Temer sanciona a lei que estabelece a reforma do ensino médio

O deputado federal Waldemar Oliveira oficializou o nome do vereador Danilo Augusto, de Tuparetama, como pré-candidato a prefeito pelo Avante. 

Danilo está no seu terceiro mandato de vereador e foi presidente da Câmara Municipal por duas vezes, sendo hoje o principal nome da oposição no município. 

“Chego ao Avante para somar forças e lutar por dias melhores para a nossa amada Tuparetama. Agradeço ao deputado Waldemar Oliveira pelo gesto e por acreditar no nosso projeto para mudar a vida dos tuparetamenses”, disse o vereador e pré-candidato a prefeito. 

O deputado Waldemar Oliveira celebrou em suas redes sociais a filiação do novo correligionário. “Para seguir Avante por Pernambuco, recebi o vereador e pré-candidato a prefeito de Tuparetama, Danilo Augusto”.

Do DP

A presidenta Dilma Rousseff reúne-se nesta quarta-feira, pela primeira vez neste ano, com o vice-presidente Michel Temer. O convite para o encontro, que era aguardado há mais de uma semana, foi feito pelo Palácio do Planalto ao vice, por intermédio do ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner.

Desde o dia 9 de dezembro, Dilma não se encontra com Temer. Por ocasião do Natal, a presidenta telefonou ao vice-presidente, e, no réveillon, ele retribuiu o gesto. O assunto da conversa não foi divulgado pelas assessorias da Presidência da República, nem da Vice-Presidência.

O encontro entre os dois, marcado para as 10h, no Palácio do Planalto, será o terceiro desde que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acatou o pedido de abertura do processo de impeachment contra Dilma, no início de dezembro. Poucos dias após o pedido, os dois se encontraram rapidamente e, depois, Temer enviou uma carta em que reclamava do tratamento recebido e dizia ter passado os primeiros quatro anos de governo como “vice decorativo”. Posteriormente, ambos se reuniram novamente e disseram que pretendiam manter uma relação profícua, fértil e institucional.

Ao voltar para Brasília em janeiro, o vice-presidente defendeu harmonia interna no PMDB, partido do qual é presidente, e em sua relação com Dilma. Na semana passada, durante café da manhã com jornalistas, a presidenta disse que o governo têm “toda consideração” por Temer e que é importante uma relação “fraterna e de proximidade” entre os dois.

do JC Online

Mais de 140 milhões de brasileiros estão aptos para ir às urnas hoje escolher quem governará o País de 2015 a 2018. Estão na disputa a presidente Dilma Rousseff (PT), que tenta a reeleição, e Aécio Neves (PSDB). Além da eleição presidencial, 13 Estados e o Distrito Federal terão segundo turno para decidir o nome do seu próximo governador.

Nos Estados, a briga não é menos acirrada. Há segundo turno em todas as regiões do Brasil com eleições no Acre, Amazonas, Amapá, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. O TSE promete começar a apuração às 19h (hora do Recife).

DILMA – Dilma Rousseff (PT) fez história no dia 31 de outubro de 2010 ao ser eleita a primeira mulher a comandar o Brasil. A petista obteve 55.752.529 dos votos (56,05%) contra 46.711.388 (43,95%) do então adversário José Serra (PSDB). Neste domingo, a presidente da República volta a encarar as urnas em um novo cenário. Mudaram o adversário e o contexto das eleições. Saiu Serra e entrou Aécio Neves (PSDB). O simbolismo de ser a primeira presidente do País também já não conta tanto, pois o frescor da novidade passou e agora o que está em questão é a capacidade prática de governar da petista.

E é justamente nisso que Dilma aposta para ser reeleita. Ao longo do segundo turno, a presidente apostou na comparação do seu governo com a gestão do PSDB (1995-2002) e tratou de reforçar a imagem de gestora eficiente e preocupada com os menos favorecidos. Nos discursos, ressaltou que ajudou a criar empregos e a fazer com que o Brasil passasse de 13ª para 7ª economia do mundo. Programas de cunho sociais como o Minha Casa, Minha Vida e o Mais Médicos também foram destacados pela campanha.

AÉCIO – Com a trajetória política consolidada, o presidenciável Aécio Neves (PSDB), 54 anos, teve como principal desafio nesta campanha desmistificar a imagem de candidato das “elites”, como foi tachado pelo Partido dos Trabalhadores. Foi o nome escolhido pela oposição para tentar acabar com a hegemonia de 12 anos do governo do PT, que busca a reeleição de Dilma Rousseff. Neto de Tancredo Neves (presidente eleito em 1985), Aécio sempre buscou inserção na política nacional, chegando a disputar com o também tucano José Serra um lugar de destaque dentro do PSDB para concorrer à Presidência. Com a saída de Sérgio Guerra do comando do partido e o enfraquecimento de Serra na legenda – depois de ter sido derrotado na disputa pela Prefeitura de São Paulo em 2012 -, Aécio conseguiu ampliar sua força dentro do PSDB, o que culminou na sua candidatura, pela primeira vez, à Presidência da República.

Para entrar na disputa, Aécio precisou articular o apoio do PSDB paulista, ala ligada a seu correligionário José Serra. Sem o apoio desse grupo, a candidatura do senador mineiro ficaria fragilizada no maior colégio eleitoral do País. José Serra ficou com a disputa pelo Senado Federal em São Paulo – foi eleito. Em 2010, apesar da tentativa, Aécio não conseguiu disputar porque Serra não abriu mão da corrida eleitoral. Depois de unir o seu partido durante a pré-campanha, Aécio teve o desafio de se apresentar como o candidato a mudança e anular a imagem de que seria o governante dos ricos.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou, nesta quarta-feira (14),  projeto de lei  (1.840/20) para assegurar o direito à pensão por morte para os dependentes dos trabalhadores de atividades essenciais que vierem a óbito devido ao contágio do Covid-19. A proposição atenderá os profissionais do Regime Geral da Previdência e os servidores federais.

“Entre as vítimas da doença no Brasil, encontram-se os trabalhadores que atuam na linha de frente do combate à doença e se expõem aos riscos inerentes desse trabalho. O óbito precoce, nesses casos, está diretamente relacionado ao trabalho exercido. Dessa forma, cabe ao estado brasileiro assegurar aos dependentes das vítimas, o justo pagamento de pensão por morte”, justifica o deputado.

O Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde registrou mais 23 mil pessoas contaminadas com a Covid-19 e 1.328 mortes. Os números foram divulgados ontem (13) e devem ser atualizados ainda hoje (14).

De acordo com a proposta, a pensão por morte corresponderá à 100% da média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo. Danilo Cabral destaca que a recém-aprovada Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, prevê, no §7º do art. 23, a possibilidade de alteração das atuais regras de pensão por meio de lei ordinária.

“Portanto, nada mais justo que fazer o uso desse dispositivo para assegurar esse direito àqueles estão no dia a dia se dedicando ao enfrentamento da mais grave pandemia da nossa história”, justifica Danilo Cabral. O deputado afirma que seu proposição foi inspirado na iniciativa do governador Paulo Câmara que encaminhou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Pernambuco, concedendo o pagamento de pensão integral aos familiares de servidores da saúde e de outros serviços essenciais que venham a falecer em consequência do novo coronavírus.

Para efeito desta lei, serão consideradas atividades essenciais àquelas elencadas no art. 10º da lei 7.783, de 28 de junho de 1989. São elas: assistência médica e hospitalar; tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos; funerários; transporte coletivo; captação e tratamento de esgoto e lixo; telecomunicações; guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares; processamento de dados ligados a serviços essenciais; compensação bancária; atividades portuárias; atividades médico-periciais; controle de tráfego aéreo e navegação aérea.

“O trabalhador de qualquer uma dessas profissões estará contemplado, desde que esteja atuando diretamente nos serviços de enfrentamento ao Covid-19”, ressalta Danilo Cabral. O parlamentar incluiu no projeto os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), também em exercício na provisão direta dos serviços e atividades essenciais, voltadas ao enfrentamento da pandemia, causada pelo novo coronavírus.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) discursou no grande expediente, na tarde desta segunda-feira (24), e falou sobre a importância do Projeto de Lei (PL nº 6.569/2013), de sua autoria, que propõe a interligação da hidrovia do São Francisco com a Bacia Amazônica.

Patriota relatou que inicialmente expôs esta ideia em 1995, quando apresentou, por meio do Projeto de Lei nº 250, que incluía, no Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, a implantação de bacia hidrográfica que interligasse o Rio Preto, no Estado da Bahia, ao Rio Tocantins, no então Estado de Goiás, de maneira a assegurar a navegação desde o Rio São Francisco até o Rio Amazonas.

Segundo o deputado, o projeto ficou esquecido, sem que lhe desse a devida importância. E em setembro do ano passado, o parlamentar voltou a apresentar o mesmo texto, agora sob a numeração de Projeto de Lei nº 6.569, de 2013, na esperança de que a ele fosse dada a atenção que o grave assunto merece.

Ainda segundo o socialista, a situação do rio São Francisco, em nossos dias, é catastrófica. À patente redução das águas em toda a Bacia soma-se a seca verificada na própria nascente, localizada no Parque Nacional da Serra da Canastra, em Minas Gerais. Tão grave fato, é verdade, se deve à sucessão de secas nos últimos três anos, mas a devastação do curso do rio ocorre há tempos.

Gonzaga Patriota lembrou que foi autor do livro intitulado O rio São Francisco está morrendo, obra em que conclamou toda a sociedade brasileira a empreender esforço conjunto no sentido de salvar o Rio da Integração Nacional.

Para o deputado, a integração entre os rios São Francisco e Tocantins não pode mais esperar.

“Lamentavelmente, há hoje trechos do Velho Chico que podem ser atravessados a pé. Faz-se urgente, pois, que as bacias nordestinas sejam abastecidas com água em abundância, e não há que esperar apenas pelas chuvas, nada amigáveis nos últimos tempos. Nesse contexto, a integração entre os rios São Francisco e Tocantins não se pode mais fazer esperar, em especial se compararmos a vazão média deles que é, respectivamente, de 2.800 e 11.000m³/segundo”, falou.

Patriota ainda disse que o Projeto não configura apenas uma tarefa parlamentar, é uma questão que deve ser resolvida para dar sentido à fecundidade da terra, do trabalho para a riqueza do homem, para o Nordeste, dádiva primeira do rio São Francisco.

“A garantia de oferta de água é decisiva para o desenvolvimento dos Estados brasileiros tradicionalmente mais vulneráveis à seca, e a interconexão entre as bacias existentes no Nordeste e o São Francisco devem, e merecem, contar com o aporte desse bem tão precioso, e que o Tocantins pode lhes prover. Quem sabe assim o Velho Chico, de maneira inequívoca, finalmente cumpra a missão que lhe valeu a alcunha de Rio da Integração Nacional”, finalizou.