Tentando calar radialista, prefeita Nicinha começa a perseguir esposa de Júnior Alves

A partir deste sábado (6), de acordo com a legislação eleitoral, as emissoras de rádio e televisão não poderão transmitir em programação normal ou noticiário, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou que haja manipulação de dados.

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) e a Resolução nº 23.457/2015 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também vedam às emissoras veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, seus órgãos ou representantes, além de tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação.

Outra proibição é veicular ou divulgar, mesmo que dissimuladamente, filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, exceto programas jornalísticos ou debates políticos.

A legislação também proíbe a divulgação de nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome do candidato ou com a variação nominal por ele adotada. Sendo o nome do programa o mesmo que o do candidato, fica proibida a sua divulgação, sob pena de cancelamento do respectivo registro.

Crítico paulista coordenará núcleo de criação de textos durante a MPC; candidatos devem preencher ficha de inscrição online; selecionados terão a chance de participar de júri especial

A Mostra Pajeú de Cinema abre, nesta quinta-feira (12/4), inscrições gratuitas para a oficina de crítica cinematográfica com Heitor Augusto. Viabilizado pelo Funcultura / Governo do Estado e organizado pela Pajeú Filmes, a 4ª MPC será realizada nos próximos dias 15 a 26 de maio, em Afogados da Ingazeira, Iguaracy e Ingazeira, no Sertão de Pernambuco.

Os interessados devem preencher uma ficha de inscrição online através do site da mostra (www.mostrapajeudecinema.com.br), com um texto de até 2500 caracteres sobre um filme da sua escolha (curta ou longa, ficção ou documentário). A oficina será realizada de 18 a 26 de maio, em Afogados da Ingazeira. Após os primeiros encontros teóricos, os participantes partem para o exercício prático e, sob orientação do coordenador, escrevem sobre os filmes da 4ª MPC. Os textos serão publicados no site do evento, no decorrer da programação. Além disso será formado um júri especial, que elegerá o melhor filme da mostra.

De acordo com Heitor Augusto, a oficina pretende construir uma atmosfera propícia ao encontro, à discussão e à reflexão para os cinéfilos e demais interessados pelo texto crítico. “A escrita crítica é uma forma desnudamento que implica paixão e lucidez, sensibilidade e reflexão racional. É uma maneira de intervir no mundo e de nele viver a partir/por meio dos filmes. A escrita crítica mobiliza afeto, embate, intensidade, emoções, argumentos. Um texto crítico diz muito não apenas sobre um filme, mas também de um momento histórico e de quem escreve. É a arte de olhar, de contribuir para a permanência de uma obra no tempo, de jogar luzes sobre capítulos invisibilizados, de reposicionar o passado no presente, forjando um futuro”.

Coordenação – Heitor Augusto é crítico de cinema, pesquisador, professor e curador. Tem textos publicados em revistas eletrônicas de crítica, veículos da mídia impressa, além de catálogos de mostras de cinema e coletâneas. Como professor ministrou os cursos Spike Lee: Raça, Cinema e Identidade, Um Olhar Sobre o Cinema Autoral Brasileiro, Blaxploitation e o Cinema Negro dos EUA, Cinema Americano – Anos 70, Historiografia do Cinema Brasileiro, Multiplicidades do Cinema Africano, O Som ao Redor e o Cinema Pernambucano, entre outros. Coordenou o Janela Crítica (2015-16), oficina do Janela Internacional de Cinema do Recife, além de ter ministrado workshops no mesmo formato no Festival Internacional de Curtas de São Paulo (2013-15), Panorama Coisa de Cinema/BA (2016) e Perro Loco/GO (2015).

Foi também um dos curadores do 50º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro (2017), da 14ª Mostra ABD Cine Goiás – FICA (2016) e da MIMO – Festival de Cinema e Música (2013-2015). Como jurado de programas de fomento participou do 9º Funcultura (PE) na categoria Curtas-metragens (2016) e do Mapa Cultural Paulista (2015), além de atuar como parecerista para o Ministério da Cultura. Também integrou o júri oficial da 20ª Mostra de Tiradentes (2017) e do 19º Festival Internacional de Curtas de Belo Horizonte (2017). Seus trabalhos mais recentes estão na intersecção entre estética, história e raça. Seus textos podem ser encontrados no site pessoal Urso de Lata (www.ursodelata.com).

Sobre a MPC – A 4ª edição da Mostra Pajeú de Cinema é organizada pela Pajeú Filmes, com incentivo do Funcultura / Fundarpe, Secretaria de Cultura do Governo do Estado de Pernambuco e conta com apoio da Rádio Pajeú, Gerência Regional de Educação – Sertão do Alto Pajeú, Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira, Secretaria de Turismo, Cultura e Esportes de Afogados da Ingazeira, Secretaria de Educação de Iguaracy, Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo de Iguaracy, Secretaria de Educação de Ingazeira e Secretaria de Cultura de Ingazeira.

TSE definiu que inelegibilidade por oito anos, contada a partir das eleições de 2012, não pode ser estendida. Regra não vale para quem tem condenação criminal.

G1

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta terça-feira (1º), por cinco votos a dois, que não é possível estender o prazo de inelegibilidade de candidatos ficha-suja com base no adiamento das eleições municipais deste ano.

Na prática, a decisão pode permitir que alguns candidatos condenados por ilícitos em 2012, e cuja punição termina em outubro, participem das eleições. O primeiro turno foi adiado por conta da pandemia, e está marcado para 15 de novembro.

Essa decisão vale para candidatos, por exemplo, condenados por abuso de poder econômico e político, mas não alcança candidatos com condenação criminal.

O adiamento das eleições foi feito em uma emenda à Constituição promulgada em julho deste ano, sem qualquer referência à Lei da Ficha Limpa. Com a mudança no calendário, a data saiu do intervalo de inelegibilidade de parte dos condenados em 2012.

Os ministros do TSE analisaram uma consulta feita pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE) sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nesse cenário. A legislação diz que candidatos condenados por abuso de poder durante a campanha, por exemplo, ficam inelegíveis por oito anos.

Pela regra atual, o marco inicial para a contagem do prazo de inelegibilidade é a data da eleição na qual ocorreu o ato ilícito. O prazo termina no mesmo dia, oito anos depois.

Como a data mudou, o deputado do PV consultou o TSE na tentativa de evitar que a falta de coincidência das datas beneficiasse políticos ficha-suja.

Em parecer ao tribunal, o vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Góes defendeu que o prazo de inelegibilidade deveria valer até o fim do oitavo ano da punição – e não apenas até a data da eleição. A tese não foi acatada pelos ministros.

Na análise, os membros do TSE ressaltaram a importância da Lei da Ficha Limpa para a moralidade no cenário eleitoral, mas ressaltaram que a aplicação da inelegibilidade deve ser feita de forma estrita, porque atinge diretamente direitos fundamentais – entre eles, a participação nas eleições.

Os ministros ponderaram ainda que o Congresso não analisou o tema na emenda que alterou a data da eleição. Por isso, na avaliação do TSE, a regra não poderia ser definida apenas em um entendimento da corte.

G1

A duas semanas do início da Olimpíada do Rio, a Polícia Federal (PF) realizou na manhã desta quinta-feira (21) uma operação sigilosa de combate ao terrorismo que prendeu 10 pessoas em 10 estados, informou o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, em entrevista coletiva concedida em Brasília.

Foram as primeiras prisões no Brasil com base na recente lei antiterrorismo, sancionada em março pela presidente afastada, Dilma Rousseff. Também foram as primeiras detenções por suspeita de ligação com o grupo terrorista Estado Islâmico, que atua no Oriente Médio, mas tem cometido atentados em várias partes do mundo.

As prisões, segundo o Ministério da Justiça, ocorreram no Amazonas, no Ceará, na Paraíba, em Goiás, no Mato Grosso, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Paraná e no Rio Grande do Sul, informou a assessoria do Ministério da Justiça. O governo e PF não divulgaram os nomes dos suspeitos e nem para onde eles foram levados depois da prisão.

O suposto chefe do grupo, informou Moraes, é de Curitiba. Um dos presos foi detido na área rural do município gaúcho de Rolante, em uma localidade chamada de Açoita Cavalo. Ele tem 26 anos.

De acordo com a Polícia Federal, o juiz Marcos Josegrei da Silva, da 14ª Vara da Justiça Federal do Paraná, expediu 12 mandados de prisão temporária por 30 dias, sendo que as detenções podem vir a ser prorrogadas por mais um mês. O magistrado também expediu dois mandados de condução coercitiva (quando a pessoa é obrigada a ir prestar depoimento) e 19 de busca e apreensão.

Em entrevista coletiva concedida em Brasília no final da manhã desta quinta, Alexandre de Moraes anunciou que a PF já havia cumprido 10 dos 12 mandados de prisão. Ele destacou que os dois alvos da operação batizada de “Hashtag” que ainda não tinham sido presos estavam no “radar” dos policiais e que, provavelmente, seriam detidos em breve. Cada um dos suspeitos foi preso em um estado diferente.

“Hoje, culminou na primeira operação que teve como alvo uma suposta célula terrorista no Brasil. Foram presos 10 indivíduos”, relatou Alexandre de Moraes na entrevista concedida na sede do Ministério da Justiça.

Com objetivo de estimular e desenvolver as características individuais do empreendedor, de forma a propiciar sua competitividade e permanência no mercado, a Unidade do Sebrae no Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica, vai realizar o Empretec 2019.

Por meio de uma metodologia vivencial interativa, desenvolvida pela ONU, com jogos, exercícios e debates, o participante será motivado a promover mudanças no seu comportamento, aperfeiçoando suas habilidades de negociação e de gestão da empresa. Assim, adquire maior segurança nas decisões, melhor planejamento e aumento das chances de sucesso do seu negócio.

Segundo a analista do Sebrae, Unidade em Serra Talhada, Naidjanne Souza, serão discutidos dez temas durante o seminário. “Vamos abordar a busca de oportunidade e iniciativa, persistência, correr riscos calculados, exigência de qualidade e eficiência, comprometimento, busca de informações, estabelecimento de metas, planejamento e monitoramento sistemáticos, persuasão e rede de contatos, além de independência e autoconfiança”, informa Naidjanne.