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Temer planeja criar conselho para acelerar privatizações

Por Nill Júnior

moreira

Do Estadão Conteúdo

Concessões, privatizações e parcerias público-privadas vão estar, em um eventual governo Michel Temer, sob responsabilidade de um grupo técnico vinculado à Presidência da República.

O novo órgão, inspirado no governo de Juscelino Kubitschek (1956-1961), deve ser chefiado por Wellington Moreira Franco, ex-ministro da Aviação Civil e de Assuntos Estratégicos no governo Dilma Rousseff.

Moreira Franco não teria status de ministro, mas iria se reportar diretamente a Temer, caso o Senado aprove o afastamento de Dilma.

O grupo técnico seria responsável por deslanchar as concessões que já estão previstas de aeroportos, portos, rodovias e ferrovias, com investimentos estimados em mais de R$ 30 bilhões.

Também ficará responsável por qualquer outro tipo de privatização ou até mesmo PPPs, mesmo que de outras áreas, como na saúde.

A inspiração veio de JK, que criou um conselho de desenvolvimento para tirar do papel metas do “50 anos em 5”. O novo órgão tem o objetivo de sinalizar ao mercado a intenção do governo de dar velocidade ao programa de concessões das obras de infraestrutura.

“O Estado deve transferir para o setor privado tudo o que for possível em matéria de infraestrutura”, diz o documento “A Travessia Social”, da Fundação Ulysses Guimarães, do PMDB.

O governo Dilma sempre foi criticado pela forma como tratou as concessões, principalmente por estabelecer regras que espantaram investidores e travaram os leilões.

Outras Notícias

Fortes ventos põem ao chão portal de sinalização da PE 320

Ventos fortes no fim desta tarde derrubaram o portal de sinalização da PE 320, na saída de Afogados da Ingazeira para Carnaíba. Segundo relato de moradores que moram na área de Poço de Pedra, Afogados da Ingazeira, a força do vendaval assustou muito a população. “Pouco depois ouvimos um barulho estranho”, disse Maria de Lourdes […]

Ventos fortes no fim desta tarde derrubaram o portal de sinalização da PE 320, na saída de Afogados da Ingazeira para Carnaíba. Segundo relato de moradores que moram na área de Poço de Pedra, Afogados da Ingazeira, a força do vendaval assustou muito a população.

“Pouco depois ouvimos um barulho estranho”, disse Maria de Lourdes Mendes ao blog. As imagens mostram a força do vento e o estrago que causou na estrutura.

Bombeiros e PMs estão no local e já foi providenciado um desvio para evitar acidentes. O Portal é de responsabilidade do Departamento de Estradas e Rodagem – DER, ligado à Secretaria de Transportes.

A previsão é de mais chuvas na região do Pajeú. Ontem fortes chuvas animaram sertanejos e causaram prejuízos, como noticiou o blog.

SJE: Justiça confirma nulidade da exoneração e determina reintegração de procuradora-geral

A Justiça de São José do Egito proferiu, nesta terça-feira (25), sentença definitiva no Mandado de Segurança impetrado por Hérica de Kássia Nunes de Brito, então Procuradora-Geral do Poder Legislativo Municipal, confirmando integralmente a decisão liminar anteriormente concedida e declarando nula a Portaria nº 81/2025, que havia determinado sua exoneração sob a alegação de nepotismo. […]

A Justiça de São José do Egito proferiu, nesta terça-feira (25), sentença definitiva no Mandado de Segurança impetrado por Hérica de Kássia Nunes de Brito, então Procuradora-Geral do Poder Legislativo Municipal, confirmando integralmente a decisão liminar anteriormente concedida e declarando nula a Portaria nº 81/2025, que havia determinado sua exoneração sob a alegação de nepotismo.

A sentença, assinada pela Juíza de Direito Tayná Lima Prado, reconhece que não houve qualquer prática de nepotismo no caso concreto, afastando expressamente a justificativa usada pelo Presidente da Câmara ao exonerar a servidora comissionada.

Segundo a magistrada, os autos demonstraram que o vereador José Albérico Nunes de Brito — irmão da Impetrante — não exerce cargo de direção, chefia ou assessoramento, tampouco integra a Mesa Diretora, não possuindo poder hierárquico, de nomeação ou influência administrativa que pudesse caracterizar a vedação contida na Súmula Vinculante nº 13 do STF.

O decisum destaca ainda que:

Não houve qualquer demonstração de influência política apta a configurar nepotismo;

O cargo exercido pela Impetrante é de Procuradora-Geral, função técnica, com nomeação baseada em qualificação profissional comprovada;

A alegação de nepotismo foi usada como motivação expressa na portaria, mas sem qualquer suporte fático ou jurídico — o que atrai a aplicação da Teoria dos Motivos Determinantes, tornando o ato administrativo nulo por falta de adequação e veracidade dos motivos declarados;

A atuação do Ministério Público, citada pelo Presidente da Câmara para justificar a exoneração, não autorizava ato arbitrário, tampouco dispensava a análise concreta de legalidade.

Diante disso, a Juíza concedeu definitivamente a segurança, determinando:

  1. A declaração de nulidade da Portaria nº 81/2025

por ausência de motivação válida e violação aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade.

  1. A reintegração definitiva de Hérica de Kássia Nunes de Brito

ao cargo de Procuradora-Geral do Poder Legislativo Municipal de São José do Egito,

com todos os direitos e vantagens inerentes ao cargo, tornando definitiva a medida liminar anteriormente deferida.

  1. A condenação da autoridade coatora ao pagamento das custas processuais.

Em razão de vedação sumular, não houve condenação em honorários advocatícios.

A sentença ainda ressalta que a decisão não está sujeita ao reexame necessário e que, embora caiba recurso, os fundamentos jurídicos adotados estão fortemente amparados pela jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.

Com a publicação da sentença, o processo aguarda apenas o trânsito em julgado.

Fundo de aliado de Eduardo que administrou dinheiro de filme comprou casa no estado em que deputado vive

Um fundo ligado a Paulo Calixto, advogado de Eduardo Bolsonaro nos EUA, comprou em fevereiro uma casa em Arlington, no Texas, estado americano onde vive o ex-deputado federal. A notícia, que repercute em vários veículos,  também é tema de reportagem de Mônica Bergamo e Isabella Menon, da Folha de São Paulo. O Mercury Legacy Trust, […]

Um fundo ligado a Paulo Calixto, advogado de Eduardo Bolsonaro nos EUA, comprou em fevereiro uma casa em Arlington, no Texas, estado americano onde vive o ex-deputado federal.

A notícia, que repercute em vários veículos,  também é tema de reportagem de Mônica Bergamo e Isabella Menon, da Folha de São Paulo.

O Mercury Legacy Trust, que adquiriu o imóvel por R$ 3,6 milhões, é um fundo privado de gestão de patrimônio, instrumento comum nos Estados Unidos para deter bens em nome de terceiros.

Calixto também é o administrador do Havengate Development Fund, que recebeu uma parte dos R$ 61 milhões do ex-banqueiro Daniel Vorcaro em 2025 a pedido de Flávio Bolsonaro. O senador dizia que os recursos seriam investidos no filme “Dark Horse”, sobre a vida de seu pai, Jair Bolsonaro.

A PF (Polícia Federal) está investigando o destino dos recursos repassados ao Havengate pelo dono do Banco Master por suspeitar que parte deles foi transferida, na verdade, para custear a estadia de Eduardo Bolsonaro nos EUA.

A PF investiga se a estrutura financeira no Texas serviu para burlar bloqueios judiciais impostos pelo Supremo Tribunal Federal às contas de Eduardo Bolsonaro no Brasil.

Além do Mercury Legacy Trust, André Porciuncula aparece nos documentos como um dos responsáveis pela entidade que comprou a casa do Texas.

Porciuncula é apontado por aliados de Eduardo como uma espécie de representante operacional do ex-deputado nos Estados Unidos. Ex-PM, ele atuou no governo Bolsonaro como braço direito de Mario Frias, então secretário da Cultura e idealizador do filme sobre o ex-presidente.

Resumindo,  os recursos públicos e privados para o filme serviram para lavagem de dinheiro que ajudou a manter a estrutura e vida de Eduardo Bolsonaro nos EUA, enquanto ele buscava atacar a soberania nacional junto ao Governo Trump e agora, quando não retorna ao país pelas decisões da justiça a que responde. Isso explica um orçamento muito maior que o necessário e a vista fonte de recursos, de dinheiro do Master a emendas parlamentares e do Estado de São Paulo. Claro, todos negam as acusações.

Arrependimento de Paulo constrange todo o PSB

Por Inaldo Sampaio / Coluna Fogo Cruzado A confissão do governador Paulo Câmara à Rádio Jornal de que se arrependeu por ter apoiado o impeachment da presidente Dilma Rousseff, causou constrangimento ao presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, e a todos os deputados do partido que votaram pelo afastamento da líder petista. Siqueira redigiu a […]

Por Inaldo Sampaio / Coluna Fogo Cruzado

A confissão do governador Paulo Câmara à Rádio Jornal de que se arrependeu por ter apoiado o impeachment da presidente Dilma Rousseff, causou constrangimento ao presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, e a todos os deputados do partido que votaram pelo afastamento da líder petista.

Siqueira redigiu a resolução, aprovada pela executiva nacional do partido, determinando aos seus parlamentares que votassem a favor do impeachment. Ele escreveu no documento que Dilma fazia um governo conservador, de inspiração liberal, e que cometera “crime de responsabilidade” por causa das chamadas “pedaladas fiscais”.

Já os deputados Felipe Carreras, Danilo Cabral, Tadeu Alencar e Gonzaga Patriota, que votaram pelo afastamento da presidente seguindo a orientação do PSB e do governador Paulo Câmara, vão ter que se explicar muito sobre o tema na presente campanha eleitoral.

Se disserem que também estão arrependidos, tudo bem. Estarão se nivelando ao “chefe”. Do contrário, seguirão tão constrangidos no partido como o presidente Carlos Siqueira.

“Estado perdeu o comando da política de segurança”, diz Miguel

Na contramão do Brasil e do Nordeste, Pernambuco registrou crescimento (10,7%) dos assassinatos nos seis primeiros meses do ano. O estado fechou o semestre ainda com a pior média mensal de crimes violentos do Brasil.  Os dados do Monitor da Violência foram repercutidos pelo candidato a governador Miguel Coelho (UB), que afirmou que o avanço […]

Na contramão do Brasil e do Nordeste, Pernambuco registrou crescimento (10,7%) dos assassinatos nos seis primeiros meses do ano. O estado fechou o semestre ainda com a pior média mensal de crimes violentos do Brasil. 

Os dados do Monitor da Violência foram repercutidos pelo candidato a governador Miguel Coelho (UB), que afirmou que o avanço desenfreado da criminalidade é consequência da perda do comando das políticas de segurança.

Durante sabatina na Fecomércio-PE, nesta quinta-feira (25), Miguel lembrou que o cenário de violência extrema prejudica também os negócios. “Quem vai investir num estado que tem a maior taxa de crimes violentos, que o número de assassinatos cresce todo mês e não tem infraestrutura nenhuma?”, questionou o ex-prefeito de Petrolina.

Para o candidato a governador é preciso retomar com urgência o comando da segurança e potencializar a ação da polícia. 

“Semana passada, teve uma briga de facções num presídio que vazou pelas redes sociais através dos celulares dos presos. O estado perdeu totalmente o comando da política de segurança. O estado precisa ser firme, ter liderança, mas não para mostrar uma planilha de Excel e fingir que está tudo bem. Precisamos de ações para as pessoas se sentirem seguras, protegidas e com uma polícia valorizada”, desabafou.

No fim da sabatina, Miguel recebeu do presidente do sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE, Bernardo Peixoto, e da chefe da Divisão de Relações Institucionais da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Nara de Deus, a Agenda Institucional do Sistema Comércio e o documento regional do “Projeto Vai Turismo”. 

O material agrega demandas e sugestões de setores distintos, como bem-estar social, comércio exterior, educação, infraestrutura, macroeconomia, incentivo ao turismo, investimentos convergentes, oferta qualificada e governança.