Pisos x LRF e transporte escolar também estiveram na pauta de prefeitos com presidente do TCE

A Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira aprovou em sua vigésima segunda sessão ordinária, na última quarta-feira (19), um reajuste de 7,64% nos vencimentos dos professores do município de Afogados da Ingazeira. A Presidente do Sindicato dos professores,

Leila Albuquerque, esteve presente na sessão. Usando a Tribuna Ernesto Mariano de Lima, a presidente informou: “Nossa luta é para que os reajustes possam ser aplicados desde janeiro, infelizmente isso não tem acontecido nos últimos anos, mas estamos de acordo com o valor proposto, estamos na justiça cobrando o retroativo dos últimos anos”, destacou Leila.

Analisando a sessão o Presidente Igor Mariano destacou: “Uma sessão importante, aprovamos o reajuste dos professores, uma medida acertada do governo e que contou com a aprovação da Câmara Municipal, estaremos sempre em defesa desta classe”, enfatizou Igor.

Agenda – A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira realiza na noite de hoje (21/7) sexta-feira sua 23ª sessão ordinária. O Presidente convida toda população afogadense a participar. Na pauta, a votação do Projeto de Lei que doa terreno municipal para construção da nova sede da Diaconia.

Cimpajeú e Ministério Público cobraram parcelas atrasadas e apresentaram novo termo aditivo para novembro e dezembro em reunião realizada em Serra Talhada. Na ocasião, o Governo do Estado assumiu compromisso em fazer os seus repasses para o SAMU.

Por Juliana Lima

O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizaram reunião nesta quinta-feira (18), na Câmara de Vereadores de Serra Talhada, para discutir a situação de inadimplência dos municípios da X e XI Geres integrantes do SAMU 192 e apresentar os novos termos aditivos para custeio do serviço dos meses de novembro e dezembro.

Com a presença de apenas três prefeitos (Nicinha Melo, Djalma Alves e Mário Flor), a reunião de caráter urgente foi comandada pela equipe técnica do Cimpajeú e pelo promotor público Lúcio Luiz de Almeida Neto. Na ocasião, o promotor cobrou aos municípios o pagamento das parcelas atrasadas até o mês de outubro.

Segundo o Ministério Público, 16 cidades da X e XI Geres apresentavam parcelas em atraso até outubro. Na X Geres constam na lista as cidades de Betânia (6), Calumbi (1), Carnaubeira da Penha (2), Flores (01), Floresta (7), Santa Cruz da Baixa Verde (9), São José do Belmonte (1) e Serra Talhada (3). Juntas as cidades deviam R$ 424.549,95, no entanto, Serra Talhada pagou as três parcelas em aberto e Betânia pagou duas das seis atrasadas.

Na X Geres constam na lista de parcelas atrasadas as cidades de Carnaíba (4), Itapetim (8), Quixaba (1), Santa Terezinha (10), Solidão (1), São José do Egito (4), Tabira (8) e Tuparetama (4). Juntas somam um débito de R$ 394.468,80. Na reunião a cidade de Itapetim firmou compromisso de pagar metade das parcelas atrasadas ainda hoje (18).

Na reunião também foi apresentado o termo aditivo para custeio do SAMU nos meses de novembro e dezembro. Entre as cidades presentes, apenas Triunfo assinou o termo. Chama atenção os novos valores reajustados que deverão ser pagos pelos municípios, considerando taxa per capita de 2,48%. A cidade de Serra Talhada, por exemplo, que pagava parcela de R$ 86,915 passará a pagar R$ 215.549,20; Afogados da Ingazeira pagava R$ 37.404 e passará a pagar R$ 92.761,92; e Iguaracy passará de R$ 12.247,00 para R$ 30.372,56.

Os gestores foram alertados ainda para o envio das propostas do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS), exigência do Ministério da Saúde. Das doze cidades da primeira etapa do SAMU apenas Afogados, Iguaracy e Manari atualizaram o sistema, que é preponderante para as discussões acerca do financiamento da União.

A situação é tão delicada que o promotor público Lúcio Luiz de Almeida alertou para o risco real de encerramento do atendimento do SAMU na região, caso os municípios não cumpram com o pagamento de suas parcelas e o Estado e a União não façam os seus respectivos repasses. “Para equalizar o custeio do SAMU, é necessário que o estado e a União também paguem. Se não for assim, o SAMU não se sustenta”, afirmou.

Segundo o promotor, o secretário estadual de Defesa Social, Humberto Freire, participou da reunião de forma remota e garantiu que os repasses do Estado serão efetivados. “Depois de algumas cobranças, inclusive do próprio Ministério Público, ele assumiu o compromisso hoje, mas ainda não houve o pagamento, mas estamos contando que haverá”, disse.

Estavam presentes na reunião representantes dos municípios de Solidão, Tabira, Betânia, Carnaubeira da Penha, Iguaracy, Brejinho, Serra Talhada, Quixaba, Triunfo, Santa Cruz da baixa verde, Afogados da Ingazeira e Itapetim.

Municípios com parcelas atrasadas na X Geres:

Carnaíba: 4 Parcelas – R$ 43.139,80

Itapetim: 8 parcelas – R$ 59.633,20

Quixaba: 1 parcela – R$ 3.742,75

Santa Terezinha: 10 Parcelas – R$ 65.257,50

Solidão: 1 Parcela – R$ 3.311,55

São José do Egito: 4 Parcelas – R$ 74.923,20

Tabira: 8 Parcelas – R$ 126.297,60

Tuparetama: 4 Parcelas – R$ 18.163,20

Municípios com parcelas atrasadas na XI Geres:

Betânia: 4 Parcelas – R$ 28.083,00

Calumbi: 1 Parcela – R$ 3.160,85

Carnaubeira da Penha: 2 Parcelas – R$ 14.327,50

Flores: 1 Parcela – R$ 12.439,90

Floresta: 7 Parcelas – R$ 127.758,40

Santa Cruz da Baixa Verde: 9 Parcelas – R$ 62.617,50

São José do Belmonte: 1 Parcela – R$ 18.711,55

Importante: os números correspondem às parcelas que se encontravam em aberto até a manhã desta quinta-feira (18).

Nesta semana, a gestão do Governo Municipal de Sertânia recebeu na cidade a comitiva da Universidade Federal de Pernambuco. Na última terça-feira, dia 26, houve uma reunião de escuta, na sede do Nemip, sobre as necessidades do município e da região para os cursos que, inicialmente, serão implementados em Sertânia. São eles:

Administração Pública; Licenciatura em História; Engenharia de Recursos Hídricos e do Meio Ambiente; Engenharia de energias renováveis; Medicina Veterinária; Medicina.

Já na quarta-feira, dia 27, o prefeito Ângelo Ferreira se reuniu com o reitor Alfredo Gomes e a equipe da UFPE, na Prefeitura.

Em seguida, a comitiva realizou a visita ao prédio onde será instalado o Campus, com as aulas começando já no segundo semestre de 2025.

A Prefeitura cedeu esse prédio, onde seria a nova sede da Secretaria de Educação para instalar o Campus, de forma provisória e até que as obras de construções dos prédios definitivos fiquem prontas.

No terreno, às margens da rodovia PE-280, foi realizado ainda o lançamento da Pedra fundamental da construção do Campus da UFPE Sertão. O plantio de um Jequitibá marcou esse momento histórico para o município.

Estiveram presentes o prefeito Ângelo Ferreira, o reitor Alfredo Gomes, o vice-reitor Moacir Araújo, o superintendente de projetos e obra da UFPE, Carlos Falcão, a pró-reitora de graduação da UFPE, Magna Silva, os vereadores Antônio Henrique Ferreira (Presidente da Câmara), Tadeu Queiroz, Rita Rodrigues, Washington Passos, Marinho do Ônibus e Niltinho Souza, além dos secretários municipais Simoni Laet, Renato Remígio, Neto Cajueiro, Marco Ferreira, Tácio Henrique, Alexandre Laet, Jozenilda Batista, Mariana Araújo, Laís Alves, Wanderley Freitas, Irineu Cordeio, Ana Cristina Leandro e Marcelo Patu.

O texto do Projeto de Lei do Executivo (PLE) foi aprovado pelos votos de 39 deputados estaduais na Alepe

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, sancionou nesta quarta-feira (18), a Lei da Reforma Administrativa, permitindo ao novo governo a composição de uma nova estrutura. 

O texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), em duas sessões, na última terça-feira, com os votos favoráveis de 39 deputados estaduais. 

A lei estadual n° 18.139, de 18 de janeiro de 2023,  faz alterações na estrutura governamental para atender áreas estratégicas da administração estadual, como Recursos Hídricos, Saneamento, Transformação Digital e Desenvolvimento Metropolitano.

“Sancionamos a nossa Reforma Administrativa que vai nos permitir colocar em prática os compromissos que temos para melhorar a qualidade de vida dos pernambucanos. Aproveito para agradecer a Alepe, que entendeu a necessidade destas mudanças para o novo momento que Pernambuco começar a viver”, enfatizou a governadora Raquel Lyra. 

Entre os destaques da reforma está a valorização dos professores e servidores da rede pública estadual de ensino, com o aumento em 43% a gratificação das funções técnico-pedagógicos das escolas. 

O teto das gratificações passa de R$ 2,1 mil para R$ 3 mil. A partir de agora, o detalhamento desses benefícios será normatizado via decreto, seguindo critérios de acordo com os cargos exercidos e o porte da escola. Na prática, a mudança irá beneficiar 3.681 servidores efetivos da educação estadual.

A Lei também tem foco em outras áreas estratégicas para o desenvolvimento do estado, como Mobilidade, Recursos Hídricos e Saneamento, Defesa Civil, Desenvolvimento Regional e Metropolitano e Transformação Digital. A partir de agora, a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos terá uma pasta designada para priorização de cada tema. 

O texto da reforma ainda contempla a criação da Secretaria Executiva de Transparência e Controle e a Diretoria de Transparência e Participação Cidadã, ambas na Secretaria da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco (SCGE). Os dois órgãos irão assegurar o compromisso de fortalecer a confiança do cidadão pernambucano na gestão pública, garantindo a criação de ferramentas e soluções que fortaleçam o acesso às informações da administração estadual.

Com foco em um programa mais articulado de prevenção aos desastres, a Defesa Civil será transferida da Casa Militar para a Secretaria de Defesa Social. O reforço nas estratégias de desenvolvimento regional e metropolitano será efetivado por meio da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional. 

A nova Secretaria de Comunicação substituirá a de Imprensa, e irá executar as políticas de transformação digital do governo. O novo organograma ainda prevê que a política de prevenção às drogas seja vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas.

De acordo com a proposta aprovada pela Alepe, o ajuste no quadro de servidores é de apenas 2,1%, sendo o impacto de R$ 25 milhões absorvido pela economia de R$ 150 milhões, já em execução, comandada pela Secretaria da Fazenda através do Plano de Qualidade do Gasto Público. Dessa forma, a matéria não representa impacto fiscal. O incremento é de apenas 0,07% da arrecadação estadual (Receita Corrente Líquida).

O deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB)  fechou o apoio do ex-prefeito Jonas Camelo (PSD), de Buíque, para a sua reeleição.

Jonas vai juntar-se a ex-vice-prefeita Miriam Briano (PSB), unindo os dois grupos que fazem oposição ao prefeito Arquimedes Valença (PMDB) em torno do palanque do deputado trabalhista.

O acordo foi fechado no último sábado (26), no escritório político do deputado Zeca Cavalcanti, em Arcoverde.

A aliança entre Zeca Cavalcanti e Jonas Camelo contou ainda com o apoio do empresário Toninho Arcoverde, que esteve presente no encontro que definiu a parceria entre os dois políticos.