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Comissão de juristas defende impeachment de Bolsonaro por crimes de responsabilidade

Por André Luis

Foto: Alex Pazuello/Semcom

Para a comissão, Bolsonaro cometeu crimes contra a humanidade, a saúde, a administração e a paz pública.

Integrantes da CPI da Pandemia participam nesta quarta-feira (15), a partir de 17h, de videoconferência com uma comissão de juristas que sugere o indiciamento do presidente da República, Jair Bolsonaro, por crime de responsabilidade. 

O grupo é coordenado pelo ex-ministro da Justiça e professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo Miguel Reale Junior.

Para a comissão de juristas, Bolsonaro cometeu crimes contra a humanidade, a saúde, a administração e a paz pública. De acordo com o documento entregue à CPI na terça-feira (14), o chefe do Executivo infringiu medidas sanitárias preventivas e praticou charlatanismo, incitação ao crime e prevaricação durante a pandemia de coronavírus.

O relatório atende a um requerimento aprovado em junho pela CPI, de iniciativa do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Segundo a comissão de juristas, Jair Bolsonaro prejudicou e retardou o acesso à saúde pública. 

O documento também sugere o indiciamento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação da pasta, Mayra Pinheiro.

“A responsabilidade penal do presidente da República é a do mandante, organizador e dirigente da conduta de seus subordinados, em especial do ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Portanto, a resposta penal pode ser agravada. Para além da prática dos crimes comuns, também está demonstrada responsabilidade penal individual do presidente, do ministro Eduardo Pazuello e, pelo menos, da médica Mayra Pinheiro Correia, pelos crimes contra a humanidade analisados”, conclui o relatório.

O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), disse que vai levar em consideração no parecer final os tipos penais sugeridos pelos juristas. Também integram a comissão o advogado Alexandre Wunderlich, a professora de Direito Penal Helena Regina Lobo da Costa e a desembargadora Sylvia H. Steiner.

“Vamos levar em consideração e estimular o debate com relação à utilização dos tipos penas no relatório da CPI. Estão todos muito bem encaminhados do ponto de vista da prova. O relatório conterá a indicação de crimes comuns, crimes de responsabilidade, que podem ser aplicados contra o presidente, ministros e agentes políticos, e crimes contra a humanidade. Estou também avaliando criteriosamente a possibilidade da utilização do genocídio com relação aos índios e a Manaus. Mas isso ainda está em avaliação”, disse Calheiros.

O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), destacou que a comissão de juristas dedicou um capítulo específico do relatório para analisar a postura de Jair Bolsonaro durante o pico da pandemia de coronavírus na capital amazonense. 

O título do capítulo é “Manaus: um caso exemplar do desprezo à vida”. O documento cita o aplicativo TrateCOV, usado pelo governo federal para prescrever medicamentos ineficazes como cloroquina e ivermectina.

“Hoje vi o jurista Miguel Reale Junior falando uma coisa que falei logo no início da CPI: meu estado foi utilizado como cobaia. Ele reafirma isso hoje. O aplicativo usado no Amazonas levou ao óbito muitos amazonenses. Concordo claramente. Em outras questões, é importante ser explicado juridicamente para que a gente não force uma situação que não existe. Não é pessoal, não é vingança contra ninguém. Mas é atrás de justiça para esses quase 600 mil brasileiros que perderam a vida com a pandemia”, disse Aziz. A informação é da Agência Senado.

Outras Notícias

IFPE promove Encontro de Extensão em Afogados da Ingazeira

Programação é aberta ao público e inclui ainda atividades da Mostra Integrada de Cultura e Arte (MICA) e Workshop de Estágios e Empregos O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) promove, a partir desta terça-feira (21), a quinta edição do Encontro de Extensão (Enext), no Campus Afogados da Ingazeira. Ao longo de […]

Programação é aberta ao público e inclui ainda atividades da Mostra Integrada de Cultura e Arte (MICA) e Workshop de Estágios e Empregos

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) promove, a partir desta terça-feira (21), a quinta edição do Encontro de Extensão (Enext), no Campus Afogados da Ingazeira. Ao longo de três dias, o evento agregará a apresentação dos resultados finais dos projetos extensionistas desenvolvidos ao longo do ano, além das atividades da Mostra Integrada de Cultura e Arte (MICA) e o do Workshop de Estágios e Empregos.

A programação é aberta ao público e inclui oficinas artísticas e de capacitação profissional – como estamparia artesanal, encadernação, patentes, elaboração de currículos e economia criativa – bem como mostras audiovisuais, exposições, apresentações culturais, além de palestras e mesas redondas.

A abertura está programada para esta terça-feira (19), a partir das 19h, com a presença da reitora do IFPE, Anália Ribeiro, gestores sistêmicos e representantes do poder público municipal. As atividades, no entanto, serão realizadas durante todo o dia, a partir das 9h. Na noite de quarta-feira (20), haverá uma solenidade em comemoração aos nove anos do IFPE, com o corte do bolo e uma “mesa de glosa” (disputa de repentes) com a participação de artistas do Sertão do Pajeú.

Para participar, basta se inscrever gratuitamente pelo site  https://www.even3.com.br/5enext ou presencialmente no próprio evento.   Confira a programação do Enext e do Workshop de Estágios e Empregos

Direita Pernambuco Serra Talhada nega associação de movimento a Leandro Quirino

Os membros, correligionários e militantes do movimento “Direita Pernambuco – Serra Talhada”, vem por meio da presente nota, rechaçar com veemência as recentes tentativas aleivosas de uma parte dos portais e veículos da imprensa regional, de associar nosso movimento à pessoa do senhor Leandro Quirino, preso acusado de estelionato. O dito-cujo presidiu durante o período […]

Helder Menezes – Presidente – Direita Serra Talhada

Os membros, correligionários e militantes do movimento “Direita Pernambuco – Serra Talhada”, vem por meio da presente nota, rechaçar com veemência as recentes tentativas aleivosas de uma parte dos portais e veículos da imprensa regional, de associar nosso movimento à pessoa do senhor Leandro Quirino, preso acusado de estelionato. O dito-cujo presidiu durante o período de 2014 a 2017 o DPE, entretanto no fim do ano de 2017 foi destituído do cargo, por decorrência de comportamentos frontalmente opostos aos princípios e diretrizes conservadores, que norteiam a nossa militância e a existência do nosso movimento. Desde então, nem Bolsonaro, seus filhos, aliados mais preeminentes ou quaisquer dos associados ao movimento “DPE”, continuaram a manter relações com o mesmo.

Também queremos asseverar que o sr. Leandro tampouco foi aluno do professor Olavo de Carvalho. O fato de ele intitular-se nas redes sociais como tal, ou continuar a apresentar-se como líder do nosso movimento, não significa necessariamente que o fosse. Era dever elementar dos portais de notícias ter nos consultado, para desfazer possíveis confusões e consequentemente não repassar para a população inverdades levianas e distorções desleais.

Acrescentamos que igualmente repudiamos o uso do termo “bolsonarista” para designar nosso movimento. A expressão é equívoca, pois dá a falsa impressão de que seríamos uma militância cega, a serviço da pessoa do Presidente Jair Bolsonaro, pronto para defendê-lo de forma fanática e discricionária. Não é tal. Apoiamos sim o atual governo, enquanto o mesmo observar com assiduidade os princípios aos quais aderimos e cremos. Quando isso não mais acontecer, adotaremos a mesma postura que adotamos com o sr. Leandro Quirino. Com o qual, reiteramos, não temos nenhuma, absolutamente nenhuma proximidade e com cujos erros jamais fomos condescendentes, pois somos uma organização séria, cuja conduta é e sempre foi estritamente pautada na observância das leis.

Lamentamos profundamente a linha editorial tendenciosa que parte substancial dos veículos de comunicação, a nível regional ou nacional, vem adotando. A hostilidade para com o Presidente Bolsonaro e os movimentos de Direita a ele associados, é cada vez mais patente. Seguiremos porém, como bons democratas e cidadãos responsáveis, defendendo os princípios da liberdade de imprensa, por nós sempre apoiados e consagrados em nossa Carta Magna. Ao mesmo tempo que continuaremos a combater toda e qualquer ilação e calúnia que envolva o nosso movimento. Assim o exige o sagrado dever para com a defesa da verdade, e a verdade que liberta (João VIII, 32) será sempre a nossa condutora.

Helder Menezes – Presidente – Direita Serra Talhada

Audiência conjunta na Alepe vai debater privatização da Eletrobras

A sugestão da deputada estadual Laura Gomes de realizar uma audiência pública sobre a privatização da Eletrobras, evoluiu, após muitas discussões sobre o assunto na Assembleia Legislativa, para uma audiência conjunta das comissões de Constituição, Legislação e Justiça; Meio Ambiente; e Desenvolvimento Econômico e Turismo. A audiência será realizada no dia 04 de setembro, às […]

A sugestão da deputada estadual Laura Gomes de realizar uma audiência pública sobre a privatização da Eletrobras, evoluiu, após muitas discussões sobre o assunto na Assembleia Legislativa, para uma audiência conjunta das comissões de Constituição, Legislação e Justiça; Meio Ambiente; e Desenvolvimento Econômico e Turismo. A audiência será realizada no dia 04 de setembro, às 10h, no auditório da Alepe. O presidente da CCLJ, deputado Waldemar Borges, deve presidir o evento.

Estão sendo convidados para debater o assunto, o ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho; o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior; o presidente da Chesf, Sinval Zaidan Gama, além de deputados federais e estaduais.

Toffoli pede a Guedes, Receita e PGR providências quanto à apuração sobre Gilmar

O pedido de providências atende a pedido do próprio Gilmar Mendes, para quem não há nenhum fato concreto nos documentos revelados por coluna de revista Do Estadão Conteúdo O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, pediu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e ao secretário da […]

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O pedido de providências atende a pedido do próprio Gilmar Mendes, para quem não há nenhum fato concreto nos documentos revelados por coluna de revista

Do Estadão Conteúdo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, pediu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e ao secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, que adotem “providências cabíveis” em torno de uma apuração de auditores fiscais da Receita Federal sobre possíveis fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência por parte do ministro Gilmar Mendes, do STF, e familiares.

“Solicito que sejam adotadas as providências cabíveis quanto aos fatos narrados pelo ministro Gilmar Mendes, conforme cópia do ofício em anexo, consistentes na prática de atos ilícitos e respectivos responsáveis, os quais merecem a devida apuração”, escreveu Toffoli, em ofício assinado na última quinta-feira (7).

O pedido de providências atende a pedido do próprio Gilmar Mendes, para quem não há nenhum fato concreto nos documentos revelados pela coluna Radar, da Revista Veja.

“Tráfico de influência”

A apuração da Receita afirma que o “tráfico de influência normalmente se dá pelo julgamento de ações advocatícias de escritórios ligados ao contribuinte ou seus parentes, onde o próprio magistrado ou um de seus pares facilita o julgamento”.

No ofício enviado a Toffoli, Gilmar chama de “indevida” a divulgação de documentos, o que demanda, na visão do ministro, “cuidadosa” apuração administrativa e criminal. Segundo Gilmar, “fica claro” que o objetivo da apuração da Receita Federal possui “nítido viés de investigação criminal” e “aparentemente transborda do rol de atribuições dos servidores”.

Gilmar afirma que merece “pronto repúdio” o que chama de abuso de poder por agentes públicos para “fins escusos”, “concretizado por meio de uma estratégia deliberada de ataque reputacional a alvos pré-determinados”. O ministro também destaca que, até o momento, não recebeu qualquer intimação referente a suposta apuração criminal, e que também não teve acesso ao seu inteiro teor.

“Referida casuística, aliás, não é inovadora, nem contra minha pessoa nem contra outros membros do Poder Judiciário, em especial em momentos em que a defesa de direitos individuais e de garantias constitucionais desagrada a determinados setores ou agentes”, alegou Gilmar Mendes a Toffoli.

Sinais da Crise: 15 lojas fechadas em apenas uma rua de Serra Talhada

Por mais que o PT do Prefeito Luciano Duque e do vereador Sinésio Rodrigues dizem não ter nada com isso, a crise que botou na rua 11 milhões de brasileiros durante o governo Dilma, atingiu em cheio o pujante comércio de Serra Talhada. Apenas na Rua Enoque Inácio de Oliveira, conhecida popularmente como rua 15 de […]

mangueira1Por mais que o PT do Prefeito Luciano Duque e do vereador Sinésio Rodrigues dizem não ter nada com isso, a crise que botou na rua 11 milhões de brasileiros durante o governo Dilma, atingiu em cheio o pujante comércio de Serra Talhada.

Apenas na Rua Enoque Inácio de Oliveira, conhecida popularmente como rua 15 de novembro, principal via do Centro Comercial da Capital do Xaxado, 15 lojas baixaram definitivamente as suas portas.

Em contato com a produção do Programa Rádio Vivo, um proprietário de importante Posto de Combustíveis da Terra de Lampião disse ontem que o seu tipo de comércio será o mais afetado nos próximos dias e a quebradeira será grande. A informação é de Anchieta Santos.