Tese da defesa prevalece e Júri Popular absolve Dudu Morais

Durante reunião da bancada do PSB na Câmara dos deputados, na manhã desta quarta-feira (19), Danilo Cabral (PE) defendeu que o partido feche questão contra as reformas da Previdência e Trabalhista. “Também propus que o PSB assuma a bandeira da convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte para promover as reformas necessárias ao País”, afirmou o deputado. O encontro ocorreu na sede do partido, em Brasília, para tratar sobre as mudanças na legislação trabalhista, na Previdência, com a presença do presidente Carlos Siqueira. Também foi discutida a reforma política.

O encontro ocorreu um dia após a votação do pedido de urgência para tramitação da reforma trabalhista. Pela primeira vez, desde que o presidente Michel Temer assumiu a Presidência, a bancada do PSB votou majoritariamente contra proposta do governo. Foram 19 votos contrários e 11 a favoráveis ao pedido de urgência na tramitação da Reforma Trabalhista. Na avaliação de Danilo Cabral (PSB-PE), o partido começa a se reposicionar de acordo com suas bandeiras históricas.

“A pauta reformista do Governo Temer tem caráter essencialmente liberal, é frontalmente contra os princípios programáticos do PSB. Reformas do governo só olham o mercado e esquecem o povo”, afirmou Danilo Cabral.  O deputado lembra que o PSB adotou postura de independência ao Governo Temer, inclusive entregou documento ao presidente defendendo uma série de medidas para a retomada do desenvolvimento econômico e social do País. Ele ressalta que não há, portanto, traição do partido ao governo.

Apesar dessa postura de independência, a bancada socialista na Câmara dos Deputados vinha, em sua maioria, votando a favor das pautas governistas. Danilo Cabral cita os exemplos da Reforma do Ensino Médio e a PEC do Teto dos Gastos, quando 2/3 da bancada acompanharam a orientação do governo. “Quando se trata das reformas trabalhista e da Previdência, essa proporção deve se inverter. A maioria dos deputados se coloca contra as propostas”, destaca.

Na próxima semana, a Executiva Nacional do PSB se reunirá, quando deve decidir como o partido se posicionará sobre as mudanças na legislação trabalhista e na Previdência.

O Ministro das Minas e Energia Fernando Filho estará em Ingazeira no próximo sábado cumprindo agenda no Sertão. Dentre eles, o município de Ingazeira, do prefeito e Presidente da Amupe, Luciano Torres, do PSB. Em Ingazeira, Fernando Filho estará 11h, visitando as instalações da Fecaprio.

Luciano informou que, como presidente da Amupe, vai articular com Bezerra Filho um encontro com o Ministro Barbalho, da Integração Nacional , Hélder Barbalho, para tratar das obras hídricas paradas em Pernambuco e na região, como as Adutoras do Pajeú e Agreste, a Barragem da Ingazeira e outras obras.

“Estamos solicitando ao Dnocs e Ministério para que destrave o andamento das obras da Barragem da Ingazeira, cuja paralisação já dura dez dias”, afirmou.

A CDL Afogados manifestou “absoluta discordância” com as novas medidas restritivas anunciadas nesta quinta-feira (10), pelo Governo do Estado, para a região do Sertão do Pajeú, como forma de barrar a escalada da pandemia provocada pelo novo coranavírus. Leia abaixo a íntegra da nota:

A CDL de Afogados da Ingazeira manifesta sua absoluta discordância das novas medidas restritivas anunciadas pelo Governo do Estado de Pernambuco, de fechar a maior parte do Comércio entre os dias 14 e 20 de junho.

Como já é sabido, a CDL tem por princípio o bem-estar de todos os seus associados e da população de nossa Cidade, apoiando as campanhas de distanciamento social, higienização, utilização de máscara e principalmente vacinação. 

No entanto, a CDL entende que essas medidas de fechamento são ineficazes e prejudicam justamente os trabalhadores e comércios mais necessitados, gerando mais desemprego e caos, mas sem combater efetivamente a proliferação do vírus. 

Como já é notório, o vírus não está no comércio e as lojas seguem os protocolos sanitários, além de que a fiscalização já está atuando para coibir os casos de descumprimento. 

São muitas as denúncias de pessoas que somente utilizam máscaras e seguem os protocolos quando entram nas lojas. Assim, o comércio vem tendo um papel de educar e fiscalizar os protocolos e não é justo (e nem eficaz) punir todos de uma só vez, obrigando a fechar suas portas e demitir trabalhadores. 

Finalmente, entende esta CDL que o Poder Público é o principal responsável pela saúde e pelos interesses coletivos e não pode criar decretos que interrompem a produção e o desenvolvimento do trabalho com medidas incoerentes que, ao contrário de seu sentido maior, trarão mais prejuízos e transtorno à população.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto que endurece penas contra organizações criminosas e milícias e permite apreensão antecipada de bens. O texto, relatado por Guilherme Derrite (PP/SP), segue para o Senado.

O substitutivo foi aprovado por 370 votos a 110. Governistas defenderam a versão original do Executivo, mas Derrite alegou que o texto enviado pelo governo era “fraco”.

A proposta tipifica novas condutas de domínio social estruturado com penas de 20 a 40 anos, amplia restrições aos condenados e prevê apreensão e perdimento de bens antes do fim do processo. Também inclui agravantes, como uso de armas pesadas, ataque a serviços essenciais, intimidação de populações e envolvimento de agentes públicos.

Os crimes previstos passam a ser considerados hediondos, com aumento do tempo mínimo de cumprimento de pena em regime fechado. A progressão poderá exigir até 85% da pena em alguns casos.

O projeto ainda determina que líderes de facções ou milícias cumpram pena em presídios federais de segurança máxima e cria tipos penais para quem favorece essas organizações.

Entre os destaques aprovados, está a suspensão por 180 dias do CNPJ de empresas usadas para receptação de cargas roubadas. O plenário também aprovou emenda que impede o alistamento eleitoral de presos provisórios e cancela títulos já emitidos.

Outros destaques, como os que buscavam alterar regras sobre perdimento de bens e punição por atos preparatórios, foram rejeitados.

O secretário de Habitação, Kaio Maniçoba, teve um encontro com o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota, nesta sexta-feira (28.07), na sede do órgão, no Recife. Na ocasião, os dois conversaram sobre os desafios da gestão pública no âmbito da habitação popular no Estado.

Kaio aproveitou a visita do colega secretário, que presidiu a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), nos anos de 2011 a 2012, para ouvir as experiências exitosas de Nilton na pasta e ainda compartilhar as novas diretrizes de sua gestão.

Maniçoba destacou a importância de trocar experiências com os colegas de governo. “O nosso foco é melhorar a vida das pessoas. Por isso, toda experiência boa deve ser replicada”, disse o novo gestor da pasta. Kaio afirmou que sua parceria com Nilton, que vem desde os tempos de parlamentar, continuará firme. “Tenho certeza que juntos, somos mais fortes”, completou.

Nilton Mota disse que a Secretaria de Habitação ganhou um excelente gestor, pois Maniçoba tem um perfil arrojado. “Kaio dará continuidade aos projetos da casa e trazer muita coisa boa para Pernambuco”, afirmou o secretário de Agricultura.

Na oportunidade, Mota fez questão de declarar o seu apreço pelo órgão. “Na Cehab, tive uma das melhores experiências profissionais da minha vida. Aqui, pude crescer com gestor público”, afirmou Nilton.