Teresa garante que ainda não há aliança firmada entre PSB e PT

A contribuição de iluminação pública (CIP), cobrada dos usuários de energia elétrica do município de Afogados da Ingazeira entrou na pauta das ações prioritárias do PSOL, Partido Socialismo e Liberdade.

É que muitos usuários tem reclamado do valor cobrado mensalmente, considerado exagerado em comparação a outros municípios, segundo nota.

Para o presidente do Partido, jornalista Fernando Moraes, a reclamação é mais do que pertinente, uma vez que o governo municipal cobra uma alíquota de quase 15%, inconcebível para o porte do município e a capacidade de pagamento de todos os usuários.

“É necessário questionarmos como e o porquê dessa base de cálculo, se a arrecadação é compatível ou está acima da despesa, se há isenção para usuários e até sua constitucionalidade, são diversos itens a serem revistos”, explicou.

Segundo Fernando, é um trabalho que enseja a participação de usuários, Ministério Público, Câmara e Governo Municipal numa discussão ampla e irrestrita. “É necessário envolvermos toda população numa conversa aberta e clara, este assunto é de interesse de todos”, finalizou.

Estão abertas as inscrições para a primeira edição do Prêmio Inaldo Sampaio de Jornalismo, promovido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).

O edital foi publicado no Diário Oficial do TCE-PE desta segunda-feira (8) e pode ser conferido aqui.

O concurso tem como objetivo reconhecer reportagens que colaborem para o controle externo, o controle social, a gestão pública e a cidadania em Pernambuco.

Os participantes vão concorrer em três categorias: videojornalismo, radiojornalismo, e webjornalismo ou jornalismo impresso. Poderão ser inscritos trabalhos veiculados na imprensa pernambucana no período de 1 de janeiro a 30 de setembro de 2024, prazo final das inscrições. Os três primeiros colocados de cada categoria receberão prêmios de R$6 mil, R$3mil e R$1 mil, respectivamente.

Cada participante poderá inscrever apenas um trabalho. A comissão julgadora será formada por representantes do Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco, da Universidade Federal de Pernambuco, Universidade Católica de Pernambuco, e da Diretoria de Comunicação do TCE-PE. O julgamento levará em conta a qualidade das fontes e informações, a profundidade da abordagem, e o caráter inovador e criativo da matéria.

“O prêmio é uma forma de celebrar o jornalismo de qualidade, que informa, educa e transforma”, afirmou o presidente do TCE-PE, conselheiro Valdecir Pascoal. “Os jornalistas desempenham um papel crucial na nossa sociedade, sendo os guardiões da informação de qualidade e os olhos vigilantes da população. Suas reportagens e investigações são fundamentais para garantir que a gestão pública seja conduzida com integridade e eficiência”, disse ele.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no hotsite do evento por meio deste link .

A lista com os classificados será divulgada no dia 7 de outubro. O resultado final, com a premiação, está marcado para 26 de novembro deste ano.

O nome do prêmio é uma homenagem ao jornalista egipciense Inaldo Sampaio, que atuou na Diretoria de Comunicação do TCE-PE por mais de 27 anos e era uma referência para o jornalismo, principalmente, da área política. Inaldo faleceu em 2019, aos 64 anos.

O Presidente da Câmara de Afogados da Ingazeira, Igor Mariano (PSD), confirmou em nota enviada ao blog que o Poder Legislativo Municipal irá devolver mais R$ 20 mil este mês aos cofres do Poder Executivo para ajuda no combate à propagação do COVID-19 no município.

“A soma em devoluções é de R$ 70 mil. Enquanto durar a crise iremos continuar colaborando com o aval e a aprovação de todos os vereadores da Casa Legislativa”, diz o Presidente da Casa, Igor Mariano.

Ele pediu que a população continue em isolamento social. “Ficar em casa é a melhor forma de combater a propagação deste vírus. Em nome de todos os profissionais de saúde do município rendemos nossas reverências aos profissionais de saúde no Brasil inteiro, que estão na linha de frente desta guerra. Que possamos em breve voltar a normalidade”, destacou Mariano.

Os 184 municípios de Pernambuco receberão R$ 161,3 milhões a mais, no próximo mês, de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), calcula a Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Tais recursos correspondem ao adicional de 1% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinada ao FPM, aprovado pela Emenda Constitucional 84, de dezembro de 2014, cujo relator foi o senador Armando Monteiro (PTB).

A Emenda Constitucional 84 criou o adicional em duas parcelas, de 0,5% em julho de 2015 e mais 0,5% agora, perfazendo 1%, que se repetirá doravante todo mês de julho.

“Numa conjuntura de grave escassez de recursos públicos, causada em grande parte pela queda na arrecadação tributária, devido à desaceleração da atividade econômica, este adicional atenua a situação de fragilidade fiscal dos municípios”, avalia Armando.

A CNM estima em R$ 3,2 bilhões o adicional de 1% do FPM a ser repartido entre os mais de 5.500 municípios brasileiros no mês que vem. O FPM, maior fonte de receita dos pequenos municípios, é formado por 23,5% da arrecadação do IR e do IPI.