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Terceira Câmara de Direito Público mantém condenação de improbidade do ex-prefeito Dinca

Por André Luis

Por Anchieta Santos

O ex-prefeito de Tabira, José Edson Cristóvão de Carvalho, (Dinca Brandino) ingressou em 2015 com uma ação contra o Ministério Público do Estado de Pernambuco para anular condenação de improbidade administrativa das contas do exercício de 2004, rejeitada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco e pela Câmara Municipal de Vereadores. Dinca ainda teve rejeitada as contas de 2009, 2010 e 2011.

Na ação tombada sob nº 0006986-97.2015.8.17.0000, o ex-prefeito pretende rescindir acórdão da 3ª Câmara de Direito Público desta Corte de Justiça que, em sede de apelação em Ação Civil Pública, manteve a sentença de origem que condenou o demandante, Prefeito do Município de Tabira no exercício 2004, pela prática de atos de improbidade administrativa.

Os desembargadores integrantes da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça entenderam que os fatos sobre os quais o juízo rescindendo se pronunciou foram imputados ao ora autor como consubstaciadores de improbidade e, portanto, eram controvertidos, de forma a inexistir, no caso, violação a literal disposição de lei ou erro de fato constantes do art. 485, V e IX, da CPC/73.

“ACORDAM os Desembargadores integrantes do Seção de Direito Público deste Tribunal de Justiça, em sessão desta data e por maioria, em julgar-lhe improcedente, nos termos da ementa supra, do voto e da resenha em anexo, que fazem parte integrante deste julgado”, mantendo a condenação por improbidade administrativa ao ex-prefeito Dinca Brandino, deixando ele inelegível para as eleições de 2020, com base na Lei da Ficha Limpa. Clique e leia a íntegra da Ementa.

Outras Notícias

Itapetim paga salário de agosto do funcionalismo municipal

Nesta segunda-feira (30), foi depositado o salário de agosto dos servidores municipais da Prefeitura de Itapetim. Nesta terça (31), o pagamento estará disponível para saque na conta dos funcionários das secretarias de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Agricultura, Gabinete, Administração e Finanças, Infraestrutura, além do Conselho Tutelar, inativos e pensionistas. “Desde que assumimos a Prefeitura […]

Nesta segunda-feira (30), foi depositado o salário de agosto dos servidores municipais da Prefeitura de Itapetim.

Nesta terça (31), o pagamento estará disponível para saque na conta dos funcionários das secretarias de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Agricultura, Gabinete, Administração e Finanças, Infraestrutura, além do Conselho Tutelar, inativos e pensionistas.

“Desde que assumimos a Prefeitura em 2005, nunca atrasamos sequer uma folha de pagamento e nem vamos atrasar até o último dia do nosso mandato”, destacou o prefeito Adelmo Moura.

Congresso americano vai retomar sessão após invasão de militantes pró Trump

G1 Como noticiado, um grupo de apoiadores do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, invadiu nesta quarta-feira (6) o Capitólio, sede do Congresso americano em Washington, durante a contagem oficial dos votos do Colégio Eleitoral definidos nas eleições presidenciais de novembro, que deram vitória a Joe Biden. Parlamentares e jornalistas que estavam no Capitólio relataram tiros dentro do prédio do Congresso. […]

G1

Como noticiado, um grupo de apoiadores do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, invadiu nesta quarta-feira (6) o Capitólio, sede do Congresso americano em Washington, durante a contagem oficial dos votos do Colégio Eleitoral definidos nas eleições presidenciais de novembro, que deram vitória a Joe Biden.

Parlamentares e jornalistas que estavam no Capitólio relataram tiros dentro do prédio do Congresso. Segundo relatos da imprensa americana, uma mulher foi baleada e acabou morrendo algum tempo depois.

A sessão foi suspensa, mas a presidente da Câmara, a democrata Nancy Pelosi, disse que seria retomada ainda esta noite. “Decidimos que devemos prosseguir esta noite no Capitólio assim que estiver liberado para uso. O líder Hoyer enviará mais orientações mais tarde hoje,” disse.

Militares da Guarda Nacional foram acionados para reforçar a segurança do Capitólio. De acordo com o Pentágono, serão cerca de 1,1 mil soldados enviados a Washington. De acordo com a imprensa americana, 13 pessoas foram presas.

Momentos antes da invasão ao Congresso, Trump disse que marcharia junto com os apoiadores ao Congresso. “Eu estarei com vocês. Vamos andar até o Capitólio e felicitar nossos bravos senadores e congressistas”, disse no discurso em que rejeitou, mais uma vez, reconhecer o resultado da eleição. Ele, porém, não foi visto na marcha.

Lula pede a Dilma para responder até segunda se aceita ou não Ministério

No mesmo dia em que foi pedida sua prisão preventiva pelo Ministério Público de São Paulo, o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva teria recusado um convite para assumir um ministério no governo da presidente Dilma Rousseff. Segundo o Correio Braziliense, ao conversar com a cúpula do governo, o petista afirmou que “Eu não vou ser ministro para não parecer que estou querendo […]

15286490No mesmo dia em que foi pedida sua prisão preventiva pelo Ministério Público de São Paulo, o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva teria recusado um convite para assumir um ministério no governo da presidente Dilma Rousseff. Segundo o Correio Braziliense, ao conversar com a cúpula do governo, o petista afirmou que “Eu não vou ser ministro para não parecer que estou querendo obstruir a justiça”.

Na terça-feira (08), ele já havia sinalizado que recusaria um convite neste sentido. Em um almoço no Palácio da Alvorada, Lula afirmou que se assumisse uma pasta as pessoas falariam que “eu estou querendo foro privilegiado, algo que não preciso porque sou inocente”.

O jornal O Globo apurou que Lula estava com militantes do PT quando recebeu a notícia do pedido de prisão. Foi então que ele foi aconselhado a aceitar a oferta para integrar o ministério. No entanto, um dos interlocutores ouvidos pela reportagem analisou que isso como jogar a biografia de Lula no lixo.

A publicação revelou que logo após o anúncio do pedido de prisão, o ministro Jaques Wagner (Casa Civil) conversou por telefone com Dilma e pediu autorização para fazer o convite a Lula. Ela autorizou e Wagner colocou seu cargo à disposição do petista. Outro que teve atitude semelhante foi o ministro Ricardo Berzoini, da Secretaria de Governo.

A Folha de S. Paulo apurou que Dilma teria dito que o companheiro de partido poderia escolher qualquer ministério de seu governo. Entretanto, Lula teria pedido um prazo para pensar sobre o assunto e, então, responder. Um dos motivos seria que Lula quer conversar com mais pessoas, inclusive a família

Rejeição a Bolsonaro bate recorde, mas base se mantém, diz Datafolha

Antes rachado em três, Brasil tem polo contrário ao presidente com 43% e favorável, fixo em 33%. A rejeição ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cresceu ao longo do mês passado, cristalizando uma polarização assimétrica na população em meio à crise sanitária, econômica e política pela qual passa o Brasil. Segundo pesquisa do Datafolha feita […]

Antes rachado em três, Brasil tem polo contrário ao presidente com 43% e favorável, fixo em 33%.

A rejeição ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cresceu ao longo do mês passado, cristalizando uma polarização assimétrica na população em meio à crise sanitária, econômica e política pela qual passa o Brasil.

Segundo pesquisa do Datafolha feita na segunda (25) e na terça (26), já sob o impacto da divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, 43% dos brasileiros consideram o governo ruim ou péssimo. Recorde na gestão, esse número era de 38% no levantamento anterior, de 27 de abril.

Foram ouvidos 2.069 adultos, com margem de erro de dois pontos percentuais. A aprovação de Bolsonaro segue estável, os mesmos 33% nas duas aferições. Já aqueles que acham o governo regular, potenciais eleitores-pêndulo numa disputa polarizada, caíram de 26% para 22%.

Olhando a breve série histórica de Bolsonaro no poder, o Brasil deixou de estar partido em três partes iguais, como o Datafolha indicou ao longo de 2019, para caminhar a uma divisão em que o polo que rejeita o presidente é mais denso.

Tal radicalismo é bastante visível entre os mais ricos, aqueles que ganham mais de 10 salários mínimos. Se antes eles eram um esteio da aprovação do presidente, agora estão entre os que mais o rejeitam, com 49% de ruim ou péssimo.

No mesmo segmento, contudo, é alta sua aprovação: 42%. A fatia daqueles no meio do caminho, que acham Bolsonaro regular, míngua para 8%. Leia a íntegra da matéria na Folha de São Paulo.

DER Inicia serviço tapa-buracos na PE-320 entre Afogados da Ingazeira e Carnaíba

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) iniciou, nesta terça-feira (9), o serviço de tapa-buracos na PE-320, no trecho que liga Afogados da Ingazeira ao município de Carnaíba. A ação atende a uma demanda antiga dos motoristas que utilizam diariamente a rodovia e reforça o compromisso do Estado com a melhoria da infraestrutura viária no […]

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) iniciou, nesta terça-feira (9), o serviço de tapa-buracos na PE-320, no trecho que liga Afogados da Ingazeira ao município de Carnaíba. A ação atende a uma demanda antiga dos motoristas que utilizam diariamente a rodovia e reforça o compromisso do Estado com a melhoria da infraestrutura viária no sertão do Pajeú.

O serviço é considerado essencial para garantir mais segurança e melhores condições de trafegabilidade para quem transita pela região. A intervenção integra o conjunto de ações do Governo de Pernambuco, sob a liderança da governadora Raquel Lyra, que vem ampliando investimentos nas estradas que cortam o sertão.

A equipe de conserva do DER está atuando nos pontos mais críticos da via. A sinalização vertical e horizontal está sendo colocada e o roço também está sendo realizado ao longo da rodovia. A previsão é de que a recuperação melhore significativamente o acesso dos veículos e reduza os riscos de acidentes ao longo da PE-320.