Teresa cobra ao Ministro interino da Educação respeito ao PNE

A Prefeitura de Serra Talhada entregou nesta sexta-feira (1°) as obras de requalificação asfáltica e adequação urbanística da Avenida Afonso Magalhães.

São mais de 11 mil metros quadrados de pavimentação asfáltica, devidamente sinalizada na avenida, que ganhou 1.418 metros lineares de ciclofaixa, melhorando a trafegabilidade para pedestres e ciclistas.

O investimento na avenida foi de R$ 765.208,51 (setecentos e sessenta e cinco mil, duzentos e oito reais e cinquenta e um centavos).

Na ocasião, a gestão municipal entregou também a revitalização do viaduto da entrada da cidade, que dá acesso à BR-232 e à Avenida Triunfo.

O local ganhou novo revestimento, iluminação e paisagismo. A revitalização conta com pinturas de artistas locais e vegetação nativa do Sertão.

“Com imensa alegria estamos entregando obras históricas para Serra Talhada, deixando a nossa cidade de cara nova, muito mais bonita e funcional. A obra da Afonso Magalhães foi planejada ainda na gestão do ex-prefeito Luciano Duque, que buscou os recursos junto ao deputado Fernando Monteiro, e nossa equipe com muita dedicação executou o projeto, implantando ainda a primeira ciclofaixa da cidade, que também ganhou um novo cartão postal na entrada, com a revitalização do viaduto. São obras estruturadoras, porque Serra Talhada e o nosso povo merecem sempre o melhor”, afirmou.

Aliás, ex-prefeito e Deputado estiveram no ato. Um palco foi montado para a entrega das obras.

Durante o evento foram ofertados diversos serviços à população, incluindo vacinação, massagem, testes rápidos de HIV Hepatites, distribuição de mudas, feirinha de adoção de animais da ONG 4 Patas, atividades esportivas (judô e karatê), aulão de ginástica e ritmos, bike kids, estande de divulgação do potencial turístico da cidade, recreação para as crianças e apresentações culturais.

Por meio de comunicado divulgado na manhã desta quarta-feira, 21 de fevereiro, o Secretário de Regulamentação e Supervisão da Educação Superior, Henrique Sartori de Almeida Prado, informou que o município de Arcoverde, no Sertão de Pernambuco, está entre as cidades brasileiras com resultado satisfatório para a implementação da Faculdade em Medicina.

A Faculdade tem sido pano de fundo para uma queda de braço entre a prefeita Madalena Brito e o Deputado Zeca Cavalcanti, pela paternidade da obra.

Madalena diz que teve “luta incansável em prol de novos avanços no Ensino Superior de Arcoverde, o resultado do Ministério da Educação – MEC, que se refere ao Edital de Chamamento Público de Municípios para a Implantação do Curso de Graduação em Medicina por Instituição de Educação Superior Privada”.

Ressalta que a Rede de Saúde de Arcoverde e região se adequou, nos últimos três anos, aos critérios estabelecidos para a instalação da faculdade. “Contando com o apoio de diversos parceiros políticos importantes, Madalena Britto evidencia que o seu trabalho para a vinda do curso de Medicina para a cidade está garantido”, diz a Assessoria da Prefeita em nota.

Em dezembro, Zeca Cavalcanti (PTB-PE) anunciou que  o Ministério da Educação autorizou a instalação da faculdade de Medicina.

“A cidade foi contemplada por causa de uma luta que contou com a participação direta e a atuação incansável do deputado Zeca Cavalcanti. Agora, o município precisa cumprir os requisitos em relação a toda a programação necessária para a atuação na área de saúde. No primeiro quadrimestre de 2018, a gente vai liberar a segunda etapa do edital para a contratação da entidade mantenedora que vai administrar o curso de Medicina”, informou o ministro.

“A instalação da faculdade de Medicina em Arcorverde tem sido minha luta desde que eu era diretor da 6ª Regional de Saúde, depois, como prefeito de Arcoverde. Agora, como deputado federal, fazendo a boa política, poderemos levar à população do município um curso superior de envergadura, como é o de Medicina”, comemorou.

Prefeitura divulga que vai antecipar primeira parcela do 13º

A Prefeitura de Sertânia iniciou nesta terça-feira (23) o pagamento dos servidores públicos, referente ao mês de junho.

Desde o início da pandemia do novo coronavírus, a administração tem optado por um calendário mais extenso para evitar aglomerações de pessoas nas agências bancárias.

Nesta terça-feira (23) estão recebendo os Efetivos e Comissionados de todas as secretarias, exceto Saúde, Educação e Serviços Públicos. Os Efetivos e Comissionados de Serviços Públicos recebem na próxima quinta-feira (25), já os da Saúde terão seus salários em conta na sexta-feira (26). Os profissionais da Educação serão pagos na segunda-feira (29).

O calendário será encerrado na terça-feira (30) com o pagamento dos aposentados, pensionistas e contratados de todas as secretarias. O Governo Municipal também anunciou que irá pagar metade do 13º salário em julho, entre os dias 10 e 17.

A prática já foi registrada em outros anos da atual gestão e tem como objetivo tranquilizar os servidores e fomentar a economia da cidade neste momento de pandemia. A antecipação só é possível porque a Prefeitura tem mantido o equilíbrio das contas do Município.

Bares, restaurantes, atividades esportivas e cinemas poderão funcionar até meia-noite. Público de até 200 pessoas está autorizado em eventos corporativos

O Governo de Pernambuco anunciou, nesta quarta-feira (28), durante coletiva de imprensa, novas flexibilizações no Plano de Convivência com a Covid-19 em todo o Estado. 

A partir da próxima segunda-feira (02.08), bares, restaurantes e demais serviços de alimentação vão poder funcionar das 5h até meia-noite, todos os dias da semana. 

As atividades esportivas coletivas e individuais e os clubes sociais também seguirão esse novo limite de horário. 

Já os eventos corporativos, que continuam com permissão de funcionamento até às 23h, poderão ser realizados para um público de até 200 pessoas ou 50% da capacidade do local, o que for menor.

A secretária executiva de Desenvolvimento Econômico, Ana Paula Vilaça, explicou que as colações de grau, aulas da saudade, cultos ecumênicos, cinemas, teatros e circos também poderão ampliar a capacidade para 300 pessoas, ou 50% do local, o que for menor. 

Ela esclareceu ainda que cinemas e teatros, especificamente, poderão funcionar até a meia-noite, durante todos os dias, a partir da próxima semana.

Ana Paula aproveitou para pedir mais conscientização da sociedade neste momento de flexibilizações das atividades econômicas, e respeito dos frequentadores aos protocolos de saúde. 

“Por conta de relatos sobre casos de desrespeito aos protocolos nos bares e restaurantes, principalmente após a liberação da música ao vivo, faço um pedido para que todos se conscientizem, pois ainda não vencemos a guerra e os números da pandemia podem voltar a piorar”, afirmou a secretária executiva, reforçando que apesar das medidas de flexibilização, os cuidados devem ser mantidos.

DADOS EPIDEMIOLÓGICOS – O cenário epidemiológico da Covid-19 continua em desaceleração em Pernambuco, de acordo com o secretário estadual de Saúde, André Longo. 

Ele ressaltou que todos os indicadores analisados estão em queda. Na Semana Epidemiológica (SE) 29, que compreende o período de 18 a 24 de julho, foram notificados 606 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). 

“Isso significa o mesmo patamar do final de novembro do ano passado. O quantitativo representa uma queda de 14,6% em relação à SE 28 e de 34% em relação à SE 27. Já em relação às solicitações de leitos, foram registrados 442 pedidos de vagas na Central de Regulação na SE 29, uma redução de 20% em relação à semana anterior”, afirmou André Longo.

O secretário também reforçou que, mesmo com dados positivos e avanços no Plano de Convivência, ainda é necessário manter as medidas de prevenção. 

“Apesar de estarmos dando passos à frente, os indicadores positivos ainda não nos permitem abdicar do cuidado. Esses indicadores são frutos de um esforço muito grande de toda a sociedade, que não podemos colocar em risco. Por isso, o uso correto da máscara, o distanciamento físico e os protocolos setoriais são o caminho para continuarmos avançando rumo a uma normalidade possível”, disse.

SEGUNDA DOSE – André Longo fez ainda um chamado à população sobre a importância de finalizar o esquema vacinal contra a Covid-19. 

“Com a primeira dose, nosso sistema de defesa começa a produzir os anticorpos, mas é na segunda dose que a resposta imunológica acontece de forma mais intensa, aumentando a eficácia e a tornando mais duradoura. Assim, as pessoas que não completam o esquema vacinal correm maior risco de contágio e, principalmente, de agravamento do quadro”, ressaltou. 

Nos últimos dois dias, Pernambuco recebeu a maior remessa de imunizantes em uma única semana. Do total de 506.470 doses, cerca de 73% (mais de 369 mil) são destinadas exclusivamente para as segundas aplicações.

Estão pautadas ações sobre poder da Polícia Federal para fechar delações, pedido de liberdade do empresário Joesley Batista e paralisação de denúncia contra núcleo do PMDB.

Do G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) deixou para a última semana antes do início do recesso julgamentos polêmicos e relacionados ao combate à corrupção.

Na próxima quarta-feira (13), a sessão de plenário, reunindo os 11 ministros, começará pela manhã, podendo se estender durante a tarde, para analisar ao menos três casos:

O primeiro deles é um recurso apresentado pela defesa do senador Ivo Cassol (PP-RO) contra condenação que sofreu em 2013 por fraude a licitações. O resultado do julgamento poderá obrigar o parlamentar a começar a cumprir pena, provavelmente em regime semiaberto, de 4 anos e 8 meses de prisão.

Na mesma sessão, o plenário analisa ação da Procuradoria Geral da República (PGR) para proibir a Polícia Federal de negociar delações premiadas. Se a permissão for confirmada, como já prevê a lei, deverão começar a andar os acordos de colaboração do marqueteiro Duda Mendonça e a de Marcos Valério, operador do mensalão do PT.

A pauta ainda prevê análise de pedidos de políticos do PMDB para suspender o andamento da denúncia na qual foram acusados com o presidente Michel Temer por organização criminosa e obstrução de Justiça. As acusações contra o ex-deputado Eduardo Cunha e do ex-ministro Geddel Vieira Lima foram enviadas para o juiz Sérgio Moro.

O STF também pode analisar na semana pré-recesso pedidos de liberdade do empresário Joesley Batista, dono da J&F, e de Ricardo Saud, executivo do grupo. No mesmo julgamento, os ministros poderão discutir a suspensão da delação premiada que fizeram com a PGR, pela suposta omissão de ajuda do ex-procurador Marcello Miller.

O mais provável é que parte desses julgamentos fique para a sessão de quinta-feira (14) ou mesmo para o dia 19, última sessão do ano no plenário para encerramento dos trabalhos. O recesso começa no dia seguinte e vai até o início de fevereiro. Nesse período, questões urgentes passam a ser decididas pela presidente da Corte, Cármen Lúcia.

Provavelmente ficará para o ano que vem a decisão sobre a possibilidade de assembleias legislativas derrubarem prisões de deputados estaduais ordenadas pela Justiça. Já existem 5 votos para limitar esse poder, mas o julgamento, iniciado na última quarta (6), foi suspenso para aguardar a volta dos ministros Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski, em viagem e licença médica, respectivamente.

Os casos

Saiba mais sobre cada um dos casos:

Cassol

O julgamento foi interrompido em 2016 por um pedido de vista do falecido ministro Teori Zavascki e será retomado agora com o voto de seu sucessor Alexandre de Moraes.

Relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia propôs cumprimento da pena de 4 anos e 8 meses de prisão no semiaberto (que permite o trabalho durante o dia fora da cadeia). Dias Toffoli recomendou pena menor, de 4 anos, a serem convertidos em prestação de serviços à comunidade.

Vários ministros, porém, consideram que o senador ainda tem direito a apresentar mais um recurso, além do que será julgado, antes de começar a cumprir a pena. A PGR entende que não e já pediu a execução da pena “o quanto antes”.

Acordo de delação pela Polícia Federal

A ação para proibir a PF de fechar delação foi apresentada pelo ex-comandante da PGR Rodrigo Janot e representa mais um capítulo da disputa de poder entre os dois órgãos nas investigações da Operação Lava Jato.

A PGR argumenta que, como responsável pela acusação no processo penal, só o Ministério Público pode negociar benefícios para os delatores. A PF, por seu lado, diz que a delação é uma ferramenta de investigação e, por isso, não pode abrir mão de seu uso.

De qualquer modo, mesmo que a PF venha a ser proibida de fechar delação – hipótese considerada improvável nos bastidores – a PGR quer que os acordos já feitos pela corporação sejam mantidos, para evitar prejuízos a investigações ou processos já em curso.

Núcleo do PMDB

Os advogados de Geddel e Cunha alegam que, como os dois foram acusados de forma conjunta com Temer por organização criminosa, deveriam continuar no mesmo processo do presidente, que foi suspenso por determinação da Câmara dos Deputados.

Na prática, se for atendido o pedido para desfazer o fatiamento, o processo seria reunificado e só voltaria a tramitar contra os dois ao fim do mandato de Temer.

A defesa do presidente também quer a suspensão do caso, alegando que a coleta de provas contra os demais poderia imbricar Temer sem que ele pudesse se defender, já que sua parte no processo está suspensa.

Prisão de Joesley e Saud

Presos em setembro e com os benefícios da delação premiada suspensos, Joesley Batista e Ricardo Saud já recorreram contra a prisão, mas Edson Fachin, relator do caso, decidiu submeter a palavra final ao plenário da Corte, onde deverão votar os 11 ministros.

Os dois negam má-fé na contratação de Marcello Miller, alegando que não foram informados de qualquer impedimento em trabalhar como advogado após ter deixado o Ministério Público.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, opinou contra a liberdade, alegando risco de que Joesley e Saud voltem a cometer crimes e de prejuízo às investigações.