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O Tribunal de Contas de Pernambuco realizará nesta segunda-feira (16), às 10h, sessão especial de julgamento das contas do Governador do Estado referentes ao exercício financeiro de 2017.

O relator do processo n° 8100002-7 é o conselheiro Dirceu Rodolfo, eleito presidente do TCE para o biênio 2020-2021.

A prestação de contas do governador é analisada pelo Tribunal de Contas sob os aspectos contábil, orçamentário, financeiro e operacional. O exame é realizado, a partir dos demonstrativos contábeis do Balanço Geral do Estado, pela Gerência de Contas dos Poderes Estaduais, ligada ao Departamento de Controle Estadual do TCE.

No relatório técnico, estruturado em 13 capítulos, são abordados aspectos da gestão nas áreas de educação, saúde, segurança pública, Previdência, assim como as relações do Estado com organizações do terceiro setor e parcerias público-privadas.

Em relação aos capítulos de educação e saúde, por exemplo, o relator analisa o cumprimento dos limites mínimos de aplicação da receita de impostos nas respectivas áreas. No referente à segurança pública, são trazidas informações acerca dos gastos efetuados e de indicadores da criminalidade no estado de Pernambuco.

A análise do Tribunal de Contas será encaminhada por meio de Parecer Prévio à Assembleia Legislativa de Pernambuco, recomendando a aprovação, rejeição ou aprovação com ressalvas das contas, para apreciação e julgamento final por parte do plenário daquela Casa Legislativa.

O final da tarde desta quinta-feira (09) foi marcado por mais uma agenda de entrega de equipamentos para população florense, especialmente para os moradores do Bairro dos Delfinos, que foram contemplados com o perímetro da rodovia estadual, Deputado Dr. Wilson Florentino Santana, completamente renovado.

Com recursos próprios, a administração municipal investiu na implantação de luminárias de LED a luz solar, construiu uma passarela para ciclistas e pedestres, ergueu duas praças, escadarias e pavimentou ruas.

O ato inaugural foi transmitido pelas redes sociais da prefeitura, em respeito aos protocolos de medidas sanitárias de combate ao novo coronavírus e a entrega foi oficializada pelo prefeito Marconi Santana, a primeira dama Lucila Santana e Júnior Campos, Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.

“Nossa administração segue focada em levar ações e investimentos para quem mais precisa e esta obra é de grande valia e que vai se tornar, sem sombra de dúvidas, mais um cartão postal do nosso município” discursou o gestor municipal . O equipamento recebeu o nome do saudoso Deputado Estadual, Dr. Wilson Florentino Santana.

A Marcha Em Defesa dos Municípios, de oito a 11 de abril, em Brasília, também será palco de um Fórum de Governadores – todos os gestores estaduais do país já confirmaram presença.

A reunião será na quarta-feira (10), às 15h30, no Centro Internacional de Convenções do Brasil. Na ocasião, será debatido uma pauta com dez itens convergentes com o movimento municipalista. Juntos, prefeitos e governadores terão mais força para defender os interesses do povo junto ao Governo Federal.

Os prefeitos querem apoio dos seus governadores, por exemplo, na questão da nova Previdência Social e o reflexo nos Regimes Próprios de Previdência dos Municípios; bem como o novo Fundeb, a questão dos Royalties, e, ainda, o papel dos consórcios públicos na gestão pública, entre outros temas.

No mesmo dia, antes do fórum, haverá o lançamento da Cúpula Hemisférica de Prefeitos (Cumbre), que será realizada em Pernambuco, no mês de março de 2020. O presidente da Amupe, José Patriota, comandará o ato, que contará com a presença do governador Paulo Câmara.

O prefeito Tássio Bezerra (PTB) entregou na manhã desta terça-feira (02), a primeira Unidade Básica de Saúde (UBS), com estrutura padrão do Ministério da Saúde (MS), para melhorar o atendimento de saúde a população em Santa Cruz da Baixa Verde.

A UBS Joaquim José de Góes custou R$ 432 mil, investimento fruto da verba parlamentar do deputado federal Silvio Costa (AVANTE), destinada ao governo municipal.

“A previsão é de que o equipamento atenda dois mil santacruzenses, oferecendo conforto e melhor qualidade no atendimento a população”, disse a Secretária de Saúde Adriana Guedes.

 “Um equipamento como este dignifica o atendimento a população, ao mesmo tempo em que também humaniza o trabalho, porque o profissional vai trabalhar em um local apropriado e com estrutura. Os resultados serão melhores”, comemorou o prefeito Tássio Bezerra.

O governo municipal também está construindo duas Academias das Cidades, uma na sede do município e outra no Distrito de Jatiúca, que serão entregues em breve. Também está quase pronta a primeira creche padrão do Ministério da Educação (MEC).

A CPI da Pandemia ouve nesta quarta-feira (14), a partir das 9h, os depoimentos de Francisco Emerson Maximiano, sócio-administrador da Precisa Medicamentos, e de Emanuela Medrades, diretora da mesma empresa.

Investigados pela comissão, ambos conseguiram no Supremo Tribunal Federal o direito de ficarem calados nos depoimentos. 

Isso levou a CPI a pedir ao tribunal explicação sobre o alcance da decisão e o depoimento de Emanuela acabou não ocorrendo nesta terça-feira (13). O presidente da CPI, Senador Omar Aziz (PSD-AM), atendeu ao pedido de adiamento feito pela diretora da Precisa, que alegou estar ‘exausta’.

Quem pediu a convocação de Maximiano e de Medrades foi o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). 

“Para que seja possível esclarecer os exatos termos das tratativas entre a Precisa Medicamentos e o Ministério da Saúde para aquisição da Covaxin, apurando-se eventual beneficiamento ilícito”, são necessárias as oitivas, afirma Alessandro Vieira nos requerimentos. 

A pedido de Alessandro Vieira e do vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a comissão também já aprovou a quebra de sigilo telefônico, telemático, fiscal e bancário de Maximiano. Também já foi quebrado o sigilo telefônico e telemático de Medrades e foi aprovado o pedido para que a Polícia Federal compartilhe com a comissão o depoimento da diretora ocorrido na segunda-feira (12). A CPI já recebeu a maior parte desses documentos.

A Precisa é responsável por um contrato com o Ministério da Saúde para aquisição da vacina indiana Covaxin, da Bharat Biotech — que não tem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Irmãos Miranda

Em depoimento à CPI, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, Luis Ricardo Miranda, que é servidor concursado do Ministério da Saúde, indicaram suspeitas de irregularidades envolvendo a compra dessa vacina.

Segundo o depoimento de ambos os irmãos, Luis Ricardo foi pressionado por seus superiores no Ministério da Fazenda a agilizar a compra da Covaxin fazendo o pagamento de uma fatura referente à negociação que continha várias irregularidades.  O deputado, por sua vez, revelou ter levado o fato ao conhecimento do presidente da República, Jair Bolsonaro, o qual teria mencionado o nome do líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR).

Fonte: Agência Senado