Pisos x LRF e transporte escolar também estiveram na pauta de prefeitos com presidente do TCE

Nesta sexta-feira (9), a governadora Raquel Lyra realiza importantes entregas no interior do Estado.

Em Caruaru, no Agreste Central, a chefe do Executivo estadual inaugura, às 10 horas, o Hospital da Mulher do Agreste. Esta é a primeira maternidade entregue como parte de um conjunto de ações voltadas à ampliação da assistência materno-infantil em todo o Estado.

O hospital começa a funcionar para ampliar e descentralizar os serviços de obstetrícia e ginecologia no Agreste, oferecendo atendimento de alta complexidade voltado à saúde da mulher.

Já em Arcoverde, no Sertão do Moxotó, a gestora entrega, às 16 horas, a clínica-escola de Odontologia Avançada, no campus da Universidade de Pernambuco (UPE).

O prefeito Zeca Cavalcanti participa da agenda ao lado de aliados. Há uma expectativa sobre a possibilidade de anúncio sde novos cursos na unidade.

O Gerente de Regional de Articulação da Casa Civil e presidente do PSDB de Afogados, Mário Viana Filho disse à redação do blog que a informação de que será candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, liderando uma terceira via, não passa de especulação.

“Não estou sabendo de nada. Isso não passa de especulação”, afirmou Mário.

A notícia da possível candidatura de Mário, divulgada no Instagram do Acorda Afogados nesta segunda-feira (29).

Segundo o Acorda Afogados a informação partiu de dentro do Palácio do Campo das Princesas. 

“Segundo informações de pessoas do palácio do campo das princesas, a governadora Raquel Lyra já bateu o martelo e vai em breve declarar apoio a Mario de forma integral”, postou o perfil.

A notícia agitou os bastidores da política de Afogados. A grande maioria dos comentários coloca a possibilidade como improvável, visto que 2026, começa a ser pavimentado em 2024.

Fogo Cruzado – Inaldo Sampaio

Levantamento feito pelo TCE constatou que a maioria das prefeituras de Pernambuco está descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal no tocante a gastos com a folha.

Elas podem gastar até 54% de sua receita corrente líquida com pessoal, mas não conseguem se manter dentro deste percentual. Uns por incapacidade de gestão e outros pelo desejo de entupir a máquina pública com afilhados políticos deles e também de seus vereadores.

De acordo com o TCE, 108 dos 184 municípios não estão cumprindo a LRF (59%), 19 a cumprem literalmente e o restante está no limite prudencial. Em relação a 2017, são 31 novos municípios na lista dos que não estão cumprindo a Lei.

Surpreendentemente, o município mais desenquadrado do Estado é Nazaré da Mata, um dos mais antigos de Pernambuco, que está gastando 83% de sua RCL com o pagamento dos seus servidores, sendo que outros seis estão acima dos 70%: Brejo da Madre de Deus, Camaragibe, Lagoa de Itaenga, Lagoa do Carro, Ribeirão e Santa Maria da Boa Vista.

Qual a solução para este problema, continuar cobrando o cumprimento da Lei, que veio para pôr ordem nas contas públicas, ou flexibilizá-la nos termos ora em discussão no Congresso Nacional?

Claro que é o cumprimento da Lei, dado já ser um absurdo que uma prefeitura gaste mais de 50% de sua receita só para o pagamento de seus servidores.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura e à Câmara Municipal de São Lourenço da Mata a suspensão da execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares previstas para o exercício de 2026, até que sejam plenamente atendidas as exigências constitucionais de transparência e rastreabilidade dos recursos públicos. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE nesta quarta-feira (17).

A medida foi expedida pela 1ª Promotoria de Justiça Cível do município, no âmbito de um procedimento administrativo que apura possíveis irregularidades na destinação e execução de emendas parlamentares. O documento tem como base o artigo 163-A da Constituição Federal e decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente no julgamento da ADPF 854 e de ações diretas de inconstitucionalidade relatadas pelo ministro Flávio Dino.

De acordo com o MPPE, o STF estabeleceu que a execução de emendas parlamentares por estados e municípios só poderá ocorrer após a comprovação, junto aos respectivos Tribunais de Contas, do cumprimento das regras de transparência, publicidade e rastreabilidade dos gastos públicos, nos mesmos moldes exigidos da União.

Na recomendação, o Ministério Público orienta o prefeito Vinícius Labanca e o presidente da Câmara Municipal, Leonardo Barbosa, a se absterem de iniciar ou dar continuidade à execução das emendas de 2026 enquanto não houver demonstração formal do atendimento às exigências constitucionais e às determinações da Suprema Corte. O MPPE alerta que o descumprimento pode resultar em responsabilização pessoal dos gestores.

Além disso, a Promotoria recomenda a elaboração de um plano de ação detalhado, a ser encaminhado ao MPPE até 31 de janeiro de 2026. O plano deverá conter diagnóstico do atual Portal da Transparência, cronograma de adequações, identificação dos responsáveis pelas medidas e eventual reformulação da plataforma, de modo a garantir a divulgação completa das informações sobre as emendas parlamentares, inclusive aquelas destinadas a organizações do terceiro setor. O prazo final para implementação das medidas é março de 2026.

O MPPE também cobra a demonstração de conformidade do processo legislativo orçamentário municipal ao modelo federal definido pelo STF, com a criação de uma plataforma digital específica que permita o acompanhamento detalhado das emendas, incluindo dados como autor, objeto, valores, beneficiários, fases da despesa e prestação de contas.

A Prefeitura e a Câmara Municipal deverão informar, no prazo de até 20 dias úteis, se acatarão a recomendação ministerial e encaminhar os documentos solicitados para instrução do procedimento.

A Unidade de Polícia Científica do Sertão do Pajeú, sediada em Afogados, está engajada na campanha nacional de coleta de DNA de familiares de desaparecidos.

A informação é de Noemia Lucena, do  Administrativo da unidade: campanha acontece até 18 de junho, mas importante,  caso não possa vir nessa data, o(a) interessado(a) pode marcar e vir posteriormente na Unidade que fica na Área Integrada de segurança, por trás da delegacia.

Quem tiver familiar desaparecido pode procurar a unidade pra que se proceda a coleta e posteriormente comparação no banco de DNA nacional.

As amostras serão processadas e os perfis genéticos obtidos serão inseridos no banco de dados do instituto e de toda a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que iniciou uma campanha para identificação de pessoas desaparecidas em todo o país.

De forma totalmente voluntária, a doação deverá ser feita, preferencialmente, por familiares de primeiro grau da pessoa desaparecida, seguindo a ordem de preferência: pai e mãe, filhos e irmãos. Esse trabalho rende ótimos resultados em muitos países.  Crimes são desvendados,  reencontros após anos, com vasta documentação na imprensa.