Temer quer cortar 95% do orçamento para a reforma agrária de 2018, diz Humberto

A quarta-feira de cinzas foi marcada pela volta das chuvas no Pajeú e Moxotó. A cidade de Custódia liderou em volume de chuvas, com 40 milímetros. Em Tabira, foram 23 milímetros registrado. Choveu também em Carnaíba (16 mm), Ingazeira (10 mm), Iguaracy (5.5 mm) e Afogados (4 mm).

De acordo com o Instituto Clima Tempo a probabilidade de chover nesta quinta-feira é de 80%. Há previsão para cidades como São José do Egito, Brejinho, Tuparetama e outras cidades.

Em São José do Egito choveu desde o inicio do ano 215.9 milímetros. Com 292,9 milímetros, Santa Cruz da Baixa Verde lidera o ranking de chuvas na região. Tuparetama é onde menos choveu com 101 milímetros.

Sigilo de relatório da PF foi derrubado por Alexandre de Moraes

A Polícia Federal (PF) concluiu em investigação que o ex-presidente Jair Bolsonaro teve participação no desvio ou na tentativa de desvio de mais de R$ 6,8 milhões em presentes como esculturas, joias e relógios, recebidos de países estrangeiros em razão de sua condição de mandatário do Brasil. 

O valor que consta na conclusão do relatório é R$ 25 milhões, mas a PF informou horas depois de o documento vir a público que houve erro material na redação das conclusões, e que o valor correto é R$ 6,8 milhões, conforme consta em outros trechos do relatório.

A investigação da PF apurou a existência de uma associação criminosa cujo objetivo seria, especificamente, desviar e vender objetos de valor recebidos por Bolsonaro como presente oficial.

“Identificou-se ainda que os valores obtidos dessas vendas eram convertidos em dinheiro em espécie e ingressavam no patrimônio pessoal do ex-presidente da República, por meio de pessoas interpostas e sem utilizar o sistema bancário formal, com o objetivo de ocultar a origem localização e propriedade dos valores”, aponta o relatório da PF.

Bolsonaro e mais 11 pessoas foram indiciadas na semana passada pelos crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. O relatório sobre a investigação foi entregue impresso, em um envelope, no protocolo do Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (5).

O sigilo do relatório da PF, que tem 476 páginas, foi derrubado nesta segunda-feira (8) pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo. O magistrado encaminhou o processo para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem cabe agora analisar se arquiva o caso ou denuncia os indiciados. É possível também que o órgão solicite nova coleta de provas. 

Dinheiro

Assinado pelo delegado responsável Fábio Shor, o relatório conclui que “os elementos acostados nos autos evidenciaram a atuação de uma associação criminosa voltada para a prática de desvio de presentes de alto valor recebidos em razão do cargo pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro e/ou por comitivas do governo brasileiro, que estavam atuando em seu nome, em viagens internacionais, entregues por autoridades estrangeiras, para posteriormente serem vendidos no exterior”. 

Ainda segundo o documento, a “atuação ilícita teve a finalidade de desviar bens, cujo valor mercadológico somam o montante de US$ 4.550.015,06 ou R$ 25.298.083,73”. Parte desse dinheiro pode ter sido utilizado para custear a estadia de Bolsonaro nos Estados Unidos, para onde foi um dia antes de deixar a Presidência da República e onde permaneceu por mais de três meses. Na correção feita depois pela PF, tais valores passaram a US$ 1.227.725,12 ou R$ 6.826.151,661.

Em março de 2023, quando a venda de presentes oficiais foi primeiro noticiada por veículos de imprensa, foi organizada uma nova operação, dessa vez com o objetivo de recuperar itens já vendidos no mercado. O objetivo seria “escamotear a localização e movimentação dos bens desviados do acervo público brasileiro e tornar seguro, mediante ocultação da localização e propriedade, os proventos obtidos com a venda de parte dos bens desviados”, concluiu a PF. 

“Tal fato indica a possibilidade de que os proventos obtidos por meio da venda ilícita das joias desviadas do acervo público brasileiro, que, após os atos de lavagem especificados, retornaram, em espécie, para o patrimônio do ex-presidente, possam ter sido utilizados para custear as despesas em dólar de Jair Bolsonaro e sua família, enquanto permaneceram em solo norte-americano”, aponta o relatório da PF. 

As investigações contaram com a colaboração do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que fechou acordo de colaboração premiada. As investigações apontam, por exemplo, o envolvimento do pai de Mauro Cid, general do Exército Mauro Lorena Cid, que teria intermediado o repasse de US$ 68 mil em espécie ao ex-presidente. 

O general Cid recebeu o dinheiro em sua própria conta bancária, depois da venda de um relógio Patek Phillip e de um Rolex. O militar trabalhava no escritório da Apex, em Miami.

Nos autos, foram anexados também outros tipos de prova, como comprovantes de saques bancários no Brasil e nos EUA e planilhas mantidas pelo assessor Marcelo Câmara, que era responsável por fazer a contabilidade pessoal de Bolsonaro. 

Confira o conjunto de presentes que são alvo de investigação:

1º conjunto: refere-se a um conjunto de itens masculinos da marca Chopard contendo uma caneta, um anel, um par de abotoaduras, um rosário árabe (“masbaha”) e um relógio recebido pelo então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, após viagem a Arábia Saudita, em outubro de 2021;

2º conjunto: trata-se de um kit de joias, contendo um anel, abotoaduras, um rosário islâmico (“masbaha”) e um relógio da marca Rolex, de ouro branco, entregue ao ex-Presidente da República JAIR BOLSONARO, quando de sua visita oficial à Arábia Saudita em outubro de 2019;

3º conjunto: engloba uma escultura de um barco dourado, sem identificação de procedência até o presente momento, e uma escultura de uma palmeira dourada, entregue ao ex-Presidente, na data de 16 de novembro de 2021, quando de sua participação oficial no Seminário Empresarial da Câmara de Comércio ÁrabeBrasileira, ocorrido na cidade de Manama, no Barhein.

Título e texto alterados às 17h39, após correção feita pela Polícia Federal. Os desvios apurados somam R$ 6,8 milhões e não R$ 25 milhões, como informado inicialmente pela PF. Matéria teve alteração no título e oitavo parágrafo, além de inclusão do segundo parágrafo e dos três últimos parágrafos. As informações são da Agência Brasil.

Por André Luis

O prefeito eleito de Calumbi, Joelson (Avante), afirmou em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú desta quarta-feira (13), que se a gestão anterior, de Sandra da Farmácia (PT) não entregar os dados financeiros do município até esta quinta-feira (14), acionará a justiça.

O prefeito reclamou que todos os dados relativos à gestão financeira do município, com exceção dos inseridos até 2016, foram apagados, o que tem dificultado o início de seu governo. 

Questionado sobre as suas prioridades para os primeiros cem dias de governo, Joelson afirmou que quer focar em educação, saúde, infraestrutura e folha de pagamento em dia.

“Já estamos realizando algumas ações. Iniciamos o recadastramento de todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas do município. Estamos realizando ações na infraestrutura e desde a última segunda-feira iniciamos o período de matrículas e renovação de matrículas em todas as escolas municipais da cidade e da zona rural”, afirmou o prefeito.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O Ministério da Saúde deixou sem resposta quatro pedidos de ajuda enviados pela Secretaria de Saúde do Amazonas para evitar o colapso de oxigênio no estado. A revelação foi feita nesta terça-feira (15) pelo ex-secretário Marcellus Campêlo em depoimento à CPI da Pandemia. Ele disse ter enviado ofícios ao então ministro Eduardo Pazuello nos dias 9, 11, 12 e 13 de janeiro. Nos dias 14 e 15, mais de 30 pessoas morreram no estado pela falta do insumo.

O ex-secretário disse que telefonou para Pazuello no dia 7 de janeiro e pediu “apoio logístico” para a transferência de 300 cilindros de oxigênio de Belém para Manaus. A ligação ocorreu após um encontro em que representantes da White Martins sugeriram a compra do insumo “diretamente de outro fornecedor, capaz de aumentar a disponibilidade do produto”.

— Eu fiz uma ligação ao ministro Pazuello no dia 7 de janeiro, explicando a necessidade de apoio logístico para trazer oxigênio a pedido da White Martins. A partir daí, fizemos contato com o Comando Militar da Amazônia, por orientação do ministro, para fazer esse trabalho logístico — informou.

No dia 8, segundo o ex-secretário, o CMA providenciou a entrega de 300 cilindros de Belém para Manaus. A partir do dia 9 de janeiro, entretanto, Campêlo disse ter enviado diariamente ofícios ao Ministério da Saúde, pedindo apoio em relação ao risco de desabastecimento de oxigênio.

— No dia 7, foi a ligação para pedir apoio logístico de Belém para Manaus; no dia 10, informei a preocupação com as entregas (de oxigênio) da White Martins; e, no dia 11, a partir daí, o Ministério da Saúde começou a tratar diretamente com a White Martins. (…) Nós comunicamos, no dia 9, via ofício, via comitê de crise. No dia 10, pessoalmente, ao ministro comuniquei. No dia 11, houve a reunião com o Ministro Pazuello e a White Martins para verificar essa questão do apoio logístico. A partir daí, os assessores do ministro começaram a tratar desse apoio específico — afirmou. Campêlo disse à CPI ainda que nos dias 13 e 14 de janeiro, as equipes do Ministério da Saúde já estavam todas em Manaus.

Para o relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), há “uma óbvia contradição” entre os depoimentos de Campêlo e Pazuello. Isso porque, segundo o ex-ministro da Saúde, o alerta sobre o risco de colapso de oxigênio só ocorreu no dia 10 de janeiro durante uma visita a Manaus — e não no dia 7.

Parlamentares governistas, no entanto, minimizaram a divergência de datas. Para o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), “essa contradição não é importante” porque o telefonema de Campêlo a Pazuello “não tratou do risco de desabastecimento de oxigênio”.

— No dia 7 de janeiro, o secretário liga para Pazuello e solicita o transporte aéreo de cilindros de Belém para Manaus. O transporte foi executado pela Força Aérea no dia 8. Não foi tratado de risco de desabastecimento — reforçou o senador Jorginho Mello (PL-SC).

Caos no Amazonas
Marcellus Campêlo reconheceu que “houve intermitência” no fornecimento de oxigênio para a rede pública de saúde do Amazonas apenas nos dias 14 e 15 de janeiro. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) rebateu a afirmação, que classificou como “uma mentira”. O parlamentar apresentou vídeos em que a população reclama da falta do insumo nos dias 21 e 26 de janeiro.

— Eu não aguento mais. O Pazuello veio aqui e mentiu. O Élcio [Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde] veio aqui e mentiu. Agora vem o secretário mentir também. Não foram dois dias. O que o secretário não está relatando é que o contrato com a White Martins era de 250 mil metros cúbicos de oxigênio. Em julho, o fornecimento já estava em 413 mil metros cúbicos. Em agosto, mais de 400 mil. Em outubro, 424 mil. Em novembro, 505 mil. Depois, 582 mil. Havia um aumento gradual, firme e constante em função do número de infectados. O governo do estado teve tempo suficiente para poder agir — desabafou.

Apesar dos alertas feitos pela White Martins, segundo Eduardo Braga, até hoje o estado não está preparado para enfrentar uma eventual terceira onda de covid-19. Ele disse que o governo do Amazonas não comprou sequer uma usina para a produção de oxigênio, embora haja dinheiro em caixa. O senador Omar Aziz reforçou a crítica.

— O estado, depois de toda a crise, não ter comprado usinas para colocar nesses hospitais é uma temeridade muito grande porque a planta da White Martins não aumentou — disse o presidente da CPI da Pandemia.

Cloroquina
Marcellus Campêlo disse ter participado de reuniões em Manaus com a secretária de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro. Segundo o ex-secretário, Mayra não foi informada sobre o iminente colapso de oxigênio porque, segundo ele, “não havia sinais desse tipo de necessidade”. O ex-secretário destacou que a presença da secretária na capital amazonense tinha como foco incentivar o tratamento precoce.

— Em 4 de janeiro, recebemos a secretária Mayra Pinheiro. O governador [Wilson Lima] participou da reunião. Vimos uma ênfase da doutora Mayra Pinheiro em relação ao tratamento precoce. A visita tinha um enfoque muito forte sobre isso — afirmou.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) lembrou que, três dias depois de deixar o Amazonas, Mayra Pinheiro enviou ao estado um lote de 120 mil comprimidos de hidroxicloroquina para o tratamento de covid-19. Para o senador Humberto Costa (PT-PE), Manaus foi “uma espécie de experimento para o governo federal”.

— Acreditavam que a cloroquina seria capaz de promover um tratamento precoce e diminuir o número de pessoas acometidas e de mortes. Tenho convicção de que, por essa razão, o esforço para garantir o mínimo necessário para o enfrentamento à pandemia em Manaus não foi feito — disse.

Dinheiro em caixa
Fernando Bezerra Coelho lembrou que o Amazonas tinha dinheiro em caixa para o enfrentamento da pandemia. O saldo saltou de R$ 459 milhões em agosto de 2020, para R$ 478 milhões em dezembro e R$ 553 milhões em março deste ano.

— Fica claro que nunca faltou dinheiro ao estado para tomar as providências necessárias para o enfrentamento da pandemia. O saldo só cresceu. Havia recursos disponibilizados na conta do governo do Amazonas. Não houve falta de recursos — disse.

O ex-secretário da Saúde confirmou a informação. Ele lembrou, no entanto, que governo estadual financia 82% da rede hospitalar do Amazonas. Apenas 18% dos recursos são federais.

— No fechamento de 2020, havia R$ 470 milhões no fundo estadual de saúde. Desse total, R$ 115 milhões eram específicos para o atendimento de covid-19. Os recursos chegam num momento em que há diminuição de taxas [de infectados], e o investimento foi feito na sua grande parte pelo governo do Amazonas — afirmou Campêlo.

O ex-secretário disse que o dinheiro enviado pela União foi usado para a contratação de mais de 2 mil profissionais de saúde e a compra de medicamentos, especialmente o kit intubação. Ele lembrou ainda que, na gestão do então ministro Luiz Henrique Mandetta, o estado recebeu 80 respiradores enviados pelo Ministério da Saúde. Mas dez foram devolvidos por serem destinados ao uso veterinário.

Críticas
Senadores criticaram o fato de Marcellus Campêlo ter assumido a Secretaria da Saúde do Amazonas durante a pandemia de coronavírus, embora não tenha formação na área. O ex-secretário é formado em Engenharia Civil.

— Se fosse construir uma casa, o senhor contrataria um médico pra fazer o projeto? Claro que não, não fazia. O senhor não sabe nada [de saúde]. O senhor está errado, e seu governador, mais errado ainda de nomear um engenheiro para ser secretario de Saúde. Um cargo que mexe com a vida das pessoas. O senhor é muito culpado por isso. A mesma irresponsabilidade que cometeu o presidente da República, que nomeou um general que não conhecia o que era o Sistema Único de Saúde — disse o senador Otto Alencar (PSD-BA).

Para o senador Marcos Rogério (DEM-RO), o colapso da saúde no Amazonas foi agravado pelos escândalos de corrupção registrados desde 2019. Segundo o parlamentar, o setor estava em crise, com hospitais sem infraestrutura e pessoal.

— Houve absoluta falta de previsibilidade. Escolheu expor a população do Amazonas ao risco de morte, e foi isso o que aconteceu. Por irresponsabilidade administrativa — afirmou.

Fonte: Agência Senado

A Segunda Câmara do TCE votou, em sessão realizada nesta quinta-feira (26), pela homologação de dois Autos de Infração contra os prefeitos de São José do Egito e de Solidão, ambos referentes ao exercício financeiro de 2020.

Sob relatoria do conselheiro Marcos Loreto, as duas peças foram expedidas em 16 de novembro do ano passado pelo conselheiro Valdecir Pascoal.

Devido ao não envio de um plano de ação ao TCE visando à adequação do destino final dos resíduos sólidos urbanos, os gestores Evandro Valadares (São José do Egito) e Djalma Souza (Solidão) foram penalizados com multas no valor de R$ 26.457.

De acordo com os votos dos processos nº 2057862-3 e nº 2057861-1, respectivamente, as prefeituras de São José do Egito e de Solidão descumpriram determinações de acórdãos proferidos em 2019 pelo TCE. Ambas deixaram de elaborar e apresentar planos de ação para a eliminação da deposição dos resíduos nos chamados “lixões”.

O conselheiro Marcos Loreto afirmou, em seus votos, que “os dados solicitados são imprescindíveis para o devido planejamento dos trabalhos de auditoria do Tribunal”. Ainda, de acordo com a legislação brasileira, o depósito inadequado de resíduos sólidos constitui grave dano ao meio ambiente, sendo tipificado como crime ambiental.

O Colegiado aprovou as decisões por unanimidade, determinando que as gestões municipais elaborem e encaminhem ao TCE seus respectivos planos de ação num prazo máximo de 60 dias. A equipe técnica do Núcleo de Engenharia do Tribunal foi encarregada de acompanhar o cumprimento da deliberação.

Os interessados poderão recorrer da decisão. Na sessão, estiveram presentes os conselheiros Carlos Porto e Marcos Loreto e os conselheiros substitutos Luiz Arcoverde Filho, Alda Magalhães e Ricardo Rios. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Gustavo Massa.