TJPE cancela solenidade que premiaria ex-secretário Pedro Eurico

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O TCE analisou Recurso Ordinário interposto pelo prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, contra o Acórdão, exarado pela Primeira Câmara da Casa nos autos do Processo TCE-PE nº. 1270130-0.

O processo faz referência à prestação de contas de gestor em 29/11/2012, que julgou irregulares as contas do recorrente, imputando-lhe um débito no valor de R$ 70.854,53 e multa no valor de R$ 7 mil.

Durante reunião do Pleno na última quarta (26), os Conselheiros, à unanimidade, seguiram o voto do Relator e votaram, preliminarmente, pelo conhecimento do presente Recurso Ordinário.

No mérito, deram-lhe provimento parcial, apenas para retirar dos considerandos a irregularidade relativa ao recolhimento a menor das contribuições previdenciárias, mantendo os demais termos da deliberação atacada, ou seja, o débito de R$ 70 mil e a multa de R$ 7 mil.

O município de Iguaracy recebeu um reforço para a agricultura local com a chegada de um trator e equipamento agrícola, fruto de uma emenda parlamentar da senadora Teresa Leitão (PT-PE), em parceria com a Codevasf. O investimento totaliza R$ 139 mil, e essa conquista é um reflexo do compromisso contínuo da administração municipal com o desenvolvimento da agricultura familiar.

O prefeito Dr. Pedro Alves (PSDB-PE) destacou a relevância dessa aquisição para os agricultores locais e agradeceu à senadora: “Esse trator, junto com uma grade aradora, será fundamental para os serviços prestados aos agricultores, especialmente neste período de chuvas.”

O vice-prefeito e secretário municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marcos Melo, Rogério Lins, secretário municipal de Agricultura, e o ex-prefeito e assessor especial do governo de Pernambuco Zeinha Torres (PSDB-PE), também participaram do momento que marcou o recebimento do trator e a grade aradora na manhã desta segunda-feira (13), na Praça Antônio Rabelo.

Com a finalidade de envolver a comunidade escolar e a sociedade como um todo, dentro da temática educação inclusiva, o Governo Municipal de Sertânia, através da Secretaria de Educação, realizou entre os dias 16 e 19 de outubro a 2ª Semana da Pessoa com Deficiência, o tema escolhido foi Educação Inclusiva: Escola de todos.

O assunto foi discutido dentro do ambiente escolar, com crianças e adolescentes, através da exibição de filmes e apresentação de livros, como Tibe e Joca, que fazem parte da literatura surda, além da história dos três porquinhos encenado por crianças surdas. Os estudantes ainda acompanharam relatos sobre as experiências dos alunos do curso de libras (Aprendendo e Vivenciando Libras).

Na sexta-feira (19) houve a culminância do projeto com um grande evento na quadra da Escola Municipal Etelvino Lins de Albuquerque. Participaram os alunos das instituições de ensino Marcelo Lafayette (escola Agrícola), Constância Rodrigues, Etelvino Lins de Albuquerque, Isaura Xavier, Presidente Vargas e Creche Dr. Bartolomeu Brasiliano de Melo. As escolas apresentaram trabalhos sobre inclusão social.

Logo após as apresentações houve uma caminhada até a praça de eventos Olavo Siqueira. O intuito foi engajar a população dentro do que foi debatido no ambiente escolar, para promover a igualdade e o respeito entre as pessoas combatendo preconceitos. É uma oportunidade de reflexão sobre o valor da diversidade.

Por Inaldo Sampaio/Fogo Cruzado

O senador Armando Monteiro confessou ontem à Rádio CBN do Recife que se arrependeu por ter votado favoravelmente ao projeto de lei que reajustou em pouco mais de 16% os subsídios dos ministros do STF.

Só o fez, todavia, porque o presidente da Suprema Corte, ministro Dias Tofolli, procurou pessoalmente diversos congressistas com a promessa de que se o reajuste fosse aprovado seriam extintos automaticamente todos os “penduricalhos” que engordam os contracheques de Suas Excelências, entre eles o auxílio moradia que custa aos cofres públicos, anualmente, segundo cálculos do ministro Gilmar Mendes, cerca de 1 bilhão.

O líder petebista não avaliou corretamente na hora de votar o impacto que teria nos cofres públicos da União e dos Estados o reajuste de pouco mais de 5 mil reais nos subsídios dos 11 ministros: cerca de 4 bilhões/ano, a partir de 2019, devido ao chamado “efeito cascata”. Isto é, ao reajuste dos membros da Suprema Corte atrelam-se os subsídios de todas as outras categorias do Judiciário e do Ministério Público país afora.

O senador reconhece que foi inoportuna a aprovação deste reajuste, poucos dias após o Brasil ter elegido um novo presidente da República, que chegou a fazer um apelo ao Congresso para que não o aprovasse. E já que não pode mais voltar atrás, restou-lhe a oportunidade de pedir desculpas aos pernambucanos, o que o engrandece.

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta quinta-feira (14), o embaixador da Alemanha no Brasil, Dirk Brengelman. No encontro, realizado no Palácio do Campo das Princesas, o chefe do Executivo estadual e o diplomata discutiram sobre a produção e a utilização de energias renováveis, possíveis parcerias entre o país europeu e Pernambuco e a atual conjuntura econômica brasileira.

“A Alemanha possui um importante papel na economia mundial, e nós estamos procurando abrir e avançar em discussões que possam contribuir para que o nosso Estado se desenvolva cada vez mais. E é por meio de parcerias que podemos encurtar o caminho para o desenvolvimento de políticas em diversas áreas. Temos muitas afinidades e vamos aprofundá-las”, destacou Paulo.

Em sua primeira visita ao Estado, o representante da quarta maior economia do mundo avaliou os potenciais econômicos e sociais de Pernambuco e exaltou a importância da implementação de modelos econômicos a partir do uso de recursos renováveis. “Pernambuco tem boas experiências no campo da ciência e tecnologia. A inovação é importante para a execução de projetos com esse perfil”, apontou Dirk Brengelman.

Também participaram da reunião o Cônsul-Geral da Alemanha no Recife, Dietmar Bock, os secretários estaduais José Neto (Assessoria Especial) e Thiago Norões (Desenvolvimento Econômico), e a secretária executiva de Relações Internacionais, Patricia Lyra.