Teresa Leitão destaca empenho de Humberto Costa na solução dos prédios-caixão

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve a condenação da ex-prefeita de Amaraji, Aline de Andrade Gouveia, por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta terça-feira (11) e confirma a sanção de inelegibilidade pelo prazo de oito anos, a contar do pleito de 2024.

O entendimento do Tribunal ocorreu no julgamento de recurso eleitoral interposto pela própria Aline Gouveia contra sentença da 31ª Zona Eleitoral de Amaraji, que havia julgado parcialmente procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). A ação apontou a prática de condutas vedadas e abuso de poder durante o ano eleitoral.

Segundo a decisão, ficou comprovado o aumento expressivo de contratações temporárias em 2024, a execução do programa municipal “Frango na Mesa”, os gastos considerados excessivos com a festa de aniversário do município e a cessão de máquinas e equipamentos públicos para uso de particulares. Para o TRE-PE, essas ações caracterizaram desvio de finalidade e utilização da estrutura administrativa com objetivos eleitorais.

No voto que fundamentou o acórdão, o Tribunal destacou que os gastos com a festa de aniversário de Amaraji, em 2024, superaram de forma significativa os valores despendidos em anos anteriores da mesma gestão. De acordo com a decisão, o evento foi utilizado para promover a imagem pessoal da então prefeita, inclusive com divulgação em redes sociais com uso de seu nome e de elementos visuais associados à campanha eleitoral, o que configurou abuso de poder.

Em relação à cessão de equipamentos públicos, o TRE-PE concluiu que houve utilização de bens da administração municipal para atendimento individualizado de eleitores, sem regulamentação legal, incluindo a realização de benfeitorias em imóveis particulares. O Tribunal entendeu que a prática extrapolou as atribuições administrativas e teve finalidade eleitoral, caracterizando conduta vedada e abuso de poder político.

Ao analisar o conjunto probatório, os magistrados reconheceram a gravidade das condutas e a participação direta, com anuência, da investigada. Com isso, o recurso eleitoral foi conhecido e desprovido, mantendo-se integralmente a sentença que impôs a inelegibilidade por oito anos, com base no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/1990.

A decisão também registra que foi interposto Recurso Especial contra o acórdão do TRE-PE, mas a Presidência do Tribunal inadmitiu o pedido. Segundo despacho assinado pelo presidente da Corte, desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, não foram preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, permanecendo válida a condenação imposta à ex-prefeita.

Com a inadmissão do Recurso Especial, fica mantida, no âmbito do TRE-PE, a decisão que torna Aline de Andrade Gouveia inelegível até 2032.

A Prefeitura Municipal de São José do Egito, através da Secretaria de Infraestrutura, iniciou a instalação de Pontos de Entrega Voluntária (PEV) de lixo. Conhecidos como “ecopontos”, as unidades estão sendo afixadas nas principais avenidas de todos os bairros.

A Avenida Antônio Borja, no bairro São Borja, foi a primeira a ser beneficiada com a instalação do PEV. Quatro depósitos foram sinalizados para que os moradores da área possam descartar o lixo de forma sistemática: Vidro, papel, metal e plástico.

O prefeito Dr. Romério Guimarães incentiva o projeto. O Poder Executivo do Berço Imortal da Poesia avança nos debates em torno do “Compromisso Ambiental” firmado através do Cimpajeú (Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú) e vem promovendo constantes reuniões com todas as secretarias quanto à gestão de resíduos sólidos.

No Dia Mundial do Meio Ambiente – 05 de junho, a prefeitura estará promovendo uma audiência pública para discutir os caminhos que devem ser seguidos pelo município para se atingir as metas do compromisso.

A abertura da fase municipal dos 48º Jogos Escolares de Iguaracy será realizada nesta terça-feira (8), às 15h, na Quadra Poliesportiva Danilo Rodrigues. A cerimônia contará com a participação de estudantes, professores e representantes da gestão municipal.

O evento é promovido pela Prefeitura de Iguaracy, por meio da Secretaria de Educação e Esportes, com coordenação da secretária Rita de Cássia e do diretor de Esportes, Matheus Veras.

A programação tem como objetivo incentivar a prática esportiva nas escolas e promover a integração entre os estudantes da rede municipal de ensino.

O prefeito Dr. Pedro Alves destacou a importância da iniciativa: “Os Jogos Escolares são fundamentais para formar cidadãos mais saudáveis e engajados. Vamos juntos celebrar o talento e a dedicação dos nossos atletas.”

“A população está convidada a acompanhar a cerimônia de abertura e apoiar os jovens atletas durante as competições”, destacou a assessoria de comunicação.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, neste sábado (17), 1.966 casos da Covid-19 e a confirmação de mais 77 óbitos. Agora, Pernambuco totaliza 380.818 casos confirmados da doença, sendo 38.563 graves e 342.255 leves.

Entre os confirmados deste sábado, 255 (13%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 1.711 (87%) são leves. Esse é o terceiro maior registro de mortes pelo vírus de 2021. O estado vem em uma constate de altos números da pandemia.

Além disso, os óbitos confirmados ocorreram entre 01/07/2020 e 16/04/2021. Com isso, o Estado totaliza 13.179 mortes pela Covid-19.

Na quarta-feira (10) a Equipe de Saúde da Família, da unidade João Alves dos Reis, realizou atendimento na Cadeia Municipal de Carnaíba.

Na visita, foi ofertado os serviços de aferição de sinais vitais, testes rápido de HIV, Sífilis, Hepatite B e C, vacinação contra COVD e H1N1, e atendimento odontológico aos policiais presentes e 8 detentos.

Foi disponibilizado a Unidade Móvel Municipal para melhor atendimento ao público.

Participaram da ação os seguintes profissionais: enfermeira, técnica de enfermagem, odontólogo, técnica em saúde bucal da unidade, como também estagiários do curso técnico de enfermagem da ETE, estagiário do curso de odontologia e agentes de Saúde.