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Temer sanciona lei que blinda Moreira Franco, alvo da Lava Jato, com foro privilegiado

Por Nill Júnior

Congresso em Foco

O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou, nesta sexta-feira (3), com vetos parciais, a Medida Provisória nº 782, convertida em Lei nº 13.502, que estabelece a organização básica dos órgãos da presidência da República e dos ministérios. A medida concede ao posto ocupado por Moreira Franco, a Secretaria-Geral da Presidência, o status de ministério, conferindo ao titular o benefício de só ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). A exemplo de Temer, Moreira foi denunciado ao STF com acusação de integrar organização criminosa, processo interrompido pelos governistas na Câmara em 25 de outubro.

Ex-governador do Rio de Janeiro (1987-1991), Moreira Franco é um dos principais aliados de Temer. Segundo opositores da MP, a proposição foi feita sob medida para garantir ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, denunciado por integrar o “quadrilhão do PMDB”, o direito ao foro especial por prerrogativa de função para autoridades federais, mais conhecido como foro privilegiado.

A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (3).  Entre outras alterações, a lei modifica a organização administrativa do Executivo, vinculando a Secretaria da Pesca à Presidência da República e cria o Ministério dos Direitos Humanos, comandado pela ministra Luislinda Valois (PSDB).

O texto foi sancionado com seis vetos, entre eles está o trecho em que tira da responsabilidade de Moreira Franco a tarefa de executar as atividades de cerimonial da Presidência sob a justificativa de que “dadas as atribuições mais amplas afetas à secretaria-geral, busca-se alocar a execução das atividades de cerimonial em órgão com competências mais afetas à atividade, o que será oportunamente equacionado por via regulamentar”.

Antes da edição da MP 782, Moreira Franco era secretário-executivo do Programa de Parcerias em Investimentos (PPI), um cargo sem peso político, apesar da importância na recuperação da infraestrutura de transportes do país. Ele foi o coordenador do grupo de economistas que elaboraram o programa “Uma ponte para o futuro”, que marcou a dissidência de Temer em relação ao governo Dilma Rousseff, ainda em 2015. Entre outras funções administrativas, a Secretaria-Geral de Moreira vai abrigar a Secretaria de Comunicação.

Outras Notícias

Miriam Leitão: Centro não é o ponto entre dois extremos

Miriam Leitão  – O Globo Na disputa entre Lula e Bolsonaro não há dois extremistas. Há um: Bolsonaro. O centro deve procurar seu espaço, seu programa, seu candidato, ou seus candidatos, porque o país precisa de alternativa e renovação. Mas não se deve equiparar o que jamais teve medida de comparação. O ex-presidente Lula governou […]

Miriam Leitão  – O Globo

Na disputa entre Lula e Bolsonaro não há dois extremistas. Há um: Bolsonaro. O centro deve procurar seu espaço, seu programa, seu candidato, ou seus candidatos, porque o país precisa de alternativa e renovação.

Mas não se deve equiparar o que jamais teve medida de comparação. O ex-presidente Lula governou o Brasil por oito anos e influenciou o governo por outros cinco. Não faz sentido apresentá-lo como se fosse a imagem, na outra ponta, de uma pessoa como o presidente Jair Bolsonaro.

O PT jogou o jogo democrático, Bolsonaro faz a apologia da ditadura. A frase que abre esse parágrafo eu disse em 2018, em comentários e colunas, no segundo turno das últimas eleições. Era a conclusão da análise dos fatos e das palavras dos grupos políticos que disputavam a eleição.

Fui hostilizada por dirigentes petistas do Rio dentro de um avião, processei por difamação um servidor do Planalto no governo Dilma. Sou vítima de constantes fake news e agressões do gabinete do ódio do governo Bolsonaro.

Já fui criticada em público pelo ex-presidente Lula mais de uma vez e fui vítima de mentiras sórdidas ditas pelo presidente Jair Bolsonaro. Poderia com base nisso afirmar que os dois são iguais? Objetivamente, não. Seria falso. Posso concluir que ambos não gostam de mim, mas isso é o de menos. Não é uma questão pessoal.

Em dois anos e quatro meses, Bolsonaro superou as piores expectativas. Na pandemia, ele mostrou seu lado mais perverso. A lista é longa. Deboche diante do sofrimento alheio, disseminação do vírus, criação de conflitos, autoritarismo. O país chegou ao número inaceitável de 400 mil mortos com um presidente negacionista ameaçando usar as Forças Armadas contra a democracia. Em Manaus, no último fim de semana, ele repetiu que poderia lançar os militares contra as ordens dos governadores. “Se eu decretar, eles vão cumprir”. Esse clima de beligerante intimidação prova, diz um general, uma “necessidade doentia de demonstrar ter poder”. Segundo essa fonte, “cada vez que se declara detentor dessa suposta força, demonstra na verdade não tê-la”. Seja qual for a análise da mente distorcida do presidente, o fato é que ele ameaça o país com a ruptura institucional no meio de um doloroso sofrimento coletivo.

O ex-presidente Lula teve uma política ambiental de excelentes resultados na gestão da ministra Marina Silva e do ministro Carlos Minc. O país viu avanços na inclusão de pobres e negros. Na economia, houve erros e acertos.

No campo institucional, escolheu ministros do Supremo qualificados e nomeou procuradores-gerais da lista tríplice. Bolsonaro quer devastar a floresta, capturar as instituições e seu governo exibe preconceito como se fosse natural.

Bolsonaro faz ataques sistemáticos aos veículos de imprensa e aos jornalistas. Lula ameaçou impor o que ele chamou de “regulação da mídia”, mas recuou diante da resistência dos órgãos de comunicação. Ameaças nunca devem ser subestimadas, mas as instituições sabem lidar com um governante que tenha um mau projeto. Mais difícil é se defender de um inimigo da democracia como Bolsonaro.

As decisões recentes do Supremo Tribunal Federal tiraram as penas que recaíram sobre Lula e ele tem dito que foi inocentado. Tecnicamente sim, porque não é mais um condenado pela Justiça. O PT defende a tese de que foi tudo uma conspiração contra o partido. Falta explicar muita coisa, mas principalmente a materialidade do dinheiro que foi devolvido por corruptos e corruptores ao poder público.

Bolsonaro usou o sentimento anticorrupção sem o menor mérito, como se vê na sucessão de rachadinhas, funcionários fantasmas, pagamentos em dinheiro vivo e transações imobiliárias que rondam a família. Isso sem falar nas relações estreitas com personagens obscuros, como o miliciano Adriano da Nóbrega.

Partidos de outras tendências políticas devem trabalhar para oferecer alternativas ao eleitor brasileiro, porque a democracia é feita da diversidade de ideias e de propostas. O erro que não se pode cometer é dizer que essa é a forma de fugir de dois extremos. Isso fere os fatos. Não existe uma extrema-esquerda no país, mas existe Bolsonaro, que é de extrema-direita. No governo, ele multiplicou as mortes da pandemia e sempre deixa claro que se puder cancela a democracia.

Sílvio Santos testa positivo para Covid-19

Do Estado de S. Paulo O apresentador de televisão Silvio Santos foi internado com covid-19 no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, segundo um comunicado publicado por sua filha Patrícia Abravanel no Instagram. “Nosso pai está clinicamente bem. Daquele jeito que a gente ama… brincando com todos, fazendo piadas, curioso, descontraindo o ambiente”, informou Patrícia. […]

Do Estado de S. Paulo

O apresentador de televisão Silvio Santos foi internado com covid-19 no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, segundo um comunicado publicado por sua filha Patrícia Abravanel no Instagram.

“Nosso pai está clinicamente bem. Daquele jeito que a gente ama… brincando com todos, fazendo piadas, curioso, descontraindo o ambiente”, informou Patrícia.

“Mas testou positivo para COVID e por conta da idade e necessidade de exames frequentes os médicos decidiram interná-lo.” Silvio está internado na UTI da área reservada aos pacientes com covid-19, sendo monitorado de perto por médicos.

Filho de Campos diz que lutará pelos ideais do pai

“Perdi um pai e um líder, mas tem que se dar um jeito para que a bandeira dele não caia porque os ideais dele são o futuro do Brasil.” A frase, de João Campos, de 20 anos, filho do ex-governador Eduardo Campos, foi dita ao primo Joaquim Pinheiro durante visita à família, na manhã desta […]

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“Perdi um pai e um líder, mas tem que se dar um jeito para que a bandeira dele não caia porque os ideais dele são o futuro do Brasil.” A frase, de João Campos, de 20 anos, filho do ex-governador Eduardo Campos, foi dita ao primo Joaquim Pinheiro durante visita à família, na manhã desta quinta-feira, 14.

Segundo Pinheiro, João e a família vivem um clima de perplexidade, ainda sem entender o que aconteceu. “A família está procurando um ajudar aos outros para não perder o chão”, disse ele na saída.

O nome de João chegou a ser cogitado como candidato a deputado federal, mas o projeto foi adiado. Além de muito jovem, o próprio João tratou de pôr um ponto final ao assunto, após um conflito com a prima, a vereadora Marília Arraes (PSB), que passou a apoiar a reeleição de Dilma e do candidato adversário ao governo, Armando Monteiro Neto (PTB), depois de não conseguir o apoio de Eduardo Campos para seu projeto de se eleger deputada estadual.

Marília reclamou do estilo centralizador de Campos, o que incluía a Juventude Socialista que, segundo ela, pela vontade de Campos, teria o filho João como coordenador. Diante do conflito, o próprio João divulgou uma nota dizendo precisar se preparar para fazer jus à herança política deixada pelo avô Miguel Arraes e pelo pai. “Agora é momento de terminar os estudos”, encerrou ele, a questão. Ele cursa Engenharia na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Mais cedo, o prefeito Geraldo Júlio (PSB) esteve com a família e informou que Renata Campos, viúva do ex-governador, agradeceu as mensagens de solidariedade.

O velório de Campos ocorrerá no Palácio Campo das Princesas, sede do governo de Pernambuco. Não se sabe ainda quando será, pois depende da liberação dos restos mortais do ex-governador pelo Instituto Médico Legal (IML) de São Paulo.

Reunião da Comissão de Conciliação e Mediação reúne defensores públlicos

Defensores públicos de diversos estados brasileiros  se reuniram no Recife durante todo o dia de hoje (08/06), para participar da 1º Reunião da Comissão de Conciliação e Mediação do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (CONDEGE). A proposta da Comissão é a de apresentar soluções alternativas que garantam a pacificação social, a eficiência e a […]

_SAM1479Defensores públicos de diversos estados brasileiros  se reuniram no Recife durante todo o dia de hoje (08/06), para participar da 1º Reunião da Comissão de Conciliação e Mediação do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (CONDEGE).

A proposta da Comissão é a de apresentar soluções alternativas que garantam a pacificação social, a eficiência e a economia de tempo na resolução de conflitos. O encontro aconteceu  no auditório do Museu do Estado de Pernambuco .

Segundo a defensora pública e presidente da Comissão, Marta Freire é necessário projetar na população o papel da defensoria enquanto agente pacificador. “Cabe a nós, do sistema de justiça, a iniciativa de desenvolver técnicas pacificadoras e tomar a tarefa árdua, mas não impossível, de sermos transformadores sociais trabalhando junto à população”, afirmou Marta Freire.

“Na justiça moderna deve sempre haver conciliação. O trabalho do defensor que está voltado para conciliação será um grande marco histórico. Resolvemos conflitos em sua gênese”, disse o defensor geral e secretário geral do CONDEGE, Manoel Jerônimo.

Na mesa de abertura da Comissão de Conciliação e Mediação também estava o desembargador e presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Leopoldo Raposo, que destacou o grande quantitativo de processos que tramitam na justiça brasileira e de que forma o defensor público pode contribuir para  a mudança de caráter prático. “A conciliação e a mediação são grandes ferramentas para uma jurisdição célere e efetiva.

A medida que a população percebe que a defensoria e o poder judiciário estão mais bem estruturados, passam a nos procurar para buscar soluções de seus desentendimentos”, afirmou. A mesa de abertura também contou com a presença do procurador geral do Estado, César Caula e Clênio Valença, subprocurador geral de justiça.

Também participaram da audiência do CONDEGE defensores públicos, Elianeth Nazário do Estado do Mato Grosso, Adriana Monteiro, do Amazonas, Christiane Serra (Rio de Janeiro), Débora Cunha (Piauí), Gustavo Lima (Maranhão), Fábio Bittencourt (Espírito Santo) e Donila Fonseca (Bahia), além de defensores públicos de Pernambuco.

Governo de Pernambuco decreta intervenção na UPAE Grande Recife por seis meses

Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (8) um decreto que determina que a Unidade Pernambucana de Atenção Especializada (UPAE) Grande Recife, localizada no município de Abreu e Lima, será gerida diretamente pelo Governo de Pernambuco pelo período de seis meses. A decisão da governadora Raquel Lyra estabelece uma intervenção estadual, prevista em […]

Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (8) um decreto que determina que a Unidade Pernambucana de Atenção Especializada (UPAE) Grande Recife, localizada no município de Abreu e Lima, será gerida diretamente pelo Governo de Pernambuco pelo período de seis meses.

A decisão da governadora Raquel Lyra estabelece uma intervenção estadual, prevista em lei para situações emergenciais, após o Instituto de Gestão Aliança (IGA), organização responsável pela administração da unidade, solicitar a rescisão contratual, alegando dificuldades financeiras e bloqueios judiciais. As informações são do Diario de Pernambuco.

“O pedido formal de Rescisão Contratual Consensual nº 001/2018 apresentado pela OSS Instituto de Gestão Aliança, [ocorreu] em 2 de outubro de 2025, motivado por um quadro de grave crise de liquidez e inviabilidade financeira, originado por fatores externos à execução contratual em Pernambuco”, diz um trecho do documento.

Medidas administrativas urgentes 

Ainda de acordo com o decreto, para que a UPAE continue em pleno funcionamento, se faz necessária a “adoção de medidas administrativas urgentes para assegurar a continuidade, eficiência e regularidade dos serviços públicos de saúde que autorizam a intervenção estatal na hipótese de risco à continuidade”. O texto destaca que esse cenário autoriza a intervenção estatal em caso de risco à continuidade dos serviços, conforme o §1º do artigo 17 da Lei nº 15.210, de 2013.

Dessa forma, o Governo de Pernambuco passa a assumir, de forma imediata, o controle e a gestão da UPAE Grande Recife durante o período de intervenção. A medida visa garantir a reorganização administrativa da UPAE, além da manutenção do atendimento à população enquanto a situação contratual da unidade é reavaliada pelo Governo do Estado.

Nova gestão

Conforme o decreto, o gestor designado para conduzir a unidade durante os seis meses de intervenção é Douglas Roberto de Paula Rodrigues, presidente do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco (IRH/PE).

Rodrigues possui graduação em Administração pela Faculdade de Ciências Humanas de Pernambuco (2002) e possui experiência na área de administração e no setor de saúde.

UPAE Grande Recife

A Unidade Pernambucana de Atenção Especializada de Abreu e Lima, no bairro do Desterro, foi inaugurada em 13 de setembro de 2018,  oferecendo consultas com especialistas e exames para todo o Grande Recife, beneficiando cerca de 4 milhões de pessoas.

Com atendimentos de segunda a sexta-feiras, das 7h às 17h, a unidade oferece diversas consultas médicas nas especialidades de Cardiologia, Clínica Geral, Dermatologia, Endocrinologia, Gastroenterologia, Nutrição, Otorrinolaringologia, Reumatologia, Urologia e Vascular. As informações são do blog do Magno.