Teori autoriza inquérito para investigar Andres Sanchez na Lava Jato

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) a suspensão de uma decisão provisória que proibia os frigoríficos de abater jumentos na Bahia. A liminar estava em vigor desde dezembro do ano passado e atendia ao pedido de entidades defensoras dos animais que denunciaram maus-tratos em um frigorífico de Itapetinga, sudoeste do estado.

Ao pedir a derrubada da liminar, a AGU argumentou que suspensão da atividade trouxe graves consequências para a economia da região, como o fechamento de 150 postos de trabalho diretos e 270 indiretos. Os advogados da União ressaltaram, ainda, que o abate segue normas rígidas do Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento (Mapa) e os frigoríficos são acompanhados pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF) em caráter permanente. Além disso, a AGU destacou que a atividade é regulamentada pela legislação brasileira.

A Advocacia-Geral ponderou, também, que não ficou comprovado em momento algum que as fotos e vídeos de jumentos sofrendo com os maus tratos, anexados ao processo pelos autores da ação, foram feitas em frigoríficos oficialmente autorizados e acompanhados pelo SIF.

“Nos estabelecimentos que são autorizados e regulamentados e têm fiscalização permanente, não há maus tratos. Os números comprovam que os três estabelecimentos autorizados do estado da Bahia cumprem rigorosamente as normas ambientais e de saúde pública. As imagens que mostram os maus tratos a animais são relativas a frigoríficos clandestinos e que, portanto, não são fiscalizados”, explica a advogada da União que atuou no caso, Julia Thiebaut.

Abate controlado

A AGU também rebateu o argumento das entidades defensoras dos animais de que o abate poderia levar a extinção da espécie no prazo de cinco anos, uma vez que o Brasil tem cerca de 900 mil cabeças de jumentos, sendo 445 mil só na Bahia. A União frisou que os autores não levaram em conta a procriação dos animais especificamente para o corte e que o abate é feito de forma controlada.

Acolhendo o pedido da AGU, o vice-presidente do TRF1, desembargador federal Kassio Marques, assinalou que o abate de jumentos segue os mesmos procedimentos de frigoríficos de bois, cabras e porcos e está amparado por normas legais. Ele reconheceu que a suspensão da atividade causava grave lesão à ordem e à economia pública e entendeu que a violação das regras por parte de uma empresa deve ser combatida pelos mecanismos legais e não pode prejudicar quem desempenha a atividade de forma correta.

Histórico

Símbolo do nordeste, os jumentos foram trazidos pelos portugueses durante a colonização do Brasil. Rústicos, os animais se adaptaram bem ao clima semiárido do sertão e durante muito tempo foram o principal meio de transporte da região. Com a popularização das motocicletas, os jumentos foram deixados de lado e até abandonados pelos seus donos. Eles viraram problema de segurança pública. Só no Ceará, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) já recolheu cerca de 4,5 mil animais que estavam soltos pelas ruas das cidades.

Exportação

O abate e a exportação da carne e do couro para a China e Vietnã foi a forma que o Brasil encontrou para dar um destino econômico para esses animais. Na Bahia, são três frigoríficos autorizados a fazer o abate. Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul também tem unidades autorizadas.

Segundo dados do Ministério da Agricultura, em 2016, quando os abates começaram, foram exportadas 24.918 toneladas desses animais. Em 2018, o número saltou para 226.432 toneladas. De acordo com o governo da Bahia, a atividade gerou cerca de 370 empregos diretos e mais de 1.300 indiretos. Aproximadamente 500 produtores passaram a ter renda com a atividade.

A Câmara Municipal de Vereadores de Iguaracy, aprovou, nesta terça-feira (30), o projeto de Lei que autoriza o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos professores. Influenciou bastante na aprovação do projeto, a luta dos professores, que dialogaram com os vereadores e por vários momentos lotaram a Casa Legislativa.

Mas, segue o impasse entre o poder executivo, legislativo e a Associação de Profissionais Municipais da Educação de Iguaracy (APMEI). Isso porque, há um entendimento por parte do gestor municipal de que todo o valor referente aos juros e rendimentos de mora pertence ao ente federativo porque o STF desvinculou do valor nominal.

Mas, a categoria está lutando para provar que, o que deve prevalecer é a lei do Fundef, onde diz que, as verbas repassadas pela união seguem a premissa de 60% para pagamento de professores e 40% para a gestão pública. E isso, inclui todo e qualquer rendimento. Foi pedido a aprovação do projeto por causa de ameaças de bloqueio do valor nominal. Mas, será pedido o ajuizamento do valor dos rendimentos que devem ser pagos a quem é de direito. As informações são do PE Notícias.

Os professores das redes estaduais e do Distrito Federal ganham R$ 16,95 a cada 60 minutos que passam dentro da sala de aula com os estudantes, ou fora dela preparando atividades, provas e relatórios.

O valor médio da hora nacional faz parte de um levantamento feito pelas equipes de reportagem do  G1 em todo o país, junto aos governos estaduais e sindicatos, entre abril e junho deste ano.

Considerando a carga horária de 40 horas semanais de trabalho, o salário-base médio é de R$ 2.711,48 para professores com diploma de licenciatura no início da carreira.

O levantamento tomou como base essa categoria de docência porque as redes estaduais são as principais responsáveis pelo ensino médio, nível em que, para lecionar, é preciso concluir o curso de licenciatura.

Em média, o professor da rede pública estadual formado em licenciatura (ou seja, com diploma do ensino superior), recebe 57% do salário mediano dos trabalhadores brasileiros com formação equivalente. Segundo uma comparação feita pelo Cadastro Central de Empresas (Cempre) com base em dados de 2013, e divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na semana passada, o salário médio de trabalhadores com diploma de nível superior foi de R$ 4.726,21.

O estado que paga o maior salário, segundo o levantamento, é Mato Grosso do Sul. Lá, os professores com licenciatura recebem o salário-base de R$ 3.994,25 pelas 40 horas semanais, jornada padrão, de acordo com informações do governo estadual.

No outro extremo da tabela, o estado com o menor salário-base é Santa Catarina. Segundo o governo catarinense, os professores com licenciatura que trabalham 40 horas por semana ganham salário-base de R$ 1.917,78, mesmo valor do piso nacional, obrigatório por lei para os professores com formação mínima de nível médio.

Da Coluna do Domingão

Ciro Gomes,  personagem rotulado de forma preconceituosa e intencional por setores da imprensa,  tem toda razão.

Para ele,  os episódios recentes do desvio de quase R$ 7 milhões em joias e agora,  o escândalo da ABIN Paralela,  são muito graves, mas ainda pouco perto do maior crime cometido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro: o de extermínio de milhares de pessoas na pandemia.

Ciro Gomes defende que Bolsonaro pague caro pelos crimes continuados que cometeu na Presidência da República, sendo o pior, na opinião do ex-ministro, o de genocídio.

O mais grave que ele cometeu foi o crime de genocídio. Aquilo que ele fez na pandemia, e provocou a morte de centenas ou dezenas de milhares de pessoas, eu não sei se os inquéritos devidos estão andando.

“Este inquérito tem que ser muito bem conduzido. E acho que dos três problemas, além do roubo das joias, da falsificação do cartão de vacinação, o grande crime é o genocídio. Porque ali tem homicídio generalizado, no mínimo, e como se caracterizou por uma ação muito reiterada do Bolsonaro, você tem claramente uma indução à morte”.

O ex-presidenciável disse ainda que a tentativa de golpe de Bolsonaro e seus aliados ocorreu, na verdade, antes do 8 de janeiro.

“Aquilo ali foi um ato de vandalismo, que tem que ser punido severamente. Mas o golpe aconteceu antes, com Bolsonaro na constância da Presidência da República, portanto, sendo ele o responsável. E ele fez aquela minuta, e ele fez aquela consulta. Ali, ele consumou a sua atitude criminosa de golpe”.

De fato,  dos crimes cometidos pelo ex-presidente,  nenhum se compara à ação na pandemia.  Dos 712 mil mortos no Brasil,  693 mil morreram em seu governo. Até o fim do governo Bolsonaro, o Brasil era o segundo paí­s com mais mortes no mundo.

Bolsonaro não comprou vacinas a tempo,  trocou ministros mais alinhados à ciência por negacionistas, propagou fake news sobre as vacinas, não acudiu estados sem oxigênio e ainda estimulou tratamentos ineficazes como na difusão da cloroquina e de ivermectina. Muitos acreditaram nele e abriram mão do isolamento à vacina. Do tratamento adequado às medidas de prevenção.

Em março,  a OXFAM Brasil publicou um estudo sobre Mortes Evitáveis por Covid-19 no Brasil que mostra o tamanho da desgraça de ter um governo negacionista na administração de uma pandemia.

As conclusões do estudo são assustadoras e revelam o crime que foi cometido contra a população.

Cerca de pelo menos 120 mil vidas poderiam ter sido poupadas no primeiro ano de pandemia no Brasil se tivéssemos adotado medidas preventivas como distanciamento social, restrição a aglomerações e fechamento de estabelecimento comerciais e de ensino.

Ainda mais 305 mil mortes em relação ao normal no período, o que significa que muitos desses 305 mil podem ter morrido de Covid-19.

Ou seja, pela conta da proporcionalidade,  do total de mortes,  um planejamento eficaz, uníssono,  coordenado e responsável,  evitaria entre 30% e 40% das mortes.

Bolsonaro,  gostem seus seguidores ou não,  tem um preço muito maior a pagar com aquele Deus que ele diz,  mas não segue. Antes disso, entre os nomes, precisa pagar pelos crimes de ladrão de galinha,  como diz Ciro, das joias à minuta, do 8 de janeiro à ABIN Paralela.  Mas não esqueçamos de algo muito maior: das mortes na pandemia.

Da Itapuama FM

No comentário desta terça-feira (18/08), o jornalista Nill Júnior analisa a decisão de Lula e Flávio Bolsonaro de não comparecerem ao primeiro debate presencial na Band.

O anúncio das ausências de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) no debate presidencial movimentou os bastidores políticos e acendeu discussões sobre as táticas de campanha.

Nill Júnior destaca que ambas as decisões partem de um cálculo de contenção de danos:

Lula: Alega falta de equilíbrio no formato por ser o principal alvo de todos os opositores, buscando evitar exposição a polêmicas como investigações envolvendo seus familiares.

Flávio Bolsonaro: Sem a presença de Lula para dividir as atenções e críticas, viraria o alvo único dos demais candidatos no palco (como Caiado, Zema e Renan Santos).

O jornalista avalia que a ausência dos líderes das pesquisas esvazia o debate nacional, mas contrapõe a situação com o cenário em Pernambuco. No estado, a expectativa é alta para o confronto direto entre João Campos e Raquel Lyra no primeiro turno, com ambos já sinalizando presença.

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