Teresa Leitão diz que há incorreções de Edital que prevê contratação de professores‏

Na manhã desta sexta-feira (14), o prefeito de Carnaíba Anchieta Patriota, a Secretária de Educação Cecília Patriota e equipe de governo inauguraram duas piscinas de fibra, instaladas na Escola Municipal José Batista Neto, no Distrito de Ibitiranga, zona rural do município.

As piscinas têm 4x8m, e 2x4m, cada, com profundidade de 1.40m, e 1.20m. O local, onde estão fixados os equipamentos, conta com chuveiros e é cercado com grade de segurança. Na ação, a prefeitura investiu cerca de R$ 75 mil, com recursos próprios do município.

As piscinas serão utilizadas pelos alunos da escola e, ainda, pela comunidade.

Na solenidade de inauguração, o aluno Renan, deixou todas às pessoas presentes no ato emocionadas, ao discursar agradecendo pelas piscinas, sendo, posteriormente, elogiado pelo prefeito Anchieta Patriota.

O prefeito do município, Anchieta Patriota, lembrou que a implantação de piscinas nas escolas visa proporcionar atividades, como natação, para melhorar ainda mais a saúde dos alunos. O gestor também destacou inúmeras ações já realizadas em Ibitiranga, a exemplo de obras de pavimentação em paralelepípedos em diversas ruas, reforma da Praça Pedro Bezerra, e sistemas de abastecimento de água, inclusive mais um será inaugurado na próxima quinta-feira.

Mais piscinas – Estão sendo implantadas mais piscinas nas Escola dos Povoados de Itã e Novo Pernambuco, além da Escola Domingos Jacinto Ferreira, também em Ibitiranga. A implantação desses equipamentos nas unidades de ensino começou no ano passado pela escola Cônego Luiz Gonzaga Vieira de Melo, na sede.

A assessoria da Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, confirmou com a produção do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú 104,9 FM, sua participação para falar da situação das rodovias que cortam a região, como as PEs 320, 275 e 264.

A entrevista faz parte da agenda da Secretária na região. Fernandha visita as obras.  O início das intervenções na região de Sertânia, no Moxotó, começaram nesta segunda-feira (17), a partir das PEs 275 e 360.

As rodovias recebem, segundo a Secretaria, serviços de capinação, desobstrução de dispositivos de drenagem e recuperação asfáltica. Na PE-275, o trecho a ser contemplado vai da entrada da PE-264 (Grossos) até a divisa com a Paraíba. A via está em situação muito ruim, segundo os motoristas.

Já o trabalho na PE-360 será realizado a partir da Entrada da BR-110 até a Entrada para a BR-316, em Floresta.

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) anunciou, ao lado do prefeito de Brejinho, Gilson Bento (Republicanos), nesta terça-feira (26), a viabilização de R$ 1,5 milhão em recursos para construção de uma creche para o município. 

Além disso, o parlamentar firmou compromisso para destinar uma série de ações e investimentos que vão melhorar a qualidade de vida da população, como recursos para as áreas da saúde, educação, infraestrutura e segurança. 

“Ao lado do prefeito Gilson Bento, vamos trabalhar para desenvolver Brejinho. Ao longo dos próximos quatro anos, vamos trabalhar para levar ao município ações para melhorar o abastecimento de água da cidade, qualificar a mão de obra e gerar emprego e renda. Quero reafirmar meu compromisso com o povo do município para viabilizar, cada vez mais, investimentos que vão contribuir com o crescimento de Brejinho”, declarou Silvio.

O prefeito Gilson Bento destacou como a parceria com o parlamentar pode contribuir para o desenvolvimento do município. 

“Eu quero agradecer ao deputado Silvio Costa Filho pela disponibilidade de ter nos recebido e ter assinado o convênio da creche para Brejinho. Estou muito grato e confiante que a parceria será boa para o povo. Também quero agradecer pelo empenho em nos ajudar com a perspectiva de destinar várias ações nos próximos anos”, finalizou.

Efetivados poderão chegar a receber até R$ 8 mil

A Prefeitura de Calumbí, no Sertão de Pernambuco, abrirá, entre os dias 3 a 4 de agosto, o processo seletivo que visa contratar 312 profissionais de níveis fundamental, médio/técnico e superior. As informações são do Leia Já.

Para participar, os interessados deverão enviar o formulário de inscrição e a documentação exigida no edital para o e-mail: [email protected]

As oportunidades são para as funções de recepcionista, motorista, auxiliar de serviços gerais, operador de máquinas, técnico de enfermagem, biomédico, eletricista, advogado, assistente social, professor anos iniciais, vigia, entre outros.

A seleção dos candidatos será composta, unicamente, pela avaliação curricular e, ao serem admitidos, trabalharão 40 horas semanais ou em plantão de 24 horas diárias, e ganharão remunerações que variam de R$ 1.100 a R$ 8 mil, a depender do cargo escolhido. Confira mais informações no edital de abertura do processo seletivo.

Pedido consta de ADPF protocolada na noite dessa sexta-feira; objetivo é impedir legitimação de atos atentatórios à democracia

Em ação protocolada na noite dessa sexta-feira (25), a Procuradoria-Geral da República (PGR) requereu que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucional a Lei 13.530/2023, do Município de Porto Alegre (RS). A norma instituiu o Dia Municipal do Patriota a ser comemorado em 8 de janeiro. 

O pedido consta de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), apresentada pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA), Carlos Frederico Santos, que inclui solicitação de medida cautelar para a suspensão imediata da lei municipal. A PGR pediu que a ação seja distribuída ao ministro Alexandre de Moraes, considerando a conexão do tema como o tratado no Inquérito 4.879.

Na petição, Carlos Frederico Santos detalha o processo que envolveu a apresentação do projeto de lei, a sua tramitação e a sanção. Ele explica que, inicialmente, em 2 de junho, foi editada a Lei 13.496 com o propósito de designar o dia 8 de janeiro como Dia em Defesa da Democracia estipulando que o município usasse a data para divulgar mensagens de conscientização sobre a importância da preservação da democracia, do Estado Democrático de Direito e das instituições democráticas (art. 2º). No entanto, pouco mais de um mês depois, em 7 de julho, foi promulgada a Lei 13.530, que, “em lugar de defender e proteger, dirige-se a estimular e a promover o ataque e a afronta ao regime democrático estatuído nos arts. 1º, 23, I, e 34, VII, “a”, da Constituição Federal”.

A ADPF sustenta que a norma municipal contraria o Estado Democrático de Direito expresso nos artigos 1º, 23, I, e 34, VII, “a”, da Constituição Federal, além de ferir os princípios republicano e da moralidade. 

“É inadmissível a elaboração de leis imorais e antirrepublicanas, cujo propósito seja exaltar e comemorar a prática de atos contrários ao Estado Democrático de Direito. Tais atos, em lugar de serem estimulados, exaltados e promovidos, importam ser devidamente sancionados e punidos com os rigores da lei pelas autoridades competentes”, pontua um dos trechos da ação, que detalha o processo histórico que levou o país a estabelecer a atual legislação em defesa de princípios democráticos e republicanos.

Para Carlos Frederico, não há dúvidas de que a norma apresentada pelo ex-vereador Alexandre Bobadra e aprovada pela Câmara Municipal de Porto Alegre destina-se à comemoração dos atos criminosos ocorridos no dia 8 de janeiro. Naquela data, em Brasília, centenas de pessoas invadiram e destruíram bens nos prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal. Conforme pontua, o texto do projeto de lei, incluindo a parte da “exposição de motivos” não se dirige a promover e a disseminar os valores democráticos e republicanos previstos na Constituição Federal.

Na petição, o subprocurador expõe fundamentos que justificam a apresentação de ADPF no caso da norma municipal, como o fato de o dispositivo ferir preceito fundamental. Nesse caso, foi apontada violação aos princípios republicano, democrático e da moralidade. Além disso, é mencionada a inexistência de outros meios capazes de sanar a lesividade da norma de forma ampla, geral e imediata.

O texto apresenta ainda os fundamentos jurídicos para a distribuição por dependência. De acordo com Carlos Frederico, a medida atende ao Código de Processo Civil (art 2286, III) e tem a finalidade de impedir julgamentos díspares sobre a constitucionalidade de lei ou ato normativo. O subprocurador reitera que o tema da ADPF tem correlação com inquérito em trâmite no STF, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, no qual são investigados os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

Pedidos – Além do pedido de liminar para a suspensão imediata da norma, Carlos Frederico Santos requer que sejam solicitadas manifestações do prefeito e do presidente da Câmara de Porto Alegre e da Advocacia-Geral da União. 

No mérito, o pedido da PGR é para que seja reconhecida a inconstitucionalidade de atos do poder público que, de qualquer forma, promovam, estimulem ou incentivem a comemoração dos atos antidemocráticos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília.