnitude, é comportamento reprovável nunca antes vivenciado em Pernambuco, que põe em risco o Estado Democrático de Direito.
Pontue-se, ademais, que, segundo o Portal da Transparência do CNJ (link orçamento), o percentual de participação do orçamento do Poder Judiciário de Pernambuco, 3,73%, no Orçamento Geral do Estado é um dos três piores do País, quando comparado ao dos demais Estados da federação.
Em vista disso, a Presidência do Tribunal de Justiça convocou sessão extraordinária do Pleno para a próxima segunda-feira (13/4), às 10h, para que o colegiado delibere sobre as providências administrativas e judiciais a serem adotadas.
Mantido esse cenário, alguns serviços judiciais prestados à população poderão ser seriamente comprometidos, com riscos de inviabilização de vários projetos que reforçariam o combate ao crime, previstos para este ano, tais como a duplicação das Varas de Violência contra a Mulher e das Varas de Entorpecentes da Capital, a instalação das Varas de Violência Contra a Mulher de Caruaru e Petrolina, a criação da Vara de Combate ao Crime Organizado e de mais uma Vara de Execuções Penais.
Estuda-se, ainda, como alternativa, a desativação de comarcas do interior, por absoluta falta de recursos apropriados, o que, infelizmente, afetará a população.
Governo de Pernambuco
O Governo do Estado de Pernambuco respeita a autonomia dos Poderes estabelecidos pela Constituição Federal, com os quais mantém uma relação de esforço mútuo para a construção de uma sociedade mais justa e solidária.
O Governo de Pernambuco vem a público deixar claro que não houve nenhum corte no orçamento do Poder Judiciário.
O repasse do duodécimo mensal do Poder Judiciário, em que pese o contexto de crise econômica e financeira nacional, vem ocorrendo normalmente – sem nenhum corte – todo dia 20 do mês, de acordo com os valores estabelecidos pela Lei Orçamentária para o exercício de 2015, aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco em 2014.
Este ano, o Governo do Estado recebeu um novo pleito do Judiciário para ampliação dos valores – envolvendo as fontes próprias do Tesouro estadual – estabelecidos na Lei Orçamentária em vigor. Infelizmente, diante do atual cenário nacional, não poderá ser atendido de imediato, o aumento pedido pelo citado Poder.
O Governo do Estado reitera o respeito ao Poder Judiciário e aos seus membros. O Governo está aberto ao diálogo e com a disposição de continuar a verificar, conjuntamente, alternativas ao pleito apresentado.
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