Termina na próxima semana prazo para envio das Prestações de Contas

O governador Geraldo Alckmin e o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, assinam nesta segunda-feira, 21, a renovação do empréstimo de bombas para combater a seca nos Estados da Paraíba e Pernambuco.

O equipamento, que consiste em quatro conjuntos de bombas flutuantes, cada um com capacidade de bombear até 2.000 litros de água por segundo, foi cedido pelo Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Sabesp, ao Ministério da Integração Nacional, em dezembro do ano passado.

Também participam do evento o secretário de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, Benedito Braga, e o presidente da Sabesp, Jerson Kelman. A assinatura acontece no  Auditório Tauzer Garcia Quinderé, na sede da Sabesp.

O deputado estadual Miguel Coelho se reuniu, na manhã desta segunda-feira (29), com dezenas de prefeitos do estado na sede da Amupe para discutir o projeto de lei que destina 25% dos recursos do FEM para educação e saúde dos municípios. A proposta, que ainda conta com um item para assegurar 10% do fundo para recursos hídricos nas cidades do semiárido, está em tramitação na Assembleia Legislativa e deve ser votada ainda neste semestre.

Na defesa pelo projeto, o deputado argumentou que os recursos podem alavancar a qualidade dos índices de saúde e educação dos municípios. “Pernambuco saiu das últimas para as primeiras posições nos rankings de educação por conta de investimentos a médio e longo prazo. Além disso, a gente sabe que as redes públicas de saúde e educação dos municípios contam com poucos recursos, por isso, esse projeto seria a garantia de um aporte extra para setores fundamentais”.

Apesar de concordar que saúde e educação devem ser prioridades para todas as gestões, os prefeitos se colocaram contra a iniciativa do deputado, alegando que isso engessaria e dificultaria a administração das cidades que possuem poucos recursos. “Nós já estamos engessados, inclusive, pela Lei de responsabilidade Fiscal. O FEM é o único recurso que nos dá possibilidade de conversar com a população, o que deve ser feito em saneamento, calçamento, na construção de praças, escolas”, justificou o prefeito de Palmares, João Bezerra.

Miguel afirmou que, em virtude da discordância dos prefeitos, vai ajustar a proposta e procurar um caminho de entendimento com os prefeitos. Contudo, o deputado adiantou que não pretende tirar o projeto da pauta da Assembleia por considerar que a medida não vai travar os municípios.

“O projeto destina 25% para dois setores fundamentais e urgentes e, nas cidades do semiárido, desse percentual, 10% vai para segurança hídrica. Os 75% restantes ficam totalmente livres para os prefeitos investirem onde quiserem. Portanto, não existe engessamento”, concluiu o deputado.

Uma família serra-talhadense utilizou as redes sociais para denunciar o que seria um grave caso de tortura em Recife. De acordo com Kátia Nogueira, em contato com o Farol de Notícias, seu sobrinho teria sido vítima de tortura e maus tratos durante um treinamento de formação de médicos pelo Exército na capital pernambucana. O jovem Felipe Ferraz, 23 anos, se formou em Medicina pela Uninassau em 2022.

De acordo com a família, durante o treinamento, o rapaz teria informado que não estava bem, mas foi impedido de ser socorrido pelos próprios colegas também médicos. Filipe só teria sido atendido após desmaiar e sofrer convulsões quando, finalmente, o levaram para uma UPA onde foi medicado. Felipe Ferraz se encontra internado na UTI neste momento do Hospital Esperança, no bairro Ilha do Leite.

“Após relatar que estava passando muito mal e já ter caído mais de uma vez, sem que pudesse ser socorrido por todos os seus colegas médicos, que também estão na turma de formação, pois quem estava comandando o treinamento disse que os médicos eram eles e que ninguém podia fazer nada, que só depois que desmaiasse. Ou seja, os próprios médicos foram impedidos de exercer o que lhes tem de mais caro na profissão que é o juramento de Hipócrates. Foram impedidos de prestar socorro, crime previsto no Código Penal. Após ele ficar desacordado, inconsciente e sofrer convulsões no batalhão, foi removido para uma UPA”, detalhou Kátia.

Filipe estava com a frequência cardíaca alterada, com dificuldade de respiração, com os sinais vitais comprometidos e diversos machucados nos joelhos e nas pernas. A família imediatamente buscou a transferência do jovem o Hospital Esperança. A família teme que Filipe tenha complicações renais e cardíacas.

“Os exames demonstraram função renal bem comprometida, correndo o risco de ter que fazer hemodiálise, bem como várias taxas super alteradas, o que comprova falência por exaustão física. Ele teve rabdomiólise – que é a degradação do tecido muscular e liberação uma proteína prejudicial no sangue. A sequela mais grave e comum são lesões nos rins, que podem acabar provocando uma insuficiência renal. No entanto, a presença de resíduos no sangue também leva a um aumento dos níveis de potássio e fósforo no organismo, o que pode acabar afetando o funcionamento do coração”, explicou Kátia.

Ainda durante o relato, Kátia Nogueira afirmou que outras famílias de médicos recém-formados, inclusive de serra-talhadenses, estejam sujeitas a passar pelo mesmo problema e ainda terem o direito ao socorro médico negado.

“Ao saberem do ocorrido, muitos pais de médicos convocados, que estão na mesma turma, nos contataram para falar que não estavam tão surpresos, pois os relatos de seus filhos já os assustavam. Eles tinham medo que algo sério pudesse acontecer com eles e não tivessem tempo de fazer nada. Sessão de horrores diária, constrangimento moral e psicológico para uma turma de médicos que dedicaram 6 anos em uma faculdade para salvar vidas e terem suas vidas colocadas em risco por uma instituição que se diz séria e que deveria zelar por eles”, argumentou Nogueira. As informações são do Farol de Notícias

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), projeto de lei de autoria do senador Armando Monteiro (PTB) que elimina as exigências de reconhecimento de firma e de cópia autenticada na apresentação de documentos. O projeto, que racionaliza e simplifica atos administrativos dos órgãos do governo federal, segue agora direto ao exame da Câmara dos Deputados.

Determina o projeto – PLS 214/2014 – que na dispensa do reconhecimento de firma cabe ao agente administrativo confrontar a assinatura com o documento de identidade ou, estando o signatário presente, lavrar a autenticidade no próprio documento. Na eliminação da autenticação, o próprio agente atestará a autenticidade comparando o original e a cópia.

O projeto elimina, também, a obrigatoriedade de apresentação de certidão de nascimento, que pode ser substituída pela carteira de identidade ou carteira de trabalho, entre outros documentos, e o título de eleitor, exigível somente no ato de votação. Outro documento eliminado é a autorização com firma reconhecida para viagem de menor quando os pais estiverem presentes ao embarque.

Burocracia absurda – A iniciativa de Armando Monteiro proíbe a exigência de prova referente a fato já comprovado pela apresentação de outro documento válido. Determina que, quando não for possível obter documento comprobatório de regularidade diretamente junto ao órgão por razões alheias ao solicitante, os fatos poderão ser comprovados por declaração escrita e assinada pelo cidadão.

O projeto de lei estabelece ainda que, à exceção da comprovação de antecedentes criminais, de informações sobre empresas ou em outras situações expressamente previstas em lei, os órgãos governamentais não poderão exigir certidões ou documentos expedidos por outros órgãos da mesma esfera administrativa.

“Nossa absurda burocracia está tão entranhada na administração pública brasileira que fracassaram todas as tentativas de reduzi-la, à exceção da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que obteve razoável sucesso em melhorar o ambiente dos pequenos negócios no país”, assinala o senador pernambucano nas justificativas do projeto de lei.

Salienta que oito decretos foram editados, nos últimos anos, com medidas idênticas ao do seu projeto de lei, mas não são cumpridos, em parte porque são hierarquicamente inferiores a uma lei. “A burocracia faz com que o reconhecimento de firma seja mais importante do que a presença do próprio signatário e a conta de água ou de  luz tenha mais credibilidade do que a declaração do endereço residencial feita pelo próprio cidadão”, completa Armando Monteiro.

Na votação  da CCJ, o senador Hélio José (PMDB- DF) elogiou a iniciativa. “É um caminho louvável para a desburocratização. O brasileiro não pode mais sofrer tanto para ser atendido”, assinalou.

Por Anchieta Santos

A crise fez vários municípios do Nordeste, alguns com forte tradição, a cancelar os festejos juninos deste ano. Caruaru e Campina Grande, santuários do forró, não se renderam aos tempos bicudos, mas reduziram o tamanho do evento e priorizaram atrações regionais, para reduzir custos.

O presidente da A associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, confirmou, ontem, que mais seis municípios decidiram cancelar os festejos juninos, também motivados pela crise. As festas de São João nas ruas foram suspensas pelas prefeituras de Lagoa Grande, Carnaíba, Betânia e São José do Egito, todas no Sertão do Estado.

O prefeito de São Lourenço da Mata, Ettore Labanca (PSB), confirmou, ontem, que também resolveu não gastar nenhum tostão com o evento. Segundo ele, o município, que fica na Região Metropolitana, terá uma economia da ordem de R$ 300 mil. “Vou investir esse valor em saúde e educação”, afirmou.

No Agreste não vai ter festa também em Lagoa dos Gatos. Cortês, na Zona da Mata, igualmente cancelou as comemorações. Tudo motivado porque os municípios não têm como bancar sozinhos com os gastos. As despesas com as festas juninas foram cortadas em outros 12 municípios.