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A batalha jurídica em torno do Leilão Público nº 01/2024, promovido pela Prefeitura de Tabira, teve um novo capítulo decisivo. O Desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, relator do Agravo de Instrumento na 3ª Câmara de Direito Público, negou o recurso interposto pela prefeita Nicinha Melo, na tarde desta quarta-feira (03/04), mantendo assim a suspensão do leilão, conforme determinado pelo juiz Jorge William Fredi.

A decisão do desembargador ressaltou a nulidade do edital do leilão, datado de 23/03/2024, por estar fundamentado em legislação revogada. O magistrado destacou que a Lei nº 8.666/93, base do edital, foi revogada em 30/12/2023, conforme disposto no art.193 da Lei nº 14.133/2021, alterado pela Lei Complementar nº 198/2023.

Apesar dos argumentos do Município de Tabira mencionarem a Lei nº 14.133/2021, o desembargador ressaltou que o leilão não estava fundamentado nessa legislação. Isso reforça a necessidade de conformidade com a nova legislação para todos os procedimentos licitatórios.

O Desembargador concluiu: “Assim, portanto, ante as razões expostas, nos termos do artigo 1019, I, do CPC, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO.” Isso significa que a suspensão do leilão permanece em vigor até novas deliberações judiciais.

A suspensão do leilão foi resultado de uma ação popular movida por um grupo de vereadores, Eraldo Moura, Socorro Véras, Pipi da Verdura, Dicinha do Calçamento e Kleber Paulino, representados pelo advogado Flávio Marques.

Cerimônia aconteceu na tarde desta segunda-feira (28), no Palácio do Campo das Princesas

O governador Paulo Câmara empossou, nesta segunda-feira (28), o novo secretário estadual de Defesa Social, Humberto Freire, em cerimônia no Palácio do Campo das Princesas. Advogado e delegado de Polícia Federal, Freire ocupava o cargo de secretário executivo da pasta desde julho de 2018, e passou a secretário interino em junho deste ano, após a saída do titular anterior, Antonio de Pádua.

Na solenidade, Paulo Câmara assegurou que o novo secretário dará continuidade ao trabalho realizado no programa Pacto Pela Vida.

“Nós estamos dando seguimento aos trabalhos da Secretaria de Defesa Social com a efetivação do secretário Humberto, que já vinha cumprindo essa função desde o início de junho, e tem a missão de continuar o trabalho bem feito pelo secretário Pádua, que ele agora substitui. Com certeza, vai seguir o caminho e fazer com que a política de segurança pública do Estado tenha toda a sua natureza, todos os seus cuidados, todos os seus olhares dentro de uma harmonia maior que se encontra no programa Pacto Pela Vida”, ressaltou o governador.

Paulo Câmara destacou, ainda, a importância do trabalho em equipe das instituições que atuam no Pacto pela Vida.

“Nós temos confiança de que juntos, com a Polícia Militar, os Bombeiros Militares, a Polícia Civil, Polícia Científica e todas as instituições que atuam no Pacto Pela Vida, é possível avançar. Estamos tendo um ano satisfatório nos resultados”, pontuou.

Já empossado, Humberto Freire falou sobre o desafio de assumir a secretaria. “A responsabilidade é muito grande, mas o compromisso é de dar continuidade à política de segurança que o Estado de Pernambuco possui, que é o Pacto Pela Vida. É uma política de segurança consolidada, reconhecida nacionalmente e internacionalmente, e nós vamos prosseguir realizando diversas atividades, consolidando cada vez mais o Pacto pela Vida, para que possa atingir números e resultados ainda melhores”, disse.

A solenidade contou com as presenças do secretário da Casa Civil, José Neto; do chefe da Casa Militar, coronel Carlos José; do secretário executivo de Gestão Integrada da SDS, Flávio Duncan; e do secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo. Também participaram os comandantes-gerais da Polícia Militar, coronel Roberto Santana, e do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Rogério Coutinho, além do chefe da Polícia Civil, Nehemias Falcão, e da gerente geral da Polícia Científica, Sandra Santos.

PERFIL – Nascido no Recife em 18 de setembro de 1976, Humberto Freire de Barros graduou-se em direito pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). Delegado da PF desde 2003, quando ocupou a chefia da Delegacia de Controle de Segurança Privada na Superintendência do Amapá.

No ano seguinte, foi chefe substituto na Delegacia de Polícia Federal em Imperatriz, no Maranhão. Ainda em 2004, chefiou as delegacias de Repressão a Entorpecentes e Repressão aos Crimes contra o Patrimônio, na Superintendência da PF em Pernambuco, onde também presidiu a 1ª Comissão Permanente de Disciplina (2004-2008).

De 2008 a 2011, foi chefe da Delegacia de Polícia Federal em Caruaru, retornando ao Recife como chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários. Em seguida, assumiu a Coordenação Regional de Segurança de Grandes Eventos e a Representação Regional da Interpol, onde permaneceu até 2013.

Cedido ao Ministério da Justiça, em outubro de 2013 passou a exercer o cargo de coordenador geral de Execução Operacional da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, que ocupou até 2017. Em julho daquele ano, assumiu como secretário executivo de Defesa Social de Pernambuco.

A atriz Claudia Jimenez morreu no início da manhã deste sábado (20), no Rio, aos 63 anos.

A intérprete de Dona Cacilda, da “Escolinha do Professor Raimundo”, e de Edileuza, de “Sai de Baixo”, estava internada no Hospital Samaritano, em Botafogo, na Zona Sul.

Até a última atualização desta reportagem, a causa da morte não havia sido divulgada.

O velório será neste sábado, das 12h às 16h30, no Salão Celestial do Memorial do Carmo, no Caju.

Câncer e operações no coração

Em 1986, Claudia foi ao médico para curar uma tosse persistente e descobriu que tinha câncer, um tumor maligno no mediastino, atrás do coração. Chegou a ser desenganada. O diagnóstico não se cumpriu, e a atriz curou-se da doença, com ajuda de Chico Anysio.

As sessões de radioterapia, porém, lhe causaram outro problema de saúde. Os médicos acreditam que o tratamento pode ter afetado os tecidos do coração, o que a obrigou a fazer pelo menos três cirurgias nos anos seguintes.

A primeira foi em 1999, para botar cinco pontes de safena; a segunda, em 2012, para a substituição da válvula aórtica por uma outra, sintética; e a terceira, em 2014, para botar um marca-passo.

“Quando eu falo para o meu médico: ‘Ô, radioterapia desgraçada!’. Aí ele fala: ‘Mas se não fosse ela, você já estava há muito tempo lá em cima, né?’. E é verdade, quer dizer, a gente tem sempre que agradecer em vez de reclamar”, disse Claudia, em entrevista ao “Fantástico” em 2014, meses depois da operação.

“Maturidade faz você ficar mais bacana. Às vezes, eu percebo que, internamente, não estou legal eu vou em busca de alguma coisa que me faça ficar legal. Tem gente que fala assim para mim: ‘Ai, como você é frágil’. Eu falo: ‘Frágil? Eu sou a pessoa mais forte que eu conheço’. Chegam perto de mim e falam: ‘Vamos trocar válvula aórtica’. Eu falo: ‘Ok, vamos’. ‘Vamos fazer cinco pontes de safena’. ‘Ok, vamos’. ‘Botar o marca-passo’. ‘Ok’. Eu faço qualquer coisa para ficar aqui”, afirmou. As informações são do G1.