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Comissão de juristas defende impeachment de Bolsonaro por crimes de responsabilidade

Por André Luis

Foto: Alex Pazuello/Semcom

Para a comissão, Bolsonaro cometeu crimes contra a humanidade, a saúde, a administração e a paz pública.

Integrantes da CPI da Pandemia participam nesta quarta-feira (15), a partir de 17h, de videoconferência com uma comissão de juristas que sugere o indiciamento do presidente da República, Jair Bolsonaro, por crime de responsabilidade. 

O grupo é coordenado pelo ex-ministro da Justiça e professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo Miguel Reale Junior.

Para a comissão de juristas, Bolsonaro cometeu crimes contra a humanidade, a saúde, a administração e a paz pública. De acordo com o documento entregue à CPI na terça-feira (14), o chefe do Executivo infringiu medidas sanitárias preventivas e praticou charlatanismo, incitação ao crime e prevaricação durante a pandemia de coronavírus.

O relatório atende a um requerimento aprovado em junho pela CPI, de iniciativa do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Segundo a comissão de juristas, Jair Bolsonaro prejudicou e retardou o acesso à saúde pública. 

O documento também sugere o indiciamento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação da pasta, Mayra Pinheiro.

“A responsabilidade penal do presidente da República é a do mandante, organizador e dirigente da conduta de seus subordinados, em especial do ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Portanto, a resposta penal pode ser agravada. Para além da prática dos crimes comuns, também está demonstrada responsabilidade penal individual do presidente, do ministro Eduardo Pazuello e, pelo menos, da médica Mayra Pinheiro Correia, pelos crimes contra a humanidade analisados”, conclui o relatório.

O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), disse que vai levar em consideração no parecer final os tipos penais sugeridos pelos juristas. Também integram a comissão o advogado Alexandre Wunderlich, a professora de Direito Penal Helena Regina Lobo da Costa e a desembargadora Sylvia H. Steiner.

“Vamos levar em consideração e estimular o debate com relação à utilização dos tipos penas no relatório da CPI. Estão todos muito bem encaminhados do ponto de vista da prova. O relatório conterá a indicação de crimes comuns, crimes de responsabilidade, que podem ser aplicados contra o presidente, ministros e agentes políticos, e crimes contra a humanidade. Estou também avaliando criteriosamente a possibilidade da utilização do genocídio com relação aos índios e a Manaus. Mas isso ainda está em avaliação”, disse Calheiros.

O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), destacou que a comissão de juristas dedicou um capítulo específico do relatório para analisar a postura de Jair Bolsonaro durante o pico da pandemia de coronavírus na capital amazonense. 

O título do capítulo é “Manaus: um caso exemplar do desprezo à vida”. O documento cita o aplicativo TrateCOV, usado pelo governo federal para prescrever medicamentos ineficazes como cloroquina e ivermectina.

“Hoje vi o jurista Miguel Reale Junior falando uma coisa que falei logo no início da CPI: meu estado foi utilizado como cobaia. Ele reafirma isso hoje. O aplicativo usado no Amazonas levou ao óbito muitos amazonenses. Concordo claramente. Em outras questões, é importante ser explicado juridicamente para que a gente não force uma situação que não existe. Não é pessoal, não é vingança contra ninguém. Mas é atrás de justiça para esses quase 600 mil brasileiros que perderam a vida com a pandemia”, disse Aziz. A informação é da Agência Senado.

Outras Notícias

Em uma semana, prefeitura retira mais de 2.500 toneladas de lixo das ruas de Petrolina

Ação integra o programa Cidade Mais Limpa que realiza mutirões de limpeza nos bairros da cidade. É assustadora a quantidade de lixo que foi encontrada pelas equipes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade de Petrolina em apenas uma semana de trabalho nas ruas da cidade. Depois de passar pelos bairros Vila Eduardo, João de […]

LimpezaJoséeMaria (2)(1)Ação integra o programa Cidade Mais Limpa que realiza mutirões de limpeza nos bairros da cidade.

É assustadora a quantidade de lixo que foi encontrada pelas equipes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade de Petrolina em apenas uma semana de trabalho nas ruas da cidade. Depois de passar pelos bairros Vila Eduardo, João de Deus, São Gonçalo, José e Maria e Quati, o programa Cidade Mais Limpa recolheu 2. 574 toneladas de entulhos, lixo doméstico, restos de poda, móveis abandonados e outros resíduos. A ação atende uma das principais demandas da população e que foi colocada entre as prioridades da gestão do prefeito Miguel Coelho: limpeza pública.

HAJA LIXO – As ações do mutirão de limpeza começaram no último domingo, dia 08 de janeiro na Vila Eduardo quando foram retiradas quase 598 toneladas de lixo. No João de Deus foram pouco mais de 656. Já no São Gonçalo, ultrapassou as 534 toneladas, enquanto que no bairro José e Maria foram quase 315. Finalmente, do ponto de descarte de Lixo do Quati, foram retiradas 470 toneladas de resíduos. O secretário de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade de Petrolina, Eduardo Carvalho, explica que os números são um misto de alegria e tristeza. “A gente fica feliz pelo trabalho que está sendo feito, mas ao mesmo tempo triste em ver o quanto de lixo que está espalhado pela nossa cidade. Isso só reforça o nosso compromisso com a visão do prefeito de transformar Petrolina o quanto antes. Sabemos que ainda temos muito trabalho pela frente”, afirma Eduardo.

CONSCIENTIZAÇÃO – Mesmo com tanto trabalho, a secretaria de Desenvolvimento Urbano já recebeu denúncias, principalmente através da imprensa sobre o descarte de lixo nos locais já limpos pelo mutirão. Por isso, Eduardo Carvalho pede que todos ajudem a manter a cidade limpa. “Vamos lançar equipes nas ruas para fiscalizar o descarte de lixo nessas áreas. Os pontos de descarte vão ser mantidos por enquanto e por isso pedimos a todos que só joguem entulho nestes locais. O lixo doméstico e outros materiais devem ter destinação adequada e recolhidos pelas equipes de coleta de lixo” lembra Eduardo.

“Brasil está sem presidente. Virou várzea”, diz Flávio Bolsonaro após decisão de Dino

Candidato à Presidência criticou o governo Lula e cobrou que Edson Fachin leve a crise envolvendo a cúpula da Polícia Federal para uma sessão pública no STF. Flávio Bolsonaro (PL) reagiu, nesta quarta-feira (9), à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a reintegração de Andrei Rodrigues ao comando da […]

Candidato à Presidência criticou o governo Lula e cobrou que Edson Fachin leve a crise envolvendo a cúpula da Polícia Federal para uma sessão pública no STF.

Flávio Bolsonaro (PL) reagiu, nesta quarta-feira (9), à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a reintegração de Andrei Rodrigues ao comando da Polícia Federal e de Leandro Almada da Costa à Diretoria de Inteligência Policial.

“O Brasil está sem presidente, virou várzea”, escreveu Flávio nas redes sociais.

Na mesma manifestação, o candidato à Presidência também cobrou uma atuação do presidente do Supremo, Edson Fachin.

“Ministro Fachin tem que resolver isso, imediatamente, em sessão pública”, afirmou.

Flávio acrescentou que, na avaliação dele, a discussão ultrapassa a disputa entre campos políticos.

“Não é sobre esquerda ou direita, é sobre resgatar o Brasil do cativeiro”, declarou.

A reação ocorreu após Dino reverter a decisão de André Mendonça que havia determinado o afastamento preventivo dos dois dirigentes da PF.

Mendonça havia apontado suspeitas relacionadas à produção de relatórios de inteligência da corporação e justificou a medida como necessária para preservar as atividades policiais durante a apuração.

Dino, por outro lado, entendeu que o afastamento poderia comprometer o andamento de investigações e decidiu restabelecer os dois aos cargos.

Como novo desdobramento, o ministro também defendeu que a controvérsia sobre o afastamento seja analisada pelo plenário do STF. Caberá a Fachin decidir se e quando o tema será levado ao colegiado.

Fonte: Metrópoles
Foto: Reprodução

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Zeca Cavalcanti toma posse como 1º prefeito a governar Arcoverde três vezes

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti tomou posse nesta quarta-feira, 1º de janeiro de 2025, dando início ao seu terceiro mandato. Foram dos dois mandatos anteriores (2005-2008/2009-2012),  Segundo sua assessoria, antes mesmo da posse, que aconteceu no início da noite, uma das suas principais promessas na área da saúde já estava sendo cumprida: a partir […]

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti tomou posse nesta quarta-feira, 1º de janeiro de 2025, dando início ao seu terceiro mandato. Foram dos dois mandatos anteriores (2005-2008/2009-2012), 

Segundo sua assessoria, antes mesmo da posse, que aconteceu no início da noite, uma das suas principais promessas na área da saúde já estava sendo cumprida: a partir de ontem, as Policlínicas da cidade passaram a oferecer atendimento 24 horas para a população.

“O povo não tem hora para adoecer. A saúde pública municipal tem que oferecer serviços médicos 24 horas e garantir atendimento integral à população. Nós começamos este mandato corrigindo, logo no primeiro dia, essa grave distorção que vinha acontecendo na saúde de Arcoverde”, disse Zeca, que também é médico.

A policlínica Dr. Paulo Rabello, no bairro JK, recebeu reforço na estrutura médica e já voltou, no primeiro dia do ano, a atender em regime de 24 horas. E a UPA-DIA Dr. José Cavalcanti Alves, no bairro São Cristóvão, além do atendimento dia e noite, também vai voltar a ser uma policlínica. Ambas unidades de saúde reforçaram as estruturas médicas e tiveram as farmácias abastecidas. O plano de Zeca Cavalcanti é ampliar a rede de policlínicas de Arcoverde.

Contas de 2011 de Zeca Cavalcanti são aprovadas com ressalvas

TCE ainda fez recomendações A Primeira Câmara do TCE julgou regular com ressalvas a prestação de contas de gestão da Prefeitura de Arcoverde, relativas ao exercício financeiro de 2011. O responsável pelo município, à época, foi o então prefeito José Cavalcanti Alves Júnior (Zeca Cavalcanti). A informação é do Afogados On Line. Em 2011, Zeca exercia […]

Dep Zeca Cavalcanti - Foto

TCE ainda fez recomendações

A Primeira Câmara do TCE julgou regular com ressalvas a prestação de contas de gestão da Prefeitura de Arcoverde, relativas ao exercício financeiro de 2011. O responsável pelo município, à época, foi o então prefeito José Cavalcanti Alves Júnior (Zeca Cavalcanti). A informação é do Afogados On Line.

Em 2011, Zeca exercia o segundo mandato. O relator do processo, TC Nº 1270097-6, que teve o seu voto aprovado pela unanimidade dos membros da Câmara de julgamento, foi o conselheiro substituto Ricardo Rios.

Além da aprovação foi determinado à atual gestora de Arcoverde,  Madalena Brito, que adote as seguintes medidas: atentar para que se efetue em dia o pagamento das obrigações da entidade, com vistas a evitar o pagamento de encargos financeiros, como atualização monetária, multas e juros.

Também recolher, integralmente, as contribuições previdenciárias dos servidores ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Pelo princípio da impessoalidade, o TCE não distingue o fato de outra gestora estar a frente do governo.

“Balela”, diz Miguel Coelho sobre proposta de Danilo em criar Pacto pela Água

Por André Luis O pré-candidato ao Governo do Estado. Miguel Coelho (UB), usou suas redes sociais para criticar a proposta do pré-candidato a governador, Danilo Cabral (PSB), que propôs, nesta segunda-feira (25), criar o programa “Pacto pela Água”. “Falta de projeto e de compromisso com Pernambuco já são marcas registradas do PSB, mas cinismo a […]

Por André Luis

O pré-candidato ao Governo do Estado. Miguel Coelho (UB), usou suas redes sociais para criticar a proposta do pré-candidato a governador, Danilo Cabral (PSB), que propôs, nesta segunda-feira (25), criar o programa “Pacto pela Água”.

“Falta de projeto e de compromisso com Pernambuco já são marcas registradas do PSB, mas cinismo a essa altura do campeonato é um fato novo”, criticou Coelho.

Miguel chamou de “desgoverno” a gestão do PSB no Estado e disse que o anunciou do programa seria para resolver  o problema da falta de abastecimento criado pelo próprio Governo de Pernambuco. 

“Dá pra acreditar em quem deixou 70% dos pernambucanos sem saneamento básico? Dá pra esperar mudança de quem viu Pernambuco se tornar o pior estado do Brasil em abastecimento regular de água, e nada fez? Balela”, disparou Miguel. 

Ainda segundo o pré-candidato pelo União Brasil, “nome bonito qualquer um cria, mas levar água para a torneira das casas e retirar o esgoto da porta dos pernambucanos o PSB já provou que não é capaz de fazer”, afirmou Miguel Coelho.