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Temer sanciona a lei que estabelece a reforma do ensino médio

Por André Luis

Apesar de já ter força de lei, reforma não será posta em prática imediatamente; escolas poderão escolher o que irão ensinar em 40% da carga horária.

Do G1

O presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta quinta-feira (16), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que estabelece a reforma do ensino médio.

Por ter sido enviada ao Congresso por meio de uma medida provisória, a reforma tem força de lei desde a publicação no Diário Oficial, em setembro do ano passado. No entanto, ainda não vai ser colocada em prática. Isso porque a aplicação do novo modelo ainda depende da definição da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que está sendo elaborada e deve ser homologada em 2017.

A reforma do ensino médio é considerada pelo governo como uma das mais importantes da gestão de Temer.

Em discurso, o ministro Mendonça Filho defendeu que a discussão acerca da reforma não começou no governo Temer, mas estendeu-se há 20 anos no Congresso Nacional. Segundo o ministro, faltava “vontade política” para dar seguimento à tramitação da “maior e mais importante reforma estrutural básica” do país.

“Não há discussão que se inaugurou, essa discussão remonta há 20 anos. Somente entre comissão especial e o início de tramitação de projeto, completa-se, nesse ano, cinco anos. Não existia vontade política de fazê-la passar. O quadro bastante crítico do ensino médio no Brasil compromete vida de jovens”, afirmou.

Ao falar após o ministro Mendonça Filho, o presidente Michel Temer afirmou que a implementação da reforma do ensino médio é fruto de coragem e ousadia por parte do governo.

“É interessante salientar que nos dias atuais mais do que coragem para governar, é preciso ousadia. Por isso que cumprimento a ousadia do ministro da educação ao dizer vamos fazer por meio de uma MP porque essa matéria está sendo debatida há mais de 20 anos no Congresso Nacional”, disse.

Temer afirmou que algumas das propostas enviados pelo governo ao Congresso, como a reforma do ensino médio, têm suscitado polêmica. Mas, segundo ele, são polêmicas “saudáveis”.

“Temos mandado propostas que têm tido muita polêmica, e uma saudável polêmica, porque vivemos em um estado democrático. E no estado democrático o que mais se deve fazer é polemizar, porque a polêmica gera aperfeiçoamento”, ressaltou.

Veja os principais pontos da reforma:

O texto aprovado permite que as escolas possam escolher como vão ocupar 40% da carga horária dos três anos do ensino médio: 60% será composto de um conteúdo mínimo obrigatório, que será pela Base Nacional Curricular Comum (BNCC), ainda em debate. Já o restante do tempo será definido de acordo com a proposta da escola, que deverá oferecer aos estudantes pelo menos um de cinco “itinerários formativos”:

  • linguagens e suas tecnologias
  • matemática e suas tecnologias
  • ciências da natureza e suas tecnologias
  • ciências humanas e sociais aplicadas
  • formação técnica e profissional

O ensino de português e de matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio. Também será compulsório o ensino de inglês, artes, educação física, filosofia e sociologia.

Na versão original enviada pelo governo, a MP deixava claro que somente matemática e português seriam obrigatórios.

Isso gerou a principal polêmica em torno do texto. No Brasil, não existe uma lei que especifica todas as disciplinas que deveriam obrigatoriamente ser ensinadas na escola– esse documento será a BNCC.

Até então, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) só citava explicitamente, em trechos diversos, as disciplinas de português, matemática, artes, educação física, filosofia e sociologia como obrigatórias nos três anos do ensino médio.

Na versão original enviada pelo governo, a MP mudou isso, e retirou do texto as disciplinas de artes, educação física, filosofia e sociologia.

Desde que foi apresentada pelo governo, em setembro, a reforma se tornou alvo de protestos pelo país. Nos últimos meses de 2016, estudantes chegaram a ocupar escolas para se manifestar contra a MP.

Tempo integral – Outro objetivo da reforma é incentivar o aumento da carga horária para cumprir a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê que, até 2024, 50% das escolas e 25% das matrículas na educação básica (incluindo os ensinos infantil, fundamental e médio) estejam no ensino de tempo integral.

No ensino médio, a carga deve agora ser ampliada progressivamente até atingir 1,4 mil horas anuais. Atualmente, o total é de 800 horas por ano, de acordo com o MEC. No texto final, os senadores incluíram uma meta intermediária: no prazo máximo de 5 anos, todas as escolas de ensino médio do Brasil devem ter carga horária anual de pelo menos mil horas. Não há previsão de sanções para gestores que não cumprirem a meta.

Outras Notícias

Avança processo para obra da segunda etapa do Curral do Gado de Tabira

Foi publicado nesta quarta-feira (28) o edital para licitação da empresa responsável pela obra da segunda etapa do Curral do Gado, em Tabira/PE. Passo importante para a ampliação da feira, considerada fundamental para o desenvolvimento econômico da região. Esse é um pleito antigo do deputado Carlos Veras (PT/PE) para o desenvolvimento do sertão e foi […]

Foi publicado nesta quarta-feira (28) o edital para licitação da empresa responsável pela obra da segunda etapa do Curral do Gado, em Tabira/PE.

Passo importante para a ampliação da feira, considerada fundamental para o desenvolvimento econômico da região.

Esse é um pleito antigo do deputado Carlos Veras (PT/PE) para o desenvolvimento do sertão e foi anunciado no Plano Retomada do Governo do Estado.

O acolhimento das propostas acontece até o dia 21 de outubro, através dos canais eletrônicos da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco,  ADEPE.

Cartola admite ter recebido propina para eleger sede das Copas de 98 e 2010

Peça central no caso de corrupção contra a Fifa, o norte-americano Chuck Blazer teve seu depoimento à Justiça americana divulgado nesta quarta-feira. No documento, o ex-membro do Comitê Executivo da entidade admite que ele e outros colegas receberam propina para eleger a África do Sul como sede da Copa do Mundo de 2010. “Entre outras […]

Chuck Blazer. Informações: Uol Esporte
Chuck Blazer. Informações: Uol Esporte

Peça central no caso de corrupção contra a Fifa, o norte-americano Chuck Blazer teve seu depoimento à Justiça americana divulgado nesta quarta-feira. No documento, o ex-membro do Comitê Executivo da entidade admite que ele e outros colegas receberam propina para eleger a África do Sul como sede da Copa do Mundo de 2010.

“Entre outras coisas, eu concordei com outras pessoas, em 1992 ou perto disso, em facilitar a aceitação do suborno na seleção do país-sede da Copa do Mundo de 1998”, disse Blazer em um primeiro momento.

“Eu e outros do Comitê Executivo da Fifa concordamos em aceitar propinas para eleger a África do Sul como país-sede para a Copa do Mundo de 2010”, complementou o cartola, um delatores do esquema que colocou nove dirigentes na cadeia desde a semana passada por crimes como fraude fiscal e lavagem de dinheiro.

O depoimento de Blazer é uma das peças-chaves da investigação conduzida pela procuradoria do Estado de Nova York, em parceria com a Receita dos EUA e o FBI. O norte-americano fez parte do Comitê-Executivo da Fifa de 1996 a 2013 e secretário-geral da Concacaf de 1990 a 2011.

Blazer concordou em colaborar com as investigações como forma de diminuir sua pena. O cartola colabora com as autoridades desde 2011, quando foi detido pelo FBI em Nova York. Depois disso, ele chegou a usar escutas escondidas para obter provas contra colegas dirigentes.

As acusações de Blazer aumentam o tamanho do escândalo de corrupção na Fifa. Na última segunda, o New York Times publicou que as autoridades suspeitam que Jerome Valcke, secretário-geral da Fifa e número dois na hierarquia, teria sido o responsável por autorizar o pagamento de US$ 10 milhões que saíram de uma conta da Fifa para dirigentes da Concacaf, entre eles Chuck Blazer.

O dirigente disse que não foi ele quem deu o aval e a entidade argumentou que a movimentação não era ilegal. Seria, na verdade, uma doação da África do Sul ao fundo de desenvolvimento do futebol no Caribe e na América do Norte. Em seu depoimento, Blazer deixa claro que o valor era, no entendimento dos cartolas, o pagamento de um acordo feito anos antes para que a África do Sul fosse escolhida como sede da Copa.

Agora, a divulgação da íntegra do depoimento de Blazer ainda joga luz sobre outra competição, a Copa do Mundo de 1998, disputada na França. Na ocasião, os europeus derrotaram a candidatura de Marrocos por 12 votos a sete.

Afogados: começa hoje II Feira do Empreendedor

A partir de hoje (28) até o próximo sábado (03), Afogados da Ingazeira vai vivenciar uma semana inteira de atividades direcionadas ao empreendedorismo local. É a segunda edição da feira do empreendedorismo, uma parceria da Prefeitura com o SEBRAE e a Rádio Pajeú. Na programação, cursos, palestras, oficinas e feira de negócios dos segmentos de […]

São várias atividades, além da Praça Arruda Câmara
São várias atividades, além da Praça Arruda Câmara

A partir de hoje (28) até o próximo sábado (03), Afogados da Ingazeira vai vivenciar uma semana inteira de atividades direcionadas ao empreendedorismo local. É a segunda edição da feira do empreendedorismo, uma parceria da Prefeitura com o SEBRAE e a Rádio Pajeú. Na programação, cursos, palestras, oficinas e feira de negócios dos segmentos de serviços, comércio, agropecuária e indústria.

A utilização das redes sociais para alavancar os negócios, atendimento ao cliente, crédito e cobrança, elaboração de projetos e captação de recursos, startup, culinária natalina e liderança corporativa são algumas das opções de cursos e palestras.

A partir do dia primeiro, uma feira de negócios, com a presença confirmada de 70 empreendimentos, tomará conta da Praça Arruda Câmara, sempre a partir das 19h. a programação cultural ficará por conta do projeto Quinta Cultural, com as apresentações de Lindomar Souza e da Orquestra Sanfônica de Carnaíba.

“Queremos convocar todos os Afogadenses para participarem das atividades. A atividade empreendedora é fundamental para o fortalecimento da nossa economia, sobretudo nesses tempos de crise econômica,” afirmou o Prefeito José Patriota.  Na A programação, também haverá aulas de aeróbica e desfile da grife “moda matuta”.

Hoje tem início o curso de culinária natalina, na carreta do SENAC, a partir das 8h; e palestra sobre redes sociais, na sala do empreendedor, a partir das 19h. A sala do empreendedor fica no prédio da Secretaria de Assistência Social, na Rua Senador Paulo Guerra, no edifício do antigo fórum.

PROGRAMAÇÃO FEIRA DO EMPREENDEDOR

Câmara de Vereadores de Tuparetama realiza mais uma Sessão Ordinária

Nesta terça-feira (4), a Câmara de Vereadores de Tuparetama realizou mais uma Sessão Ordinária para discutir projetos, resoluções e indicações no Grande Expediente. Foi discutido Projeto de Lei (PL), que dispõe sobre concessão de auxílio-transporte a estudantes de cursos de nível técnico e superior (universitário). Também o PL que revoga a alínea “a” do Inciso […]

Nesta terça-feira (4), a Câmara de Vereadores de Tuparetama realizou mais uma Sessão Ordinária para discutir projetos, resoluções e indicações no Grande Expediente.

Foi discutido Projeto de Lei (PL), que dispõe sobre concessão de auxílio-transporte a estudantes de cursos de nível técnico e superior (universitário). Também o PL que revoga a alínea “a” do Inciso I do art. 2º, bem como o Art. 12 da Lei Municipal Nº 156 de 25 de junho de 1997.

O vereador Danilo Augusto apresentou dois Projetos de Resolução, um dispondo sobre o Título de Cidadã à Sra. Maria Gilvanete Daniel de Almeida e outro dispondo sobre o Título de Cidadã à Sra. Francisca Gildete Daniel de Souza.

Danilo ainda apresentou uma Indicação solicitando a contratação de um médico pediatra para atendimento de bebês e crianças por PSF e um Requerimento e dois Requerimentos, um solicitando a realização de audiência pública para discussão sobre o pagamento do reajuste do piso salarial do Magistério e outro para realização de audiência pública com os comerciantes do município e representantes da Prefeitura Municipal.

A vereadora Maria Luciana Lima e o vereador Sebastião Nunes de Sales apresentaram um Projeto de Resolução dispondo sobre o Título de Cidadão ao Sr. Diogo Moraes.

Já o vereador Arlã Markson, apresentou um Projeto de Resolução que Cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Tuparetama.

Atos de vandalismo danificam o patrimônio público em Tabira

Em postagem na manhã desta terça-feira (2), o Blog do Povão, de responsabilidade da assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal de Tabira, denunciou casos de vandalismo na Rua Raimundo Ferreira. Leia o post: Se por um lado Tabira leva consigo a marca de cidade das tradições, hospitaleira e culturalmente forte pela força do improviso dos […]

Em postagem na manhã desta terça-feira (2), o Blog do Povão, de responsabilidade da assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal de Tabira, denunciou casos de vandalismo na Rua Raimundo Ferreira. Leia o post:

Se por um lado Tabira leva consigo a marca de cidade das tradições, hospitaleira e culturalmente forte pela força do improviso dos seus poetas, músicos e artistas em geral, por outro lado a cidade carrega o peso de flagrantes constantes na destruição do patrimônio público.

Tudo isso é fruto da ação de delinquentes que se dedicam nas madrugadas na promoção de atos de baderna, vandalismo e perturbação do sossego.

A Rua Raimundo Ferreira (a do hospital), via principal de entrada na cidade para quem vem daquelas bandas, passou recentemente por uma repaginada, onde a gestão municipal refez todo o calçadão para melhorar a trafegabilidade dos pedestres.

Após o término da obra, um toque de paisagismo também foi dado implantando caqueiras com plantas, melhoramento da iluminação, demarcação das faixas amarelas e colocação de cestos de lixo.

Na manhã dessa terça-feira (2) mais um flagrante de vandalismo foi registrado. Uma caqueira foi quebrada, conforme mostra a imagem. Essa já é a terceira desde que foram implantadas em maio. Atos desse tipo foram registrados nas últimas gestões. Os governos tentam embelezar a cidade, mas há quem trabalhe pelo contrário. Lamentável!