Teresa Leitão destaca empenho de Humberto Costa na solução dos prédios-caixão

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou nesta quinta-feira (2) que a entidade deverá propor uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal para derrubar a PEC da maioridade, aprovada na Câmara, caso ela venha a ser promulgada se também for aprovada pelo Senado.

Para Coêlho, a proposta é inconstitucional por alterar uma “cláusula pétrea” da Constituição, isto é, um direito que não pode ser alterado pelo Congresso.

“A OAB reitera sua histórica posição sobre o tema, considerando um equívoco colocar mais alunos nas universidades do crime, que são os presídios do País. Mais adequado é aumentar o rigor de sanção do Estatuto da Criança e do Adolescente, aumentar o prazo de internação, ampliar o período diário de serviços comunitários para quem comete delitos, obrigar a frequência escolar e o pernoite em casa, além de investir na inclusão de todos”, afirmou o presidente da OAB em nota.

A entidade também entende que a aprovação da PEC em primeiro turno, na madrugada desta quinta, pela Câmara dos Deputados, foi irregular, conforme uma regra da própria Constituição que proíbe que uma proposta rejeitada seja votada novamente no mesmo ano.

Na madrugada de quarta, os deputados rejeitaram uma proposta de redução da maioridade mais ampla, que previa a responsabilização criminal de jovens entre 16 e 18 anos que cometerem crimes com violência ou grave ameaça, hediondos (como estupro), homicídio doloso, lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte, tráfico de drogas e roubo qualificado.

Na quinta, porém, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), colocou em votação uma versão mais restrita da proposta, para reduz a idade penal somente para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Depois que o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), em Brasília, mandou soltar o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, preso na Operação Acesso Pago, o juiz Renato Borelli, da 15.ª Vara Federal do Distrito Federal, que havia determinado a prisão preventiva, disse que tomou a decisão com base em “suspeitas substanciais”. A reportagem é de Fausto Macedo, Rayssa Motta, Júlia Affonso e Pepita Ortega/Estadão Conteúdo. 

“Todas as decisões foram proferidas com base em indicativos cabais que haveria ma sequência de condutas suspeitas no Ministério da Educação (chamado de gabinete paralelo*) e que poderiam amoldar-se aos tipos penais acima especificados; é dizer, as decisões não foram proferidas sem o respaldo legal justificador”, diz um trecho da manifestação enviada ao gabinete do desembargador.

O magistrado contrapõe os argumentos usados por Ney Bello para dar o habeas corpus que colocou o ex-ministro em liberdade. A decisão do desembargador, que desfez a ordem do juiz Renato Borelli, teve dois fundamentos principais: o de que Milton Ribeiro não está mais no Ministério da Educação (MEC) e o de que os fatos investigados não têm “contemporaneidade”.

Em resposta, o juiz federal de primeiro grau reitera que, mesmo fora do governo, o ex-ministro “ainda pode interferir na produção de provas sobre eventual conduta criminosa pretérita”.

“O fato de o investigado não mais pertencer aos quadros da Administração Pública não o exime de responder pelos atos porventura típicos que em outra época tenha sido autor, nem tampouco se atualmente ele pode ou não continuar praticando”, argumenta.

Borelli diz ainda que não dá para cravar se há ou não “contemporaneidade” nos fatos investigados, o que segundo ele demandaria um aprofundamento das investigações.

“Com efeito, em um Estado Democrático de Direito, a ninguém é dado permanecer inerte, muito menos às autoridades estatais, diante de situações que podem configurar lesão a qualquer bem jurídico tutelado pelo Direito Penal, mormente quando o bem lesado pertence a toda sociedade”, escreveu.

O juiz também nega que tenha impedido as defesas de tomarem conhecimento do processo. Ele afirma, no entanto, que a ordem de prisão não poderia ter sido comunicada antes do cumprimento, “sob pena de torná-la ineficaz pelo conhecimento prévio”. “Tão logo as cautelares foram todas cumpridas, franqueou-se às defesas dos investigados acesso às informações processuais”, explica.

A manifestação foi enviada ao desembargador Ney Bello horas após ele mandar soltar o ex-ministro. A decisão também beneficiou os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que também são investigados no inquérito sobre o gabinete paralelo no MEC.

Unidade vai ofertar exames de mielograma e punção de medula óssea responsáveis pelos diagnósticos de diversas doenças, inclusive o câncer.

Mais um avanço a favor da saúde do sertanejo. A partir dessa sexta-feira (05 de maio), a Unidade Pernambucana de Atenção Especializada (UPAE) Dr. José Alves de Carvalho Nunes, em Serra Talhada, passa a realizar os exames de mielograma e punção de medula óssea. A oferta é novidade no Sertão e vai ser mais um importante benefício no auxílio de diagnóstico precoce e mais preciso de diversas doenças.

O mielograma é um exame responsável por realizar um estudo do funcionamento da medula óssea, sendo responsável pelo diagnóstico de diversas doenças hematológicas, como alguns tipos de anemias, doenças infecciosas, leucemias, linfomas, síndromes mielodisplasicas, entre outros. Em alguns casos, com o exame também é recomendada a realização de biópsia, para um diagnóstico diferencial.

A princípio, a UPAE vai atender cinco (05) pacientes ao mês, até que haja um aumento na demanda, ampliando, consequentemente, o número de atendimentos na Unidade. A partir dessa sexta-feira, serão iniciadas as realizações dos exames nos pacientes, que deverão ser solicitados pelo médico hematologista da UPAE.

Atualizado à 00h40

Um incêndio afeta desde o meio dia de hoje a comunidade de Oiticica, zona rural de Flores, levando pânico a moradores do local e entorno pela proporção. Os relatos dão conta de que bombeiros de Serra e Afogados estão no local.

Estimativa de bombeiros e PMs que atuam no local indicam que a área afetada pode chegar a sete quilômetros. Moradores da região estão assustados com o fogo e a fumaça, que pode ser vista também por quem passa próximo ao local,  na PE.

Outra dificuldade tem sido gerada pela falta de locais para captação de água na região e pelo vento que ajuda a espalhar as chamas. A baixa umidade registrada na região neste período só piora o quadro.

Outras informações dão conta de que alguns animais já morreram pelo volume das chamas e moradores de algumas casas são orientados a deixar o lugar. Um problema é a situação da vegetação, muito seca por conta da estiagem.

É comum o registro de focos de incêndio, mas o episódio deste domingo tem obrigado a presença de uma força tarefa para contê-lo. Além de bombeiros, carros pipa tem auxiliado. O local fica um pouco depois da entrada de Triunfo no sentido Serra-Afogados, na PE 320.