Termo de Compromisso Ambiental e Iluminação Pública em discussão na Amupe. Prefeitos voltaram a reclamar de prazos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) decidiu arquivar nesta segunda-feira (16), mais uma denúncia apresentada pelo vereador Vandinho da Saúde contra a Prefeitura de Serra Talhada.

Desta vez, o parlamentar alegava dificuldades para acessar as informações sobre a prestação de contas e despesas realizadas na Festa de Setembro de 2024.

No entanto, o MPPE constatou que os dados requisitados estão disponíveis no Portal da Transparência do município. Apesar de estarem organizados em diferentes seções, como Despesas, Licitações e Compras, a triangulação das informações permite identificar claramente a destinação dos recursos públicos.

O Ministério Público também observou que o prazo legal para resposta ao pedido de Vandinho ainda estava em vigor, não havendo irregularidades por parte da Prefeitura.

A decisão reforça o entendimento do MPPE de que a recusa ao fornecimento de informações públicas deve ser devidamente comprovada para configurar qualquer ilícito administrativo.

Além disso, o órgão destacou que já acompanha a legalidade dos gastos da Festa de Setembro de 2024 por meio de um procedimento independente, mostrando que a transparência da gestão está sendo fiscalizada.

“Esta é mais uma de uma série de denúncias feitas por Vandinho da Saúde contra a Prefeitura de Serra Talhada que acabam arquivadas”, afirma a assessoria da Prefeitura.

Cumprindo agenda no Sertão de Itaparica, durante os seminários regionais do Ouvir para Mudar, a governadora Raquel Lyra vistoriou as obras da PE-425, no município de Carnaubeira da Penha. Os serviços de implantação, pavimentação e restauração da rodovia, no trecho que liga o município até a cidade de Floresta, ocorrem em 43 quilômetros e estão entre os mais adiantados no atual governo.

“Viemos visitar essa obra que é fundamental para todos os que moram aqui na região de Itaparica. Essa rodovia liga os municípios de Carnaubeira da Penha, Mirandiba e Floresta. Já temos mais de 70% de obra avançada. Até o final deste ano voltaremos aqui para entregar, com alegria, essa estrada que vai trazer mais desenvolvimento para o Sertão do nosso Estado” ressaltou Raquel Lyra.

O investimento na obra é de R$ 61 milhões e a execução dos serviços está sendo realizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PE), órgão vinculado à Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura. A expectativa é de que as obras terminem no final de outubro. A intervenção foi uma das primeiras a ter garantidos recursos do empréstimo do Banco do Brasil e já recebeu R$ 29 milhões de investimentos apenas este ano.

“A PE-425 não liga apenas cidades próximas. Essa estrada também garante acesso aos estados da Bahia, Paraíba e Ceará. Com a conclusão, as pessoas vão poder trafegar de maneira mais rápida”, comentou secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Diogo Bezerra.

“Estamos esperando há muito tempo a conclusão dessa obra, que é fundamental para todos os municípios crescerem e os moradores poderem andar com tranquilidade”, completou o prefeito de Carnaubeira da Penha, Elízio Soares. “Essa é uma obra esperada por toda a população, sobretudo aqueles que viviam ilhados durante o período de chuvas. E agora, com a visita da governadora Raquel Lyra, estamos vendo o avanço chegar”, reforçou a prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba.

A melhoria das estradas está entre os pleitos defendidos pela população durante as escutas regionais do Ouvir para Mudar. Após realizar a vistoria da rodovia, a governadora seguiu para a Escola Técnica Estadual Deputado Afonso Ferraz, para acompanhar as plenárias.

Em Floresta, Raquel Lyra recebeu uma comitiva de vereadores de Belém do São Francisco. Eles entregaram à governadora  pedidos de obras viárias diversas. Entre elas, o asfaltamento da PE-460, no trecho que liga o povoado de Conceição das Crioulas, passando pelo distrito de Riacho Pequeno, até a BR-316, e o trecho que interliga a rodovia federal ao ponto da Barra do Tarrachil, na divisa com a Bahia.

Também foi solicitado o asfaltamento da PE-420 e da estrada vicinal que liga a BR-316 ao projeto de Irrigação Manga de Baixa, comunidade produtora de piscicultura.

Estiveram presentes na agenda os secretários estaduais Hercílio Mamede (Casa Militar), Túlio Vilaça (Casa Civil), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), o presidente do DER, Rivaldo Melo, além do deputado estadual Kaio Maniçoba.

O ex-ministro do Turismo, Gilson Machado (PL) deixou o Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel) às 22h50 desta sexta-feira (13). Machado foi preso pela Polícia Federal por obstrução de justiça, após tentar emitir um passaporte para o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel Mauro Cid. 

Aliados e familiares comemoraram a soltura do ex-ministro. “Só alegria e o sentimento de que toda história de integridade do meu pai valeu a pena. Foram horas de muita tensão preservando meu avô da notícia da prisão (o pai de Gilson Machado) porque ele tem 85 anos e perdeu minha vó há menos de um ano. Minha mãe é uma mulher forte e admirável. Agora é abraçar meu pai com força e ficar com a família junta de novo”, afirmou o vereador e filho do ex-ministro, Gilson Filho (PL).

“A verdade prevaleceu. Gilson Machado sempre teve sua trajetória de vida e política guiada pela retidão. É um nordestino raiz e antes de tudo um forte. Seguimos, juntos, com nosso presidente Bolsonaro lutando pelos valores da Direita: Deus, Pátria, Família e liberdade”, relatou o deputado estadual Coronel Alberto Feitosa.

De acordo com a Procuradoria Geral da República (PGR), que pediu a prisão do ex-ministro, a ideia era que Cid fosse para Portugal, o que impediria sua colaboração nas investigações sobre a tentativa de golpe de Estado.

A soltura de Gilson foi decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, atendendo ao pedido da defesa. Ele foi recebido pelo deputado estadual Alberto Feitosa (PL) e o advogado Célio Avelino. As informações são do Blog da Folha.

O doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato, disse, em depoimento de delação premiada, que pagou propina a João Abreu, chefe da Casa Civil da ex-governadora Roseana Sarney. Conforme Youssef, a “comissão” tinha por objetivo favorecer a empreiteira UTC/Constran com a liberação de um precatório de R$ 110 milhões, referente a obras de pavimentação da BR-230 na década de 1980.

O doleiro afirmou que a UTC tinha interesse em receber rapidamente o precatório, que poderia levar anos para ser pago pelo governo. De acordo com o depoimento, ficou acertado que Abreu receberia R$ 3 milhões dos R$ 10 milhões pagos pela empresa, cujo pagamento foi dividido em 24 parcelas.

Youssef disse que, em 2013, viajou a São Luís, em avião fretado, para levar uma parcela de R$ 1,4 milhão ao ex-chefe da Casa Civil, mas foi preso pela Polícia Federal antes de entregar o dinheiro. Segundo ele, a outra  parte foi levada por Adarico Negromonte e Rafael Ângulo, presos na Lava Jato por transportarem dinheiro a mando do doleiro.

No depoimento, Alberto Youssef afirmou que não sabe se João Abreu chegou a consultar a então governadora Roseana Sarney sobre o acordo. À Polícia Federal, o doleiro também declarou que não sabe se outras pessoas estariam envolvidas no acordo.

Em mensagem de texto interceptada pela PF com autorização judicial, os diretores da UTC Walmir Pinheiro e Augusto Cesar Ribeiro comemoraram com Youssef o fechamento do acordo para o pagamento das parcelas.

“Augusto e Primo (Youssef). Parabéns pela concretização do acordo com o gov. MA. Sei perfeitamente quanto foi duro fechar esta operação. Foram quase 6 meses de idas e vindas. Com o recebimento da 1ª parcela, agora é torcer para que o MA honre com as demais parcelas. Grande Abraço”.

Em seguida, Youssef respondeu: ” Walmir, obrigado, mas todos merecem parabéns. Sem a ajuda de todos envolvidos não seria possivel esse acordo. Vamos seguir cuidado até que termine com sucesso. Abraço.” Atendendo pedido da Secretaria de Transparência e Controle do Estado do Maranhão, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela investigação da Lava Jato, autorizou que o depoimento fosse compartilhado

João de Abreu afirma que não houve pagamento de nenhuma vantagem e que o acordo, também celebrado com representantes do Ministério Público e do Poder Judiciário, trouxe economia de R$ 28,9 milhões ao estado.