Temer planeja criar conselho para acelerar privatizações
Por Nill Júnior
Do Estadão Conteúdo
Concessões, privatizações e parcerias público-privadas vão estar, em um eventual governo Michel Temer, sob responsabilidade de um grupo técnico vinculado à Presidência da República.
O novo órgão, inspirado no governo de Juscelino Kubitschek (1956-1961), deve ser chefiado por Wellington Moreira Franco, ex-ministro da Aviação Civil e de Assuntos Estratégicos no governo Dilma Rousseff.
Moreira Franco não teria status de ministro, mas iria se reportar diretamente a Temer, caso o Senado aprove o afastamento de Dilma.
O grupo técnico seria responsável por deslanchar as concessões que já estão previstas de aeroportos, portos, rodovias e ferrovias, com investimentos estimados em mais de R$ 30 bilhões.
Também ficará responsável por qualquer outro tipo de privatização ou até mesmo PPPs, mesmo que de outras áreas, como na saúde.
A inspiração veio de JK, que criou um conselho de desenvolvimento para tirar do papel metas do “50 anos em 5”. O novo órgão tem o objetivo de sinalizar ao mercado a intenção do governo de dar velocidade ao programa de concessões das obras de infraestrutura.
“O Estado deve transferir para o setor privado tudo o que for possível em matéria de infraestrutura”, diz o documento “A Travessia Social”, da Fundação Ulysses Guimarães, do PMDB.
O governo Dilma sempre foi criticado pela forma como tratou as concessões, principalmente por estabelecer regras que espantaram investidores e travaram os leilões.
Presidente ameaçou divulgar nomes do corpo técnico da Anvisa que aprovou vacina contra Covid para crianças Por André Luis A Univisa – Associação dos Servidores da Anvisa, classificou as declarações de Bolsonaro, durante live nesta quinta-feira (16), sobre divulgar os nomes dos envolvidos na análise técnica que aprovou a vacina da Pfizer contra Covid-19 para […]
Presidente ameaçou divulgar nomes do corpo técnico da Anvisa que aprovou vacina contra Covid para crianças
Por André Luis
A Univisa – Associação dos Servidores da Anvisa, classificou as declarações de Bolsonaro, durante live nesta quinta-feira (16), sobre divulgar os nomes dos envolvidos na análise técnica que aprovou a vacina da Pfizer contra Covid-19 para crianças de 5 a 11 anos, como “algo extremamente incompatível com o regime democrático e que deveria inspirar a máxima atenção das autoridades competentes”.
Ainda na nota, a Associação alerta, que a declaração do presidente “vale-se da incitação ao cidadão, método abertamente fascista e cujos resultados podem ser trágicos e violentos, colocando em risco a vida e a integridade física de servidores da Agência”.
A Univisa reconhece diz ainda reconhecer o trabalho técnico e incansável realizado pelo corpo de servidores da agência.
“Ressalte-se a celeridade na tramitação e o rigor técnico da análise que, além dos especialistas em regulação e vigilância sanitária da Anvisa, contou com a participação de especialistas da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), Sociedade Brasileira de Imunologia (SBI) e Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP).
A Associação encerra a nota dizendo repudiar “qualquer ameça proferida contra o corpo técnico da Anvisa como a quaisquer tentativas de intervenção sobre o posicionamento da autoridade sanitária que não advenham do debate estritamente científico e democrático. Além disso, a Associação se solidariza com aquelas e aqueles que, extenuados pela carga de trabalho imposta pela pandemia, veem-se ainda perturbados e constrangidos por ameaças. Fato que se torna mais grave quando parte das autoridades que possuem o dever de zelar pela paz, pela saúde pública e pelo cumprimento das decisões da Administração”. Leia abaixo a íntegra da nota.
Nota de Repúdio às tentativas de intimidação ao corpo técnico da Anvisa
Diante da aprovação do uso da vacina Comirnaty (Pfizer) para imunização contra Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos de idade, a Univisa vem a público para, mais uma vez, reconhecer o trabalho técnico e incansável realizado pelo corpo de servidores da agência.
Ressalte-se a celeridade na tramitação e o rigor técnico da análise que, além dos especialistas em regulação e vigilância sanitária da Anvisa, contou com a participação especialistas da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), Sociedade Brasileira de Imunologia (SBI) e Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP).
Recentemente, com os rumores de possível decisão nesse teor, diretores e servidores da Anvisa sofreram ameaças. Tendo como pano de fundo um discurso negacionista e anticientífico – antagônico à boa técnica e às boas práticas regulatórias – servidores públicos foram ameaçados pelo regular exercício do seu dever funcional. Algo extremamente incompatível com o regime democrático e que deveria inspirar a máxima atenção das autoridades competentes.
Nesse contexto, a intenção de se divulgar a identidade dos envolvidos na análise técnica não traz consigo qualquer interesse republicano. Antes, mostra-se como ameaça de retaliação que, não encontrando meios institucionais para fazê-lo, vale-se da incitação ao cidadão, método abertamente fascista e cujos resultados podem ser trágicos e violentos, colocando em risco a vida e a integridade física de servidores da Agência. Uma atitude que demonstra desprezo pelos princípios constitucionais da Administração Pública, pelas decisões técnicas da agência e pela vida dos seus servidores.
A Univisa repudia qualquer ameaça proferida contra o corpo técnico da Anvisa, bem como a quaisquer tentativas de intervenção sobre o posicionamento da autoridade sanitária que não advenham do debate estritamente científico e democrático.
Além disso, a Associação se solidariza com aquelas e aqueles que, extenuados pela carga de trabalho imposta pela pandemia, veem-se ainda perturbados e constrangidos por ameaças. Fato que se torna mais grave quando parte das autoridades que possuem o dever de zelar pela paz, pela saúde pública e pelo cumprimento das decisões da Administração.
Em sessão realizada nesta quarta-feira (8), a Câmara de Vereadores de Brejinho realizou uma sessão de valor significativo para a comunidade local. Em destaque na pauta estava o Projeto de Lei Ordinária nº 012/2024 enviado pelo Poder Executivo, que propõe a criação do Dia Municipal do Rio Pajeú, a ser celebrado anualmente no dia 13 […]
Em sessão realizada nesta quarta-feira (8), a Câmara de Vereadores de Brejinho realizou uma sessão de valor significativo para a comunidade local. Em destaque na pauta estava o Projeto de Lei Ordinária nº 012/2024 enviado pelo Poder Executivo, que propõe a criação do Dia Municipal do Rio Pajeú, a ser celebrado anualmente no dia 13 de setembro.
A criação desta data comemorativa é uma homenagem à criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pajeú.
Após discussão e deliberação, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes, demonstrando o consenso sobre a relevância da iniciativa para a comunidade brejinhense. Com essa decisão, o texto segue agora para o poder Executivo Municipal, aguardando a sanção que oficializará a criação do Dia Municipal do Rio Pajeú.
Essa medida representa um reconhecimento do valor histórico e ambiental do Rio Pajeú que nasce no município de Brejinho, reforçando o compromisso com a preservação e valorização dos recursos naturais, especialmente a Nascente do Rio, para as presentes e futuras gerações de Brejinho. É uma medida que mostra o quanto a Gestão Municipal está empenhada no projeto de revitalização e preservação da Nascente.
Dentre as autoridades presentes estavam o Prefeito Gilson Bento; Manoel Pedro, Secretário de Obras; Marina Morais, Secretária de Gabinete; Orlando Cavalcante, Secretário de Controle Interno; Aurivoneide Santos, Secretária de Agricultura; Nel Medeiros, Diretor de Esportes; o Padre Luiz Marques Ferreira, o Bispo da Diocese de Afogados da Ingazeira Dom Limacêdo Antônio; Paulo Sampaio, representando a 4ª Turma da Escola de Fé e Política Dom Francisco do ISER – Instituto de Estudos da Religião.
Ainda, Fernando Acioli, Gerente de Revitalização de Bacias Hidrográficas da APAC; Alberto Rodrigues, Presidente do IHGP – Instituto Histórico e Geográfico do Pajeú; Adriana Carla, do SISAR – Sistema Integrado de Saneamento; Cristiano Lucena e Joselita Alves, representantes do COBH Pajeú; Maria José Leite, do Sindicato; Pedro Guedes, Engenheiro Civil; presidentes das Associações locais; Kátia, da FETAP; Junior Barros, Assessor do Deputado Estadual Doriel Barros e o historiador Abrahão Filho.
Por meio do decreto municipal nº 026/2014, o prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado, decretou luto oficial de três dias e ponto facultativo em sinal de profundo pesar pela morte do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Henrique Accioly Campos, ocorrida em um acidente aéreo na manhã desta quarta-feira (13/08). De acordo com o documento, fica declarado luto […]
Por meio do decreto municipal nº 026/2014, o prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado, decretou luto oficial de três dias e ponto facultativo em sinal de profundo pesar pela morte do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Henrique Accioly Campos, ocorrida em um acidente aéreo na manhã desta quarta-feira (13/08).
De acordo com o documento, fica declarado luto oficial de três dias, a partir de hoje, e ponto facultativo para frequência dos servidores públicos municipal e seus respectivos locais de trabalho nos dias 13,14 e 15 de agosto. Ainda fica determinado que os pavilhões nacional, estadual e municipal fiquem hasteados à meia altura.
“Essa é uma justa homenagem à memória do nosso eterno governador Eduardo Campos e faz jus a sua família pelo elevado caráter, dedicação, honradez e, sobretudo, pelos relevantes serviços prestados ao povo de Pernambuco e, em espacial, a sociedade de Itapetim”, justificou o prefeito Arquimedes Machado, abalado com a tragédia.
Estão marcados para este domingo (21), em, ao menos, 30 cidades e 22 capitais, protestos contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, como ficou conhecido o projeto aprovado pela Câmara na última terça-feira (16). A proposta, na prática, dificulta a abertura de processos criminais contra parlamentares. Os atos também vão criticar a […]
Estão marcados para este domingo (21), em, ao menos, 30 cidades e 22 capitais, protestos contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, como ficou conhecido o projeto aprovado pela Câmara na última terça-feira (16). A proposta, na prática, dificulta a abertura de processos criminais contra parlamentares.
Os atos também vão criticar a proposta de anistia para condenados por tentativa de golpe de Estado. Dentre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos de prisão.
A mobilização deste domingo também é feita por integrantes da base do governo no Congresso, bem como centrais sindicais, movimentos populares e outras organizações da sociedade civil. Eles desaprovam o que chamam de “PEC da Bandidagem”, devido ao potencial de suspender a apuração de crimes.
Atos musicais
Em Brasília, o ato está marcado para começar às 10h na frente do Museu Nacional. O cantor Chico César está confirmado para a parte musical do ato. Em Belo Horizonte, na Praça Raul Soares, o ato está marcado para começar às 9h, com a presença da cantora Fernanda Takai.
Em São Paulo, a concentração será no Masp, na Avenida Paulista, às 14h. No Rio de Janeiro, o movimento foi chamado para Copacabana e deve contar com um show gratuito de artistas como Caetano Veloso, Gilberto Gil e Chico Buarque, que prometem cantar juntos sobre um trio elétrico que partirá do Posto 5, às 14h.
Em vídeo nas redes sociais, Caetano disse que o movimento do Congresso, de aprovar regra que suspende investigações, não pode ficar sem resposta. “A gente tem que ir pra rua, pra frente do Congresso, como já fomos outras vezes. Voltar a dizer que não admitimos isso, como povo, como nação”, conclamou o cantor.
Outros artistas, como Djavan, Maria Gadú, o grupo Os Garotin e Marina Sena também confirmaram presença.
A manifestação na orla do Rio é uma das que foram convocadas por coletivos como Frente Povo Sem Medo, Frente Brasil Popular e Central de Movimentos Populares, com grande movimentação nas redes sociais.
Locais dos atos
AL – Maceió – 9h – Sete Coqueiros – Praia do Pajuçara
AM – Manaus – 8h – Av. Getúlio Vargas
AP – Macapá – 16h – Teatro das Bacabeiras
BA – Salvador – 9h – Morro do Cristo
CE – Fortaleza – 15h30 – Estátua de Iracema Guardiã, Av. Beira Mar, 1140
DF – Brasília – 9h – Concentração no Museu Nacional
ES – Vitória – 15h – ALES
GO – Goiânia – 16h – Praça Universitária
MA – São Luis – 9h – Praça da Igreja do Carmo
MG
Belo Horizonte – 9h – Praça Raul Soares
Juiz de Fora – 10h – Praça da Estação
Serra do Cipó – 10h – Praça
Uberaba – 10h30 – Feira da Abadia
Uberlândia – 9h – Feira Livre do Bairro Luizote
Pirapora – 8h30 – Rotatória Av. Pio XII
Ituiutaba – 9h – Feira da Junqueira
Alfenas – 10h – Praça do Coliseu
Montes Claros – 9h – Parque Municipal Milton Prates
MT
Cuiabá – 8h – Praça Cultural do CPA II
Cuiabá – 14h – Praça Alencastro
MS
Campo Grande – 8h – 14 de Julho com Afonso Pena
Corumbá – 15h – 13 de Junho com Frei Mariano
Dourados – 9h – Feira Central (Cafelândia, 490)
PA – Belém – 9h – Praça da República
PB – João Pessoa – 09h – Busto do Tamandaré
PE – Recife – 14h – Ginásio Pernambucano – Rua da Aurora
PR – Curitiba – 14h – Boca Maldita
RJ – Rio de Janeiro – 14h – Posto 5 de Copacabana
RN – Natal – 15h – Midway
RO – Porto Velho – 16h – Pça da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré
RS – Porto Alegre – 14h – Redenção
SC
Florianópolis – 13h – Ponte Hercílio Luz ( em frente ao Parque da Luz)
Itajaí – 14h – Praça do Centro de Eventos
Jaraguá do Sul – 14h – Praça da Meia Luz
Joinville – 14h -Praça da Bandeira
SE – Aracaju – 16h – Praia da Cinelândia
SP
Bauru – 16h – Vitória Régia
Ribeirão Preto – 15h30 – Praça Spadoni
Santos – 16h – Praça da Cidadania Av Ana Costa, 340
São Paulo – 14h – MASP
São Paulo – PEDALULA – Concentração 13h13, saída às 14h – Praça do Ciclista (Av. Paulista 2440)
O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, receberá o título de cidadão ingazeirense no próximo dia 20 de junho, na Câmara de Vereadores da Ingazeira. A proposição foi aprovada por unanimidade. A solenidade em homenagem ao chefe do Judiciário estadual acontecerá às 9h, na própria Câmara de Vereadores, que […]
O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, receberá o título de cidadão ingazeirense no próximo dia 20 de junho, na Câmara de Vereadores da Ingazeira. A proposição foi aprovada por unanimidade.
A solenidade em homenagem ao chefe do Judiciário estadual acontecerá às 9h, na própria Câmara de Vereadores, que fica na Rua Albino Feitosa, S/N, no centro da Ingazeira.
Na tarde desta terça-feira (4), o presidente da Câmara, vereador Argemiro de Morais Silva, entregou o convite ao presidente do TJPE. Ele estava acompanhado do prefeito do município, Luciano Torres, do deputado estadual Diogo Moraes e dos advogados Roberto Moraes e Júnior França.
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