Oposição dividida para a sucessão de Juru-PB, diz vereador

O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), determinou a abertura de auditoria especial para “apurar e indicar a responsabilidade omissiva dos agentes públicos, nos últimos cinco anos, anteriormente a dezembro de 2020 (data do último furto), pelo extravio de 64 das 79 obras doadas à Prefeitura do Recife pelo artista Francisco Brennand, para formar o Parque das Esculturas, se possível quantificando também o prejuízo financeiro do erário público”.

O requerimento para abertura da investigação foi do procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas (MPCO). 

O objetivo do processo é responsabilizar agentes públicos da Prefeitura do Recife pelo prejuízo econômico da Prefeitura com o furto das obras do Parque das Esculturas. Segundo o MPCO, é “inegável” que, além do prejuízo cultural, a Prefeitura do Recife teve um “considerável” prejuízo econômico pelo valor das obras. 

O MPCO informa que a responsabilidade “abrange várias secretarias municipais, como Cultura e Segurança Pública, além de órgãos autônomos, como a Guarda Municipal do Recife, além de outros”. Serão analisados os últimos cinco anos, até dezembro de 2020, data do último furto reportado. 

Segundo o MPCO, os servidores municipais da gestão anterior poderão ser responsabilizados com multa, débito ou rejeição de contas, conforme a responsabilidade apurada. 

O extravio mais recente, em dezembro de 2020, foi de uma serpente de bronze que tinha 20 metros de comprimento que, sem fiscalização, desapareceu quase que sem ser notada. A Informação é do blog do Magno.

Tribunal também alerta para eventuais impactos na gestão que assume em 2021.

O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), enviou ofício ao prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), requisitando informações sobre o não recolhimento das contribuições patronais para o regime próprio de previdência municipal (RECIPREV), entre os meses de março e dezembro de 2020.

Segundo a estimativa preliminar do TCE, deixarão de ser recolhidos ao fundo municipal de previdência, a RECIPREV, aproximadamente R$ 130 milhões em 2020. A Prefeitura do Recife disse não saber a origem dos valores mencionados pelo conselheiro Carlos Porto e disse que os cálculos da gestão municipal “não chegam à metade desse valor”.

O não recolhimento da previdência dos servidores foi autorizado pela Lei Municipal 18.728, publicada no Diário Oficial do Recife de 23 de junho de 2020. A lei municipal teve como base a Lei Complementar Federal 173, de 27 de maio de 2020.

A Lei Municipal do Recife 18.728 autoriza que a atual gestão municipal suspenda “os pagamentos das contribuições previdenciárias patronais do Município do Recife, de suas autarquias e fundações, com vencimento entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020, devidas ao Fundo Previdenciário – RECIPREV”.

Segundo a lei municipal, os recursos seriam usados para a folha de pagamento dos profissionais envolvidos no enfrentamento da covid-19.

Carlos Porto, relator das contas da Prefeitura do Recife, questiona que a falta de recolhimento seria opcional. Segundo o conselheiro, a falta de recolhimento “deve ser exercida de acordo com a necessidade e situação das finanças de cada ente federativo”. Carlos Porto questiona se a falta do recolhimento dos R$ 130 milhões, deixando para a próxima gestão quitar a dívida, deve ser avaliada pelo TCE de acordo com a responsabilidade fiscal.

“Cabe ao Tribunal de Contas avaliar a real necessidade do Município do Recife deixar de fazer estes expressivos recolhimentos previdenciários, diante dos impactos para os futuros exercícios e a gestão que irá assumir em janeiro de 2021. E se a opção do Município do Recife está justificada em pareceres, avaliações, notas técnicas e estudos que comprovem a necessidade fiscal e financeira de deixar de fazer estes recolhimentos previdenciários. Em gestão fiscal, deve ser adotado o princípio da precaução, especialmente no último ano do mandato do gestor”, diz Carlos Porto.

O relator pede que Geraldo Julio justifique a medida do ponto de vista “fiscal e financeiro”. Ofício foi recebido no gabinete do prefeito nesta quinta-feira (26).

O prefeito Geraldo Júlio terá dez dias para responder ao TCE.

Em relação à questão, a Prefeitura do Recife disse que “vai seguir todas as determinações da Lei Complementar Federal 173/2020”.

“Não sabemos a origem do valor mencionado no ofício do conselheiro, os cálculos feitos pela Prefeitura não chegam à metade desse valor. A Lei Complementar Federal criou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-Cov-2 (Covid-19) que tem o objetivo de ajudar os municípios a enfrentar a pandemia e prestar o atendimento à população que precisa do SUS”, disse a Prefeitura do Recife, em nota oficial.

Recomendação

Outro ponto do ofício é uma recomendação do TCE para o prefeito do Recife não dar efeito retroativo à Lei Municipal do Recife 18.728, publicada no Diário Oficial do Recife de 23 de junho de 2020.

Pela lei, a Prefeitura poderia deixar de recolher a contribuição patronal dos meses de março a junho, apesar da lei do Recife ter sido publicada apenas no final de junho.

“Recomendo que não sejam aplicados os efeitos retroativos sobre as competências de março, abril, maio e junho de 2020 dos recolhimentos previdenciários, até que o Tribunal de Contas possa analisar a resposta do Município do Recife a esta requisição de informações”, diz trecho do ofício.

Cerca de 50 atividades movimentam a partir de hoje (terça, dia 08), na Estação do Forró, a programação da Festa Literária de Serra Talhada e da Feira do Livro do Vale do Pajeú com o “Ler no Sertão”, que trazem ao público do Sertão do Pajeú possibilidade de maior integração com literatura, cultura e entretenimento ao longo de quatro dias.

A agenda começa com às 9h com shows de malabarismo, palhaços, trapezistas, brincadeiras lúdicas, contação de histórias e segue na parte da tarde com a oficina “Meu Livrinho”, às 14h, ministrada pelos produtores e editores Sabrina Carvalho e Camilo Maia da Livrinho de Papel Finíssimo Editora, que integra a LEIA (Liga de Editoras Independentes e Alternativas de Pernambuco), que estará com stand na Feira em Serra Talhada; às 15h,apresentação do Grupo Gilvan Santos; e também às 15h a exibição dos curtas “Papo Amarelo – O Primeiro Tiro” e “Redenção”, produção cinematográfica pautada no cangaço, a ser mostrada a partir de parceria com o Museu do Cangaço, mantido pela Fundação Cultural Cabras de Lampião.

E à noite será repleta de leitura e bate papo com a Plataforma de Lançamentos e as mesas de debates literários, que já se iniciam com homenagem aos 70 anos do escritor Raimundo Carrero.

Na Plataforma, teremos nesta terça (08) os lançamentos dos trabalhos “A maior batalha de Lampião: Serra Grande e a invasão de Calumbi”, de Lourinaldo Teles Pereira Lima, às 19h30; às 20h, o livro “Dicionário de folclore para estudantes”, de Rúbia Lóssio e Mário Souto Maior; e às 20h30 do “Almanaque pernambuco de causos, mal-assombros e lorotas”, de Rúbia Lóssio e Roberto Beltrão.

E na Sala das Prosas I o escritor Ronaldo Correia de Brito abre as comemorações da semana, às 19h, com conversa com Raimundo Carrero sob o tema “A literatura não tem bons sentimentos” na qual abordará construção do seu universo literário. “Embora Carrero vez por outra se autodenomine um armorial, eu não levo isso a sério. A literatura dele dialoga muito mais com o romance russo, sobretudo com Dostoievski. A escrita de Carrero é sombria, dolorida, muito densa, de forte carga psicológica e erótica. Pode parecer contraditório, mas também é impregnada do religioso.

O mundo dele é urbano, com todos os miasmas do Recife. Ele está mais próximo de Angústia, de Graciliano, do que da Pedra do Reino, de Suassuna”, comenta o dramaturgo Ronaldo Correia de Brito, intitulado Comendador da Ordem do Mérito Cultural em 2013. Na quarta-feira (09), às 19h, essa homenagem continua com o bate-papo “Sobre os esforços que fazem a ficção” com Marcelino Freire conversando com o homenageado e relembrando sua experiência como aluno em suas oficinas de escrita.

Ao longo do dia da quarta-feira (09), o público poderá se entreter já às 9h com shows de malabarismo, palhaços, trapezistas, brincadeiras lúdicas e contação de histórias, além do encerramento da oficina “Meu Livrinho” e seguirá com outras atividades de integração com o público. Às 15h, haverá apresentação do Mistura Pernambucana e exibição dos curtas “A Dona do Pecado dos Outros” e “Um Homem sem Sorte”; às 20h, haverá apresentação do Grupo de Xaxado Cabras de Lampião e às 21h As Severinasapresentam sua musicalidade e poesia com o belo trabalho que vem encantando o público há cerca de um ano.

Em paralelo, a Plataforma de Lançamentos apresenta o “De volta a minha terra” de Adelmo Santos, às 19h30, e “As duas pedras. Contos e prosas” de Paulo César Gomes, às 20h. Mas, durante todo o período, atividades complementares se manterão ativas até o encerramento nesta sexta (11) da Feira do Livro do Vale do Pajeú e da Festa Literária de Serra Talhada: o Escambo de Livro (espaço de troca de livros em bom estado, não didáticos ou religiosos) e a Alvorada Literária Flist (posicionamento em pontos diversos da cidade, sempre às 5h da manhã, de livros que possam render uma boa leitura a qualquer pessoa interessada).

“Aproveitamos a nossa tradição, que já é pautada pelas letras, para otimizar ações que ampliem cada vez mais as ações realizadas em prol da leitura, e damos assim maior oportunidade para autores e expoentes não só da região como ainda de todo o estado”, comenta Anildomá Williams, presidente da Fundação Cultural de Serra Talhada.

A programação diária pode ser acompanhada pela fanpage do evento https://www.facebook.com/Feira-do-Livro-do-Vale-do-Paje%C3%BA-1940421172892792/.

Bombardeios foram registrados na Faixa de Gaza e Israel neste domingo (8). Grupo Hezbollah reivindicou novo ataque contra Israel por ‘solidariedade’ aos palestinos.

Por g1

O conflito entre Israel e o Hamas entrou em seu segundo dia neste domingo (8). O balanço mais recente das autoridades locais indica que ao menos 1.120 pessoas morreram, sendo 700 em Israel, 413 na Faixa de Gaza e 7 na Cisjordânia (veja mais no vídeo acima). Milhares de pessoas ficaram feridas.

A disputa começou depois que o Hamas, um grupo extremista armado que é uma das maiores organizações islâmicas nos territórios palestinos, realizou neste sábado (7) um ataque-surpresa contra o território israelense. A partir da Faixa Gaza, foram lançados 5 mil foguetes.

Por terra, ar e mar, homens armados do Hamas invadiram o território israelense na região sul do país. Agências internacionais relataram que eles atiraram em pessoas que estavam nas ruas da região. Também houve relatos de dezenas de israelenses levados como reféns para de Gaza, incluindo mulheres e crianças.

Esse foi considerado um dos maiores ataques que Israel sofreu nos últimos anos (leia detalhes mais abaixo nesta reportagem). Diante da ofensiva do Hamas, o governo israelense iniciou uma retaliação.

“Estamos em guerra e vamos ganhar”, disse o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu. “O nosso inimigo pagará um preço que nunca conheceu.” Ainda no sábado, Israel lançou bombas em direção à Faixa de Gaza. Segundo as forças israelenses, os alvos eram locais ligados ao Hamas, que controla a região.

Na madrugada deste domingo, novas explosões foram reportadas em Gaza, e os ataques se intensificaram ao amanhecer.

Além disso, de acordo com a agência de notícias Reuters, militares israelenses afirmaram que ataques foram feitos contra o norte de Israel a partir do Líbano. Esses novos bombardeios foram reivindicados pelo grupo armado Hezbollah, que afirmou ter disparado foguetes em “solidariedade” ao povo palestino.

Os alvos, segundo o próprio Hezbollah, seriam três posições militares israelenses em uma região conhecida como Fazendas de Shebaa, que está em um território ocupado por Israel desde 1967. Essa área é reivindicada pelo Líbano.

Ainda no sábado, o Hezbollah anunciou apoio ao ataque promovido pelo Hamas contra Israel, afirmando estar em contato direto com líderes de grupos de resistência. As Forças Armadas de Israel disseram que revidaram o ataque do Hezbollah e que um drone atingiu um posto do grupo na região da fronteira com o Líbano.

As forças israelenses também afirmaram que continuariam executando uma operação em oito áreas que ficam nos arredores da Faixa de Gaza, no sul do país. Um complexo, que seria usado pela inteligência do Hamas, foi bombardeado em Gaza.

Por sua vez, o Hamas divulgou um comunicado dizendo que seus integrantes continuam engajados em “lutas ferozes” dentro de Israel.

O Gabinete de Segurança de Israel emitiu uma declaração oficial de guerra contra o Hamas neste domingo. A medida oficializa o que já havia sido anunciado por Netanyahu e permite que o governo mobilize mais reservistas e intensifique a resposta militar ao conflito.

O conflito entre Israel e Palestina se estende há décadas. Em sua forma moderna, remonta a 1947, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) propôs a criação de dois Estados, um judeu e um árabe, na Palestina, sob mandato britânico.

Israel foi reconhecido como país no ano seguinte. Desde então, há uma disputa por território, e vários acordos já tentaram estabelecer a paz na região, mas sem sucesso.

Três em cada quatro municípios pernambucanos estão nos estágios iniciais na prevenção a desastres naturais. Os dados são de um levantamento do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), a partir de um questionário enviado aos 184 municípios e ao distrito de Fernando de Noronha nos meses de maio e julho deste ano.

O estudo avaliou como os municípios pernambucanos estão em relação a 20 quesitos. Por exemplo, se têm Plano de Contingência, se já mapearam as áreas de risco, se têm dotação orçamentária para defesa civil, ou se têm programas de habitação para reassentamento de populações atingidas. 

Foram 140 municípios que atenderam a menos de dez quesitos, e ficaram com as classificações “inicial” (68) e “intermediária inicial” (72), ou seja, têm menor capacidade de resposta em caso de um desastre natural. 

MAIOR RISCO – Dos 185 municípios pernambucanos (para fins do levantamento, Noronha foi equiparado a um município), 106 são considerados prioritários por estarem mais suscetíveis a deslizamentos, enxurradas e inundações. A classificação como prioritário se baseia em critérios como óbitos decorrentes de desastres naturais, populações morando em áreas de risco, e dias de chuva superior a 50mm. 

Segundo o levantamento, 49 municípios estão no quadrante mais crítico, ou seja, são prioritários, mas contam com poucos mecanismos de proteção contra desastres naturais.

PRINCIPAIS FRAGILIDADES – As fragilidades mais comuns encontradas foram as ausências de 1) carta geotécnica de aptidão à urbanização (81% dos municípios); 2) fundo municipal de proteção e defesa Civil (77%);  e 3) núcleo comunitário de proteção e defesa civil (77%).

Além disso, 62% dos municípios não têm sistemas de monitoramento para áreas de risco, e 50% não dispõem de locais aptos a servirem de abrigo para populações afetadas.

Ao menos 20% não têm defesa civil municipal estruturada. Nos que têm, a maioria das equipes (55%) são compostas por servidores comissionados – ou seja, não são efetivos; e 60% dos chefes de defesa civil têm outras atividades profissionais.

MAIOR GESTÃO – Apenas sete municípios obtiveram a classificação “alta”: Recife, Carpina, Toritama, Solidão, Salgadinho, Triunfo e Itapissuma. Desses, contudo, apenas o Recife é considerado um município prioritário.

COLETIVA – Os dados foram apresentados em uma coletiva de imprensa, nesta quinta-feira (7), com a presença do presidente Valdecir Pascoal.

“Este trabalho tem um propósito maior que é preservar vidas humanas. A Região Metropolitana do Recife sofre com as enchentes e deslizamentos de barreiras, a estiagem castiga o Sertão, entre outros desastres naturais, por isso a importância da preparação e da capacidade dos municípios em dar respostas diante dessas situações para prevenir e minimizar danos e perdas”, afirmou o presidente. 

“Nesta primeira etapa, divulgamos a situação para que os gestores atuem para resolver os problemas. Ao longo do tempo, com o acompanhamento pelo tribunal, as ações necessárias serão cobradas, podendo até haver responsabilização dos responsáveis “, concluiu.

O presidente também destacou que a participação dos gestores municipais, que responderam ao levantamento, e da Defesa Civil do Estado, compartilhando a sua experiência, foi fundamental para a realização do levantamento que conseguiu avaliar aspectos importantes para a prevenção e o enfrentamento dos desastres.

INDICADOR –  O Indicador de Capacidade Municipal (ICM-TCEPE) utiliza a metodologia já adotada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDIR) em levantamento similar. O objetivo é medir a aptidão dos municípios para gerenciar riscos e responder a desastres.

A diferença entre o ICM-TCEPE e o indicador federal é que, neste caso, os dados são de natureza declaratória, enquanto o TCE-PE fez uma análise documental para comprovar as informações. Além disso, o Tribunal de Contas acrescentou outras nove variáveis ao rol do MDIR.

O ICM-TCEPE é construído a partir de 20 variáveis em três dimensões: 1) planejamento e gestão, 2) coordenação intersetorial e capacidades, e 3) políticas, programas e ações.

O conselheiro Marcos Loreto, relator que está à frente desse trabalho, determinou o envio dos relatórios aos municípios para que possam aprimorar os seus sistemas de proteção.

Acesse:

Estudo completo

Painel com resultados por município