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Temer sanciona a lei que estabelece a reforma do ensino médio

Por André Luis

Apesar de já ter força de lei, reforma não será posta em prática imediatamente; escolas poderão escolher o que irão ensinar em 40% da carga horária.

Do G1

O presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta quinta-feira (16), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que estabelece a reforma do ensino médio.

Por ter sido enviada ao Congresso por meio de uma medida provisória, a reforma tem força de lei desde a publicação no Diário Oficial, em setembro do ano passado. No entanto, ainda não vai ser colocada em prática. Isso porque a aplicação do novo modelo ainda depende da definição da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que está sendo elaborada e deve ser homologada em 2017.

A reforma do ensino médio é considerada pelo governo como uma das mais importantes da gestão de Temer.

Em discurso, o ministro Mendonça Filho defendeu que a discussão acerca da reforma não começou no governo Temer, mas estendeu-se há 20 anos no Congresso Nacional. Segundo o ministro, faltava “vontade política” para dar seguimento à tramitação da “maior e mais importante reforma estrutural básica” do país.

“Não há discussão que se inaugurou, essa discussão remonta há 20 anos. Somente entre comissão especial e o início de tramitação de projeto, completa-se, nesse ano, cinco anos. Não existia vontade política de fazê-la passar. O quadro bastante crítico do ensino médio no Brasil compromete vida de jovens”, afirmou.

Ao falar após o ministro Mendonça Filho, o presidente Michel Temer afirmou que a implementação da reforma do ensino médio é fruto de coragem e ousadia por parte do governo.

“É interessante salientar que nos dias atuais mais do que coragem para governar, é preciso ousadia. Por isso que cumprimento a ousadia do ministro da educação ao dizer vamos fazer por meio de uma MP porque essa matéria está sendo debatida há mais de 20 anos no Congresso Nacional”, disse.

Temer afirmou que algumas das propostas enviados pelo governo ao Congresso, como a reforma do ensino médio, têm suscitado polêmica. Mas, segundo ele, são polêmicas “saudáveis”.

“Temos mandado propostas que têm tido muita polêmica, e uma saudável polêmica, porque vivemos em um estado democrático. E no estado democrático o que mais se deve fazer é polemizar, porque a polêmica gera aperfeiçoamento”, ressaltou.

Veja os principais pontos da reforma:

O texto aprovado permite que as escolas possam escolher como vão ocupar 40% da carga horária dos três anos do ensino médio: 60% será composto de um conteúdo mínimo obrigatório, que será pela Base Nacional Curricular Comum (BNCC), ainda em debate. Já o restante do tempo será definido de acordo com a proposta da escola, que deverá oferecer aos estudantes pelo menos um de cinco “itinerários formativos”:

  • linguagens e suas tecnologias
  • matemática e suas tecnologias
  • ciências da natureza e suas tecnologias
  • ciências humanas e sociais aplicadas
  • formação técnica e profissional

O ensino de português e de matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio. Também será compulsório o ensino de inglês, artes, educação física, filosofia e sociologia.

Na versão original enviada pelo governo, a MP deixava claro que somente matemática e português seriam obrigatórios.

Isso gerou a principal polêmica em torno do texto. No Brasil, não existe uma lei que especifica todas as disciplinas que deveriam obrigatoriamente ser ensinadas na escola– esse documento será a BNCC.

Até então, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) só citava explicitamente, em trechos diversos, as disciplinas de português, matemática, artes, educação física, filosofia e sociologia como obrigatórias nos três anos do ensino médio.

Na versão original enviada pelo governo, a MP mudou isso, e retirou do texto as disciplinas de artes, educação física, filosofia e sociologia.

Desde que foi apresentada pelo governo, em setembro, a reforma se tornou alvo de protestos pelo país. Nos últimos meses de 2016, estudantes chegaram a ocupar escolas para se manifestar contra a MP.

Tempo integral – Outro objetivo da reforma é incentivar o aumento da carga horária para cumprir a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê que, até 2024, 50% das escolas e 25% das matrículas na educação básica (incluindo os ensinos infantil, fundamental e médio) estejam no ensino de tempo integral.

No ensino médio, a carga deve agora ser ampliada progressivamente até atingir 1,4 mil horas anuais. Atualmente, o total é de 800 horas por ano, de acordo com o MEC. No texto final, os senadores incluíram uma meta intermediária: no prazo máximo de 5 anos, todas as escolas de ensino médio do Brasil devem ter carga horária anual de pelo menos mil horas. Não há previsão de sanções para gestores que não cumprirem a meta.

Outras Notícias

Flávio Marques assina ordem de serviço para construção da nova sede da Secretaria de Saúde de Tabira

O Governo Municipal de Tabira, por meio das Secretarias de Saúde e de Obras e Infraestrutura, anunciou uma nova conquista para a população. Na manhã desta quarta-feira (9), o prefeito Flávio Marques assinou a ordem de serviço para o início da reforma e ampliação da sede da Secretaria Municipal de Saúde. A nova sede será […]

O Governo Municipal de Tabira, por meio das Secretarias de Saúde e de Obras e Infraestrutura, anunciou uma nova conquista para a população. Na manhã desta quarta-feira (9), o prefeito Flávio Marques assinou a ordem de serviço para o início da reforma e ampliação da sede da Secretaria Municipal de Saúde. A nova sede será instalada no prédio onde funcionava a Estação Cidadania e, anteriormente, o antigo Fórum do município.

A obra será inteiramente custeada com recursos próprios da prefeitura e visa melhorar a infraestrutura da área de saúde no município. O anúncio da assinatura da ordem de serviço ocorreu em frente ao local, na Avenida Coronel Zuza Barros, e contou com a presença do prefeito Flávio Marques, do secretário de Saúde, Gildázio Moura, vereadores, secretários municipais, servidores públicos e membros da sociedade civil.

Durante o evento, Flávio destacou a importância da nova sede para a melhoria do atendimento à população. A reforma e readequação do espaço permitirão que todas as coordenações da saúde do município sejam concentradas em um único local, de forma mais organizada e acessível.

“A nova sede contará com estruturas adequadas para abrigar a Vigilância Sanitária, a Atenção Básica, a Central de Marcações, o TFD (Tratamento Fora de Domicílio) e outros serviços essenciais, ajudando a reduzir a demanda no Hospital Dr. Luiz da Silva Neto, que atualmente concentra diversas funções e gera um grande fluxo de pessoas”, explicou.

A assinatura da ordem de serviço faz parte do plano de 100 dias de governo do prefeito Flávio Marques. Na quinta-feira (10), o gestor entregará o primeiro Restaurante Popular do município, localizado no Bairro Vitorino Gomes. A iniciativa visa oferecer refeições diárias, de segunda a sexta-feira, para a população em situação de vulnerabilidade social.

Ibope diz que errou em 14 pontos pesquisa de segundo turno no início do mês

Instituto havia divulgado Câmara 55% e Armando 41%. Mas correto era Paulo 41% e Armando com 33% O Ibope informou em nota esta tarde que os dados da segunda rodada da pesquisa de intenções de voto para um eventual segundo turno , divulgado no último dia 5, estão equivocados. Na ocasião, o governador Paulo Câmara […]

Instituto havia divulgado Câmara 55% e Armando 41%. Mas correto era Paulo 41% e Armando com 33%

O Ibope informou em nota esta tarde que os dados da segunda rodada da pesquisa de intenções de voto para um eventual segundo turno , divulgado no último dia 5, estão equivocados.

Na ocasião, o governador Paulo Câmara (PSB) apareceu com 55% e o candidato da oposição Armando Monteiro, com 41%.

Mas informa o instituto em nota, os números estão errados. Os  números corretos para o dia 5 eram: Paulo com 41% e Armando com 33%.

Ainda segundo o Ibope, brancos e nulos, que apareciam com 2% estavam em 19%. Enquanto quem não sabe e não respondeu não eram 2% e sim 7%.

Portanto, com a comparação com a pesquisa divulgada nesta terça (17) para cenário de segundo turno, Paulo manteve 41% enquanto Armando foi de 33% a 37%, configurando empate técnico entre os dois.

O percentual de brancos e nulos caiu para 17%, uma variação dentro da margem de erro, que é de três pontos percentuais. Os que não sabem ou não responderam correspondem a uma oscilação de um ponto percentual para baixo, de 7% para 6%.

GT se reúne para discutir novos critérios de distribuição do ICMS

Por André Luis Nesta quinta-feira (28), foi realizada, no Palácio do Campos das Princesas, a primeira reunião do grupo de trabalho (GT) criado pelo Governo do Estado para discutir novos critérios de distribuição do ICMS para os municípios, visando compensar a queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ampliar os repasses para as […]

Por André Luis

Nesta quinta-feira (28), foi realizada, no Palácio do Campos das Princesas, a primeira reunião do grupo de trabalho (GT) criado pelo Governo do Estado para discutir novos critérios de distribuição do ICMS para os municípios, visando compensar a queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ampliar os repasses para as cidades menores.

Participaram da reunião os secretários Túlio Vilaça (Casa Civil) e Fabricio Marques (Seplag-PE), a secretária-executiva da Fazenda, Stephanie Pereira, a presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), Márcia Conrado, a procuradora Chefe de Apoio Jurídico-Legislativo, Taciana de Castro, os deputados Joãozinho Tenório (Patriota) e José Patriota (PSB), João Paulo Costa (PCdoB) e prefeitos que compõem o Grupo de Trabalho.

“Foi um primeiro contato, onde alguns parâmetros foram levantados para que os municípios, principalmente os menores, não sejam prejudicados”, informou o deputado estadual José Patriota em suas redes sociais.

Também fazendo uso das redes sociais, o deputado João Paulo Costa, destacou: ““Nosso mandato defende que os municípios menores sejam mais contemplados, pois enfrentam maiores dificuldades de arrecadação”.

Essa parceria entre o poder público e a entidade municipalista é fundamental para garantir um debate amplo e democrático sobre a distribuição do ICMS, levando em consideração as necessidades e peculiaridades de cada município.

A reunião representa um passo importante na busca por uma distribuição mais equitativa do ICMS entre os municípios pernambucanos. O objetivo é promover um desenvolvimento mais igualitário, garantindo recursos para as cidades menores que muitas vezes enfrentam maiores desafios econômicos e sociais. 

O Grupo de Trabalho volta a se reunir na próxima segunda-feira, 2 de outubro.

Algumas autoridades percorreram o cortejo de Eduardo Campos à pé

Durante o cortejo que transportou o corpo de Eduardo Campos ao cemitério de Santo Amaro, algumas autoridades optaram por fazer o percurso à pé, se juntando às milhares de pessoas que seguiam  o trajeto.  O marqueteiro da campanha de Campos à Presidência, Diego Brandi, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Ranilson Ramos […]

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Durante o cortejo que transportou o corpo de Eduardo Campos ao cemitério de Santo Amaro, algumas autoridades optaram por fazer o percurso à pé, se juntando às milhares de pessoas que seguiam  o trajeto.  O marqueteiro da campanha de Campos à Presidência, Diego Brandi, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Ranilson Ramos e o procurador-geral de Pernambuco, Thiago Norões, foram algumas dessas pessoas.

“Apesar do momento triste, o estado comemora os sete anos e três meses de um governo revolucionário. O Brasil não teve essa possibilidade”, lamentou Ramos. Thiago Norões afirmou que, mesmo com o momento, “a luta continua”, acrescentando que a missão é continuar o trabalho desenvolvido por Eduardo Campos. “Nós vamos vencer as duas eleições. Tanto aqui  no estado, quanto no país”, enfatizou. O marqueteiro oficial da campanha do ex-governador ao Palácio do Planalto resumiu. “Ele foi um grande homem”.

Raquel Lyra participa da 72° edição da Missa do Galo

A governadora Raquel Lyra participou, na noite desta terça-feira (24), véspera de Natal, da tradicional Missa do Galo, celebrada no Quartel do Derby, no Recife. O arcebispo de Olinda e Recife, dom Paulo Jackson, presidiu esta que foi a 72ª edição da cerimônia, qua reuniu autoridades, militares e a população em um momento de reflexão […]

A governadora Raquel Lyra participou, na noite desta terça-feira (24), véspera de Natal, da tradicional Missa do Galo, celebrada no Quartel do Derby, no Recife. O arcebispo de Olinda e Recife, dom Paulo Jackson, presidiu esta que foi a 72ª edição da cerimônia, qua reuniu autoridades, militares e a população em um momento de reflexão e celebração religiosa.

“Hoje é dia de celebrarmos o amor, a família e a nossa capacidade de união. Dia de reflexão, de pedir bênçãos a Deus para que a gente continue firme nos nossos propósitos de vida. Venho aqui, hoje, mais uma vez, me reunir com a população do Recife e com as forças operacionais de segurança que tanto têm se dedicado para guardar a vida da nossa população. Nesta noite de Natal, desejo a todas as famílias pernambucanas muita paz e agradeço por toda confiança depositada em mim”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O arcebispo de Olinda e Recife enfatizou a importância do Natal como um momento de reflexão e renovação espiritual. “Que o Natal deste ano seja uma experiência grandiosa de encontro com Cristo. O real significado deste dia é a celebração do nascimento de Jesus, mistério da encarnação. O espírito natalino é espírito de paz, justiça, solidariedade, empatia, bondade, perdão e reconciliação”, ressaltou.

A Missa do Galo no Quartel do Derby é uma tradição que ocorre há mais de sete décadas, marcando o encerramento de um ciclo e a renovação das energias para o ano que se inicia.

O comandante da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Ivanildo Torres, destacou a importância da celebração no ano que marca o centenário do Quartel do Derby. “Esta é uma tradição muito forte que a gente tenta manter a cada ano. O quartel é centenário. Eu diria até que é o quartel da sociedade pernambucana, porque é um marco, é uma referência arquitetônica em nossa cidade, e também dentro dos eventos culturais e religiosos, como a Missa de Natal que é tão esperada por todos”, pontuou.

Também acompanharam a celebração de Natal os secretários estaduais coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Zilda Cavalcanti (Saúde), Dominique de Castro Oliveira (Executiva de Defesa Social) e Tárcia Silva (Executiva de Desenvolvimento da Educação); o comandante do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, coronel Francisco Cantarelli; e o vereador do Recife, Felipe Alecrim.