Tentativa de assalto a carro-forte mobiliza polícias na PE-275 em Brejinho

O petista Emídio Vasconcelos disse em entrevista ao programa Comando Geral, da Rádio Pajeú, com o comunicador Aldo Vidal, que não há caminho para o PT em 2018 alinhado ao PSB ou mesmo ao PTB. Emídio disse ser essa sua posição. O partido ainda discutirá o tema.

Quanto aos socialistas, o impeachment para ele afastou as legendas. “O PSB é có-responsável pela queda de Dilma. O PSB de Miguel Arraes foi aliado das bandeiras de luta históricas e essas bandeiras não contemplavam apoio a um golpe, que passou por 29 Deputados. O PSB tem 35 deputados”.

Ele disse que esperara essa posição de partidos como DEM, PSDB, mas não do PSB. “Me surpreende nomes como Gonzaga Patriota e Fernando Bezerra virem aqui à Rádio Pajeú e dizerem que o Brasil iria melhorar. Não vejo como buscar aliança com o PSB”.

Quanto a Armando e o PTB, Emídio disse que houve alianças mas apesar de Armando ter sido contra o impeachment apoiou a reforma trabalhista. “Esperávamos um voto contra reforma trabalhista como estava proposta. Não faz sentido buscar aliança com PTB”. Para Vasconcelos, entusiasta da candidatura de Marília Arraes, o PT tem condições de apresentar quadros que possam ter um projeto para o estado”.

No campo local, Emídio reafirmou a oposição à gestão José Patriota, desde 2012. “Na democracia, a responsabilidade e o compromisso com a administração é tão importante como o papel da oposição. Tivemos 2.700 votos e isso sinaliza que temos que ter responsabilidade com esse debate”.

E concluiu: “Isso não significa oposição por ser oposição. Tem que ser propositivo, denunciar mas propor o que pode ser melhor. O que nós discutimos vem se materializando, do que discordamos não vem acontecendo avanços. Não há razão para não ter outra posição”.

Pesquisa mostra que corrida para o Planalto segue polarizada entre petista e o presidente

O presidente Jair Bolsonaro (PL) demonstrou ter recuperado um pouco de fôlego na corrida para o Palácio do Planalto e chegou a 26% de intenções de voto na disputa, que segue sendo liderada pelo petista Luiz Inácio Lula da Silva, com 43%.

Empatados em terceiro lugar vêm o ex-juiz Sergio Moro (Podemos, 8%) e o ex-ministro Ciro Gomes (PDT, 6%), seguidos de perto por um pelotão de adversários.

É o que indica a nova pesquisa do Datafolha sobre a eleição presidencial de outubro, feita com 2.556 eleitores em 181 cidades de todo o país, nesta terça (22) e quarta-feira (23). A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou menos. A pesquisa está registrada no TSE sob o número BR-08967/2022.

A pesquisa não é diretamente comparável à pesquisa anterior, feita de 13 a 16 de dezembro, por aplicar cenários distintos —basicamente, retirando nomes que saíram da disputa, como o do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e do ex-ministro Aldo Rebelo (sem partido).

Foram incluídos nas simulações deste levantamento os nomes de Vera Lúcia (PSTU), André Janones (Avante) e Leonardo Péricles (UP).

Naquela rodada, Lula oscilava de 47% a 48%, e Bolsonaro, de 21% a 22%. Outros números, esses comparáveis com dezembro, mostram uma leve melhoria do cenário para o presidente, algo já apontado em análise de redes sociais.

Ele ganhou cinco pontos na intenção espontânea de voto (18% para 23%), enquanto o petista oscilou de 32% para 30%. Leia a íntegra da pesquisa Datafolha na Folha de S. Paulo.

O advogado Frederick Wassef disse hoje que está saindo do caso de Flávio Bolsonaro, investigado no esquema da rachadinha. Em entrevista à CNN, ele contou que contatou o senador e pediu a sua saída.

“Em nome do senador Flávio Bolsonaro, em nome do presidente da República, eu assumo total responsabilidade e estou saindo do caso Flávio Bolsonaro. Amanhã estarei substabelecendo em primeira hora, sem reservas de iguais, para um outro colega advogado e ficarei fora do caso”.

Segundo ele, a sua imagem está sendo utilizada para atacar o presidente Jair Bolsonaro e por isso resolveu sair do caso. Wassef não quis apontar o nome do próximo advogado a assumir o caso.

Ele disse que o senador insistiu para que não deixasse o caso, mas o faria para preservar a imagem do presidente. “Faço isso para que não me usem para continuar atacando injustamente e criminosamente o presidente da República e ao Flávio Bolsonaro”, disse.

Ele pediu desculpas ao presidente por possíveis danos de imagem. Ainda que eu não tenha feito nada de errado, porque eu vou provar no dia que eu puder contar a íntegra. Ainda assim eu digo: por toda e qualquer dano que eu tenha causado de imagem, eu peço desculpas e assumo aqui total responsabilidade”.

Flávio Bolsonaro comentou no Twitter sobre a saída de seu advogado: “A lealdade e a competência do advogado Frederick Wassef são ímpares e insubstituíveis. Contudo, por decisão dele e contra a minha vontade, acreditando que está sendo usado para prejudicar a mim e ao Presidente Bolsonaro, deixa a causa mesmo ciente de que nada fez de errado”.

Além de advogado de Flávio, Wassef é próximo da família Bolsonaro e visitava com frequência o Palácio do Planalto. Ele é dono do imóvel onde foi preso o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz.

Na mesma entrevista, mais cedo, Wassef – que nega ter qualquer contato com Queiroz – afirmou que soube algumas vezes da presença do assessor em seu imóvel em Atibaia, mas não o sabia no dia que a prisão aconteceu. Ele garantiu que o presidente e Flávio nunca souberam desta informação.

A ‘rachadinha’ consiste no repasse, por parte de servidores públicos ou um funcionário terceirizado de parte do salário ou da remuneração para políticos e assessores parlamentares.

O Ministério Público do Rio (MP-RJ) investiga suspeitas do no antigo gabinete do agora senador na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Menina estava se balançando em uma rede quando estrutura que a sustentava caiu por cima dela

A morte de uma criança de 6 anos chocou a cidade de Afogados da Ingazeira neste sábado (2/4). 

Segundo apuração do blog, a menina, identificada como Tauanny Sofia Freitas, de 6 anos, se balançava em uma rede na oficina e borracharia do pai no Bairro Brotas, em Afogados da Ingazeira, quando o pilar que a rede estava armada caiu por cima dela.

A Oficina chama-se Borracharia do Mago (foto ao lado), apelido do pai da criança,  Tiago Freitas.

Ainda segundo informações, a menina foi levada para o Hospital Regional Emília Câmara (HREC), mas já teria chegado sem vida. Teve traumatismo craniano. 

Testemunhas dizem que a morte da criança chocou a todos os colaboradores da unidade hospitalar. Era visível a emoção de equipe médica e de enfermagem. 

“Eu já vi tristeza nesse mundo, mas como eu vi no hospital agora a noite. Era médico, enfermeira, maqueiro, todo mundo chorando”, revelou um morador do bairro em áudio que chegou à nossa redação. 

A menina seria neta de um profissional conhecido na cidade como Lalau Borracheiro. A mãe se chama Gaby Freitas e tem uma segunda filha, Talita, a caçula.

Em nota, a Prefeitura e a Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira lamentaram o ocorrido. Leia abaixo:

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, em nome de todos os que fazem a Secretaria Municipal de Educação e demais integrantes do Governo Municipal, vem externar o profundo pesar pelo falecimento da pequena ?????? ?????? ??????? ??????, aluna da Escola Domingos Teotônio, no bairro São Brás, cujas aulas estarão suspensas nesta segunda (04).

Que Deus acolha a alma da nossa pequena Tauany, e auxilie os pais, demais familiares e amigos, nesse momento de profunda dor pela perda irreparável.

Secretaria Municipal de Educação
Prefeitura de Afogados da Ingazeira

Por Inácio Feitosa*

Nas minhas caminhadas pelos municípios da região Nordeste, em visitas técnicas, palestras e encontros de formação, recebo com frequência perguntas que revelam a preocupação crescente com temas jurídicos que afetam diretamente o funcionamento do SUS. E essa preocupação não é exclusiva do Nordeste — em recente agenda no estado de São Paulo, fui procurado por um secretário de saúde que me apresentou um drama que também se repete em muitos outros municípios.

Ele me disse, de forma sincera e quase em tom de pedido de socorro:
“Professor Inácio, nossos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias afirmam que têm estabilidade. O plano de cargos também fala nisso. Podemos reconhecer essa estabilidade? E como proceder quando precisamos encerrar o vínculo?”

A partir dessa conversa, que reflete a realidade administrativa de inúmeras cidades brasileiras, decidi reunir neste artigo as respostas que apresentei naquele encontro, porque são essenciais para gestores que buscam segurança jurídica e responsabilidade na condução da política de saúde.

O ponto inicial é simples e decisivo: ACS e ACE não possuem estabilidade especial. Nenhuma lei federal criou estabilidade própria para essas categorias. O que existe é a obrigação de processo seletivo público, a definição de atribuições e a determinação de vínculo direto com o município, estado ou Distrito Federal.

A estabilidade, no Brasil, nasce exclusivamente da Constituição Federal quando o servidor ocupa cargo efetivo, cumpre estágio probatório e se enquadra no modelo previsto no artigo 41. Assim, se o município adota regime estatutário e cria cargos efetivos de ACS e ACE, esses servidores poderão adquirir estabilidade — não por serem ACS ou ACE, mas porque ocupam cargo efetivo.

Nas cidades que trabalham com o regime celetista, que ainda é a maioria, ACS e ACE são empregados públicos. E empregados públicos não são estáveis, conforme reiterado pelo Supremo Tribunal Federal. A proteção existe contra dispensas arbitrárias ou discriminatórias, mas isso não se confunde com estabilidade.

A dúvida seguinte é uma das mais delicadas para os gestores: um Plano de Cargos e Carreiras pode criar estabilidade?
A resposta é clara: não pode.
Nem o PCCR, nem uma lei municipal, nem um decreto podem estabelecer uma “estabilidade do setor”, uma “estabilidade funcional” ou qualquer modelo de efetivação indireta. Isso violaria a Constituição e já foi invalidado inúmeras vezes pelos tribunais superiores.

Mesmo quando o PCCR faz referência a uma suposta estabilidade, essa previsão é juridicamente ineficaz. O plano pode e deve organizar progressões, critérios de desempenho, gratificações e estrutura de carreira. Mas não pode criar estabilidade, pois essa competência é exclusiva da Constituição.

Quanto às rescisões, tudo depende do regime jurídico. Para vínculos celetistas, a dispensa deve ser motivada e respeitar a legislação trabalhista, associada aos princípios administrativos. Nos casos de falta grave ou descumprimento de requisitos legais, recomenda-se processo administrativo com garantia de defesa. Já para servidores estatutários de cargo efetivo, somente é possível a perda do cargo mediante processo administrativo disciplinar, decisão judicial, avaliação de desempenho regulamentada ou medidas previstas para adequação de despesas públicas. Quando o vínculo é irregular desde a origem — ingressos sem processo seletivo público, contratações precárias — a regra consolidada é que o contrato é nulo, gerando apenas salários e FGTS.

Aqui é importante reforçar o que muitos gestores só descobrem tarde demais: erros nesse tema têm impacto político, financeiro e jurídico imediato.
Ignorar as regras de ingresso ou tentar “criar estabilidade” por vias alternativas pode gerar:

responsabilização pelo Tribunal de Contas, com imputação de débito e determinações de exoneração;
riscos de ações de improbidade administrativa por violação dos princípios constitucionais;
aumento indevido da folha, comprometendo o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal;
conflitos trabalhistas que terminam em reintegrações e condenações elevadas;
desgaste político, especialmente quando decisões são judicializadas e ganham repercussão local.

Ou seja, não se trata apenas de interpretação jurídica: trata-se de gestão responsável, de prevenção de passivos financeiros e de proteção da governabilidade municipal.

Em síntese, a conclusão que compartilho com gestores em tantas cidades permanece atual e inafastável: não existe estabilidade especial para ACS e ACE; municípios não podem criá-la; PCCRs não produzem esse efeito; e a rescisão deve seguir estritamente o regime jurídico aplicável. É fundamental compreender que estabilidade é matéria constitucional, não municipal.

A boa gestão pública exige cuidado, coragem e compromisso com a legalidade. E, no tema dos ACS e ACE, seguir a Constituição é o caminho mais seguro para proteger a administração, os profissionais e, sobretudo, a população atendida pelo SUS.

*Inácio Feitosa é advogado, escritor, diretor e fundador do Instituto IGEDUC ([email protected])