Teresa Leitão diz que há incorreções de Edital que prevê contratação de professores‏

Por Anchieta Santos

Enquanto o Hospital Regional Emília Câmara recebe R$ 140 mil mês para as suas despesas gerais, o Hospital Regional de Arcoverde gerenciado por uma OS, recebe R$ 2 milhões.

Sem contar que por aqui nos últimos dias os recursos diminuíram e a direção da unidade foi obrigada a reduzir de 200 para cerca de 80 cirurgias eletivas ao mês.

Referência no atendimento para 12 municípios do Pajeú, o “nosso regional” está precisando da ajuda das prefeituras. Em contato com a produção do Rádio Vivo, alguns médicos defenderam que o Cimpajeú poderá interferir junto aos prefeitos.

“Já que nenhum município pode doar dinheiro ao hospital por ser do estado, o caminho seria a doação de medicamentos, ceder médicos pagos pela municipalidade e outras participações. Afinal, todos precisam do regional”, disse um médico do quadro do Emília Câmara.

O deputado federal Carlos Veras falou ao programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM, na última terça-feira (8) para comentar as declarações preconceituosas do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, sobre as regiões Norte e Nordeste do Brasil.

Aproveitando a passagem pelo programa e o momento em que a situação precária das estradas do Pajeú voltaram à pauta, sobretudo após o acidente grave com Djalma Alves, prefeito de Solidão, o deputado foi provocado a falar sobre o tema e o que tem feito para tentar resolver a situação.

“Ninguém tem cobrado a governadora mais do que eu sobre essas estradas. Até porque eu sou um dos que caio direto nesses buracos porque quase todos os finais de semana eu estou em Tabira”, disse o deputado.

Ele acrescentou que após o acidente com o prefeito de Solidão, voltou a entrar em contato com a governadora Raquel Lyra e renovou as cobranças. Em resposta, ela pediu paciência ao deputado. As informações são da Rádio Cidade FM de Tabira.

Promotoria aperta o cerco contra saques “na boca do caixa” e exige transparência total sobre quem indica e quem recebe dinheiro público no município.

PRIMEIRA MÃO

A 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira deu um passo decisivo para fiscalizar o destino das emendas parlamentares na cidade. Através de um novo procedimento administrativo, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) quer garantir que a população saiba exatamente como o dinheiro indicado por políticos está sendo gasto, proibindo práticas que escondam o beneficiário final dos recursos.

A iniciativa atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige “adequada conformidade” dos municípios brasileiros às regras de transparência e rastreabilidade.

Cerco ao dinheiro “invisível”

A promotora Daliana Monique Souza Viana estabeleceu diretrizes rígidas para evitar que o dinheiro público se perca em labirintos burocráticos. O foco principal é combater três práticas comuns:

Saques em espécie: O MPPE quer o fim dos saques “na boca do caixa”, que impedem a identificação de quem recebeu o pagamento.

Contas de passagem: Fica exigida a criação de uma conta bancária única e exclusiva para cada emenda, proibindo que o recurso circule por diversas contas antes do destino final.

Falta de planos de trabalho: Nenhuma emenda poderá ser executada sem um plano técnico que comprove que o gasto é viável e necessário para a cidade.

Ultimato para Prefeitura e Câmara

O Ministério Público enviou um questionário detalhado aos chefes do Executivo e do Legislativo municipal. Eles têm 30 dias úteis para responder, entre outros pontos:

Qual a base legal para a criação das emendas dos vereadores.

Se existe um portal na internet que mostre, em tempo real, o estágio de cada obra ou serviço pago com esses recursos.

Se a prefeitura está seguindo as novas leis federais que vinculam o dinheiro das emendas a projetos estruturantes, e não apenas a gastos passageiros.

Bloqueio de recursos para 2026

A decisão traz um alerta importante: a execução financeira das emendas aprovadas para o exercício de 2026 só poderá começar após a prefeitura provar ao Tribunal de Contas que cumpriu todas as exigências de transparência. O objetivo é evitar que o ano eleitoral ou as trocas de gestão facilitem o uso irregular de verbas públicas.

O candidato da Frente Popular ao Governo do Estado, Paulo Câmara (PSB), realizou caminhada, no início da noite desta segunda-feira (11), na Cidade Tabajara, em Olinda.  O espaço, idealizado pelo saudoso Mestre Salustiano, abrigará mais uma reunião do socialista com o objetivo de agregar informações e sugestões para a construção do seu programa de governo. Paulo conversará com cerca de 400 brincantes de grupos de cultura popular.

O encontro protagonizou um dos momentos mais lúdicos da campanha de Paulo Câmara, segundo nota. A maioria dos brincantes esteve fantasiada, em frente à Casa da Rabeca, para promover uma grande recepção ao socialista. Alguns dos representantes dos grupos de cultura popular acompanharam Paulo ao longo da caminhada pelas ruas da Cidade Tabajara.

Participaram  representantes de grupos de coco e quadrilha, do município do Cabo de Santo Agostinho; os caboclinhos Tapirapé e Sete Flechas, Maracatu de Baque Virado Leão Coroado, Afoxé-Alafin Oyo, do Recife; Maracatu Baque Solto – Piaba de Ouro e Cavalo Marinho Boi Matuto, de Olinda; Maracatu Estrela de Ouro e Cavalo Marinho Boi de Ouro, de Condado; e Cavalo Marinho Boi Pintado, de Aliança.

A reunião entre Paulo Câmara e os integrantes de grupos de cultura popular faz parte da série de conversas que o candidato da Frente Popular vem promovendo com representantes de segmentos sociais.

O Governo Paulo Câmara deve aos municípios pernambucanos cerca de R$ 280 milhões das edições 2014 e 2015 do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), além de nem sequer ter lançado as edições 2016 e 2017 do programa, nem ter dado, até agora, nenhuma sinalização se vai ou não lançar a edição de 2018. Dos R$ 733 milhões destinados durante as três edições do Fundo, o governo do Estado deixou de repassar 38% desse total.

O que chama atenção é que o orçamento previsto para 2018, de R$ 51 milhões é cinco vezes menor do que 2013, quando o fundo foi lançado e foram investidos R$229,2 milhões.

Para o líder da Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, Silvio Costa Filho (PRB), a redução mostra o descompromisso do governador Paulo Câmara com os municípios. “O FEM é uma importante ajuda para os municípios, mas infelizmente não está sendo tratado como deve. É fundamental que o governo mantenha o auxílio e não o trate como peça de marketing. Entendemos que ações objetivas sejam tomadas, pagando o que deve aos municípios. Além disso, o Fundo deve ser mantido pelos próximos governadores e de maneira impositiva, buscando mecanismos na desburocratização para a liberação do recurso para ajudar os municípios”, destacou.

No decorrer do Governo Paulo Câmara, o número de municípios beneficiados pelo FEM teve uma diminuição expressiva, sendo 182 cidades, em 2013, e 94 em 2017. Quase a metade. “O Governo vem reduzindo os repasses exatamente no momento em que os municípios mais precisam de recursos por causa da crise econômica. Esses valores apenas representam saldos de anos anteriores”, avaliou.

“Enquanto gastou R$50 milhões, em 2017, com a Arena de Pernambuco e R$30 milhões em consultorias e outros gastos, esqueceu de investir nos municípios, um compromisso estabelecido no início da gestão e que infelizmente não tem sido honrado pelo governador Paulo Câmara. É preciso que os prefeitos se mobilizem e se unam e cobrem objetivamente uma posição do governo do Estado”, pontuou.

O deputado vai apresentar um pedido para que os secretários de Planejamento e Administração, Marcio Stefanni e Milton Coelho, respectivamente, sejam convidados a prestar esclarecimentos sobre o Fundo na Alepe o mais breve possível. “Fazemos um apelo para que o Governo Paulo Câmara apresente a edição 2018 do FEM e encontre uma forma de compensar os municípios pelo não lançamento das edições 2016 e 2017.