TJPE afirma que tomará medidas cabíveis após desembargador bater carro e invadir delegacia

Após o recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Tabira volta a realizar as atividades legislativas, nesta segunda-feira, 1º de agosto. A 1ª Sessão Ordinária do segundo semestre de 2022 acontece a partir das 20h00.

Devido a reforma no plenário, a reunião de hoje será restrita apenas aos vereadores e funcionários da Casa Eduardo Domingos de Lima. A sessão será transmitida ao vivo pela página da Câmara no Facebook.

Para o presidente, o vereador Djalma Nogueira, mesmo no período do recesso parlamentar, as atividades administrativas não foram totalmente suspensas. A Câmara continuou aberta com os serviços internos e realizou duas sessões extraordinárias para discussão dos projetos que regulamentam o piso salarial dos ACS e ACS e de abertura de crédito suplementar.

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares as contas de uma auditoria especial na Câmara de Custódia, no Sertão do Moxotó.

O Acórdão T.C. nº 939/2026, relatado pelo conselheiro substituto Adriano Cisneiros, condenou o ex-presidente do Legislativo, Ronny Barbalho, a ressarcir os cofres públicos por pagamentos de serviços fantasmas no exercício de 2019.

A fiscalização técnica identificou indícios robustos de montagem e direcionamento em licitação, além de desvios que violaram a Constituição Federal.

Os auditores descobriram que a Mesa Diretora emitiu a nota de empenho em favor da empresa vencedora antes mesmo da data de conclusão do certame, comprovando a simulação do processo.

A Câmara pagou R$ 35,1 mil por divulgação de atos legislativos, mas emissoras de rádio locais negaram em depoimento ter veiculado os materiais.

Outra empresa recebeu R$ 18,5 mil por assessoria, mas o tribunal não encontrou nenhum relatório ou parecer que comprovasse o trabalho.

O Legislativo contratou a firma do irmão da então Secretária de Finanças, sendo que a própria servidora assinou o ofício solicitando o serviço.

Diante dos prejuízos causados, o Tribunal de Contas aplicou duras sanções financeiras e encaminhou o caso para a esfera criminal:

O ex-presidente Ronivaldo Barbalho terá de devolver os valores corrigidos aos cofres públicos de forma solidária com as empresas beneficiadas pelas fraudes.

Embora as multas administrativas tenham prescrito pelo decurso do tempo (fatos de 2019 julgados em 2026), o TCE-PE reforçou que as ações de ressarcimento por dano ao erário não prescrevem.

O relator determinou o envio imediato dos autos ao Ministério Público de Pernambuco para a abertura de ação por improbidade administrativa e denúncia penal.

A informação é do Causos e Causas.

Salgueiro recebe o Festival Pernambuco Meu País a partir desta quarta-feira, 22, pelo segundo ano consecutivo, numa parceria entre a prefeitura e o Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Cultura (Secult), Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur). A expectativa é que o evento injete cerca de R$ 7 milhões na economia do município até domingo, 26.

A programação reúne atividades em diversas linguagens culturais e artísticas, com destaque para os shows de João Gomes, Cláudia Leite, Dilsinho, Vanessa da Mata, entre outras atrações musicais no palco principal da festa. As apresentações ocorrem entre sexta-feira, 24, e domingo, 26. no Parque de Exposições Gumercindo Filgueira Sampaio, com entrada gratuita.

As outras atividades previstas são de literatura, artes cênicas, música instrumental, culturas populares, artes visuais, circo, fotografia, moda, artesanato, economia criativa e formação cultural. As ações envolvem artistas, grupos culturais, mestres e mestras da cultura, promovendo uma integração com os moradores de Salgueiro e região.

Forma PE e Trupe Pernambuco Meu País

A programação começa nessa quarta-feira com o Forma PE, uma ação voltada à formação e qualificação de agentes culturais. Serão realizadas quatro oficinas gratuitas, além do Workshop de Passarela, com encontros entre quarta e sábado no CVT (Centro Vocacional Tecnológico).

Na quinta-feira, 23, a Trupe Pernambuco Meu País levará muita cultura para as ruas e avenidas do Centro da cidade, com um cortejo saindo do Girador do Prado, a partir das 16h, em direção às imediações do Museu do Couro. A manifestação cultural reunirá diversos artistas, que também ocuparão diferentes bairros da cidade entre sexta e domingo.

Outras atividades

Na sexta-feira, 24, adentrando no fim de semana, a cidade passa a receber as atrações dos Países da Literatura, das Artes Cênicas, da Música, da Música Instrumental, das Brincadeiras, das Culturas Populares e das Conexões Criativas, Urbanas e Visuais. As atividades ocorrem em diversos polos da cidade, como o Parque de Exposições, já mencionado, e a Casa da Cultura.

Rede PE

Durante os dias de realização do festival em Salgueiro, os moradores locais e visitantes também terão à disposição a Rede PE, com a oferta de serviços, formações e orientações dos órgãos estaduais. Salgueiro contará com os serviços do Detran-PE, Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE) e das secretarias estaduais da Mulher, de Comunicação, de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo e de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha, desenvolvendo várias ações.

Tabira chegou aos 167 casos confirmados e São José do Egito a 106.

Neste domingo (05.07), a Secretaria de Saúde de Tabira, informou em seu boletim epidemiológico, a confirmação de mais de sete casos de Covid-19.

Portanto, o boletim fica com 167 casos confirmados, 6 em investigação, 96 recuperados e 5 óbitos.

A Secretaria de Saúde de São José do Egito, informa a confirmação de mais quatro casos de Covid-19 no município. Três dos pacientes encontram-se estáveis, estão em isolamento domiciliar e sendo monitorados pela equipe da secretaria de saúde da família. Um paciente encontra-se em outro município, com estado de saúde regular sendo acompanhada pela equipe da UTI.  

Por tanto, o município conta com: 106 casos confirmados, 89 recuperados e 2 óbitos.

Ainda segundo o boletim, o município continua com três pacientes internados no isolamento da UTI COVID do Hospital Maria Rafael de Siqueira, destes, dois já estão confirmados e estão estáveis do ponto de vista clínico, porém necessitam de cuidados médicos por apresentarem alterações em exames laboratoriais e um paciente permanece como caso suspeito aguardando resultado de exames.

A Secretaria informa ainda que tem acompanhado o aumento do número de casos, e pede a todos os cidadãos egipcienses que continuem seguindo todas as medidas de prevenção contra o virus, como: lavagem das mãos com água e sabão, uso do álcool, evitar estar em locais com grande aglomeração de pessoas, e seguir o isolamento social. Essas são as únicas formas de evitarmos a disseminação do vírus. Continuamos realizando a testagem de todos os pacientes sintomáticos e até agora, já foram realizados 442 exames.

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar o projeto do governo que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica controladas pela Eletrobras (PL 10332/18). A urgência para a proposta foi aprovada nesta terça-feira (03).

O governo preferiu colocar o projeto no regime de tramitação urgente – que precisa de maioria simples –, em vez da chamada “urgência urgentíssima” que requer apoio de maioria absoluta.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) criticou a manobra para aprovação da proposta e se posicionou contrário à privatização do setor elétrico. “A gente lamenta que essa maioria que o governo tem aprove os projetos sem discuti-los de maneira adequada. A gente não pode vender a Eletrobras, acabar com a Chesf ou a Petrobras porque alguém roubou e desviou bilhões de reais dessas empresas. Elas não são de Michel Temer, essas empresas pertencem ao povo brasileiro e a gente vai brigar até o fim”, afirmou.

Também pode ser votado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15, do Senado, que regulamenta o desmembramento e a fusão de municípios. A proposta precisa do apoio de um mínimo de 257 deputados para ser aprovada. Hoje, o Brasil tem 5.570 municípios.

De acordo com o texto, os plebiscitos realizados até 31 de dezembro de 2013, e os atos legislativos que autorizam sua realização serão validados para dar prosseguimento aos casos pendentes.

Para Gonzaga Patriota (PSB), o projeto de emancipação de municípios deve ser discutido em cada Estado. “Acredito que esse projeto não deveria ser discutido em Brasília e sim nos municípios. Na Assembleia Nacional Constituinte briguei muito contra trazer para o Parlamento Nacional a emancipação de municípios, ainda bem que a gente tem quase que unanimidade de apoio para que essa discussão retorne para os Estados, obviamente dentro das regras legais e constitucionais para que os Estados possam saber quais os municípios podem ser emancipados”, disse.

E acrescentou: “quando fui deputado estadual apresentei vários projetos de emancipações de municípios, como Lagoa Grande, por exemplo, que hoje é a capital da uva e do vinho”, avaliou.