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TJ recebe denúncia contra prefeito e secretário de Tavares por suposto crime praticado em licitação

Por André Luis
Foto: Divulgação/TJPB

Na denúncia, o prefeito e o secretário estariam exigindo dinheiro do empresário, por ele ter vencido o processo.

Jornal da Paraíba

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu, por unanimidade, uma denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra o prefeito Ailton Nixon Suassuna Porto e o secretário de Finanças, Michael Allysson Suassuna Porto, ambos integrantes da gestão municipal de Tavares, no Sertão da Paraíba. A acusação é de que houve a prática do crime de concussão em concurso de pessoas. Da decisão cabe recurso.

Na decisão proferida nesta quarta-feira (26), os magistrados ainda decidiram por não afastar dos cargos e nem prender preventivamente os denunciados. O crime de concussão é o ato de um servidor público exigir, para si ou para outra pessoa, alguma vantagem indevida.

O processo teve origem a partir de uma notícia-crime do dia 9 de novembro de 2018, no Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), por um empresário. Ele disse que estava sendo vítima do prefeito e de alguns auxiliares, pois uma de suas empresas venceu uma licitação para a compra de duas ambulâncias para atender à Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Tavares.

Na denúncia, o prefeito Ailton e o secretário Michael Allyson estariam exigindo valores financeiros ao empresário, pelo fato dele ter vencido a licitação.

A defesa do prefeito alegou que não tem habilidade ou aptidão para produzir efeito jurídico (inépcia) e ausência de dolo. Já o secretário de finanças disse que não teria indício de que os denunciados tenham confabulado e acertado cobrança de qualquer valor àquele empresário, bem como não haver ocorrido “qualquer tipo de ameaça em não realizar o ato”.

Sobre a preliminar de inépcia, o desembargador Arnóbio Alves Teodósio afirmou que é incabível a alegação, assegurando ao acusado o exercício da ampla defesa e do contraditório, demonstrando, de forma clara, o crime na sua totalidade e especificando a conduta ilícita supostamente por ele praticada.

Já sobre a ausência de dolo específico, Arnóbio Alves destacou: “é questão a ser discutida por ocasião da instrução criminal, sob os princípios constitucionais vigentes, do contraditório e da ampla defesa”.

No mérito, o relator disse que quando existem indícios suficientes da autoria e da prova da materialidade, bem com preenchidos os requisitos do artigo 41 do Código Processual Penal, é de regra o recebimento da denúncia, sobretudo, porque, nesta fase preliminar, prevalece o princípio do “in dubio pro societate” (na dúvida em prol da sociedade), assegurando-se, contudo, ao acusado, a ampla defesa e o contraditório.

Outras Notícias

Prefeituráveis cercam Raquel

O prefeito Wellington Maciel foi o principal anfitrião da agenda de Raquel Lyra em Serra Talhada. Mas o encontro foi recheado de lideranças. Além do casal LW e Rejane Maciel, estiveram outros prefeituráveis. Dentre eles, os ex-prefeitos Madalena Britto e Zeca Cavalcanti. Cada um no seu quadrado, mas a seu tempo achando um momento para […]

O prefeito Wellington Maciel foi o principal anfitrião da agenda de Raquel Lyra em Serra Talhada. Mas o encontro foi recheado de lideranças.

Além do casal LW e Rejane Maciel, estiveram outros prefeituráveis.

Dentre eles, os ex-prefeitos Madalena Britto e Zeca Cavalcanti. Cada um no seu quadrado, mas a seu tempo achando um momento para cumprimentar a governadora.

De vereadores presentes, Luciano Pacheco, Zirleide Monteiro, Luiza Margarida, Everaldo Lira, João Marcos, e Sargento Brito. Ainda secretários de governo, dentre outros nomes ligados à gestão.

Uma das ausências foi do presidente da Câmara Weverton Siqueira,  o Siqueirinha,  que ultimamente usou as suas redes para cobrar celeridade na divulgação da programação do São João 2023.

Alex Mendes acompanha inaugurações no Conjunto Manoel de Medeiros

O presidente da Câmara de Vereadores de Carnaíba, Alex Mendes (PSB) participou na noite desta sexta-feira (18), da inauguração de um conjunto de obras no Habitacional Manoel de Medeiros, localizado por trás do posto de combustíveis Vale do Pajeú, às margens da PE-320. A solenidade foi comandada pelo prefeito do município, Anchieta Patriota (PSB). Na […]

O presidente da Câmara de Vereadores de Carnaíba, Alex Mendes (PSB) participou na noite desta sexta-feira (18), da inauguração de um conjunto de obras no Habitacional Manoel de Medeiros, localizado por trás do posto de combustíveis Vale do Pajeú, às margens da PE-320.

A solenidade foi comandada pelo prefeito do município, Anchieta Patriota (PSB). Na ocasião, foram entregues oficialmente aos moradores da comunidade 4.004 m² de calçamento em ruas, pintura de casas, construção de saneamento básico, instalação de lâmpadas led, parquinho infantil e lixeiras. Todo este conjunto foi feito pela Prefeitura com recursos próprios do município.

“A cada dia que passa a gestão do nosso prefeito Anchieta Patriota nos surpreende. São ações nos quatro cantos do município, beneficiando quem mais precisa”, disse em contato com o Blog do Aryel Aquino o presidente da Câmara de Vereadores, Alex Mendes.

Durante a inauguração choveu, mas mesmo assim a população ficou para celebrar as conquistas. Participaram do ato o senador, Humberto Costa, os deputados estadual, José Patriota (PSB), e federal, Carlos Veras, (PT); além do vice-presidente do Poder Legislativo, Cícero Batista (PSB), os parlamentares, José Jesus (Calango) (PSB), Izaquele Ribeiro (PT), o vice-prefeito, Júnior de Mocinha (PSB), e diversos secretários municipais, como Cecília Patriota (Educação), Thaynnara Queiroz (Assistência e Inclusão Social), e Tiago Arruda (Infraestrutura e Serviços Públicos).

Ovo da serpente: entre nós, há quem concorde em silêncio com o que vimos em Brasília

Covardes como seu líder político,  estão calados nas redes Não se engane.  Há entre nós gente que é parte do mesmo material fascista dos que depredaram a democracia hoje. Mas não se assuste: eles não vão se manifestar nas redes.  São covardes como o líder que os representa,  com o rabo entre as pernas em […]

Covardes como seu líder político,  estão calados nas redes

Não se engane.  Há entre nós gente que é parte do mesmo material fascista dos que depredaram a democracia hoje.

Mas não se assuste: eles não vão se manifestar nas redes.  São covardes como o líder que os representa,  com o rabo entre as pernas em Orlando, já a essa altura persona non grata nos Estados Unidos.  Líderes americanos ocupam as redes perguntando o que ele faz lá e exigindo que seja enviado de volta ao Brasil.

Aqui, você não vai vê-los se manifestando publicamente.  Fizeram isso até bem pouco tempo. Agora, vão optar pelo silêncio que fala muito. Alguns até gostariam de ter estado em Brasília participando dessa barbárie.  Se investigar,  quem sabe,  vão ser encontrar até financiadores dessa palhaçada criminosa golpista entre nós. Quem sabe…

São ovos da serpente. Estarão tentando ocupar espaços políticos nas próximas eleições,  como fizeram agora, ou colocando a cara sob o discurso liberal, quando são fascistas disfarçados,  ou ainda usando laranjas. Salvo exceções,  a sociedade já os respondeu,  com votações pífias.  Mas não se enganem.  Vão continuar tentando.

Dos detentores de mandato em Pernambuco,  são cúmplices nomes como Pastor Eurico, Coronel Meira, Major Feitosa, os Tércios,  os Ferreiras e tantos outros bolsonaristas que,  insatisfeitos com o resultado e para fazer média com a sua base ideológica,  nunca se posicionaram em respeito ao ambiente democrático. O primeiro chegou a dizer que Lula não assumiria,  pondo dúvidas sobre o respeito institucional do resultado. O casal Tércio fez foi explorar as imagens,  como quem comemora.

Não há problema em ser eleitor de direita. Muito menos em optar por bandeiras que foram vilipendiadas hoje: “Deus, Pátria e Família”. O que estamos denunciando aqui não tem definição no ambiente democrático: é banditismo,  terrorismo, crime. Pra tristeza de quem agora silencia, mas torceu pra dar certo,  mais uma vez as instituições e a democracia venceram.

Durmam com essa,  filhotes do fascismo! Como Ulysses, nojo a quem ataca a nossa legitimidade constitucional e democrática…

 

Não passarão!

Vereadores cobram médico perito no INSS de Afogados da Ingazeira

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira realizou na noite desta segunda-feira (13/11) sua 37ª sessão ordinária. Vários projetos de lei foram encaminhados para comissões e deverão ser votados na próxima sessão, dentre os mais importantes o PPA e a LOA 2018 que estabelecem diretrizes do orçamento financeiro do município para os próximos anos. […]

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira realizou na noite desta segunda-feira (13/11) sua 37ª sessão ordinária. Vários projetos de lei foram encaminhados para comissões e deverão ser votados na próxima sessão, dentre os mais importantes o PPA e a LOA 2018 que estabelecem diretrizes do orçamento financeiro do município para os próximos anos.

Continua tramitando na casa legislativa o projeto de lei nº 034/2017 que tem como autor a Mesa Direitora da Câmara e cria a ouvidoria legislativa na estrutra da Câmara de Vereadores. Na terceira e ultima parte da sessão, a câmara recebeu a visita do gerente do INSS em Afogados da Ingazeira, o Sr. Hildo Cícero Marcolino, ele esteve na sessão à convite dos vereadores que desejavam maiores esclarecimentos sobre o fato da agência do INSS local não possuir um médico perito para atender os usuários do sistema.

“Não houve falta de esforços por parte da nossa gerência, infelizmente os médicos não enxergam vantagem financeira em ganhar R$ 10 mil como médico perito do INSS, eles ganham muito mais atendendo em consultórios particulares. A única solução para o problema seria a realização de concurso público. Nos últimos meses nada mais que 15 profissionais deixaram de prestar serviços na regional de Garanhuns a qual fazemos parte. Só temos 6 médicos em toda regional”.

O Vereador Rubinho do São João criticou o governo federal e informou: “Se for preciso fazer protestos iremos fazer, não pode é a população ficar sendo prejudicada como está, tendo que se dirigir até Sertânia, Serra Talhada ou Arcoverde para ter acesso ao serviço”, emendou o parlamentar.

Os vereadores Augusto Martins e Wellington JK também fizeram críticas ao serviço mais compreenderam a situação do gerente em Afogados da Ingazeira “Infelizmente o gerente local fica de mãos atadas, sem poder resolver a situação”, destacaram os parlamentares.

Raimundo Lima sugeriu a Mesa Diretora que fosse encaminhado documento assinado por todos os vereadores cobrando da Gerência Regional com sede em Garanhuns e a Gerência do Nordeste, sugestão que de pronto foi acatada pelo Presidente da Casa.

“Iremos elaborar o documento e enviar aos superiores, de fato precisamos de uma resolução do problema, a população não deve continuar no prejuízo. Quero também agradecer ao Senhor Hildo Marcolino pela atenção em vir a esta casa legislativa e trazer as informações necessárias para que o Poder Legislativo possa cobrar das autoridades a resolução do problema”, finalizou o Presidente Igor Mariano.

Relator do TCE cobra transparência nos gastos dos hospitais de campanha do Recife

O conselheiro Carlos Porto, relator das contas da Prefeitura do Recife, enviou um ofício à Controladoria Geral do Recife, requisitando um relatório detalhado sobre a transparência ativa (pela Internet) nos gastos com a covid-19, especialmente nos hospitais de campanha mantidos pela Prefeitura. O relator Carlos Porto atendeu a um requerimento do Ministério Público de Contas […]

O conselheiro Carlos Porto, relator das contas da Prefeitura do Recife, enviou um ofício à Controladoria Geral do Recife, requisitando um relatório detalhado sobre a transparência ativa (pela Internet) nos gastos com a covid-19, especialmente nos hospitais de campanha mantidos pela Prefeitura.

O relator Carlos Porto atendeu a um requerimento do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

“As organizações sociais de saúde não estão informando, em lugar algum, nem em seus próprios portais da transparência que são também obrigatórios, os gastos que estão fazendo com os recursos da covid-19”, aponta o procurador Cristiano Pimentel, do MPCO.

Agora, a Prefeitura terá que apresentar um relatório detalhado se a recente recomendação conjunta do TCE e MPCO, sobre transparência das organizações sociais de saúde (OSS), publicada no Diário Oficial de 15 de maio, está sendo cumprida pela Prefeitura.

“Inclusive dos hospitais de campanha”, exigiu Carlos Porto, em seu ofício para a Prefeitura.

O relator requisitou da Prefeitura uma lista de “medidas saneadoras” para as eventuais irregularidades e o estabelecimento de prazos para regularizar a transparência pela Internet de todos os gastos.

O prazo dado pelo relator para a Prefeitura responder foi de quinze dias.