Termina bem a cirurgia do Padre Airton Freire

Do G1

A Bolívia sofreu nesta quarta-feira (26) uma tentativa de golpe de Estado, segundo afirmou o presidente do país, Luis Arce.

Tanques do Exército e militares armados invadiram o palácio presidencial, e ainda estavam no local até a última atualização desta reportagem, segundo testemunhas da agência de notícias Reuters.

Algumas unidades do Exército foram vistas agrupadas em praças e ruas de La Paz também nesta quarta. Militares faziam guarda no palácio nesta tarde. Em pronunciamento rodeado de seu gabinete de ministros, Arce disse que se manterá “firme contra o golpe de Estado em curso” no país.

Veja o que se sabe até agora sobre o episódio:

O presidente, Luis Arce, e o ex-presidente Evo Morales falaram em golpe de Estado.

Em comunicado em suas redes sociais, Arce também pediu que a democracia seja respeitada.

Algumas unidades do Exército foram vistas agrupadas em praças e ruas da capital.

Segundo testemunhas da agência de notícia Reuters, um tanque do Exército foi visto entrando no palácio presidencial, em La Paz.

O presidente da Bolívia, Luis Arce, afirmou nesta quarta (26) que as Forças Armadas de seu país estão fazendo “mobilizações irregulares”.

O ex-presidente da Bolívia Evo Morales, que rompeu com Arce no ano passado mas faz parte do mesmo movimento do atual presidente, afirmou tratar-se de um golpe de Estado. Segundo Morales, um regimento do Exército colocou francoatiradores em uma praça de La Paz. O ex-presidente acusou o comandante do Exército, o general Juan José Zuñiga, de estar por trás da mobilização.

“Convocamos uma mobilização nacional para defender a democracia diante do golpe de Estado que o general Zuñiga está gestando”, disse Morales. “Não permitiremos que as Forças Armadas violentem a democracia e amedrontem o povo”.

Em comunicado, Zuñiga falou que “as coisas vão mudar”, embora não tenha confirmado o golpe de Estado.

Morreu aos 85 anos em Serra Talhada o ex-vereador Edmundo Gaia. Ele já vinha tendo complicações por conta da idade avançada e o diabetes. Nos últimos meses, se internou algumas vezes em unidades hospitalares de Serra Talhada.

Do Hospam, onde se internou no domingo (24),  foi transferido para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital São Vicente onde faleceu nesta quinta.

Edmundo Izidorio Alves havia sido vereador até 2016, mas não conseguiu renovar o mandato. Candidato pelo PSD, obteve 1.003 votos, ficando na suplência.  Só que em 2017, o segundo suplente assumiu o mandato com o licenciamento do vereador José Raimundo Filho quando assumiu a Secretaria de Esportes e o Primeiro Suplente de Zé Pereira assumiu a Secretaria de Agricultura no governo Duque.

Em fevereiro de 2017, foi notícia no blog quando deu detalhes do acordão que envolveu candidatos a vereador da base governista com o prefeito Luciano Duque e questionou quem não honrou o acerto.

Segundo ele, reforçando o que já se divulgara, a acerto era de que vereadores do chapão com potencial para assumir Secretarias poderiam abrir espaço para suplentes assumirem vagas na Câmara.

O prefeito Luciano Duque emitiu nota e decretou luto oficial de três dias.

“Com muita tristeza e imenso pesar recebo a notícia da morte do ex-vereador Edmundo Gaia, homem íntegro e de palavra, que sempre defendeu os interesses do nosso povo, um homem que fazia política para servir as pessoas.

Edmundo Gaia foi um líder e um aliado de primeira hora, que sempre nos defendeu e com muita hombridade, mesmo nos momentos mais difíceis, esteve ao nosso lado combatendo o bom combate.

Lamento profundamente a sua partida. A sua sabedoria fará muita falta a todos nós. Aos familiares desejo força e que Deus os conforte imensamente nessa hora de dor”, disse.

Por Renan Walisson de Andrade*

A Democracia Brasileira vem sofrendo grandes entraves quando o assunto é harmonia entre os Poderes. Não fosse isso, a corrupção dilacerada deixou o sistema de freios e contrapesos ainda mais “bambo”, para não usar outra palavra, o que não é, nem poderá nunca ser, motivo para alegria.

Quando o grande Barão de Montesquieu escreveu o seu “espírito das leis”, trouxe para o mundo moderno uma grande reflexão acerca da função dos três Poderes, que se alastra para todas as áreas da sociedade e deve servir de base para todos os que procuram e desejam viver numa sociedade que preza pelo bem-estar social, justiça e liberdade, fundada na harmonia social e comprometida com o pleno funcionamento das instituições democráticas.

Não há sociedade justa com um governo injusto. É preciso prezar pela fraternidade e defender que as instituições cumpram o seu papel, garantindo aos cidadãos pleno acesso à saúde, à educação, e aos demais direitos sociais positivados na Constituição da República Federativa do Brasil – CRFB/88. O papel fundamental do governante é zelar pelo efetivo cumprimento da Constituição, pois nela está quase que a totalidade dos princípios basilares que regem a Administração Pública, os explícitos e os implícitos, bem como todo o conjunto normativo da nossa Ordem Democrática.

Daí a necessidade de zelar pela harmonia entre os Poderes, sem generalizações burras e com respeito ao sistema político-social brasileiro. É dizer, cada Poder tem sua função explícita na Constituição. O Ministério Público, que não deve ser confundido com um Poder mas, e assim o quis o Constituinte, precisa cumprir sua função constitucional de Fiscal da Ordem Jurídica. A função de custos legis do Parquet está devidamente positivada na Carta Política, e deve ser sempre relembrada, principalmente em tempos de inversão de papéis e até mesmo de valores que as instituições brasileiras estão passando. Deveras manter-se vivo o pensamento do legislador constituinte de 1988.

A criminalização da política, pois, é uma arma perigosa que os antidemocráticos estão usando para conseguir implantar regimes autoritários por vias, aparentemente, legais. A história no mundo moderno, para não voltar ao passado distante, tem mostrado que o meio mais fácil para conseguir-se o chamado “populismo” e implantar sistemas truculentos sem necessariamente dar um golpe de Estado, tem sido a criminalização dos meios legais. Executivo, Legislativo e Judiciário estão cada vez na linha de frente destes ataques à democracia. “Ah, mas o político rouba! Sim, mas qual político rouba? e quais são os meios legais para coibir essas ações e punir esses infratores?!”. É preciso lembrar que as grandes operações de combate à corrupção no Brasil, tiveram suas forças renovadas com a participação efetiva dos Poderes. O Congresso aprovando novas leis, o Executivo fortalecendo a PF e o Ministério Público, dando-lhes condições de trabalho dignas, e o Judiciário cumprindo a Constituição. Cai por terra o discurso de que a Política é corrupta. Pelo contrário, o Estado Brasileiro é formado por instituições compromissadas. Não há democracia sem harmonia entre os poderes. A história tem nos mostrado, a exemplo da ditadura militar de 1964 aqui no Brasil, que quando os Poderes se chocam e a sociedade neles não mais confia, o sistema autoritário tende a exacerbar a população e o Estado se confunde, trazendo á baila um “estado de guerra”, que bem descreveu o Tomas Hobbes no seu leviatã.

Se há crises na democracia? Eu diria que as crises são constantes não só nas democracias, mas, também, nos regimes autoritários. No entanto, dentre há diversas mazelas do regime democrático, no entanto, ainda assim, não há como comparar com regimes autoritários. Neste, a liberdade de opinião é cerceada. Não há liberdade. Naquele, há liberdade e o juízo valorativo é produzido pela população, por meios legais, positivados após aprovação por um Corpo Legislativo que ela elegeu para representar seus interesses. Daí a importância de mantê-la conscientizada do seu papel fundamental: decidir os rumos da democracia e quem os conduzirão. É sabido o sempre lembrado artigo 1º, parágrafo único da CRFB/88: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”

Os Poderes precisam se reorganizar e cumprir os seus papéis, já que lhes foram imcubidos por força imperativa das normas constitucionais. Criminalizar as atividades destes, não deve prosperar. Prefeitos não são corruptos. Juízes não são corruptos. Vereadores não são corruptos. A regra, para os rótulos, deve ser o que está positivado na Carta Política de 1988. A corrupção e demais mazelas, estão do lado das exceções. Senhores juízes, prefeitos e vereadores! Vocês são honestos! Quem quiser que vos prove o contrário. É preciso dar um basta na Criminalização da Política. Sim! Política, no sentido axiológico do termo.

*Renan Walisson de Andrade, é Acadêmico de Direito na Faculdade de Integração do Sertão – FIS.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas julgou, nesta terça (8), a Prestação de contas de Governo realizada na Prefeitura Municipal de Solidão, na gestão do prefeito Djalma Alves de Souza, referente ao exercício financeiro de 2019.

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Solidão a aprovação com ressalvas das contas do atual gestor e ainda fez  determinações.

As determinações costumam ser publicadas no Acórdão da decisão. A informação foi publicada no Afogados On Line.

O ano de 2019 foi o penúltimo da primeira gestão do prefeito Djalma Alves em Solidão. Em 2020, Djalma foi candidato à reeleição e bateu a ex-prefeita Cida Oliveira com 3.029 votos, ou 66,21% dos válidos.

Em Recife, acompanhei seminário sobre as regras da legislação eleitoral e as vedações para rádios, blogs e TVs.

Para o assessor especial da Presidência do TRE, Henrique Melo, uma das idéias é reduzir a judicialização do processo eleitoral. Dia 7 de julho, o Tribunal realiza encontro com todos os juízes eleitorais sobre as mudanças no jogo com base na lei 13.165.

Dentre as novidades, estão proibidos cavaletes, faixas, outdoors, pinturas de muros, banners, camisas, bonecos e envelopamento de veículos.

Permitidos cartazes ou adesivos para imóveis de meio metro quadrado, adesivos de 50×40 e para vidros traseiros dos carros, bandeiras seguradas por pessoas, carro de som e a tradicional mídia nas rádios e TVs, a partir de agosto.

Em parceria com a PM, o TRE promete acabar com sujeira nas ruas através de santinhos na véspera de campanha. O Tribunal também vai lançar o aplicativo Pardal, para denúncias via celulares e smartphones.

Henrique Melo alertou emissoras e sites para evitar campanha antecipada. “Não há candidatos. Existem pré candidaturas. Ninguém pode falar como se há estivesse em campanha. Já no período eleitoral, vale a isonomia, o tratamento igualitário para radios e blogs”, disse.

A partir de 1 de julho está proibida propaganda ou favorecimento a partidos e candidatos. A partir de 6 de agosto, postas as candidaturas oficialmente, tratamento isonômico a candidatos.

Ricardo Alves, assessor jurídico da Abert, falou das regras para rádios, TVs e blogs. A partir de 1 de julho, por exemplo, está proibida a propaganda institucional de prefeituras e Câmaras, mesmo que o prefeito ou presidente de Câmara não seja candidato este ano.